Palavra de Sá

Jair de Souza: Os bilionários, os impostos e o povo

Com a recente decisão do Congresso de derrotar fragorosamente a proposta do governo Lula de elevar as taxações sobre as transações financeiras (I.O.F), aconteceu o que vem acontecendo há muito tempo: os super-ricos operando para levar boa parte das maiorias populares a se identificar com as posições que beneficiam tão somente ao reduzido setor das classes dominantes, em detrimento do restante da população.

Como os detentores de grandes fortunas são apenas um punhadinho de pessoas que não ultrapassam os 5% do total, para impor seus interesses por cima dos de todos os outros setores da sociedade, eles dependem imperiosamente de contar com o apoio de parcelas significativas das camadas sociais do campo popular.

Alguém consegue imaginar uma manifestação política em defesa das reivindicações características dos ricaços tão somente com a participação de pessoas pertencentes a esse grupo?

Logicamente, em tal situação, não teríamos a presença de nada além de uns quantos gatos pingados. Em consequência, a repercussão política do citado ato tenderia a ser quase que nula.

Porém, esta hipótese não costuma ocorrer na vida real, pois, quando pretendem impor politicamente o peso de seus interesses, o diminuto grupo de bilionários se empenha para colocar um significativo número de pessoas provenientes de outros setores na linha de frente das batalhas em defesa de seus privilégios.

Para que o que acabamos de dizer possa ser factível em termos práticos, os ricos e poderosos nunca podem explicitar seus objetivos concretos.

Eles sabem que lhes seria impossível obter a adesão de muita gente de fora de seu próprio grupo com base numa linguagem que explicitasse claramente o que eles, de fato, querem alcançar ou defender.

Por isso, a partir de suas perspectivas, o primeiro passo a ser dado é convencer o máximo possível de integrantes das classes não privilegiadas que seu engajamento está sendo requisitado em relação com questões que dizem respeito ao conjunto da população, e não exclusivamente às classes dominantes.

Na verdade, quando os ricos se dizem contrários aos impostos, o que eles querem dizer é que desejam que somente o povo pague impostos, e não eles. Mas, como tal coisa não pode ser dita abertamente, eles precisam camuflar suas palavras e, assim, iludir os incautos.

O certo é que não há como uma sociedade existir sem a cobrança de impostos para sustentá-la. Para que nossos filhos estudem, de algum lugar sairão os recursos para manter as escolas. Se temos necessidade de passar por uma cirurgia, o dinheiro necessário para a existência do hospital terá de vir de algum lado.

De igual maneira, poderíamos ir listando tudo o que é fundamental para que possamos viver com alguma dignidade. Nada disso pode existir se não há recursos para custeá-lo.

A grande pergunta que nos deveríamos fazer é: quem deve pagar a conta para o funcionamento das bases essenciais de nossa sociedade?

No Brasil, são os pobres e a classe média os que pagam a quase totalidade dos impostos arrecadados para o andamento das estruturas do Estado. Os ricos não pagam quase nada.

Por aqui, a aberração é tanta que quanto mais uma pessoa ganha, menos ela vai pagar proporcionalmente a seus rendimentos. Os do topo da escala social, então, estão entre os que quase não contribuem nada para o custeamento das estruturas estatais.

A razão principal para que sejamos um dos países mais injustos do planeta em quanto à tributação se deve à forma predominante da arrecadação tributária em nosso país.

No Brasil, a esmagadora maioria do volume dos impostos é cobrada indiretamente em cima da taxação dos bens de consumo, e não diretamente sobre a renda das pessoas.

Assim, em lugar de pagar de acordo com o que ganha, cada um vai pagar em função dos bens de consumo que adquire. Portanto, como a maioria dos trabalhadores gasta todo seu rendimento na aquisição dos bens necessários para sua sobrevivência diária, os impostos vão pesar muito sobre suas costas.

Há alguns anos, publiquei um texto  no Viomundo no qual procurava demonstrar com exemplos numéricos como ocorre tamanha injustiça no sistema tributário do Brasil.

Creio que este é o momento de retomar o que ali está exposto e refletir a respeito. A realidade do momento lhe concede plena atualidade.

Não podemos nutrir ilusões, os eternos privilegiados de nossa sociedade jamais vão despertar por própria conta para a necessidade de praticar a justiça social e a solidariedade tributária.

Agora, como sempre, eles estão recorrendo ao tremendo poderio econô

mico de que dispõem para manipular e enganar aos desinformados de fora de suas hostes, para que estes sirvam como cães de guarda de seus interesses.

A forma tradicional de alcançar isto é semeando confusão e pânico, de modo a induzir muitos dos que também são explorados a se sentirem igualmente atingidos pelas medidas que visam fazer com que os bilionários cumpram com um mínimo de sua obrigação social.

Em vista de tudo o que tentei ressaltar com anterioridade, queria reiterar minha sugestão de que recuperem os termos de meu artigo citado mais acima e procurem utilizá-los para ajudar nosso povo a entender o caráter da luta que estamos travando nesta hora decisiva.

¨      O Brasil das hienas: privilegiando poucos e penalizando muitos. Por Paulo Paim

A elite econômica, política e social brasileira é insaciável. Ela se recusa a repartir o pão, mesmo frente a um povo que sofre e que todo dia é humilhado. Isso é histórico. A realidade das ruas é muito triste. Milhões vivem em situação de insegurança alimentar e passam fome. Milhões não têm saneamento básico, moradia digna, acesso à saúde e à educação e emprego decente. E, enquanto isso, as hienas seguem rindo, saboreando o banquete que lhes é oferecido.

O Congresso aprovou o aumento do número de deputados federais. Não é disso que o Brasil precisa. A população não pede mais parlamentares; pede justiça social, igualdade de oportunidades e dignidade. É hora de fazer o dever de casa: taxar os super-ricos, tributar os lucros e dividendos, acabar com os benefícios fiscais injustos, baixar as taxas de juros que sufocam o setor produtivo e barram o crescimento e o desenvolvimento, cortar os supersalários e rever a pejotização que insulta o trabalhador. É preciso também garantir a isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil, e descontos parciais para rendas entre R$ 5 mil e R$ 7 mil. Tudo isso vai beneficiar os vulneráveis, os pobres e a classe média.

Quantas e quantas vezes a ONU alertou que o Brasil é um dos países mais desiguais do mundo e que possui uma forte concentração de renda. Aqui, 1% da população concentra quase 50% da riqueza. Nosso país tem recursos para fazer as transformações necessárias; mas tem também excesso de privilégios. É preciso decisão política. As reformas que interessam ao povo não são as que cortam direitos — são as que garantem que os bilionários também contribuam com a construção de um país melhor.

A contribuição dos empregadores para a previdência pública deve ser sobre o faturamento, e não sobre a folha de pagamento. Vejam o exemplo dos bancos. Eles têm grandes lucros e empregam muito pouco. São os que mais faturam e são os que menos empregam. Se pagassem sobre o faturamento, a Previdência arrecadaria muito mais e os empregadores que mais empregam proporcionalmente pagariam menos.

Falam em congelar o salário mínimo por seis anos. Isso é inaceitável. O salário mínimo é, muitas vezes, a única fonte de renda de uma família inteira. E querem tirar ainda mais? Também acenam com nova reforma trabalhista e da Previdência, esta com o perverso sistema de capitalização — sempre contra os de baixo, sempre poupando os de cima. É o velho truque das hienas: comem a carne e deixam os ossos.

Não aceitamos ataques à CLT. Defendemos o Estatuto do Trabalho. Defendemos a redução da jornada sem redução de salários. Defendemos a valorização do trabalhador do campo e da cidade, do servidor, da agricultura familiar, dos professores. Queremos uma indústria nacional forte e competitiva. É na força do trabalho que o país se sustenta — não na especulação financeira e do rentismo que só enriquecem meia dúzia.

E como bem escreveu Milan Kundera, em A Insustentável Leveza do Ser: “As hienas surgem quando os leões dormem.” Onde está o nosso despertar? Nossa população tem uma enorme força e, no caso aqui, ela é os leões. É possível virar o jogo e colocar na prática o que previu Stefan Zweig: “Brasil, o País do Futuro”.

Um país que privilegia poucos e penaliza muitos está condenado ao atraso, ao subdesenvolvimento, à falta de perspectivas para os jovens, ao descaso com os idosos e aposentados, à negação da própria Constituição. Nossa democracia precisa ser fortalecida. Com a democracia tudo, sem a democracia nada. Um país que ouve o povo e que faz pelo povo — esse sim é como a Fênix que renasce das próprias cinzas.

¨      Enquanto estrangula o governo por ajuste fiscal, Congresso amplia gastos bilionários e beneficia os super-ricos

Enquanto estrangula o governo impondo derrotas legislativas e exigindo cortes de gastos, o Congresso Nacional contribui para ampliar a "gastança" que os próprios deputados e senadores atribuem ao Executivo. Segundo levantamento da Tendências Consultoria, encomendado pelo jornal O Globo, apenas em 2025 o impacto fiscal das medidas aprovadas pelo Legislativo já ultrapassa os R$ 100 bilhões.

De acordo com o estudo, o valor totaliza R$ 106,9 bilhões em 2025, resultado da adoção de projetos que elevaram os gastos, impediram cortes ou mantiveram benefícios fiscais. Para 2026, a previsão é ainda mais preocupante: a conta sobe para R$ 123,25 bilhões, impulsionada por decisões como o aumento no número de deputados federais e o início do programa de renegociação das dívidas estaduais, o Propag, idealizado pelo ex-presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).

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O Propag, sancionado em janeiro pelo Executivo, elimina a cobrança de juros (antes fixados em 2% ao ano), restando apenas a correção pela inflação. Estima-se que, a partir de 2026, o impacto financeiro desse projeto seja de R$ 20 bilhões.

<><> Supersalários, emendas e aumento de deputados

O avanço das emendas parlamentares é um dos fatores mais pesados nessa equação. O economista Bráulio Borges, da FGV/Ibre, propõe em artigo recente que o valor seja reduzido para R$ 10 bilhões — patamar comparável ao de outros países. Hoje, elas somam R$ 62 bilhões, contra R$ 8,6 bilhões em 2014.

Segundo Borges, “há peso excessivamente carregado pelo Executivo federal. Essa responsabilidade tem de ser compartilhada. Temos Legislativo empoderado, governos regionais ganhando espaço no gasto total mas, quando dá problema, batem na porta do governo federal”.

O cientista político Carlos Melo, do Insper, lembrou que a criação de 18 novas cadeiras na Câmara a partir de 2026 implicará mais despesas: “vão querer ter emendas, privilégios, o mesmo controle do Orçamento que os demais. Numa tacada só, negam aumento de receita e sobem a despesa".

Ele destaca ainda que, com os altos valores das emendas, do fundo partidário — que cresceu R$ 165 milhões, chegando a R$ 1,368 bilhão neste ano — e do fundo eleitoral (R$ 5 bilhões em 2024), os parlamentares já não dependem de cargos no governo. “Eles não dependem do governo. São cinco centenas de vereadores federais. Falam em ‘governo congressual’”, concluiu.

<><> ‘Jabutis’ e renúncias fiscais

Apesar de não constarem no Orçamento da União, os chamados “jabutis” aprovados pelo Congresso em projeto do setor elétrico em junho devem gerar um custo de mais de R$ 190 bilhões para os consumidores, como apontou Bráulio Borges: “foi um verdadeiro ataque especulativo do Congresso contra o Brasil. Aproveitou a fraqueza do governo para aprovar um monte de jabutis que só satisfazem alguns interesses muito bem representados no Congresso".

Outro exemplo citado por Borges é o Perse — programa de apoio ao setor de eventos durante a pandemia —, cuja extinção foi barrada pelo Legislativo, preservando uma renúncia fiscal superior a R$ 15 bilhões. Também foi mantida a desoneração da folha de pagamento para 17 setores, embora o STF tenha exigido compensações. Segundo a Tendências, o rombo estimado de R$ 20 bilhões foi parcialmente compensado com receitas extraordinárias de apenas R$ 9 bilhões.

<><> Fundeb, BPC e IR

A participação da União no Fundeb também foi ampliada, saindo de 10% em 2020 para uma previsão de 21%. O aumento é gradual, mas já representa acréscimos anuais de R$ 6 bilhões aos cofres federais.

No caso do Benefício de Prestação Continuada (BPC), que atende idosos com 65 anos ou mais e pessoas com deficiência em situação de pobreza, o Congresso vetou a tentativa de reverter a flexibilização nas regras de acesso aprovada ainda no governo Jair Bolsonaro (PL), em 2021. Segundo cálculos de Bráulio Borges, o custo do BPC nos 12 meses encerrados em maio foi de R$ 121 bilhões — valor entre R$ 25 bilhões e R$ 30 bilhões acima do que seria com os critérios anteriores.

Guilherme Klein, professor da Universidade de Leeds e pesquisador do Made-USP, alerta para o impacto da proposta do PP que altera o projeto do Executivo sobre a nova tabela do Imposto de Renda. A ideia do governo era iniciar a cobrança da alíquota mínima a partir de R$ 50 mil mensais. A nova versão eleva esse patamar para R$ 250 mil, o que, segundo Klein, geraria uma perda estimada de R$ 38 bilhões.

<><> Projeções eleitorais influenciam cenário

Para Ricardo Ribeiro, analista político da LCA 4Intelligence, as movimentações no Congresso já refletem os interesses eleitorais de 2026: “O Centrão que tem um pé no governo está se arrumando para um cenário eleitoral. A questão não é se tem de fato um Congresso a favor ou não de corte de gastos. O essencial é que estamos antevendo o embate eleitoral de 2026".

¨      Lula vai intensificar agenda nas periferias para defender tributar os ricos em resposta à crise política

Em meio à maior crise política de seu terceiro mandato e com os olhos voltados para a disputa presidencial de 2026, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva decidiu adotar um tom mais combativo e concentrar esforços na retomada do vínculo direto com as camadas populares. A informação foi publicada nesta segunda-feira (30) pelo jornal O Globo, que relata os bastidores da guinada estratégica no discurso e na agenda pública do presidente.

A nova orientação do Planalto envolve a presença mais frequente de Lula em periferias urbanas, com foco em medidas que favoreçam a população de baixa renda. Em São Paulo, na Favela do Moinho, o presidente fez questão de alterar o local de um evento oficial para estar em contato direto com moradores. Sem palanque, caminhou por uma quadra esportiva e anunciou a aquisição de moradias para a comunidade, numa cena que ganhou destaque nas redes sociais do governo.

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No dia seguinte, em viagem ao Tocantins, Lula afirmou que há setores da sociedade que não gostam dele justamente por causa da proposta de reformar o Imposto de Renda. “Tem gente que não gosta de mim porque eu quero que rico pague mais Imposto de Renda para pobre ser isento até R$ 5 mil”, disse. E completou: “Eu sou do lado do povo trabalhador, dos professores e da classe média baixa”.

<><> Reação ao desgaste no Congresso

A intensificação das agendas populares ocorre após sucessivos desgastes com o Congresso Nacional, como a recente derrota imposta ao governo com a derrubada do decreto que elevava o IOF (Imposto sobre Operações Financeiras). A queda da medida fragilizou a articulação política do governo e expôs a fragilidade da coalizão em torno do Palácio do Planalto.

Além disso, pressões por cortes de gastos voltam a se acumular, enquanto o Executivo evita medidas de contenção mais duras. O foco, até aqui, tem sido o aumento de arrecadação. Entre janeiro e maio, segundo o Banco Central, a arrecadação federal alcançou R$ 1,2 trilhão — um recorde histórico. Ainda assim, a crítica à ausência de um plano concreto de ajuste fiscal cresce entre analistas e membros da oposição.

“O governo terá que cortar gastos. As chances de o equilíbrio das contas ser alcançado pelo aumento da carga tributária são baixas, especialmente em um contexto em que a maioria legislativa do Executivo não é substantiva”, avalia o cientista político Carlos Pereira, da FGV. A economista Zeina Latif também soou o alarme: “Para o ano que vem, a situação é de colapso. Não tem bala de prata. O governo terá que fazer um contingenciamento forte, talvez até rever políticas como Pé-de-Meia e Vale-Gás”.

<><> Estratégia eleitoral e marca política

Assessores próximos ao presidente admitem que o movimento tem clara motivação eleitoral. A frase “colocar o pobre no Orçamento e o rico no Imposto de Renda” voltou ao centro da retórica petista e, segundo pesquisas internas, encontra eco favorável entre a população. A expectativa é transformar essa proposta em um marco simbólico do terceiro mandato.

A nova fase da estratégia será intensificada nesta semana, com a presença de Lula em Salvador para participar da festa da Independência da Bahia — uma das mais importantes do calendário popular do estado. Outras agendas similares estão sendo programadas. Em contrapartida, as viagens internacionais devem ser reduzidas ao mínimo, restringindo-se a compromissos essenciais, como a Cúpula do Mercosul.

No Senado, a oposição vê o cenário com ceticismo. Carlos Portinho (PL-RJ), líder do PL, disse que a derrota no caso do IOF é consequência dos erros do governo: “Já advertimos isso. O governo só pensa em coletar impostos e atinge todo mundo, inclusive os pobres. E se recorrer ao STF, vai agravar ainda mais a sua relação com o Congresso”.

As dificuldades fiscais são evidentes. Instituições públicas como universidades federais, o INSS, agências reguladoras e até as Forças Armadas já sentem os efeitos dos bloqueios no Orçamento. Cerca de 90% dos recursos da União estão comprometidos com despesas obrigatórias, o que ameaça diretamente os investimentos públicos.

Relatórios do Banco Mundial e da Instituição Fiscal Independente (IFI) indicam que o ajuste necessário nas contas gira em torno de 3% do PIB. Ambos alertam para a insustentabilidade do atual ritmo de crescimento das despesas frente ao arcabouço fiscal.

Neste contexto, Lula aposta no resgate de sua imagem como líder popular para se contrapor à narrativa de crise e reafirmar seu projeto político. A estratégia pode tensionar ainda mais a relação com o Congresso, mas reforça o compromisso do presidente com as bandeiras sociais que marcaram sua trajetória.

 

Fonte: Viomundo/Brasil 247