terça-feira, 1 de julho de 2025

Liszt Vieira: O governo Lula e sua esfinge

Em derrota para o governo, o Congresso derrubou o decreto do novo IOF. A visão geral que passa para a população é a de um Governo fraco, que dá tudo e não recebe nada.

O Governo liberou mais de R$ 1 bilhão em emendas parlamentares antes da votação do IOF no Congresso. Essa quantia, porém, não foi suficiente para impedir a derrubada do decreto presidencial.

Nos dias que antecederam a votação do decreto, foram acrescentados no sistema mais de R$ 1 bilhão entre as verbas empenhadas, totalizando R$ 1,9 bilhão em emendas liberadas neste ano (O Globo, 27/6/2025).

Resta ao governo entrar com ação no STF para questionar a derrubada do IOF pelo Congresso, alegando que o Legislativo violou a separação de poderes.

A política de fazer alianças por cima com a direita para barrar a extrema direita funcionou na última eleição, mas não funciona mais.

A direita, com o apoio da mídia, já está fazendo oposição a Lula e os ministros do governo, indicados pelos partidos de direita, já estão abertamente comprometidos com a oposição a Lula.

O poder tem se deslocado do Executivo para o Legislativo que hoje exerce poder sem assumir responsabilidades. O orçamento secreto é um exemplo gritante.

O presidencialismo de coalizão foi substituído por um semiparlamentarismo. Isso teve início com o impeachment da presidente Dilma Rousseff e se fortaleceu principalmente no governo de Jair Bolsonaro. Mas, por trás do Legislativo, quem de fato determina as decisões no Congresso é principalmente o mercado financeiro e o agronegócio.

Com o enfraquecimento das organizações da sociedade civil, a começar pelos sindicatos, o capital financeiro, e seus aliados, reina, soberano, controlando toda a mídia e as decisões do Congresso que fez opção preferencial pelos ricos, jogando a conta do ajuste fiscal nas costas dos pobres.

O Legislativo foi capturado pelo clientelismo, abandonou o interesse público e virou uma espécie de sindicato dos interesses privados.

O governo tem que encontrar um novo paradigma, provavelmente apelando à mobilização popular.

Ou Lula “vira a mesa”, “dá um cavalo de pau”, e denuncia esse Congresso que vota contra o povo, denuncia o Banco Central que mantém elevada a taxa de juros para garantir o alto lucro dos Bancos e dos investidores no mercado financeiro, explicando à população que combater a inflação é pretexto, ou, se continuar assim como está, o risco de perder a próxima eleição é grande.

Um governo sem rumo, sem projeto político, perde sua personalidade e não desperta esperança na população. Isso tem sido dito a quatro ventos por muita gente, inclusive pelo signatário dessas linhas. Mas, além das propostas substantivas na política, uma das mudanças urgentes que se faz necessária é a comunicação com o eleitorado.

O governo parece desconhecer que a política hoje se faz principalmente por comunicação digital, ficando em segundo plano as formas tradicionais de contato com o eleitorado.

A tecnologia mudou a forma de fazer política. Os palanques e comícios, onde Lula brilhava, foram substituídos pelas redes sociais, onde a oposição de direita predomina e tem mostrado inegável superioridade em vários embates como, por exemplo, a crise do Pix e o escândalo do INSS.

É incrível que o governo Lula, com o poder do Estado na mão, não consiga se equiparar à extrema direita na comunicação digital. Tem algo de muito errado na comunicação do governo que vive ainda no mundo analógico.

É claro que o problema não se resume a comunicação. Muitos ministros, inclusive os da área social, não aparecem porque não têm o que dizer e o que mostrar. Com poucas e honrosas exceções, os ministros da área social ainda não disseram ao que vieram.

Na última pesquisa do DataFolha, divulgada em 14/6 último, Lula vence qualquer candidato no primeiro turno. Mas, no segundo turno, a diferença de Lula para Tarcísio de Freitas, atual Governador de São Paulo e provável candidato da oposição, é de apenas 1%. Lula teria 43% e Tarcísio de Freitas 42%.

Convenhamos, é muito pouco. E a taxa de reprovação é muito preocupante. São 40% de reprovação, a maior de todos os seus mandatos. No final do segundo mandato, em dezembro de 2010, Lula tinha 83% de aprovação e 4% de rejeição!

Essa alta taxa de reprovação precisa ser melhor compreendida e explicada. Os dados econômicos do governo Lula são muito bons. PIB e Renda crescendo, Desemprego caindo. Mas o impacto eleitoral parece ser pequeno. Ou esses benefícios econômicos não chegaram a boa parte da população ou, se chegaram, eles não produzem efeitos e não influenciam a decisão de voto. Os bons resultados na economia não estão ajudando a popularidade do presidente Lula.

Como dizia a saudosa economista Maria da Conceição Tavares, o povo não come PIB.

Os dados econômicos positivos por si só não geram votos. Já o preço dos alimentos influencia o voto nas classes de média e baixa renda. E, nesse quesito, o Governo não anda bem.

Desde o início da pandemia da Covid-19, em 2020, os preços dos alimentos acumulam alta de pouco mais de 55%. O número ultrapassa o avanço da inflação somada no mesmo período, de 33,4%, segundo dados do IBGE.

A menor aprovação de Lula entre pobres é por alta de alimentos, disse o Ministro do Desenvolvimento Wellington Dias. Mas há indícios de que o preço dos alimentos tende a desacelerar.

Os eleitores de média ou baixa renda estariam sendo influenciados por fake news, pela mídia comercial, pelas informações tendenciosas ou falsas geradas pelas redes sociais bolsonaristas?

Fatores não econômicos como costumes ou corrupção, por exemplo, estariam tendo peso maior do que antes?

Há quem acredite que os bons resultados na economia vão acabar prevalecendo e influenciando o eleitorado. Por enquanto, isso é uma crença, sem comprovação.

Ao que tudo indica, o grau de popularidade do Presidente não estaria principalmente vinculado aos resultados da economia.

Esse panorama lembra um pouco – guardadas as devidas diferenças – a última eleição nos EUA. O governo de Joe Biden conseguiu bons resultados na economia, mas Donald Trump venceu por uma diferença folgada.

Espero que isso sirva de alerta para a campanha eleitoral de 2026 que, na verdade, já começou.

Um governo titubeante e fraco não entusiasma a população que prefere um governo forte, afirmativo, e não um governo temeroso de desagradar a direita para não perder no Congresso os votos que já vem perdendo.

É urgente encontrar uma nova filosofia de comunicação que desperte, como dizia Paulo Freire, a esperança e o sonho na população.

Para isso, será necessário não apenas a urgente tarefa de mudar ministros e assessores, mas principalmente denunciar, alto e bom som, a sofreguidão da classe dominante em se apropriar dos recursos públicos e sabotar pagamento de impostos.

Mudam-se os tempos, mudam-se as vontades, disse o poeta português Luís de Camões em seu famoso soneto. Já se foi o tempo do negociador “bom moço”.

O papel de “guerreiro” político defendendo os interesses populares obteria mais apoio por parte do eleitorado. Mas, para produzir uma mensagem eficaz, será necessário abandonar o discurso ultrapassado da era analógica e entrar de vez na era digital.

A derrota contundente da esquerda na eleição municipal de 2024 acendeu o sinal vermelho. Temos pela frente mais de um ano até a eleição presidencial, ainda há tempo para o Presidente reverter sua queda de popularidade e ganhar a eleição.

Mas, para isso, Lula terá de decifrar o enigma que está posto em sua esfinge: Ou decifra, ou será devorado pelas urnas. E, para decifrar, o Governo, entre outras medidas, terá de mudar seu paradigma de alianças com a direita, denunciar o austericídio fiscal que bloqueia o desenvolvimento do país, partir para a ofensiva na defesa dos interesses populares e ingressar na era digital.

¨      Agenda de justiça tributária defendida por Lula e Haddad ecoa nos EUA. Por Aquiles Lins

A defesa de uma justiça tributária que faça os super-ricos contribuírem mais com a sociedade deixou de ser um debate isolado ou exclusivo de países em desenvolvimento. A agenda encampada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva no Brasil e pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, começa a ecoar em outras democracias — como mostra o caso do candidato a prefeito de Nova York, o democrata Zohran Mamdani.

Ao assumir a presidência do Brasil pela terceira vez, Lula recolocou no centro da política fiscal o enfrentamento à desigualdade tributária. Seu governo vem promovendo iniciativas que buscam aliviar o peso da carga tributária sobre os mais pobres, como a ampliação da faixa de isenção total do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil e parcial para quem ganha até R$ 7 mil, e a proposta de tributar grandes fortunas, lucros e dividendos. A defesa de tributar o chamado “andar de cima” BBB — bilionários, bancos e bets — obteve forte apoio nas redes sociais, como mostrou o vídeo divulgado pelo PT sobre o assunto.

O Brasil lançou esta bandeira também em nível internacional, com a proposta do Brasil no G20 de criar um imposto global sobre os super-ricos. A medida, que recebeu apoio de países como França, Espanha, Bélgica e União Africana, poderá gerar US$ 250 bilhões por ano ao tributar apenas 3 mil pessoas no planeta. Em vez de seguir o caminho da austeridade fiscal exigida por setores conservadores, Lula tem sustentado que quem tem mais deve pagar mais.

Essa mensagem parece estar encontrando ressonância fora do Brasil. Em entrevista à NBC, Zohran Mamdani, que venceu as primárias democratas em Nova York, afirmou que sua campanha está focada em aumentar os impostos dos mais ricos para financiar políticas públicas robustas, como transporte gratuito, congelamento de aluguéis e um salário mínimo de US$ 30 por hora. “É a cidade mais rica do país mais rico da história do mundo e, no entanto, um em cada quatro nova-iorquinos vive na pobreza”, disse Mamdani. Para ele, colocar os trabalhadores em primeiro lugar é também uma forma de combater o autoritarismo político.

O recente relatório da Oxfam mostra que o 1% mais rico do planeta detém 45% da riqueza global, enquanto metade da população mundial possui apenas 2,4%. A taxação de fortunas, segundo a Oxfam, é o instrumento mais eficaz para enfrentar essa realidade. Os dados revelam ainda que os bilionários pagam proporcionalmente apenas 0,3% de suas fortunas em impostos — uma distorção inaceitável.

No Brasil, um imposto mínimo de 2% sobre os 0,2% mais ricos arrecadaria cerca de R$ 41,9 bilhões por ano — suficiente para triplicar o orçamento de ministérios estratégicos como o da Ciência e Tecnologia. Esse é o tipo de política que transforma um país, promovendo mobilidade social e dignidade para milhões. Mas está sob forte e cerrado ataque pelo Congresso Nacional, que tenta reeditar um manjado discurso contrário ao aumento da "carga tributária”, quando na verdade, tenta escamotear os privilégios concedidos a esta parcela reduzida da população.

Ao invés de serem vistas como propostas radicais, essas medidas precisam ser reconhecidas como respostas urgentes a um sistema que beneficia uma minoria à custa da maioria. Lula e Mamdani — cada um a seu modo, em contextos distintos — estão promovendo uma ideia simples: é hora de os muito ricos contribuírem com a sociedade proporcionalmente aos privilégios que acumulam. A justiça tributária não é apenas um projeto de país, mas um projeto de civilização.

¨      Partidos de direita que integram base aliada de Lula fazem campanha contra tributação dos super-ricos

Em reação à campanha do PT sobre a proposta de reforma do Imposto de Renda, a União Progressista — federação que une União Brasil e Progressistas — publicou um vídeo nas redes sociais com críticas ao tamanho do Estado, às despesas públicas e ao que classificam como “estatais que só dão prejuízo”. A peça, gerada por inteligência artificial, usa metáforas visuais com trabalhadores puxando sacos pesados em carros de boi, representando impostos e preços de alimentos, enquanto figuras de terno acrescentam mais peso.

O vídeo dos partidos de direita foi publicado pelos perfis do União Brasil e do seu presidente, Antonio Rueda, em parceria com o Progressistas e seu líder, senador Ciro Nogueira (PI). A narração afirma: “O povo não aguenta mais carregar peso de um governo com quase 40 ministérios, um governo que aumentou as despesas, não para nós, mas pra eles, a ‘companheirada’” — num discurso que tenta colar a imagem do governo federal ao excesso e ao desperdício, segundo informa o Valor.

No entanto, o que a campanha ignora é o objetivo central da proposta petista: promover justiça fiscal. O projeto em tramitação na Câmara prevê isenção de IR para quem ganha até R$ 5 mil mensais, além da redução de alíquota para a faixa de até R$ 7 mil e a introdução de uma cobrança mínima sobre as altas rendas. Isso permite desonerar assalariados e corrigir distorções históricas, fazendo com que bilionários, bancos e casas de apostas — setores com lucros exorbitantes — passem a contribuir de forma mais justa.

Em sua campanha, o PT também usou recursos de inteligência artificial. Um dos vídeos mostra que “quem vive de salário sempre carregou o maior peso dos impostos”, enquanto os ricos, representados por homens de terno, carregam sacos menores. Ao final, o narrador afirma: “Taxação BBB: Bilionários, bancos e bets. Novo IR é justiça histórica, justiça de verdade. Mostre que você tem inteligência, mas não é artificial. Lute por justiça, espalhe esse vídeo por aí”.A reação do União Progressista busca atacar o discurso do governo federal. No vídeo oposicionista, o narrador diz: “Agora querem nos taxar ainda mais. o governo do PT deveria tirar o peso das nossas costas e cortar o desperdício. A gente não se engana, tudo o que eles dizem é artificial, até a inteligência das propagandas”.

Embora o discurso liberal busque capitalizar o descontentamento da população com a inflação e o custo de vida, a proposta de reforma tributária responde a uma demanda histórica por equidade fiscal. Hoje, quem está no topo da pirâmide paga proporcionalmente menos que os trabalhadores formais, graças a isenções e brechas legais. A nova política pretende inverter essa lógica, desonerando os assalariados e cobrando mais de quem lucra com dividendos, fundos exclusivos e grandes fortunas.

Paralelamente à disputa de narrativas, o Congresso aprovou um Projeto de Decreto Legislativo (PDL) que derruba o aumento do IOF decretado pelo Executivo, surpreendendo o Palácio do Planalto. A Advocacia-Geral da União (AGU) avalia medidas jurídicas para restaurar a vigência do decreto. O Psol, por sua vez, acionou o Supremo Tribunal Federal com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) contra o PDL.

Diante do embate, cresce o debate sobre quem deve financiar o Estado. A proposta do governo federal busca exatamente isso: fazer com que os mais ricos contribuam de maneira proporcional à sua renda. Tributar bilionários e lucros exorbitantes não é penalizar o sucesso, mas garantir que todos cumpram sua parte na construção de um país mais justo e equilibrado.

¨      Após IOF, Haddad defende cortar supersalários e isenções, enquanto o mercado mira no salário mínimo

Com a derrubada do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) pelo Congresso Nacional na última semana, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), viu encolher seu espaço para equilibrar as contas públicas. O governo federal agora precisa definir quais áreas sofrerão cortes para compensar a perda de arrecadação. As alternativas incluem reduzir supersalários e benefícios tributários — medidas defendidas por Haddad — ou ceder às pressões do mercado financeiro, que propõe congelar o salário mínimo e limitar os investimentos obrigatórios em saúde e educação, informa o UOL.

A queda da alta do IOF agrava os desafios fiscais do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Caso o eventual recurso judicial para reverter a decisão parlamentar não avance, a equipe econômica terá que optar entre medidas politicamente sensíveis ou socialmente impopulares.

<><> Pressão do mercado: salário mínimo na mira

Entre as propostas dos setores financeiros para conter despesas, está o congelamento do salário mínimo em termos reais por seis anos. A sugestão foi feita pelo ex-presidente do Banco Central Arminio Fraga, durante palestra em Cambridge, nos Estados Unidos. “Uma boa [reforma] já seria (...) congelar o salário mínimo em termos reais. Seis anos congelados já ajudaria”, declarou.

Desde 2023, o mínimo é corrigido pela inflação acumulada até novembro somada ao crescimento do PIB de dois anos anteriores, com limite de 2,5% acima da inflação. O valor atual é de R$ 1.518.

Além disso, o mercado defende a desvinculação dos reajustes de benefícios sociais e previdenciários do aumento do mínimo, o que reduziria o efeito cascata de gastos. Outra proposta é atrelar o crescimento dos pisos constitucionais de saúde e educação ao arcabouço fiscal, abrindo uma folga orçamentária estimada em até R$ 190 bilhões em dez anos.

A lista de medidas inclui ainda uma nova reforma da Previdência. Segundo Wagner Balera, ex-procurador do INSS, “logo vai haver uma próxima reforma”. Ele argumenta que, com o envelhecimento da população — cuja expectativa de vida atingiu 76,8 anos em 2025 —, o atual sistema se tornará insustentável: “estamos em um verdadeiro beco sem saída, porque não vai haver dinheiro para sustentar o sistema”.

Por fim, o mercado também pressiona por uma reforma administrativa que limite salários iniciais, desacelere progressões e facilite demissões no serviço público. 

<><> Alternativas do governo: conter privilégios e isenções

Antes de considerar aumento no IOF, o ministro Fernando Haddad já havia defendido o corte de supersalários no serviço público. A proposta mira principalmente verbas indenizatórias que permitem a magistrados e membros do Ministério Público ultrapassarem o teto constitucional. Um projeto sobre o tema foi aprovado pelo Senado em 2016, mas segue travado no Congresso. Em dezembro de 2023, Lula propôs uma PEC para conter esses “penduricalhos”, mas o texto foi desidratado após pressão do Judiciário.

Outro ponto em estudo pela equipe econômica é a redução da contribuição federal ao Fundeb, fundo essencial para a educação básica. Atualmente, a União complementa em 21% os repasses estaduais e municipais — valor que poderá ser congelado ou reduzido, o que evitaria um acréscimo previsto de R$ 6 bilhões já em 2026.

A lista de alternativas inclui ainda a revisão dos incentivos fiscais concedidos a setores empresariais. Segundo o Ministério da Fazenda, as isenções somam cerca de R$ 800 bilhões. Entre os beneficiados estão 17 segmentos que mantêm desonerações desde 2012, com impacto anual de R$ 9,4 bilhões.

O governo também tenta reestruturar o sistema previdenciário dos militares. Um projeto de lei enviado ao Congresso propõe idade mínima de 55 anos para ingresso na reserva e o fim de pensões a parentes de militares presos. Dados do TCU mostram que o déficit por beneficiário no regime militar (R$ 159 mil por ano) é muito superior ao do INSS (R$ 9.400).

<><> Choque de interesses marca próximos passos

A agenda de cortes expõe o conflito entre duas abordagens para lidar com o ajuste fiscal: de um lado, o governo busca preservar políticas públicas e enfrentar privilégios do topo da estrutura de Estado; do outro, o mercado pressiona por medidas com alto custo social.

Com os desdobramentos da queda do IOF, as escolhas que se impõem nas próximas semanas serão determinantes para o rumo da política econômica. O impasse sobre quem vai pagar a conta do ajuste deve esquentar o debate no Congresso e nas ruas.

 

Fonte: A Terra é Redonda/Brasil 247

 

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