Palavra de Sá

Jair de Souza: A questão fiscal como parte da luta de classes

Com a recente aprovação pelo Congresso da proposta de recorte de gastos enviada pelo Governo Federal, ficaram bastante evidentes alguns aspectos de como são travadas as batalhas dentro da luta de classes em nosso país.

Se, mesmo fazendo enormes concessões aos interesses das classes dominantes, o projeto governamental procurava garantir a defesa de alguns pontos favoráveis ao campo popular, a atuação da maioria reacionária nos órgãos parlamentares no processo de discussão da medida acabou por encaminhar a definição num rumo em que o povo trabalhador saiu em situação ainda pior do que já se encontrava.

Mas, por que esta questão de tributação fiscal e isenção de impostos tem tudo a ver com a luta de classes? É isto o que vamos tentar esclarecer nas próximas linhas deste texto.

Em primeiro lugar, é fundamental que tenhamos em mente que é através de sua capacidade de influir na atuação do aparelho de Estado que as diferentes classes que compõem uma sociedade conseguem fazer valer o peso de suas reivindicações em relação ao conjunto de seus integrantes. Em consequência, aqueles que dispuserem de mais força estarão em condições mais favoráveis para impor ao Estado a priorização do atendimento dos pontos que lhes são favoráveis e, por sua vez, que os custos para a manutenção desse aparelho recaiam com maior incidência sobre os que contam com menos poder de fogo.

Como é sabido, para que possam funcionar normalmente, todas as sociedades humanas modernas dependem da arrecadação de impostos para manter as atividades públicas essenciais que são supridas pelo Estado. O fornecimento de um ensino público de qualidade aceitável, um serviço de atendimento médico eficiente e um esquema de segurança pública que ofereça proteção e tranquilidade a seus habitantes, tudo isto são tarefas que correspondem ao Estado e que dependem de recursos fiscais para serem mantidos.

Quais são os serviços a proporcionar e de onde extrair os fundos para sustentá-los são as principais questões que as forças componentes da sociedade precisam dirimir para que o aparelho de Estado possa continuar exercendo suas atividades. Via de regra, as classes mais abastadas se preocupam quase que exclusivamente com a eficiência dos sistemas de repressão policial e do Judiciário, visto que são estes os que lhes servem para conter mais eficazmente a rebeldia dos setores populares e os protestos dos trabalhadores e dos pobres em geral. Em vista disto, esses setores mais ricos não costumam demonstrar nenhuma disposição a concordar com a ideia de que as instituições do Estado sirvam para atender as necessidades básicas das maiorias populares.

Assim, essas classes dominantes optam por manter seus filhos em escolas particulares, e não demonstram interesse em contribuir para a existência de escolas públicas de boa qualidade, onde os filhos dos trabalhadores recebam um ensino de boa qualidade. Algo semelhante ocorre em relação ao atendimento médico. Quanto a isto, como esses setores mais abastados têm como pagar por hospitais e clínicas particulares, eles geralmente se opõem ao financiamento público de sistemas de assistência médica que beneficiem aos menos favorecidos economicamente. Por isso, eles resistem a aceitar que os impostos sirvam para bancar serviços públicos voltados para as maiorias populares.

Porém, como as camadas mais ricas representam uma fração ínfima da totalidade da população, elas dependem do apoio político que consigam angariar em outros setores para impor as determinações que conformam com seus interesses. Assim, elas tratam de atrair para suas posições pelo menos certas parcelas das classes médias e dos pobres, para que estes também assumam como seus os posicionamentos e as visões que favorecem quase que exclusivamente aos ricos. Portanto, em lugar de expressar claramente que não querem pagar impostos e que não concordam que estes sirvam para custear serviços que beneficiam as maiorias menos pudentes, os super ricos recorrerão a seu imenso poderio e controle midiático para induzir a gente de extração popular a crer que a eliminação por parte do Estado da oferta de serviços públicos e a não cobrança de impostos dos mais aquinhoados são medidas que vão ao encontro dos interesses de todos.

Entretanto, quando analisamos como se dá a arrecadação tributária no Brasil, nos damos conta de que, de fato, o grosso da tributação incide sobre aqueles que, por lógica, coerência e decência humanitária, menos deveriam pagar. Expressando isto de maneira menos inequívoca: em nosso país, os ricos não pagam quase nada de impostos, enquanto que os setores mais humildes têm de assumir um peso absurdamente elevado do montante de recursos fiscais arrecadados.

O principal mecanismo utilizado para isentar quase que totalmente as classes dominantes do pagamento de impostos é concentrar a tributação sobre o consumo e não sobre a renda. Enquanto que nos países europeus, nos Estados Unidos e no Japão, por exemplo, as rendas são muito mais rigorosamente taxadas de modo direto, chegando em vários casos a superar os 50%, em nosso país, a alíquota máxima não vai além dos 27,5%. Assim, tanto faz que tenhamos um super executivo que ganhe em torno de R$ 500 mil ao mês ou um assalariado de classe média que receba em torno de R$ 15 mil, o percentual que incidirá sobre ambos será o mesmo, ou seja, 27,5%.

Porém, isto está longe de representar a injustiça mais aberrante. No caso de rendimentos auferidos por vias não salariais, a aberração é muitíssimo maior e chega mesmo a ser monstruosa. Os rendimentos advindos de dividendos simplesmente não são taxados. O Brasil é um dos únicos países do mundo onde isto ocorre. Já a tributação aplicada aos rendimentos derivados de atividades empresariais é mínima ou inexistente.

No final das contas, o que realmente vai sustentar o funcionamento do aparelho estatal serão os impostos cobrados indiretamente sobre os bens de consumo.

Para que nos seja possível ter uma compreensão mais realística do que isto significa, vamos traçar à continuação um quadro hipotético (mas bem elucidativo do problema real) sobre o peso arcado pelo conjunto dos trabalhadores e pelos setores capitalistas no total dos impostos aplicados aos bens de consumo. Neste caso, visando facilitar a exposição e o entendimento, vamos admitir as hipóteses que listaremos a seguir. Na verdade, a situação real é ainda mais crítica:

a) Consideremos que no país há 100 milhões de contribuintes, dos quais, 80 milhões são trabalhadores que ganham uma média mensal de R$ 2,5 mil, e outros 20 milhões de empresários cujos rendimentos estão na média de R$ 50 mil ao mês;

b) Outra suposição realística é a de que todo o rendimento dos que ganham a média de R$ 2,5 mil é gasta em bens de consumo e, no caso dos que estão na média dos R$ 50 mil o gasto individual em consumo será de R$ 10 mil;

c) Para efeitos práticos, todos os bens de consumo são taxados com a alíquota de 25% sobre seus preços de mercado;

d) Renda total do país: R$ 1,2 bilhão, sendo R$ 200 bilhões dos trabalhadores e R$ 1 trilhão dos empresários.

Se aplicarmos a alíquota de 25% de impostos ao consumo de cada grupo, chegaremos aos seguintes números:

- Trabalhadores: R$ 50 bilhões (25% de R$ 2,5 mil x 80 mil)

- Empresários: R$ 50 bilhões (25% de R$ 10 mil x 20 milhões)

Expressando em palavras o significado destes cálculos, temos que os trabalhadores pagam de impostos 25% de seu rendimento total de R$ 200 bilhões, ao passo que os empresários se limitam a ceder apenas 5% de seus ganhos totais de R$ 1 trilhão para cobrir impostos.

Após analisarmos este quadro, vamos entender que não é à toa que as classes dominantes querem que a tributação seja feita exclusivamente sobre os bens de consumo, e não com a taxação direta em relação aos rendimentos.

Bem, temos consciência de que do diagnóstico constatado não surge a cura de imediato. O problema de quem paga as contas dos custos do funcionamento do aparelho estatal e a quem ele deve servir prioritariamente está inserido nos embates da luta de classes permanente que são travados sempre e quando classes com interesses contrapostos se chocam no cenário social. Por outro lado, sabemos também que, por mais que Lula seja uma pessoa profundamente imbuída de sentimentos favoráveis à classe trabalhadora, da qual ele mesmo é oriundo, seu governo não é um governo hegemonizado pelos trabalhadores.

Em vista do que acabamos de dizer, temos de ter clareza que o atual governo é uma entidade em disputa, em que cada grupo que o integra procura conduzi-lo em conformidade com seus interesses de classe. Portanto, cabe aos trabalhadores também travar a luta para que suas aspirações sejam respeitadas e atendidas. Mas, isto não depende tão somente de desejos e vontades.

Evidentemente, não nos basta contar com a presença de Lula na chefia do Estado. Para que isto se transforme em força popular real, é preciso que os trabalhadores, suas organizações sindicais e partidos tenham conhecimento da realidade que nos circunda e estejam dotados da necessária consciência de classe e disposição de somar forças e construir organização com o propósito de avançar no rumo de uma nova sociedade, na qual injustiças como as expostas neste texto se tornem coisas do passado.

 

¨      Combate aos juros e aos privilégios morais. Por Pedro Benedito Maciel

A elite nacional, capitaneada pela elite financeira, o tal “mercado”, condena a economia brasileira a um círculo vicioso da quase estagnação, assim decreta o professor Bresser-Pereira. Paralelamente, os representantes dessa elite são vigilantes na defesa e ampliação dos privilégios daqueles que vão garantir que toda crueldade seja normalizada.

Vamos ao argumento.

As famílias brasileiras pagam muitos juros; foram 284,1 bilhões de reais em juros só nos seis primeiros meses de 2022, montante que representou 12,69% da renda dos lares no período; na comparação com 2020, o valor foi 18% maior, enquanto no comparativo com 2021 a variação foi de 9,9%.

O Brasil é o país que mais paga juros de dívida no mundo, aponta estudo. Com dívida bruta de 84,67% do Produto Interno Bruto (PIB) e juros básicos em 11,5%, o Brasil é o país que mais paga encargos no mundo, com uma taxa de 5,97% do PIB. É bom lembrar que em 2003 Lula pegou o dólar subindo; inflação em 9,5%, desemprego em 12%; sem reservas cambiais; PIB ridículo e relação dívida x PIB alta (a dívida bruta em 72% do PIB e a dívida líquida em 60%). 

Apesar disso, as “viúvas do PSDB” seguem repetindo que Lula pegou um país arrumado; como? Estávamos sem reservas, com inflação e desemprego alto e pendurados no FMI. Apesar dessas dificuldades, Lula entregou para Dilma a Dívida Bruta x PIB em 52% do PIB e a Dívida Líquida em 39%, com reservas altíssimas, inflação na meta, PIB em alta e com o FMI pago.

Antes dos ataques e movimentos que levaram ao golpe de 2016, Dilma tinha uma dívida bruta em 62% do PIB e a Dívida Líquida estava em 34,9%. 

Ou seja, tanto Lula quanto Dilma foram zelosos na questão fiscal, apesar da propaganda desinformativa que o pessoal que não dorme faz. 

Foram perfeitos? Evidentemente que não, afinal “a perfeição é uma meta”, como escreveu Gilberto Gil. Contudo, o pobre entrou no orçamento da União pela primeira vez na história do país e o “mercado industrial” passou a ter vez e voz.

Vamos voltar ao assunto.

Há um grupo de servidores "privilegiados" que, segundo Bresser-Pereira, recebem salários e aposentadorias excessivamente altas, muitas vezes acima até do teto constitucional, ou seja, acima dos salários dos ministros do STF, isso tem que acabar (há estudo que aponta gastos superiores a 20 bilhões de reais, entre 2018 e 2024, com o pagamento de remunerações acima do teto constitucional, só para os integrantes do Poder Judiciário e do Ministério Público, isso não pode ser considerado “direito adquirido”. É privilégio imoral, à luz do artigo 37 da CF).

Por que é um tabu debater essa imoralidade travestida de direitos adquiridos?

Justiça seja feita, em relação ao combate aos super-salários o governo apresentou a PEC 45/2024, com objetivo de moralizar a farra patrocinada pelas corporações, mas foi feita mudança pelos parlamentares  na parte que tratava dos super-salários.

A proposta, como enviada pelo governo, previa que uma lei complementar tratasse das verbas que poderiam ficar fora do teto remuneratório, que hoje é de R$ 44 mil mensais, valor do subsídio dos ministros do Supremo Tribunal Federal; com a versão aprovada no Congresso, essas brechas ao teto podem ser tratadas em lei ordinária, que requer um quórum menor para a aprovação, ou seja, será mais fácil dar legalidade à imoralidade dos “penduricalhos” nos salários.

Parto dessa ideia para afirmar que o grande problema do Brasil não é, como pretendem nos fazer crer, a (a) corrupção (que deve ser repudiada e combatida), o grande problema é a captura do patrimônio das famílias e do patrimônio público pelo (b) mercado financeiro e pelos (c) altos salários dos servidores públicos. Está na hora de pensarmos sobre isso com responsabilidade (só o Poder Judiciário custa 1,2% do PIB).

O que fazer? Parece simples dizer que temos de: (a) combater a corrupção; (b) colocar freio na ganância do mercado financeiro e (c) realizar uma reforma administrativa que moralize e dê eficiência ao serviço público.

Mas não é nada simples. Na realidade, é muito complexo, porque há milhares de interesses a serem alvejados e que são fortemente protegidos.

<><> Sobre o combate à corrupção 

Na última década, o combate à corrupção foi apresentado pela mídia e por diversos atores políticos como a principal ou única agenda nacional, em torno da qual o Governo Federal deveria e seria obrigado a mover-se.

Essa falácia, somada à incapacidade de a esquerda responder com honestidade às críticas que a ela foram dirigidas desde o Mensalão, passando pelo Petrolão, levou Bolsonaro à Presidência da República. Logo ele, um defensor confesso de privilégios.

O combate à corrupção deve estar contido nas ações cidadãs, nas ações de governo e de Estado, é trabalho de todas as estruturas e instituições públicas e privadas do país. 

Cabe a cada um dos cidadãos denunciar, combater os efeitos e eliminar as causas e, para isso, se faz necessário entender as raízes da corrupção. Não podemos temer enfrentar o tema. Curiosamente, o discurso de combate à corrupção, apoiado pelos maiores veículos de comunicação do Brasil, não foi abraçado, assumido ou protagonizado pela esquerda brasileira na forma adequada. Por quê? 

Isso é curioso porque o combate à corrupção nunca foi bandeira dos setores conservadores, salvo episodicamente e de forma oportunista (vide a campanha contra Getúlio entre 1950 e 1954) e distorcida (até porque há uma contradição lógica entre os valores do sistema capitalista, onde o que vigora são os interesses individuais e imediatos, e outro sistema que respeite os Direitos Humanos, em contraposição ao sistema capitalista liberal). 

Então por que a esquerda não foi protagonista desse movimento de combate à corrupção, se foi nos governos Lula 1 e 2 e Dilma que a legislação mais se avançou nessa quadra? Talvez porque alguns de seus quadros envolveram-se em denúncias, o que a colocou na defensiva nesses episódios. Ficar na defensiva foi um erro tático. 

Assumir o combate à corrupção, separando a luta genuína do indesejado moralismo lacerdista, teria sido fundamental, pois só a esquerda poderia ter feito isso, só os setores democráticos podem fazer isso, mas ainda dá tempo, talvez Lula 3, através do ministério da Justiça e da CGU .

Na última década, nossos líderes transformaram-se em reféns do mesmo discurso moralista e da mesma tática usada para alçar Collor ao cenário nacional como o "caçador de marajás", discurso que elegeu Bolsonaro. Eis aí o objetivo oculto desta retórica rasa e frágil.

Nosso papel é enfrentar as estruturas hipócritas e corruptas, que se apropriaram da bandeira de combate à corrupção, que deveria ser dos partidos políticos, da imprensa livre, dos intelectuais, estudantes e às centrais sindicais; esse papel é sempre da sociedade, sendo a excessiva institucionalização um erro grave; demais, faltou debate político. 

A falta de debate político fez com que setores da sociedade, especialmente a classe média, fossem cooptados por um discurso moralista que identificou a corrupção com a esquerda, "e não fizemos nada", nossos líderes talvez estivessem preocupados demais com as próximas eleições e com os novos amigos do mundo corporativo. 

<><> O mercado financeiro

O problema maior não é a corrupção ou a ganância dos políticos e dos lobistas; o maior problema é o capitalismo, que é fundamentalmente corrupto e corruptor. Temos que dar alguns passos à frente e voltar trabalhar para mudar o mundo, ao invés de trabalhar apenas para vencer as próximas eleições.

O que tem de ser denunciado e combatido é um sistema econômico que corrompe; um sistema que financia falsos debates e crises.

<><> Combate aos privilégios

Temos de combater a corrupção estrutural e sistêmica, combater privilégios, travestidos de direitos adquiridos.

É imperativo denunciarmos esses privilégios num país em que em 2022 33,8 milhões de pessoas recebem até um (1) salário-mínimo, ou seja, 36% do total dos trabalhadores ocupados; é tarefa dos socialistas denunciar esses privilégios num Brasil em que, segundo o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), a renda média do brasileiro, apesar de, sob Lula, ter voltado a crescer, é de apenas R$ 3.137,00, pouco mais de 8% do teto constitucional, sendo que sabemos que há casos em que servidores recebem 1 milhão de reais por mês, tudo “legal” (e imoral).

<><> Conclusão

Temos uma longa caminhada pela frente, pois "outros outubros virão" e temos de estar reconciliados com nossos sonhos e em dia com a leitura do “Que fazer?” do nosso amigo Vladimir, bem como da parte do “manifesto” do Carlos e do Frederico, onde eles dizem que “o resultado das nossas lutas não é a vitória imediata, mas a união cada vez maior dos trabalhadores. Ela [a união dos trabalhadores] é promovida através dos crescentes meios de comunicação desenvolvidos pela grande indústria e coloca em contato com outros trabalhadores de diferentes localidades”.

¨      Haddad diz que esquerda não quer cortar gastos, e direita não quer pagar imposto: "Como é que fecha a conta?"

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, questionou nesta sexta-feira (20) como é possível equilibrar as contas públicas diante de uma situação em que, segundo ele, a direita não quer pagar os impostos devidos e a esquerda resiste a cortar gastos.

Em entrevista a jornalistas, Haddad ressaltou a necessidade de buscar a “sustentabilidade” das finanças públicas e afirmou que o desafio fiscal no país vai além de qualquer debate ideológico.

O ministro apontou que assumiu a pasta com um Orçamento de 2023 registrando 17% do Produto Interno Bruto (PIB) de receitas. Nos anos anteriores esse percentual era de cerca de 19%. Segundo ele, a redução significa uma perda de R$ 250 bilhões.

"Vamos ter que atuar dos lados, receita e despesa", disse. 

Na conversa, Haddad também reafirmou o compromisso com medidas para controlar os gastos públicos, mas optou por não especificar as ações que serão implementadas.

 

Fonte: Brasil 247