Falha a estratégia
de Bolsonaro para fugir do país
“Falta de interesse
público”, “risco de fuga”, “quadro agravado”. Esses foram alguns dos argumentos
usados pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre
de Moraes,
para negar, nesta quinta-feira (16), o pedido da defesa do ex-presidente Jair
Bolsonaro (PL) para reaver seu passaporte e viajar aos Estados Unidos, onde
pretendia participar da posse de Donald Trump, marcada para a próxima
segunda-feira (20).
Na decisão, Moraes
afirma que não há alteração do quadro fático que levou à imposição das medidas
cautelares ao ex-presidente pela Primeira Turma do tribunal. Pelo contrário,
diz a decisão, “agravou-se”. Moraes ainda cita entrevista de Bolsonaro ao
jornal Folha de São Paulo, em novembro de 2024, ou seja, após o
indiciamento, em que o ex-presidente cogita a possibilidade de solicitar asilo
político para evitar eventual responsabilização penal no Brasil.
O ministro do STF
ainda menciona publicação de Bolsonaro na rede social X, em que o
ex-presidente se manifesta publicamente “favorável à fuga de condenados” no caso
da depredação das sedes dos Três Poderes, em 8 de janeiro de 2023, em Brasília.
Na postagem, Bolsonaro agradece ao presidente argentino, Javier Milei, por
abrigar os foragidos da Justiça brasileira.
Em outro trecho da
decisão, Moraes cita reportagem do jornal O Globo, em que consta uma
declaração de Jair Bolsonaro, durante a abertura da Conferência Conservadora de
Ação Política (CPAC) de 2024, na Argentina. “O que passou no oito de janeiro
não foi programado pela direita, mas pela esquerda e teve esse final. Temos
pessoas presas no Brasil e muitos estão refugiados na Argentina... Então te
agradeço pela recepção”, declarou o ex-presidente brasileiro no evento da
extrema direita.
O pedido para que a
devolução do passaporte e autorização de viagem ao exterior foi enviado ao
Supremo no dia 10 de janeiro de 2025 pela defesa de Jair Bolsonaro. No dia
seguinte, sábado (11), o ministro Alexandre de Moraes determinou
a apresentação de um documento oficial que comprovasse o convite para que o
ex-presidente participasse da cerimônia de posse em Washington (DC).
A defesa de
Bolsonaro respondeu ao STF no dia 13, sem apresentar a documentação solicitada
pelo ministro. Sobre esse ponto, Moraes destaca na decisão desta quinta que a
defesa do ex-presidente não cumpriu sua decisão do dia 11, ao não apresentar
"documento probatório que demonstrasse a existência de convite realizado
pelo presidente eleito dos Estados Unidos".
Na quarta-feira
(15), a Procuradoria-Geral
da República (PGR) se manifestou contra o pedido de Bolsonaro. No parecer,
o procurador-geral, Paulo Gonet, afirma que não há “necessidade básica, urgente
e indeclinável” que justificasse o relaxamento das medidas cautelas impostas
pelo Supremo. O PGR disse ainda não haver “interesse público” na viagem em
questão.
“Não há, tampouco,
na petição, evidência de interesse público que qualifique como impositiva a
ressalva à medida de cautela em vigor. É ocioso apontar que o requerente não
exerce função que confira status de representação oficial do Brasil à sua
presença na cerimônia oficial nos Estados Unidos”, avaliou Gonet, em trecho
destacado pelo ministro Alexandre de Moraes, ao indeferir o pedido de
Bolsonaro.
·
Inquérito
O inquérito da
Polícia Federal (PF) que investiga a tentativa de golpe de Estado, incluindo um
plano para assassinar autoridades da República, apontou a existência de
organização criminosa que visava realizar ataques virtuais a opositores e a
instituições de Justiça, sobretudo ao STF e ao Tribunal Superior Eleitoral
(TSE), colocando em dúvida o sistema eletrônico de votação e a confiança no
sistema eleitoral.
Além disso, a PF
aponta para a tentativa
de golpe de Estado e
abolição violenta do Estado Democrático de Direito. Bolsonaro também é
investigado pelo uso da estrutura do Estado para obtenção de vantagens, o que
inclui a suposta falsificação dos documentos de vacinação e a venda de objetos
do acervo da Presidência da República. O ex-presidente nega as acusações.
Diante delas, a
Primeira Turma da Suprema Corte decidiu proibir Bolsonaro de se ausentar do
país, com determinação para a entrega de todos os seus passaportes. O
ex-presidente também está proibido de ter contato com outros investigados e de
participar de cerimônias, festas ou homenagens realizadas no Ministério da
Defesa, na Marinha, na Aeronáutica e nas Polícias Militares. A defesa de
Bolsonaro já solicitou a suspensão das medidas cautelas em três ocasiões. Todos
os pedidos foram negados pela Primeira Turma do STF.
·
Credibilidade
de Eduardo Bolsonaro questionada
Na decisão desta
quinta, o ministro Alexandre de Moraes menciona trechos de declarações do
deputado Eduardo Bolsonaro, que teria intermediado o suposto convite para a
posse do presidente eleito dos Estados Unidos, Donald Trump. Moraes cita
reportagens que demonstram o apoio do parlamentar “à ilícita evasão do território
nacional de réus condenados”. Novamente, o ministro se refere aos foragidos que
foram condenados por diversos crimes cometidos em 8 de janeiro de 2023 contra
as sedes do STF, Congresso e Palácio do Planalto, em Brasília.
“O deputado federal
Eduardo Bolsonaro (PL-SP) divulgou vídeo nesta quarta (4) em que diz ter
visitado dois militantes dos ataques aos Três Poderes fugitivos do Brasil e que
estão presos há 20 dias em La Plata, a 60 km de Buenos Aires. Eles estão
foragidos e pediram refúgio político ao governo do presidente Javier Milei,
aliado da família Bolsonaro”, diz trecho de reportagem do portal UOL,
mencionada por Moraes na decisão.
“Em discurso na
edição argentina da Conferência da Ação Política Conservadora (CPAC), o
deputado Eduardo Bolsonaro pressionou o governo do presidente Javier Milei a
dar refúgio aos 61 foragidos na Argentina dos atos de vandalismo em Brasília,
em 8 de janeiro”, cita outro trecho de reportagem da revista Carta
Capital.
·
Reações
Jair Bolsonaro
participou de uma live no começo da tarde desta quinta após a
divulgação da decisão do ministro Alexandre de Moraes. “Essa questão do
passaporte ainda está em jogo”, disse o ex-presidente investigado. Ele informou
que seus advogados pediram para que ele não comentasse detalhes do processo, já
que ainda cabe recurso. Na entrevista, Bolsonaro afirmou que sua esposa,
Michelle Bolsonaro, viajará no sábado de manhã a Washington para participar da
cerimônia de posse de Donald Trump. “Ela vai ter um tratamento especial lá,
pela consideração que o presidente Trump tem comigo”, disse Jair Bolsonaro.
O pedido da defesa
de Bolsonaro para manter discrição em relação a um possível recurso ao STF para
a suspensão das medidas cautelares impostas ao ex-presidente, explica a
ausência de manifestações dos seus apoiadores mais próximos. Apenas o advogado
e assessor de Bolsonaro, Fabio Wajngarten, usou a rede social X para
reproduzir declarações do ex-presidente à imprensa, em que afirma não pensar em
fuga.
Por outro lado,
parlamentares de esquerda celebraram a negativa do ministro Alexandre de Moraes
e defenderam a punição do ex-presidente pelos crimes dos quais é acusado no
inquérito do golpe. O vice-líder do Partido dos Trabalhadores (PT) na Câmara
dos Deputados, Alencar Santana (PT-SP) publicou em seu perfil no X: “Que
Jair Bolsonaro não vai mais fugir do Brasil e vai ver a posse de Donald Trump
pela televisão”.
Na mesma rede, a
deputada Erika Hilton (Psol-SP), líder do Partido Socialismo e Liberdade (Psol)
na Câmara, afirmou que, “além dos indícios de que o convite feito não era
oficial, a decisão diz ainda que Bolsonaro continua dando indícios de que pode
tentar fugir do país”.
O senador Humberto
Costa (PT-PE) afirmou que se trata de “um grande dia”. “Passagem mesmo,
Bolsonaro só tem pela polícia. Para os EUA, não vai ter. Moraes negou a
devolução do passaporte, apreendido para que não fuja”, escreveu.
¨ Com passaporte
retido por risco de fuga, Bolsonaro acusa Moraes de "lawfare"
O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) reagiu com duras críticas à decisão
do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que negou
nesta quinta-feira (16) o pedido de devolução de seu passaporte. A medida
impede Bolsonaro de viajar aos Estados Unidos para participar da posse de
Donald Trump. Em nota, Bolsonaro classificou a decisão como uma "grave
decepção" e acusou o Judiciário de perseguição política por meio do
chamado "lawfare" — termo usado para descrever o suposto uso da
Justiça para fins políticos.
Na declaração, Bolsonaro afirmou que a decisão de Moraes "diminui a
posição do Brasil no cenário global" e representa medo de sua popularidade
para as eleições de 2026 - para as quais, o líder da extrema direita brasileira
segue inelegível. Ele ainda acusou o governo Lula de instrumentalizar a Justiça
para impedir sua participação política. Contudo, Moraes justificou a manutenção
da medida cautelar destacando que o cenário que motivou a apreensão do
passaporte permanece inalterado e que há indícios concretos de que Bolsonaro
poderia tentar fugir do país para evitar responsabilização penal.
O ministro também questionou a autenticidade do convite apresentado por
Bolsonaro para a cerimônia de posse de Trump. O documento, um e-mail sem
identificação clara ou programação detalhada, não apresentou elementos que
comprovassem sua oficialidade. Moraes ressaltou ainda que Bolsonaro já cogitou
pedir asilo político no exterior após seu indiciamento, reforçando a
necessidade de manter restrições a sua liberdade de deslocamento.
Bolsonaro tentou comparar sua situação à de Donald Trump, alegando
enfrentar perseguição semelhante. No entanto, no Brasil, o ex-presidente foi
indiciado pela Polícia Federal por tentativa de golpe de Estado e abolição
violenta do Estado Democrático de Direito, justificando as medidas preventivas
adotadas para garantir a aplicação da lei.
¨ Bolsonaro
descarta filhos para Presidência e fala sobre o plano golpista: “Esqueça,
perdemos”
Jair
Bolsonaro (PL) afirmou nesta quinta-feira (16) que apoiaria algum dos filhos
para concorrer ao Congresso Nacional, mas não à Presidência. Ele também
comentou sobre o plano golpista de 2022. Após ter discutido o estado de sítio,
voltou atrás depois que o ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de
Moraes rejeitou o pedido do PL para invalidar votos depositados nas eleições de
2022. O ex-mandatário disse que seus aliados entenderam que o Congresso também
teria que aprovar o estado de sítio. "'Esqueça', ele disse. 'Nós
perdemos'", relata o jornal The New York Times.
Na
entrevista ao jornal norte-americano, Bolsonaro sugeriu ser pouco provável que
um de seus filhos concorra à Presidência da República. "Para você ser
presidente aqui e fazer o correto, você tem que ter uma certa
experiência", disse o político da extrema-direita.
O
senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP)
chegaram a ser especulados para disputar o Planalto em 2026. Atualmente, Jair
Bolsonaro está inelegível após decisão do Tribunal Superior Eleitoral em 2023,
devido a declarações golpistas feitas em 2022, quando o então mandatário
afirmou a embaixadores, em Brasília (DF), que o sistema eleitoral brasileiro
não tem segurança contra fraudes.
Na
entrevista ao NYT, Bolsonaro negou ter conhecimento sobre o plano para
assassinar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o vice Geraldo Alckmin e o
ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes.
"Quem
quer que seja que tenha elaborado este possível plano deve responder. Por minha
parte, não houve nenhuma tentativa de executar as três autoridades", disse
o ex-mandatário.
Além
do inquérito sobre o plano golpista, a Polícia Federal indiciou Bolsonaro em
outras duas investigações: fraudes em cartões de vacinação e venda ilegal de
joias, que, por lei, devem pertencer ao Estado brasileiro, não podendo ser
incorporadas ao patrimônio pessoal. A Procuradoria-Geral da República analisa
os casos.
<><> Bolsonaro diz que plano para matar Lula
era "inviável"
A Polícia
Federal encontrou indícios de que Jair Bolsonaro tinha conhecimento de um plano
para matar o presidente Lula, mas o ex-mandatário negou que teria tentado
executá-lo, em entrevista ao jornal The New York Times, divulgada
nesta quinta-feira (16).
Bolsonaro
diminuiu a importância das acusações, afirmando que o plano era “inviável” e
“impossível” e disse que, da sua parte, "não houve nenhuma tentativa de
executar as três autoridades”.
“Quem quer que
seja que tenha elaborado este possível plano deve responder”, emendou.
A conclusão de
que Bolsonaro sabia do plano consta do relatório final das apurações da PF para
investigar a suposta tentativa de golpe de Estado após a derrota eleitoral de
Bolsonaro.
Segundo a PF,
Bolsonaro estava no Palácio do Planalto no mesmo momento em que o plano para
matar Lula e o então vice-presidente eleito, Geraldo Alckmin, foi impresso em
um gabinete do palácio presidencial.
Fonte: Brasil de
Fato/Brasil 247
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