Governo deve
retomar ofensiva por PL das Fake News após mudança nas diretrizes da Meta
O governo do presidente Luiz
Inácio Lula da Silva (PT) deve retomar a ofensiva pela aprovação do PL das Fake
News após a troca no comando da Câmara dos Deputados, em fevereiro, informa
a CNN Brasil. A avaliação é de que a proposta pode voltar a
ganhar força após a meta, empresa que controla o Facebook, o Instagram e o
WhatsApp, anunciar uma mudança na sua política de moderação de conteúdos.
Segundo integrantes do
governo, a decisão da Meta pode resultar em uma maior propagação de notícias
falsas, principalmente em períodos de eleições. O PL das Fake News propõe
regular as redes sociais e poderia atenuar os efeitos negativos da nova
política da Meta.
No entanto, o projeto está
parado na Câmara dos Deputados desde 2020. O presidente da Câmara, Arthur Lira
(PP-AL), já tentou colocar o projeto em votação em pelo menos três
oportunidades, mas a pressão de partidos de oposição e das big techs tem impedido
a proposta de ir ao plenário.
O projeto prevê regras e
critérios específicos para que o Poder Judiciário defina o conteúdo a ser
retirado e as contas que devem ser suspensas das redes sociais em caso de
ilegalidades.
Nesta sexta-feira (10), Lula
se reúne com ministros para tratar sobre o assunto. A expectativa é de que a
Advocacia-Geral da União (AGU) atue junto ao Supremo Tribunal Federal (STF).
¨ Alckmin
defende regulamentação das big techs: ‘não é porque são ricos que podem tudo’
O
vice-presidente da República, Geraldo Alckmin (PSB), afirmou nesta quinta-feira
(9) que as big techs devem ser responsabilizadas pela divulgação de fake news e
discursos de ódio.
“Não é
possível você ter uma plataforma de presença global sem responsabilização. Não
pode desinformar as pessoas, não pode caluniar, mentir, difamar; é preciso ter
responsabilidade. O convívio em sociedade envolve direitos e deveres”, afirmou
o vice-presidente à Rádio Eldorado.
O
ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços defendeu a
regulamentação das redes sociais após o CEO da Meta, Mark Zuckerberg, anunciar
o fim dos sistemas de checagem, substituídos pelas chamadas notas de
comunidade, em que os próprios usuários decidem se um conteúdo postado é
verdadeiro ou falso, e se precisa ser removido. A Meta é a controladora do
Instagram, do Facebook e do WhatsApp.
Na
entrevista, Alckmin demonstrou posição favorável ao projeto de lei (PL) das
Redes Sociais. A análise da proposta está parada na Câmara. “A regulamentação
da questão das fake news pelo Congresso Nacional e a postura do Judiciário são
necessárias em defesa da sociedade. Não é porque alguém é milionário que pode
fazer o que quer”, concluiu.
¨ Governo
Lula quer enquadrar ‘big techs’ no campo econômico
Em reunião com ministros nesta
sexta-feira (10), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) discute uma forma
de impor regras às empresas de tecnologia, as chamadas ’big techs’. Uma das
possibilidades debatidas pela equipe é a definição de novas regras para essas
companhias na área econômica. As informações são do g1.
A ideia é definir a
tributação dessas empresas e suas responsabilidades e deveres com os
consumidores. Isso ocorreria por meio do fortalecimento de órgãos de defesa do
consumidor para atuarem sempre que as big techs estiverem praticando atos que
prejudicam a população e empresas instaladas no Brasil.
A discussão vem após a Meta,
empresa que controla o Facebook, o Instagram e o WhatsApp, anunciar que vai
promover uma mudança na sua política de moderação de conteúdo, abandonando o
formato atual de checagem de fatos. O governo avalia que essa mudança vai
impulsionar a propagação de notícias falsas nas plataformas e, por isso, estuda
formas de impor regras para essas empresas.
Ao longo desta semana, o
governo federal também foi vítima de notícias falsas nas redes sociais. Em um
dos casos, um vídeo feito com inteligência artificial mostra o ministro da
Fazenda, Fernando Haddad (PT) , dizendo que vai “taxar tudo”, incluindo pix e
donos de pets.
¨ Ministros
sugerem a Lula criação da Frente Internacional contra Desinformação após ações
da Meta
A primeira reunião do
governo Lula (PT) sobre as mudanças anunciadas pela Meta, dona do Facebook,
Instagram e WhatsApp, está programada para debater a criação de uma frente
internacional contra o uso da desinformação como arma política. Segundo a
coluna da jornalista Daniela Lima, do g1, a mobilização seria inicializada com
contatos com a União Europeia, que também tem sido alvo das ameaças dos
diretores das grandes tecnologias, especialmente por seu avanço nos debates
sobre a regulamentação das redes sociais.
O estopim para essa
mobilização foi o recente anúncio de que a Meta irá descontinuar o trabalho de
checadores de fatos, profissionais responsáveis por identificar e sinalizar
fake news, discursos de ódio e informações mentirosas na plataforma. Com a
mudança, a Meta passou a permitir menções desinformativas, como a afirmação de
que pessoas LGBTQIA+ seriam portadoras de doenças mentais — um conceito já
amplamente refutado por especialistas e pela ciência. Além disso, discursos
preconceituosos contra mulheres e imigrantes também ganharão mais espaço, sob a
justificativa de que tais temas fazem parte de um "debate político".
A decisão da Meta se alinha
com a postura de Elon Musk, proprietário do X (antigo Twitter), que tem
utilizado sua plataforma para divulgar ideais de extrema direita, como
demonstrado em um recente apoio a uma candidata da extrema direita alemã. Musk,
que deve integrar o governo Trump nos EUA, tem ampliado seu alcance político
com esses gestos.
Ainda segundo a reportagem,
fontes envolvidas nas discussões indicam que, inicialmente, o Brasil focará em
estratégias jurídicas para mitigar a influência da Meta no país. Embora a
empresa tenha anunciado que as mudanças começarão nos Estados Unidos, também
mencionou América Latina e Europa como alvos. Nesse cenário, o governo
brasileiro buscará criar um espaço no Legislativo para a discussão, embora as
chances de avançar com regulamentações sejam pequenas, já que muitos
parlamentares alinhados ao bolsonarismo resistem a qualquer movimento que
limite o poder das big techs.
No Supremo Tribunal Federal
(STF), um julgamento iniciado em 2024 está discutindo a responsabilidade das
redes sociais em relação aos conteúdos postados por terceiros, mesmo sem uma
ordem judicial prévia para retirá-los do ar. Esse debate se concentra na
possibilidade de as empresas serem responsabilizadas por danos morais, caso não
removam postagens prejudiciais, como discursos de ódio e fake news, conforme o
Marco Civil da Internet, uma legislação que estabelece os direitos e deveres
dos usuários e das empresas no Brasil.
¨ Lula e
Macron conversam sobre relações bilaterais e soberania digital após Meta
alterar diretrizes
O
presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) recebeu nesta sexta-feira (10) uma
ligação do presidente francês Emmanuel Macron para tratar de questões tanto da
agenda bilateral quanto global. A conversa, que durou cerca de 30 minutos e teve
início às 12h, foi uma oportunidade para os líderes discutirem a colaboração
entre os dois países em áreas cruciais, como a luta contra a desinformação.
Lula
aproveitou o momento para elogiar as recentes manifestações do governo francês
em relação à decisão da Meta de reduzir a checagem de fatos em suas
plataformas. Ambos concordaram que a liberdade de expressão deve ser
preservada, mas que ela não deve ser confundida com a liberdade de espalhar
mentiras, preconceitos e ofensas. O diálogo destacou a importância de ações
conjuntas entre o Brasil e a Europa para impedir que a disseminação de
"fake news" ameace a soberania nacional, a democracia e os direitos
fundamentais dos cidadãos.
Além
disso, o presidente Macron renovou o convite para que Lula realize uma visita
de Estado à França, marcada para junho deste ano, e participe da Conferência
das Nações Unidas sobre os Oceanos, evento que deverá reunir líderes globais
para discutir questões ambientais de relevância internacional.
¨ Lewandowski
e ministro francês discutem estratégias de combate à desinformação após
mudanças da Meta
Em meio à decisão da Meta de
encerrar a política de checagem de fatos nas redes sociais nos Estados Unidos,
o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, se reuniu com o
ministro da Justiça francês, Gérald Darmanin, para discutir formas de
fortalecer a cooperação jurídica internacional no combate à desinformação e
práticas ilícitas no ambiente digital.
Segundo o jornal O Globo, o encontro, realizado nesta sexta-feira (10), na
França, teve como foco a preocupação crescente com o impacto das novas
tecnologias, como as redes sociais, no espalhamento de conteúdos falsos,
especialmente em temas sensíveis como processos eleitorais e crises sanitárias,
como a pandemia de Covid-19.
De acordo com o Ministério
da Justiça brasileiro, Lewandowski e Darmanin expressaram grande preocupação
sobre a ameaça representada pelo uso indevido das plataformas digitais,
destacando o papel da colaboração internacional para combater as ameaças à
segurança pública e à integridade dos processos democráticos. A mudança recente
da Meta, que flexibilizou a moderação de conteúdos relacionados a discursos que
associam doenças mentais à identidade de gênero e orientação sexual, foi um dos
pontos discutidos.
Também nesta sexta–feira, a
Advocacia-Geral da União (AGU) enviou uma notificação extrajudicial à Meta,
questionando as novas diretrizes da empresa que permitem, entre outras coisas,
a defesa de posicionamentos que limitam a presença de determinados gêneros em
profissões ou associam doenças mentais a questões de identidade de gênero. O
governo brasileiro deu um prazo de 72 horas para que a Meta responda às medidas
que irá adotar para evitar conteúdos prejudiciais e criminosos, especialmente
em relação à desinformação e proteção dos menores de idade nas redes.
O advogado-geral da União,
Jorge Messias,afirmou que caso a Meta não apresente uma resposta satisfatória,
o governo brasileiro poderá recorrer ao Judiciário para garantir o cumprimento
das normas e a proteção da sociedade.
¨ AGU
questiona Meta sobre fim da checagem de fatos nos EUA e planos para o Brasil
A Advocacia-Geral da União
(AGU) vai questionar a Meta sobre a decisão da empresa de encerrar a checagem
de fatos nos Estados Unidos e os planos para suas operações no Brasil. A
determinação foi dada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) durante
uma reunião com seus ministros, nesta sexta-feira (10), conforme informou o
chefe da Casa Civil, Rui Costa.
Segundo o jornal O Globo, a AGU fará a interpelação extrajudicial ainda nesta
sexta-feira, e, caso a Meta não se manifeste, o governo avalia recorrer ao
Judiciário. Costa reforçou que o presidente deixou claro que não abrirá mão da
soberania nacional. “Toda e qualquer empresa, nacional ou internacional, terá
que respeitar o arcabouço legal brasileiro e a Justiça brasileira. O presidente
solicitou que a AGU entre com interpelação para que a empresa se manifeste
sobre suas ações no Brasil. Em função dessa resposta, adotaremos outras medidas
legais”, afirmou o ministro.
A preocupação do governo é
com a proteção dos cidadãos brasileiros, especialmente de menores de idade,
contra conteúdos prejudiciais, incluindo desinformação e material perigoso.
Após receber a interpelação, a Meta terá 72 horas para detalhar as ações que
tomará para proteger as crianças, adolescentes e mulheres nas redes sociais.
Caso a empresa não forneça uma resposta adequada, a AGU não descarta recorrer
ao Judiciário.
“O nosso objetivo neste
momento é que a Meta se manifeste de forma transparente, já que até agora não o
fez. Queremos saber o que a empresa irá adotar para proteger nossa sociedade.
Se não houver resposta, tomaremos as medidas cabíveis”, disse o advogado-geral
da União, Jorge Messias.
Além disso, o governo
federal está formando uma equipe interministerial para discutir a
regulamentação das redes sociais, com o intuito de articular propostas junto ao
Congresso Nacional. Um projeto que responsabiliza as plataformas foi aprovado
no Senado, mas ainda está travado na Câmara dos Deputados.
Fonte: Brasil 247
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