Salvio
Kotter: Moro, de escândalo a escândalo – A Lava Jato e o INSS
O
plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou, em 15 de setembro de
2023, um relatório de correição extraordinária na 13.ª Vara Federal de Curitiba
que apontou “gestão caótica” dos valores provenientes de acordos de colaboração
premiada e de leniência conduzidos pela Lava Jato, além de 11 possíveis
infrações disciplinares de magistrados. Entre 2016 e 2019, sob a jurisdição do
então juiz Sergio Moro, a 13.ª Vara homologou 209 delações premiadas e 17
acordos de leniência, movimentando mais de US$ 4 bilhões — parte deles em
cooperação com o Departamento de Justiça dos EUA. O ponto mais polêmico foi a
tentativa, em 2019, de destinar R$ 2,5 bilhões, ou seja – 80% do valor que a
Petrobras foi obrigada a pagar aos Estados Unidos devido a provas contra ela
que a Lava Jato ofereceu ao DOJ – para uma fundação privada a ser administrada
por membros da força-tarefa de Curitiba. A iniciativa resultou suspensa por
decisão do ministro Alexandre de Moraes, do STF, que considerou não haver
previsão legal para entregar a investigadores a gestão desses recursos. Moraes
bloqueou o montante e posteriormente direcionou o valor para fins públicos
(educação e meio ambiente), ressaltando que gerir dinheiro público cabe à
União, não aos procuradores. A chamada “Fundação Lava Jato” – apelidada por
críticos de “Fundação Dallagnol” – foi duramente condenada por juristas; o
ministro Gilmar Mendes a classificou como uma proposta “esdrúxula”, fruto de
protagonismo indevido da força-tarefa.
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Cronologia dos principais eventos (2014–2025)
• 2014: Início da Operação Lava Jato em
Curitiba.
• 2016–2019: Auge dos acordos de leniência
e consolidação da chamada “República de Curitiba”, com centenas de acordos
celebrados e bilhões “recuperados”.
• Mar 2019: O STF (min. Alexandre de
Moraes) suspende a criação da fundação privada de R$ 2,5 bilhões proposta pela
Lava Jato.
• Set 2023: CNJ divulga relatório parcial
da correição na 13.ª Vara de Curitiba, indicando possíveis “conluios” entre
juízes e procuradores para destinar valores bilionários a interesses privados e
uma gestão financeira irregular dos acordos da Lava Jato.
• Abr 2024: Relatório final da
Corregedoria Nacional de Justiça conclui haver conluio entre procuradores e
magistrados da Lava Jato para desviar R$ 2,5 bilhões em recursos públicos; o
documento (de 10/4/2024) é enviado ao STF (min. Dias Toffoli) e à PGR para
providências penais.
• Jun 2024: O CNJ abre Processos
Administrativos Disciplinares contra quatro magistrados envolvidos (incluindo a
juíza Gabriela Hardt, sucessora de Moro em Curitiba). Os magistrados chegaram a
ser afastados cautelarmente durante a investigação.
• Jun 2025: A Polícia Federal remete ao
STF os inquéritos da Operação Sem Desconto – investigação de fraudes no INSS –
após citações a Moro, Onyx Lorenzoni e Fausto Pinato. O ministro Dias Toffoli
centraliza as apurações no Supremo, assumindo a relatoria dos casos.
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Do conluio petrolífero ao balcão previdenciário
As
investigações recentes sugerem que o modus operandi verificado no caso da
fundação de Curitiba (concentrar a gestão de vultosos recursos públicos à
margem dos canais convencionais) reapareceu no âmbito do INSS. A Operação “Sem
Desconto” da PF apura descontos associativos fraudulentos: entidades de fachada
teriam passado a debitar mensalidades diretamente dos benefícios de aposentados
e pensionistas, sem autorização dos segurados. O inquérito indica que, entre
2021 e 2022, durante a gestão de Onyx Lorenzoni à frente do Ministério do
Trabalho e Previdência, foram firmados acordos de cooperação técnica permitindo
que associações como a Amar Brasil descontassem valores nos benefícios – e
justamente esse arranjo abriu brecha para os golpes identificados pela PF.
Diante de menções a políticos com foro privilegiado (inclusive o senador e
ex-ministro Moro), o ministro Dias Toffoli decidiu avocar os inquéritos ao STF,
unificando a investigação “sob o crivo” da Corte.
Embora
Toffoli tenha registrado, em análise preliminar, que não há até o momento prova
material do envolvimento de Sergio Moro nas fraudes previdenciárias, os
indícios levantados pela PF colocam o ex-juiz no foco das apurações. Segundo
relatório policial encaminhado ao Supremo, mudanças administrativas promovidas
em 2019, quando Moro era ministro da Justiça, enfraqueceram sindicatos
tradicionais e favoreceram associações assistenciais envolvidas nos golpes
contra aposentados – o que teria sido a “gênese da estrutura” das fraudes. Em
depoimento à PF (ago/2023), o advogado Rodrigo Tacla Duran – antigo delator da
Lava Jato – acusou Moro de se envolver na “negociação espúria de cartas
sindicais” por meio do Ministério da Justiça, facilitando a proliferação dessas
entidades fraudulentas.
Sergio
Moro, hoje senador, nega qualquer ligação com o esquema do INSS. Em nota ao
UOL, ele “repudiou insinuações” e afirmou que o Ministério da Justiça, sob seu
comando, jamais tratou de contribuições associativas ou descontos em
benefícios. Onyx Lorenzoni, por sua vez, admitiu ter recebido uma doação de
campanha de um intermediário da Amar Brasil, mas alegou desconhecer a pessoa e
classificou a representação da PF como “completamente fantasiosa”. O
ex-ministro (e atual deputado) ressaltou que, em sua gestão, não tinha poder
discricionário para autorizar convênios do INSS e que chegou a ampliar
mecanismos de controle para coibir fraudes. Ambos os políticos declararam
“consciência tranquila” e disseram estar à disposição das autoridades. Enquanto
isso, a decisão de Toffoli de concentrar as investigações indica a gravidade
institucional do caso – e sugere uma tentativa de evitar que metodologias
heterodoxas de gerir recursos públicos, antes vistas na Lava Jato, possam se
repetir impunemente na Previdência.
Segundo
Esmael Moraes, do Blog do Esmael: “O caso reacende também o velho laço político
entre Moro e Onyx. Em 2018, Moro perdoou publicamente o colega de governo pelo
caixa dois revelado pela JBS. Agora, ambos aparecem — de formas diferentes — no
escândalo que envolve bilhões desviados de aposentados.”.
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Epílogo crítico
A
narrativa heroica erguida em torno da Lava Jato não resistiu ao peso dos
documentos oficiais. Anos após o clímax da operação, o que se descortina é um
legado ambíguo: práticas heterodoxas por parte de agentes públicos, lacunas
éticas profundas e fissuras institucionais. O relatório do CNJ e as ações
subsequentes expuseram que, no afã de “passar o Brasil a limpo”, alguns
protagonistas da Lava Jato podem eles mesmos ter desviado finalidades públicas
– seja na gestão de recursos bilionários recuperados, seja na proximidade
imprópria entre julgadores e investigadores. A credibilidade de figuras como
Sergio Moro e Deltan Dallagnol, outrora vistos como paladinos anticorrupção,
hoje enfrenta o escrutínio de corregedorias e cortes superiores. E a cúpula do
Judiciário, pressionada pelos fatos, busca impedir que o “método Lava Jato” –
marcado por personalismo e autonomia excessiva – se perpetue em outros órgãos.
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Declaração de Fontes:
Este
texto baseia-se em documentos oficiais (relatórios do CNJ, decisões do STF,
notas da Dataprev, auditorias do TCU) e em matérias jornalísticas publicadas
entre 2023 e 2025 em veículos como Agência Brasil, CNN Brasil, UOL/Folha,
O Globo, CartaCapital, Poder360, Correio Braziliense, Gazeta do Povo,
Valor Econômico, IstoÉ Dinheiro e Jornal do Comércio, entre outros.
• Kakay: "ação contra Moro no STF
pode ser o último prego no caixão da Lava Jato"
O Grupo
Prerrogativas protocolou uma petição no Supremo Tribunal Federal (STF)
solicitando que a Corte reafirme sua competência para conduzir as investigações
sobre a 13ª Vara Federal de Curitiba na Operação Lava Jato. O advogado Antonio
Carlos de Almeida Castro, o Kakay, que integra o grupo, participou do programa
Brasil Agora e em entrevista ao programa Brasil Agora, defendeu a
responsabilização do ex-juiz e hoje senador Sergio Moro. Para ele, é essencial
que o Supremo Tribunal Federal julgue os crimes cometidos durante a operação e,
segundo o advogado, “pode ser o último prego no caixão da Lava Jato”.
“Espero
que o próximo passo seja a intimação do Ministério Público para apresentar as
alegações finais. E que em seguida o Supremo julgue a ação que trata da conduta
de Sergio Moro, um juiz que violou garantias fundamentais, cometeu abusos e
usou o sistema judicial para fins políticos”, afirmou.
Em
2021, o STF já considerou Moro suspeito no caso do presidente Lula, abrindo
precedente para novas apurações. Para o advogado, a impunidade de Moro seria um
“risco institucional grave”. “Se o STF reconheceu que houve parcialidade, não
pode parar por aí. É necessário julgar os crimes cometidos dentro da Lava Jato
e responsabilizar os envolvidos. A Justiça não pode ser usada como arma
política”, completou.
O
criminalista sustenta que Moro violou o princípio da imparcialidade e lembra
que o histórico de ilegalidades inclui gravações clandestinas na cela de
Alberto Youssef e diversos episódios que reforçam a motivação política da
força-tarefa. “A Lava Jato era uma estrutura de poder. Prenderam o Lula para
eleger Bolsonaro. E Moro ganhou o Ministério da Justiça como prêmio. Isso é o
que qualquer aluno do primeiro ano de Direito reconheceria como corrupção.”
Kakay
comentou também a recente entrevista do ex-juiz Marcelo Bretas, que admitiu ter
atuado na intermediação de acordos de delação. Para o advogado, as confissões
de Bretas demonstram como o lavajatismo contaminou o Judiciário. “O Bretas era
um Moro II, incensado pela mídia, cercado por artistas e políticos. Agora diz
que foi ‘imprudente’. Ora, foi imprudente, vai pagar por isso. Os atos têm que
ter consequência.”
• Livro traz à tona relatório enterrado do
CNJ sobre abusos da Lava Jato
Está em
pré-venda o livro “O orçamento secreto de $. Moro”, obra que resgata e analisa
um dos documentos mais explosivos da história recente do Judiciário brasileiro:
o relatório produzido durante a Correição Extraordinária do Conselho Nacional
de Justiça (CNJ) sobre a 13ª Vara Federal de Curitiba e a força-tarefa da Lava
Jato.
Segundo
os autores, “Não se trata apenas de um volume crítico — trata-se, sobretudo, de
um dossiê contundente. O relatório apresentado, escrito para a Correição
Extraordinária do CNJ, escancara comunicações clandestinas, acordos obscuros
com órgãos estrangeiros à margem dos tratados formais e o escabroso projeto de
criação de uma fundação bilionária gerida por procuradores”.
O livro
se estrutura em três partes para ajudar a desnudar o relatório entregue à PGR.
No prefácio, Kakay e Kotter traçam as conexões entre o moralismo punitivista e
a corrosão do devido processo legal. Em seguida, o jurista Wilson Ramos Filho
(Xixo) apresenta uma análise técnica sobre o funcionamento do “sistema
paralelo” financeiro operado pela força-tarefa. A obra se encerra com uma
reflexão do professor João Cézar de Castro Rocha sobre o uso político da
linguagem jurídica, o lawfare e os impactos da operação sobre a democracia
brasileira.
“Ao
contrário das hagiografias já conhecidas, este livro apresenta Sérgio Moro como
gestor de um fundo bilionário informal e Deltan Dallagnol como arquiteto de um
projeto que visava perpetuar poder político sob o manto da cruzada
anticorrupção”.
A obra
também lança luz sobre os conflitos internos no Judiciário, como os embates
entre Luis Felipe Salomão e Luís Roberto Barroso a respeito da legalidade das
decisões proferidas no âmbito da operação.
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Um ano parado na gaveta da PGR
O
lançamento do livro ocorre em meio à pressão crescente sobre a
Procuradoria-Geral da República. O relatório que embasa a publicação foi
encaminhado ao procurador-geral Paulo Gonet em junho de 2024 e, desde então,
permanece sem qualquer providência formal.
A
omissão tem motivado reações de juristas, entidades e parlamentares que
articulam uma frente de pressão institucional contra a inércia da PGR. Entre os
movimentos que lideram a mobilização estão o Grupo Prerrogativas e a Rede
Lawfare Nunca Mais, que cobram providências em relação aos ex-integrantes da
força-tarefa, incluindo Moro, Dallagnol e a juíza Gabriela Hardt.
Fonte:
Jornal GGN/Brasil 247
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