Entre a memória e a
justiça: é preciso dar um jeito de findar o 8 de janeiro
A primeira semana
após o recesso iniciou com a premiação de Fernanda Torres no Globo de Ouro como
melhor atriz pelo filme “Ainda Estou Aqui” de Walter Salles. A obra adaptou o
livro homônimo de Marcelo Rubens Paiva, que retrata a história da família Paiva
na época da ditadura militar no Brasil. Rubens Paiva foi sequestrado durante a
Ditadura militar e, sua mulher, Eunice Paiva lutou 40 anos para saber a verdade
sobre o desaparecimento de seu marido.
Ontem, dia 8 de
janeiro de 2025, passaram-se dois anos do ataque às instituições democráticas
na capital brasileira. Embora diversas matérias tenham sido escritas sobre o
ocorrido, grande parte da população brasileira minimaliza os atos daquele
janeiro de 2023, seja por desconhecimento do contexto, seja por um apoio
anti-sistêmico aos autores dos crimes.
Ainda nessa semana,
Camila Rocha escreveu no Caderno Política na Folha de São Paulo sobre a
necessidade de contextualizar o fatídico dia 8 como uma tentativa de golpe, e
não apenas como atos de vandalismo para que seja possível consolidar a memória
nacional e não minimizar os ataques aos três poderes.
A memória nacional
ainda é alvo de disputas narrativas. Obras como a de Walter Salles nos fazem
rememorar partes importantes da história que foram esquecidas pelos mais velhos
e não conhecidas pelos mais jovens, ora por uma mobilização real de apagar e
revisionar esse passado recente ora por um desapreço pela história brasileira.
Nessa linha,
tentando rememorar o dia 8 de janeiro de 2023 dando sua devida importância e
não minimizando-o a mero vandalismo, é imperioso dar o contexto – anterior e
dos fatos revelados posteriormente – daquele dia para que este seja lembrado
como um ataque direto ao Estado Democrático de Direito e de conhecimento de
todos os cidadãos brasileiros.
Ao analisar o
Relatório Final da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) dos Atos de 8
de Janeiro de 2023, criada pelo Congresso Nacional através do Requerimento nº
1, de 2023, é possível entender o contexto anterior e contemporâneo aos ataques
sistemáticos feitos naquele ano.
A insurreição
daquele dia não fora repentina, mas sim premeditada. Entender que os atos não
foram uma expressão de insatisfação popular, ou vandalismo do patrimônio
público da União, mas uma conspiração articulada que contou com o apoio de
agentes do alto escalão das Forças Armadas, financiamento de setores do
agronegócio, corporações e organizações internacionais de extrema direita e
participação das mídias sociais – principalmente das chamadas “Big Techs”, que
deram vazão a guerra híbrida, psicológica e difamatória contra o sistema
eleitoral. Os antecedentes foram escancarados, seja pela propagação de
desinformação nas mídias sociais, tentativas de descredibilização do processo
eleitoral, deslegitimação das instituições democráticas, figuradas aqui nos
três poderes, são exemplos das ações antecedentes àquele dia.
Revelações
posteriores do Relatório da PF indicaram a participação ativa e passiva de
militares na organização e omissão diante da gravidade dos fatos. Mais ainda, o
envolvimento de Jair Bolsonaro, então ex-presidente, e do General Braga Neto
– o primeiro general de quatro estrelas a ser preso no Brasil -, como líderes
e arquitetos dessa conspiração, reforça a conexão direta entre os discursos
golpistas e as ações de seus seguidores. Bolsonaro não apenas alimentou o
sentimento de revolta em sua base, mas também se posicionou como o âmago dessa
ameaça à ordem constitucional.
Além dos danos
materiais causados aos edifícios históricos que representam a República, o
ataque deixou marcas profundas e intangíveis no sistema democrático
constitucional brasileiro. A confiança na estabilidade institucional foi
abalada, revelando a necessidade de fortalecer os mecanismos de proteção contra
ameaças futuras e reformas estruturais no Estado Brasileiro.
O Brasil, por outro
lado, se encontra em uma encruzilhada histórica. Enquanto o Supremo Tribunal
Federal (STF) e Tribunal Superior Eleitoral (TSE) avança na proteção do Estado
Democrático de Direito, por meio de decisões e resoluções importantes, como a
declaração da inelegibilidade de Jair Bolsonaro e as resoluções de combate à
desinformação no período eleitoral, o Congresso Nacional, em oposição aos
avanços institucionais, revela um movimento conservador que busca relativizar
os crimes cometidos contra a democracia e absolver os culpados pela depredação
dos três poderes.
Um retrato deste
movimento é o projeto de lei que concede anistia ampla, geral e irrestrita,
proposta pelo deputado federal Major Vitor Hugo (PL), e impede a
responsabilização dos envolvidos nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de
2023 da responsabilização pelos crimes cometidos, reproduzindo, em forma e
mérito, a Lei de Anistia de 1979. A proposta ameaça consolidar a impunidade
para crimes contra democracia, produzir novas injustiças e relativização dos
abusos e violações de direitos humanos cometidas, como as cometida por figuras
como Rubens Paiva, Honestino Guimarães, Vladimir Herzog, Dilma Rousseff,
Helenira Rezende, Zuzu Angel e milhares de outros torturados políticos da
ditadura militar.
Ainda que as
instituições tenham reagido com firmeza, o 8 de janeiro permanece como um
lembrete de que a democracia exige vigilância constante. Os eventos daquele dia
não podem ser tratados como um episódio isolado; eles refletem uma tensão
contínua que precisa ser combatida com educação cívica, responsabilização dos
agentes públicos envolvidos para fortalecimento do pacto democrático.
Lembrar o 8 de
janeiro de 2023 como um ataque ao Estado Democrático de Direito é essencial
para que episódios semelhantes nunca mais se repitam. Mais do que um dia de
caos, foi um alerta sobre os perigos da desinformação, do autoritarismo e da
radicalização política.
O encerramento do
julgamento dos atos anti-democráticos e responsabilização de Jair Bolsonaro,
principal autor e operador do plano de golpe frustrado, é imperativo para
passar a limpo a história, e – pela primeira vez na história deste país – punir
os responsáveis, reparar as vítimas e instituições democráticas.
Cabe a todos os
brasileiros, em especial os estudantes de direito, não apenas preservar a
memória desse dia, mas também atuar como defensores ativos da democracia, para
que ela continue a ser o alicerce da sociedade brasileira. Sensibilizar as
juventudes e a população da importância da democracia, dos limites à liberdade
de expressão e fortalecimento da educação cívica para evitar a ascensão de
regimes totalitários e fascistas.
Não obstante, no
plano internacional, deve-se criar uma corrente de resistência democrática
contra o avanço da extrema direita no mundo. Reformar as organizações
multilaterais e o multilateralismo, redefinidos após Guerra Fria, para promoção
global do desenvolvimento sustentável, compromisso com o combate à fome,
pobreza e a desigualdade, limitação dos poderes das plataformas digitais são
meios para que, de fato, haja uma contenção do avanço da extrema direita no
mundo e no Brasil.
Por fim,
sensibilizar e furar bolhas por meio da arte e cultura, como nos mostrou “Ainda
Estou Aqui”, nos relembra a importância da democracia e da luta incessante pela
memória, verdade e justiça no Brasil. Que violações de direitos humanos foram
cometidas por militares e agentes do sistema de justiça do estado brasileiro.
Apresentar a luta, através da dramaturgia, de Rubens Paiva, Helenira Rezende e
tantos que apesar de mortos pelo regime,“ainda estão aqui”, em memória e
referência, norteiam a luta por um país mais democrático e pela justiça de
transição para punir torturadores, ditadores e violadores de direito8, somente
assim, colocaremos fim ao ano de 1964 e ao 8 de Janeiro.
¨ Nova presidente do STM vê militares como “legalistas” e
diz que 8 de Janeiro ensinou que a “democracia precisa ser vigiada”
Esposa de um
general, cunhada de um desaparecido político, filha de um fundador do PDT de
Minas Gerais, Maria Elizabeth Rocha, ministra do Superior Tribunal Militar há
17 anos, fez história ao ser eleita a primeira mulher a presidir a corte castrense
pelos próximos dois anos. Na última sexta (27), o canal TV GGN transmitiu entrevista exclusiva com a
nova presidente do STM [assista abaixo], que falou, com uma visão garantista e
humanizada, sobre golpe militar, democracia, o papel histórico da instituição,
criminalidade, formação dos militares, racismo estrutural e outros temas
pautados pelo jornalista Luis Nassif.
O STM é o mais
longevo tribunal do país, criado em 1808 por Dom João, quando este ainda era príncipe
regente no Brasil colonial. Seu papel é julgar crimes militares (matéria penal)
praticados por membros das Forças Armadas e civis. A corte especial não tem
tribunais intermediários, ou seja, seus recursos vão diretamente ao Supremo
Tribunal Federal. Já a Justiça Militar nos estados funciona com distinções:
julgam crimes militares e administrativos (penal e cível) praticados somente
pelos membros das policiais militares e do corpo de bombeiros.
Na entrevista
exclusiva ao jornalista Luis Nassif, a nova presidente do STM defendeu a imagem
da instituição que vai comandar entre 2025 e 2027, bem como sua atuação durante
o regime militar. A ministra declarou que os militares, via de
regra, “sempre foram legalistas”, a despeito do rompimento constitucional
que se deu em 1964, episódio que ela chamou de “apocalipse”.
Segundo Maria
Elizabeth, são exceções os militares que apoiaram a tentativa de golpe para
manter Jair Bolsonaro em 2022. O então comandante da Marinha, Almirante
Garnier, foi um dos conspiradores e hoje encontra-se preso. De acordo com a
ministra, a despeito do envolvimento de Garnier, “o almirantado [em geral]
sequer tomou conhecimento desse plano escabroso“.
Para a ministra, o
8 de Janeiro deixou lições sobre democracia, assim como as novas da revelações
da Polícia Federal a respeito do plano de golpe de 2022, que envolveu tentativa
de assassinato de Alexandre de Moraes, Lula e Geraldo Alckmin. Esses fatos
ensinam que “a democracia nunca está pronta e acabada. Ela tem que ser vigiada
permanentemente, construída diariamente.”
Na visão da
magistrada, a fragilidade da democracia brasileira tem relação com o racismo
estrutural, com a sociedade patriarcal e heteronormativa que foi construída
pelas elites do país, e que ainda hoje deixam cicatrizes profundas na população
e nas instituições.
“Eu realmente
acreditei, quando a Constituição de 1988 foi promulgada, que estávamos virando
uma página da história. Mas eu vi que não. E eu fico assustada quando a
juventude fala em autoritarismo e pede intervenção militar, porque essa
juventude não conheceu o que é o autoritarismo, as dores e mazelas de um estado
autocrático“, declarou.
A ministra também
comentou o recente julgamento de militares acusados pela morte de um músico e
um catador de recicláveis no Rio de Janeiro. Para ela, a redução da penas dos
envolvidos versa contra a imagem do STM. As vítimas foram alvejadas por 257
tiros, mas a maioria dos ministros da corte entendeu que
o homicídio do catador foi culposo e não doloso. Já no caso do
músico, o STF entendeu de não havia como afirmar que o tiro que o matou partiu
dos militares.
“Acho que foi ruim
para a Justiça Militar. (…) o fato é que mesmo que aquele músico e aquele
catador fossem meliantes, como a tropa se referiu a eles, não é assim que uma
pessoa deve ser tratada pelo Estado. Quando um criminoso infringe a lei, ele
deve ser acusado, julgado, absolvido ou condenado, cumprir sua pena e ser
depois reinserido. Isso é o que o estado de direito proclama, mas,
infelizmente, o Estado brasileiro está adoecido com a criminalidade, então acha
que bandido bom é bandido morto.“
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Confira os principais pontos da entrevista abaixo:
·
O
STM na ditadura e a omissão do MP Militar
A sociedade civil
pouco conhece a atuação da Justiça Militar na ditadura. É lamentável, porque
nos criticam muito – e acho que todas as instituições merecem críticas, é assim
que nos aperfeiçoamos – mas também merecíamos aplausos. E os aplausos não vêm.
Durante a ditadura, foi o Superior Tribunal Militar que concedeu a primeira
liminar em habeas corpus, que serviu de precedente para o STF. Quando o AI-5
acabou com habeas corpus para crimes políticos, o STM criou o chamado direito
de petição que os grandes advogados da Nação dizem que salvou muitas vidas
porque identificavam onde os presos estavam, que não poderiam desaparecer nem
serem assassinados.
O STM garantiu a
liberdade de imprensa quando disse que palavras chulas, mesmo expressas de
forma vulgar, não constituíam crimes contra a segurança nacional, se referindo
especificamente ao Pasquim.
Quando o AI-5
quebrou a comunicabilidade dos presos com seus advogados, o STM autorizou que
houvesse esse contato.
O direito às
greves, quando reivindicavam melhorias salarias, o STM assentou que não
configuravam crimes contra a segurança nacional.
E, por fim, foi o
único tribunal pátrio que assinou, num acordão subscrito à unanimidade – por
todos os generais, almirantes, brigadeiros e civis -, que as torturas e
sevícias eram inaceitáveis.
É lógico que o STM
tinha noção das torturas – até porque fui eu, na minha primeira presidência,
que mandei degravar as sessões secretas e passar para a mídia digital. Mas quem
deveria agir não era o STM, mas o Ministério Público Militar. O Judiciário só
age quando provocado, não de ofício. Era preciso que o Ministério Público
Militar apresentasse as denúncias de torturas e sevícias que ocorriam dentro
dos quartéis, no DOPS e outros locais, e isso nunca foi feito.
·
STF,
ocultação de corpos e Lei da Anistia
Eu sou interessada
[na decisão do
ministro Flávio Dino que trata ocultação de corpos como crime continuado]. O meu cunhado
estava na luta armada e é desaparecido político. Ele se chama Paulo Costa
Ribeiro Bastos. Ele desapareceu com 27 anos. Meu marido, na época, era um major
com 29 anos. Meu sogro era um general. Mas a ditadura não escolhe suas vítimas,
mata todas indistintamente.
Neste caso, Flávio
Dino se esqueceu de um ponto: as torturas. Muitos torturados estão vivos e a
tortura é um crime inafiançável e imprescritível. Está na Constituição.
Ademais, o Brasil é signatário de todos os tratados de direitos humanos
internacionais que, por decisão do STF, têm status supralegal: está abaixo da
Constituição mas acima das leis. Portanto, acima da Lei de Anistia. Mas, de
toda sorte, o próprio STF, disse que a Lei da Anistia era válida. E veja, temos
dois julgados na Corte Interamericana, onde foi assentado pela Corte que a Lei
de Anistia não era válida e que o Brasil tinha que julgar crimes da ditadura.
Mas o STF entendeu que não. A decisão do Supremo é inconvencional, ou seja, é
contra a Convenção Interamericana. É preciso que ela seja revista pelo plenário
da Corte para que o pronunciamento de Flávio Dino seja efetivamente válido,
caso contrário, tudo ficará como está.
·
Militares
são legalistas
Meu cunhado
especificamente estava na luta armada e não era militar. Militar era seu irmão
e pai. Mas muitos militares foram perseguidos. Não podemos nos esquecer que o
comunismo nasceu com Prestes dentro dos quartéis. Houve perseguição, muitos
militares foram cassados. Eles não estavam indenes aos horrores da ditadura, da
tortura e das perseguições. Ninguém escapou ileso [entre] quem se opunha ao
regime.
(…)
Os militares sempre
foram legalistas. Pela primeira, em 1964, foi o rompimento da ordem
constitucional. A partir daí, a política entrou dentro dos quartéis. É lógico
que na Revolução de 1930, na ditadura de Vargas, também aconteceu isso, mas com
menos força. Sessenta e quatro foi o apocalipse, foi a hecatombe.
Acho que está
provado que os militares serão sempre obstados de qualquer expectativa
política, porque não há como se falar que o poder militar não se submeta ao
poder civil. A criação do Ministério da Defesa pelo presidente Fernando
Henrique é prova disso. Acabaram-se os ministérios militares, que foram
transformados em comandos.
Os militares, via
de regra – com exceção de alguns -, são legalistas, batem continência para a
Constituição. Tanto é que o comandante do Exército, o Alto Comando do Exército
e o comando da Força Aérea não aceitaram a tentativa de golpe. E o almirantado
sequer tomou conhecimento desse plano escabroso – não me refiro ao Almirante
Garnier [que apoiava o plano de golpe de 2022]. O almirantado desconhecia isso.
Eu convivo com eles, almirantes da ativa e da reserva, todos foram unânimes em
me dizer que não tinham conhecimento desse complô.
·
O
caso do músico assassinado com 257 tiros
Eu fui voto vencido
no julgamento. Eu mantive as penas elevadas, fiz apenas distinção com relação
ao cabo e soldado, porque acho que, numa cadeia de comando, um sargento que
estava anos na força e jovens que obedeciam às ordem não podem ser apenados da
mesma forma. Mantive a pena do tenente de 32 anos e do sargento, de 28 anos, e
abaixei a do cabo e soldados, todos cumprindo em regime fechado.
Acho que [a decisão
da maioria do STM] foi ruim para a Justiça Militar. É difícil criticar voto de
um colega, porque, afinal, cada um tem sua consciência de julgador e tem sua
visão de mundo. Mas o fato é que mesmo que aquele músico e aquele catador
fossem meliantes, como a tropa se referiu a eles, não é assim que uma pessoa
deve ser tratada pelo Estado. Quando um criminoso infringe a lei, ele deve ser
acusado, julgado, absolvido ou condenado, cumprir sua pena e ser depois
reinserido. Isso é o que o estado de direito proclama, mas, infelizmente, o
Estado brasileiro está adoecido com a criminalidade, então acha que bandido bom
é bandido morto.
·
Enfrentamento
à criminalidade
Acho que falta uma
política de enfrentamento à criminalidade, mas políticas efetivas e não de
extermínio. Falta letramento em direitos humanos por parte das polícias e
Forças Armadas. É preciso fortalecer a Carta Cidadã para que seja respeitada.
Acho, também, que a sociedade brasileira está adoecida. Tivemos uma pena que
quase equivaleu à absolvição no caso de Guadalupe, mas os homicídios cometidos
por PMs contra civis e que são julgados nos tribunais do júri, não na Justiça
Militar, resvalam todos em absolvições, porque na cabeça das pessoas ‘bandido
bom é bandido morto’. São visões deturpadas de um processo civilizatório que
estacionou. Para mim, se assemelha à barbárie, e isso me assusta demais,
porque, afinal de contas eu falo pelo Estado e acredito no contrato social. Se eu
não acreditar nas instituições, no Estado, no bom funcionamento da Justiça, o
que estou fazendo lá?
·
Democracia
consolidada?
O que aprendi com o
8 de Janeiro e essas novas descobertas da Polícia Federal [a respeito do plano
de golpe de 2022, que envolvi tentativa de assassinato de Alexandre de Moraes,
Lula e Geraldo Alckmin] é que a democracia nunca está pronta e acabada. Ela tem
que ser vigiada permanentemente, construída diariamente.
A Constituição é um
projeto inacabado, é um pacto intergeracional onde as futuras gerações têm que
aprimorá-la, lutar pela legitimidade e pela legalidade. Porque, como diz meu
querido amigo Flávio Bierrenbach, que foi ministro da mesma corte que ocupo:
quando a democracia se despede, ela não costuma dizer adeus. Quando ela parte,
a gente só se dá conta depois que se foi. E aí não tem o que fazer.
(…)
O nosso processo
civilizatório, nossa história escravocata, as elites que sempre tomaram conta
do país e não querem vê-lo progredir, tudo isso faz parte de uma conjunção de
fatores históricos que explicam os acontecimentos de hoje. Eu realmente
acreditei, quando a Constituição de 1988 foi promulgada, que estávamos virando
uma página da história. Mas eu vi que não. E eu fico assustada quando a
juventude fala em autoritarismo e pede intervenção militar, porque essa
juventude não conheceu o que é o autoritarismo, as dores e mazelas de um estado
autocrático. Eu mesma tinha 4 anos quando 1964 foi desfechado. Mas eu leio, eu
estudo. E tive dentro da minha família uma história de desaparecimento
político. Meu pai também era um homem de esquerda, fundador do PDT em Minas
Gerais. Então eu tive no berço uma instrução política e ideológica, mas isso
não acontece com a juventude de hoje.
Fonte: Por Danton
Mello e Silva e Karen Beatriz Magalhães dos Santos, no Jornal GGN
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