Luís
Nassif e o Xadrez da luta contra o dragão do sistema político
O poder
acumulado no Congresso permite sequestrar parcela relevante do orçamento
público e utilizar os recursos para sua perpetuação no poder.
<><>
Peça 1 – quem é o presidente da Câmara Federal
Presidente
da Câmara, indicado por Arthur Lira, orientado por Eduardo Cunha, Hugo Motta é
uma pequena raposa, sem a dimensão política e a visão estratégica de seus
mentores.
Em
junho deste ano, o Ministério Público Federal (MPF) apresentou a quarta
denúncia da Operação Outside, apurando irregularidades nas obras de restauração
das avenidas Alça Sudeste e Alça Sudoestes em Patos, sertão da Paraíba.
A
emenda foi apresentada por Hugo Motta; o prefeito de Patos é seu pai Nabor
Wanderley. Uma servidora municipal, Eulanda Ferreira, foi apontada pela PF como
ponte entre a empresa favorecida e Hugo Motta, tendo atuado entre o empresários
e assessores do deputado para destravar as emendas.
Não
apenas isso.
Em
2015-2016 foi deflagrada a Operação Desumanidade. A PF, junto com o MPF e a
Procuradoria Geral da República, investigou membros da familia de Hugo Motta
por suspeitas de atos de corrupção, cometidos em 2012 e 2013, favorecendo a
empresa Soconstrói.
Houve a
prisão preventiva de Ilanna Motta, sua mãe. Sua avó, Francisca “Chica” Motta,
então prefeita de Patos, foi afastada do cargo.
O
cunhado José Willian Segundo Madruga e Renê Caroca, novo marido da avó, foram
presos.
E o pai
Nabor Wanderley apontado como “líder do grupo criminoso”, recebendo cerca de
10% da propina dos contratos.
A
delação da Soconstrói indicou que 20% dos valores desviado das obras de
Unidades Básicas de Saúde, foram usadas para financiar campanha de Hugo Motta.
<><>
Peça 2 – quem é o grande líder do centrão
Segundo
o jornalista Chico de Gois, autor do livro Os Ben$ que os Políticos Fazem, o
grande guru do Centrão, Arthur Lira, apresentou um aumento significativo em seu
patrimônio declarado entre 1996 e 2010. Em 1996, seu patrimônio era de R$ 79
mil; em 2006, passou para R$ 695 mil; e em 2010, superou R$ 2 milhões.
Ele não
declarou à Justiça Eleitoral bens como um apartamento no bairro da Jatiúca, em
Maceió, e a empresa D’Lira Agropecuária e Eventos, fundada em 2007, da qual era
sócio com seu pai, Benedito de Lira .
Entre
2004 e 2006, Arthur Lira adquiriu quatro fazendas em Pernambuco por quase R$ 5
milhões, valores que não constam em suas declarações de bens à Justiça
Eleitoral. Pagamentos foram feitos em “moeda corrente”, e parte do valor foi
quitada com a entrega de apartamentos. Essas propriedades foram adquiridas
enquanto Lira era deputado estadual.
<><>
Peça 3 – o semi-presidencialismo
Criou-se
esse ornitorrinco do semi-presidencialismo, no qual o parlamento ganha todas as
prerrogativas do parlamentarismo e o Executivo não tem nem a única defesa
viável, que é a capacidade de dissolver o parlamento e convocar novas eleições,
em caso de impasse.
A
alternativa, sugerida por alguns Ministros do Supremo Tribunal Federal, é
implantar definitivamente o parlamentarismo. Seria a pior das soluções. Nas
longas conversas que tive com Walter Moreira Salles, que foi Ministro da
Fazenda no gabinete parlamentar de Tancredo Neves, no governo João Goulart, o
parlamentarismo permitia toda sorte de ingerência e de chantagem do Congresso –
já que o presidente e o primeiro-ministro precisavam negociar permanentemente o
voto de confiança da casa.
Mais
que isso, um conjunto de medidas aprovadas nos últimos anos, aumentou
exponencialmente criou a figura dos “donos” de partidos.
Foram
elas:
Medida/Instrumento Ano Efeito
principal
Controle
sobre Fundos Públicos (Partidário e Eleitoral) 2019–atual Concentrado nas executivas nacionais,
com pouca transparência
Fim das
coligações proporcionais 2017 Aumentou dependência dos candidatos do
partido
Fidelidade
partidária ao partido (não ao parlamentar) 2007–2022 Permite expulsar dissidentes e controlar
mandatos
Controle
do tempo de rádio e TV Desde 1997 Direção decide exposição dos candidatos e
narrativa nacional
Cláusula
de barreira 2017 Reduziu o número de partidos viáveis, concentrando poder nos
maiores
Nesse
modelo, o país tornou-se totalmente refém de uma organização espúria. O poder
acumulado no Congresso permite sequestrar parcela relevante do orçamento
público e utilizar os recursos para sua perpetuação no poder.
Não
apenas isso. Conforma alertou o advogado Cláudio Pereira de Souza Neto, esse
conjunto de normas permitiu às executivas nacionais o controle sobre os Fundos
Públicos (Partidário e Eleitoral), acaba com as coligações proporcionais,
aumenta a dependência dos candidatos do partido, permite às executivas expulsar
dissidentes e controlar mandatos, tempo de rádio e TV. E, com a cláusula de
barreiras, reduziu o número de partidos viáveis, concentrando o poder nos
maiores.
<><>
Peça 4 – o poder restaurador do STF
O
Supremo Tribunal Federal (STF) pode atuar de diversas formas para reequilibrar
o sistema político brasileiro, especialmente diante do atual cenário de
concentração de poder no Congresso (via emendas), enfraquecimento do Executivo
e uso político do orçamento. E também se penitenciar de sua contribuição para a
desinstitucionalização do país, no período 2008-2018;
Abaixo,
os principais caminhos jurídicos, constitucionais e institucionais que o STF
pode seguir:
>>>>
1. Revisar a constitucionalidade das emendas parlamentares impositivas
Como:
• Julgar ações diretas de
inconstitucionalidade (ADIs) sobre:
o Emendas do relator (RP9) – consideradas
inconstitucionais em 2021, mas ressuscitadas sob novo formato (emendas de
comissão).
o Emendas de comissão (RP8) – como no caso
em que o ministro Flávio Dino suspendeu R$ 4,2 bilhões e enviou à PF.
o Emendas do orçamento impositivo, que se
tornaram quase incondicionais após a EC 100/2019.
Objetivo:
• Limitar o uso político do orçamento.
• Impor obrigações de transparência,
equidade e rastreabilidade na destinação de recursos.
• Redefinir o papel do Congresso na
execução orçamentária, mantendo sua função fiscalizadora, e não executiva.
>>>
2. Delimitar os poderes do Congresso frente ao Executivo e agências reguladoras
Como:
• Julgar ações sobre:
o Decretos presidenciais sobre tributos
(IOF), como no caso relatado por Alexandre de Moraes.
o Atos que invadam a autonomia de agências
reguladoras, como na demora proposital do Senado em aprovar indicações
(instrumento de chantagem).
Objetivo:
• Restaurar o princípio da separação dos
poderes, evitando o sequestro da agenda executiva por lideranças do Congresso.
• Proteger a independência técnica de
agências que hoje são pressionadas politicamente.
>>> 3. Fortalecer os mecanismos de controle e
responsabilização de parlamentares
Como:
• Autorizar investigações e processos criminais
contra parlamentares que negociam emendas por vantagem pessoal (ex: caso
Josimar Maranhãozinho e outros).
• Estimular ações por improbidade
administrativa e enriquecimento ilícito, incluindo parlamentares com uso
irregular de verba pública.
Objetivo:
• Reforçar a impessoalidade e legalidade
no uso do orçamento público.
• Combater a impunidade no Legislativo,
demonstrando que o foro privilegiado não é blindagem.
>>>
4. Limitar juridicamente a influência de presidentes de partidos sobre mandatos
e recursos
Como:
• Rever entendimentos sobre:
o Fidelidade partidária extrema (uso de
expulsão como coerção).
o Centralização de recursos de fundo
eleitoral e partidário em mãos da executiva nacional.
Objetivo:
• Reduzir o poder quase monárquico dos
presidentes de partido sobre parlamentares.
• Estimular o pluralismo interno e a
democracia partidária.
>>>
5. Reforçar a transparência e controle judicial sobre o orçamento da União
Como:
• Imposição de mecanismos permanentes de
auditoria judicial ou acompanhamento técnico do STF sobre a LOA (Lei
Orçamentária Anual), como:
o Limites de execução de emendas por
comissões.
o Critérios técnicos obrigatórios na
destinação de recursos.
Objetivo:
• Tornar o orçamento público mais técnico,
menos político.
• Proteger áreas negligenciadas (educação,
saúde, ciência) do desvio de verbas para fins eleitorais.
>>>>
Exemplo atual: Ação sobre o IOF (relatoria de Alexandre de Moraes)
• O STF pode usar essa ação para:
o Afirmar a legitimidade do uso do IOF
como instrumento de política econômica, não sujeito à aprovação prévia do
Congresso.
o Redefinir os limites do presidencialismo
orçamentário, protegendo o Executivo de ingerência excessiva do Legislativo.
o Criar jurisprudência sobre equilíbrio
fiscal e separação de competências.
• Debate sobre IOF supera discurso rico
contra pobres e ganha adesão popular
A mídia
tradicional destaca, nesta quarta-feira (2), que o Partido dos Trabalhadores
(PT) está inflamando o discurso de ricos contra os pobres, tendo em vista a
série de vídeos explicativos que o partido lançou nas redes sociais sobre o
Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).
No
vídeo, a deputada federal Maria do Rosário (PT-RS) lembra que esta foi a
primeira vez que o Congresso Nacional vetou o aumento do imposto, que agora
segue para o Supremo Tribunal Federal (STF).
No
entanto, não se trata de uma promoção do “nós contra eles”, como a mídia
tradicional costuma apontar sobre as ações de governos petistas, mas sim uma
construção de narrativa que está ganhando o entendimento e apoio popular, como
demonstrou a jornalista Eliara Santana, no programa Desinformação &
Política, na última terça-feira (1º).
Durante
a última semana, a cena política brasileira foi marcada por uma reviravolta
envolvendo o Congresso Nacional e o governo federal, após uma manobra conduzida
pelos presidentes das casas legislativas, Hugo Motta (Republicanos-PB) e Davi
Alcolumbre (União-AP). A movimentação, inicialmente recebida como um golpe duro
ao Executivo, passou a ser reavaliada sob outro prisma: o de uma disputa entre
interesses de classes, escancarada no campo tributário.
Segundo
análises veiculadas na mídia e repercutidas por economistas e articulistas,
como Miriam Leitão, a motivação do Congresso não seria, como alegado, uma
preocupação com o peso dos impostos sobre a população. “A questão não é
econômica, nunca foi”, afirma Eliara.
O
Brasil vive hoje um cenário de crescimento econômico, queda do desemprego e
aumento da renda média, fatores que indicam relativa estabilidade fiscal.
O
desconforto do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, com a mudança repentina no
trâmite da pauta no Congresso, reforçou essa leitura. Desde o início, ele se
mostrou firme, expressando surpresa com a guinada no debate.
A
tentativa de desviar o foco da proposta original do governo — que busca
corrigir distorções no sistema tributário — passou a ser percebida como uma
estratégia articulada por setores privilegiados da elite econômica.
Ao
longo da semana, a narrativa midiática foi se transformando. Se em um primeiro
momento a imprensa interpretou o movimento do Congresso como derrota do
governo, rapidamente essa visão foi ajustada como uma tentativa de impedir o
avanço de medidas que ampliariam a justiça fiscal. “No Brasil, quem paga
imposto é o pobre”, passou a ser uma frase recorrente entre analistas.
Essa
guinada narrativa evidenciou o embate entre uma proposta de maior equidade
tributária — como a isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil —
e os interesses dos setores mais ricos da sociedade, historicamente
beneficiados por brechas e privilégios fiscais.
“O que
ocorre é exploração. Os ricos não querem pagar impostos e conseguem mobilizar o
Congresso para manter seus benefícios”, continuou a apresentadora do
Desinformação & Política.
A
discussão não ficou restrita aos gabinetes ou aos estúdios de televisão. O
discurso sobre desigualdade tributária começou a circular em outros espaços,
como nas redes sociais e nas conversas cotidianas. Um exemplo simbólico foi o
de um motorista de aplicativo em São Paulo, que, ao ouvir na Jovem Pan uma
crítica ao governo, reforçou a ideia de que “quem está embaixo paga mais
imposto”.
“É
assim mesmo, né? A gente do andar de baixo paga, acaba pagando muito mais
imposto, sempre, né? E aí os ricos não querem pagar imposto, não querem que a
gente deixe de pagar imposto”, comentou o motorista à jornalista.
Essa
circulação do discurso evidencia o alcance da questão. “O peso do discurso se
percebe quando ele começa a circular por todas as camadas da população. Está se
formando uma consciência coletiva sobre a injustiça fiscal no Brasil”, destacou
Eliara.
A
resposta do governo, articulada especialmente por Haddad, tem sido clara: não
se trata de um aumento de carga tributária, mas de uma redistribuição mais
justa. Essa proposta, no entanto, encontra resistência em um Congresso que tem
grande representação de setores econômicos poderosos.
Fonte:
Jornal GGN
Nenhum comentário:
Postar um comentário