A formação de
políticas em saúde transcende o local e o nacional, é uma agenda universal
O século XX
representa um período em temos a formação do chamado Estado de bem estar
social, onde a formação e implementação de políticas públicas tem cada vez mais
relação com aspectos sociais de nossa sociedade. A formação de legislações
sociais toma corpo como as leis trabalhistas, direitos do consumidor, direito
sanitário, leis de proteção a determinados grupos a partir de critérios
etários, como idosos e menores, ou em razão de outras situações em que o nosso
conceito de vulnerabilidade vai se desenvolvendo neste período (e ainda
continua). Não é a toa que o historiador britânico Eric Hobsbawm comenta que o
século é a Era dos Extremos, pois também é marcada por conflitos de proporções
mundiais e onde percebemos o quanto ciência e tecnologias podem intervir em
nosso cotidiano tanto para salvar vidas e melhorar nossa qualidade de bem
viver, quanto para degradar nosso futuro ou também na nossa relação os
processos de viver ou morrer dignamente. O conhecimento científico, portanto,
poderia ser usado como forma de controle social e justificativa de poder.
Nesse sentido, por
isso, percebemos a importância do respeito a autonomia de cada pessoa, numa
perspectiva de pluralidade moral, onde dento de uma democracia todos, sem
distinção devem ter condições de fala e espaço para isso. Mas para exercer
autonomia, a pessoa precisa não só ter acesso à informação, mas da mesma forma
se apropriar desse conhecimento. Políticas de acesso à serviços saúde devem ser
pauta de todos e todas. Atenção em primeiro nível, tem relação com a porta de
entrada dos serviços e com a complexidade das pessoas que habitam ou circulam
nos territórios. Isso não significa que deve ser apropriado somente por quem
tem dados e conhecimento específico de área ou trabalha nas equipes. O controle
social como espinha dorsal do SUS tem íntima relação com a necessidade de que
as pessoas saibam e com isso possam exigir e avaliar a qualidade dos serviços e
dos acessos.
A importância da
descentralização da gestão do SUS tem intima relação com isso, pois a demanda e
execução dos serviços deve ocorrer a partir das necessidades locais. Mas os
conselhos locais de saúde se mostram muitas vezes esvaziados e com pouca
participação. Muitas vezes, os conselheiros sequer sabem de suas funções, em
muitos casos, apesar do interesse legítimo em participar das reuniões, não dão
conta e acabam com o tempo perdendo o interesse inicial. Muitas vezes a própria
relação entre gestor e conselho não ocorre de forma positiva, gerando ainda
mais um ambiente em cuja potencialidade da troca acaba se tornando um centro de
disputa.
O Conselho Nacional
de Saúde em sua última reunião, no dia 18 de dezembro, trouxe dados importantes
do projeto Participa+, pelo qual procura promover rodas de conversas e oficinas
de educação permanente com os conselheiros locais de saúde, procurando discutir
e promover a participação destes na formação de políticas locais saúde. O
projeto está presente em mais de mil municípios brasileiros e mobilizou mais de
10 mil pessoas segundo dados do órgão.
A construção de
narrativas em que o corpo e suas camadas/individualidade não são sinônimos, e
que por inúmeras interferências e argumentos haverá agrupamentos tido como
detentores dos crivos subjetivos de prioridades. Nesta toada, a individuação se
estabelece como ser vivente ou seja, com sua completude e singularidade, sem
ranqueamento a partir das inúmeras vivencias que o indivíduo
performa/relata/queixa sobre violência. Nosso embasamento entende que não se
trata de individualizar um corpo, pois o corpo pode retratar, refletir uma
imagem (existências e narrativas), são construções e poder constituído através
do estabelecimento do conhecimento onde muitas interpretações reproduzem
discursos dominantes e que agrupa esses corpos em categorias, enviesando sua
individualidade e, portanto, sua singularidade se associa a outras como na
metáfora do imitador de vozes (referência ao autor Thomas Bernhard), onde o
fazer parte da sociedade, por exemplo, requer diferentes papéis e como tais tem
seus graus de representatividade.
A formação de
políticas públicas, ou a própria anamnese ou entrevista preliminar, vê o corpo
como primeira camada, as vezes única, e a partir dela teça conclusões e
respostas. O descolamento precisa ocorrer entre indivíduo e corpo, pois os
espaços de violência institucionais, ou naturalizados residem em muito nesta
relação, uma vez que classificações (e reducionismos) são reproduzidos, já que
(ainda) defendem certezas. Essas discussões e os processos de formação do
significante não precisa estar só ou num sentimento de estrangeiro, numa
metáfora sentida por muitos e muito bem utilizada pelo autor francês Albert
Camus e seu personagem Mersault cuja expressão “tanto faz” ao ser solicitado
sua opinião o personifica.
A falta do
exercício do controle social tem ambiguidades importantes a serem debatidas,
pois há um esgotamento de uma estrutura reprodutora de isolamentos a partir de
processos de tomadas de decisões em que as pessoas não são parte integrante do
processo constitutivo do fazer, ou seja, não se sentem compelidas e
responsáveis por compor esses espaços.
Fonte: Por Janaina
Collar e João Beccon de Almeida Neto, em Sul 21
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