Palavra de Sá

Campos Neto descumpriu meta da inflação em três dos últimos 6 anos

O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulgou nesta sexta-feira (10) que o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) encerrou o ano de 2024 com alta de 4,83%, superando o teto da meta de inflação, fixado em 4,5%.

Em dezembro, o próprio Banco Central (BC) já havia reconhecido que a inflação encerraria o ano acima da meta estabelecida. A instituição era comandada por Roberto Campos Neto, indicado por Jair Bolsonaro para comandar o BC a partir de 2019. No início de 2024, Gabriel Galípolo assumiu a presidência do BC.

Durante a gestão de Campos Neto, o BC não conseguiu cumprir a meta de inflação em três dos seis anos em que esteve à frente da instituição, mesmo com a taxa básica de juros em patamares elevados. A inflação ficou acima da meta em 2021 e 2022, últimos anos do governo Bolsonaro. Somente em 2023, primeiro ano do mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o IPCA voltou a se alinhar com o centro da meta.

Campos Neto protagonizou embates com Lula nos últimos dois anos devido às decisões do Comitê de Política Monetária (Copom) sobre a taxa Selic. O presidente criticou reiteradamente o então chefe do BC, alegando que os juros altos prejudicavam o crescimento econômico.

¨      Inflação fecha 2024 em 4,83%, acima do teto da meta

O Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) subiu 0,52% em dezembro, após alta de 0,39% no mês anterior, informou o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) nesta sexta-feira (10).

Com isso, o índice oficial de inflação do país fechou o ano acumulando alta de 4,83%, superando em 0,21 ponto percentual (p.p.) o IPCA de 2023 (4,62%) e ficando 0,33 p.p. acima do teto da meta de inflação estabelecida pelo Conselho Monetário Nacional (CMN). A meta oficial era de 3% com margem de 1,5 ponto percentual.

As expectativas em pesquisa da Reuters eram de alta mensal de 0,57% e de 4,88% em 12 meses.

Esses números estarão na mesa da autarquia para a reunião de política monetária de 28 e 29 de janeiro, a primeira sob o comando do novo presidente, Gabriel Galípolo.

Os maiores impactos sobre a inflação de 2024 vieram do grupo Alimentação e Bebidas, que acumulou alta de 7,69% em 12 meses e contribuiu com 1,63 pontos percentuais para o IPCA do ano. Além disso, as elevações acumuladas nos preços dos grupos Saúde e cuidados pessoais (6,09%) e Transportes (3,30%) também tiveram impactos significativos (de 0,81 p.p. e 0,69 p.p., respectivamente) sobre o IPCA do ano. Juntos, esses três grupos responderam por cerca de 65% da inflação de 2024.

Entre os 377 subitens que têm seus preços considerados no cálculo do IPCA, a gasolina exerceu o maior impacto (0,48 p.p.) individual sobre a inflação de 2024, acumulando alta de 9,71% no ano. Em segundo lugar, veio o subitem Plano de Saúde, que subiu 7,87% em 12 meses e contribuiu com 0,31 p.p. para o IPCA de 2024. A seguir, veio o subitem Refeição fora do domicílio, que acumulou alta de 5,70% em 12 meses, com impacto de 0,20 p.p. no IPCA do ano.

Outro subitem em destaque foi o Café moído, que exerceu o quarto maior impacto individual sobre a inflação do ano passado (0,15 p.p.) e acumulou alta de 39,60% em 2024.

Por outro lado, subitens com preços mais voláteis, como as Passagens aéreas, ajudaram a puxar o IPCA do ano para baixo, com queda acumulada de 22,20% em 2024 e impacto de -0,21 p.p. no IPCA de 2024. Da mesma forma, o Tomate e a Cebola fecharam o ano acumulando queda de preços (-25,86% e -35,31%, respectivamente) e ambos tiveram o mesmo impacto (-0,07 p.p.) sobre a inflação de 2024.

Para Fernando Gonçalves, gerente do IPCA, “o índice foi puxado pela alta dos itens alimentícios, que sofreram influência de condições climáticas adversas, em vários períodos do ano e em diferentes localidades do país. Além disso, assim como em 2023, a gasolina foi responsável pela maior contribuição no indicador em 2024”.

¨      Inflação de 2024 é mais baixa para famílias com renda até cinco salários mínimos

Em 2024, o Brasil enfrentou uma inflação acima das metas estabelecidas pelo Banco Central e pelo Conselho Monetário Nacional (CMN). O Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), que reflete a inflação das famílias com renda de até cinco salários mínimos, registrou alta de 4,77% no ano, ficando 0,12 ponto percentual (p.p.) acima do teto da meta de inflação. O Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que abrange todas as faixas de renda, fechou o ano com uma variação de 4,83%, 0,33 p.p. acima do limite superior da meta.

O aumento de preços foi principalmente impulsionado pelo grupo Alimentação e Bebidas, que acumulou alta de 7,60% e gerou um impacto significativo no INPC, de 1,83 p.p. Já o grupo Transportes foi o segundo maior responsável pelo aumento da inflação, com uma alta de 3,77% e um impacto de 0,74 p.p. no índice anual. O IPCA, por sua vez, também registrou altas consideráveis no setor de alimentação, com 7,69% de variação anual, e nos preços de saúde (6,09%) e transporte (3,30%).

O impacto dos combustíveis foi notável, especialmente no caso da gasolina, que teve uma alta de 9,71% em 2024, representando o maior impacto individual sobre o IPCA, com contribuição de 0,48 p.p. Outros itens que influenciaram diretamente a inflação foram o plano de saúde, com alta de 7,87%, e as refeições fora do domicílio, que subiram 5,70%.

Dentre as localidades, São Luís se destacou com a maior inflação acumulada em 2024, alcançando 6,51%, impactada principalmente pelos aumentos da gasolina e das carnes. Já Porto Alegre apresentou a menor inflação, com 3,57%, devido às quedas nos preços de itens como tomate e cebola. Na região metropolitana de São Paulo, a inflação foi de 5,01%, refletindo o grande peso da localidade no índice nacional.

Fernando Gonçalves, gerente de pesquisa do IBGE, destacou que os grupos de bens e serviços analisados se comportaram de forma similar tanto no INPC quanto no IPCA, mas com algumas diferenças em relação aos subitens, como planos de saúde e passagens aéreas, que têm maior peso para as famílias com renda mais alta.

¨      Eventos climáticos levaram inflação para fora da meta em 2024, diz Rui Costa

O ministro da Casa Civil, Rui Costa, afirmou nesta sexta-feira (10) que “eventos climáticos muito extremos” contribuíram para que a inflação ficasse fora da meta em 2024, informa O Globo. Segundo o IBGE, a inflação brasileira acelerou para 0,52% em dezembro e fechou o ano de 2024 com alta de 4,83%, acima do teto da meta.

“No ano de 2024 nós tivemos eventos climáticos muito extremos, tanto seca quanto enchentes, a exemplo do Rio Grande do Sul. Tanto é que o PIB cresceu em torno de 3,5 e 3,6. Tendo a indústria puxando o PIB e a agricultura foi negativa, diferente de 2023 que o grande puxador do PIB foi agricultura”, disse o ministro.

Segundo Costa, as medidas do pacote fiscal aprovadas no Congresso em dezembro do ano passado devem ajudar a manter os índices econômicos estáveis em 2025. “O conjunto de medidas fiscais votadas em dezembro vai promover seus efeitos e reafirmar o absoluto compromisso fiscal do governo, trazendo a inflação dentro das metas”, afirmou.

<><> Clima, dólar e preço da carne explicam inflação acima da meta em 2024

Aumento no preço dos alimentos, notadamente das carnes, impactos do clima e a desvalorização do real ante o dólar são os principais fatores que explicam a inflação oficial de 2024 ter ficado acima do limite máximo da meta estipulada pelo governo.

O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulgou nesta sexta-feira (10) que o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) fechou o ano em 4,83%, superando o teto da meta de inflação, de 4,5%.

Para apurar o índice, o IBGE colhe dados de 377 produtos e serviços, os chamados subitens, que são distribuídos em nove grupos. A maior pressão de alta de preços em 2024 veio do grupo alimentos e bebidas, que subiu 7,69%, o que representa um impacto de 1,63 pontos percentuais (p.p.) no IPCA.

Essa alta é a maior desde 2022, quando ficou em 11,64%. À época, a explicação foi o efeito de fenômenos climáticos, como o La Niña (resfriamento das águas superficiais de partes central e leste do Pacífico Equatorial e de mudanças na circulação atmosférica tropical, impactando temperatura e chuva em várias partes do globo) e reflexos da pandemia nas cadeias de produção. Em 2023, alimentos e bebidas subiram 1,03%.

>>> Carnes

Ao analisar o comportamento dos produtos pesquisados, o IBGE identifica que a maior pressão de alta veio do item carnes. Em 2024, os cortes ficaram 20,84% mais caros, o que representa peso de 0,52 p.p. É o maior aumento desde 2019, quando subiram (32,4%). Em 2023, o preço das carnes recuou 9,37%. 

Esse encarecimento final de 2024 contrasta com o comportamento dos preços no começo do ano, que caíram. Mas o repique de setembro a dezembro (+23,88%) foi suficiente para o ano fechar com alta.

“Essa queda do primeiro semestre foi mais que compensada pelas altas”, define o analista do IBGE André Almeida. Ele explica que há efeito direto de questões climáticas no comportamento do preço do alimento que vai ao prato do brasileiro.

“A gente teve uma forte estiagem, ondas de calor, seca em diversas regiões do país, o que intensificou os efeitos da entressafra, quando as pastagens ficaram ainda mais restritas”, diz.

“A gente teve, por conta do próprio ciclo da pecuária, um menor volume de animais para abates, o que reduz a oferta do produto para o consumidor final e acaba pressionando os preços”, completa a explicação.

Ao analisar especificamente produtos alimentícios, o IBGE identificou que as principais altas dentro do item carnes foram o contrafilé (20,06%), carne de porco (20,06%), alcatra (21,13%) e costela (21,33%). Esses subitens só perdem para o café moído (39,60%) e o óleo de soja (29,21%). Mesmo assim, as carnes influenciam mais o IPCA, pois têm maior peso na cesta de produtos do brasileiro, segundo metodologia do IBGE.

“A influência do clima está muito ligada à produção dos alimentos. Se chove muito ou fica muito seco, isso tudo compromete a produção”, aponta o gerente da pesquisa, Fernando Gonçalves.

Ao observar também os produtos não alimentícios, a gasolina – dona do maior peso na cesta de produtos pesquisada – subiu 9,71%, representando o impacto mais acentuado em todo o IPCA (representando 0,48 p.p.).

>>> Câmbio

Almeida acrescenta que outro fator ajuda a explicar o IPCA fora da meta de 2024: o câmbio. Em 2024, o real viu o dólar subir 27% em 12 meses, terminando o ano negociado a R$ 6,18.

“O câmbio é um dos fatores que influenciam no comportamento dos preços de diversos produtos, desde alimentícios, com a questão da cotação de algumas commodities alimentícias em dólar” detalha ele, se referindo a mercadorias negociadas com preços internacionais.

O analista acrescenta que o real desvalorizado faz com que produtores prefiram destinar parte da produção para o exterior, uma vez que receberão as receitas em dólar valorizado. “Isso restringe oferta interna”, diz.

Almeida lembra ainda que o câmbio influencia o custo de produtos que possuem componentes importados. “Existem diversos mecanismos pelos quais o câmbio pode influenciar na inflação”, ressalta.

Ao longo de 2024, o país teve 11 meses com inflação positiva e um com deflação (queda de preços). Foi em agosto (-0,02%), influenciado pelo recuo na conta de luz e alívio dos alimentos no bolso. O maior resultado mensal foi em fevereiro (0,83%), puxado pela educação, por causa do reajuste de mensalidades.

A política cambial e a responsabilidade de Campos Neto sob a Lei de Improbidade Administrativa. Por João Renato Paulon

A Lei Complementar 179/2021 estabeleceu a autonomia técnica e operacional do Banco Central, permitindo que a instituição atue de forma independente para suavizar as flutuações do nível de atividade econômica e proteger a estabilidade financeira. Uma das funções primordiais do Banco Central é atuar como responsável pela política cambial, realizando operações de compra e venda de moeda estrangeira e instrumentos derivativos no mercado interno (1). A atuação de Roberto Campos Neto como presidente do Banco Central e suas omissões relacionadas às intervenções cambiais, resultando na crise de alta do dólar e possível impacto inflacionário, têm suscitado debates sobre os limites da discricionariedade administrativa e a responsabilização de agentes públicos.

A discricionariedade administrativa representa a margem de decisão legítima do gestor público para atuar conforme sua análise de conveniência e oportunidade, e se levada às últimas consequências, torna-se um poder, ainda que contra a lei, sem precisar prestar contas a ninguém. Todavia, a evolução jurídica do tema, passou a permitir o controle judicial sobre as atividades discricionárias quando houvesse o desvio de poder, de forma que a discricionariedade administrativa não é mais um locus indevassável.

Com a promulgação da Lei nº 14.230/2021, que reformou a Lei de Improbidade Administrativa, houve uma mudança substancial no regime jurídico onde passou a exigir-se a comprovação de dolo, ou seja, a intenção clara e consciente de alcançar um resultado ilícito, para que agentes públicos sejam responsabilizados. Danos causados por imprudência, imperícia ou negligência não configuram mais improbidade administrativa. A reforma da lei reforça a distinção entre erros administrativos e má-fé, assegurando que apenas condutas intencionais e lesivas ao interesse público sejam punidas.

Portanto, apenas ações dolosas, que envolvam finalidade ilícita e impacto lesivo relevante, podem configurar improbidade administrativa. Essa mudança exclui do campo sancionador situações em que decisões, ainda que controversas, foram baseadas em interpretações técnicas ou legais divergentes, desde que realizadas de boa-fé.

A doutrina jurídica qualquer ato administrativo deve ser guiado pelo interesse público e pelo respeito às normas vigentes, de forma que em última análise o Poder Judiciário pode ser instado a intervir.

No contexto das intervenções cambiais sob a gestão de Roberto Campos Neto, no governo Bolsonaro e em contraste com a menor frequência de intervenções durante o governo atual, exige análise detalhada. Para que tal conduta seja enquadrada como improbidade administrativa, seria imprescindível demonstrar dolo, como a intenção deliberada de favorecer interesses específicos ou causar dano intencional ao patrimônio público.

Portanto, para responsabilizar Campos Neto, seria necessário comprovar que a intervenção cambial não apenas teve resultados negativos, mas que esses resultados decorreram de uma intenção consciente de violar a lei.

 

Fonte: Brasil 247/Infomoney/Agencia Brasil