Palavra de Sá

Decisão do Congresso que aumentou conta de luz equivale a 6 anos de bandeira vermelha

A Frente Nacional dos Consumidores de Energia (FNCE) confirmou o aumento na conta de luz causado pela derrubada dos vetos presidenciais no Marco Regulatório de Energia Offshore por parte do Congresso. Segundo a entidade, a decisão dos deputados e senadores equivale à decretação da bandeira vermelha patamar 1 na conta de luz por seis anos, além de 19 anos subsequentes com bandeira amarela.

A informação foi dada em resposta a manifestação do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), que tentou negar o impacto da da decisão dos congressistas sobre o gasto com energia. Na sessão de quarta-feira (25), Alcolumbre repudiou “com veemência os ataques levianos” dirigidos ao Congresso após a derrubada dos vetos.

“O objetivo, lamentavelmente, parece ser um só: espalhar o pânico e a confusão entre os consumidores brasileiros, atribuindo ao Congresso Nacional a responsabilidade por um falso aumento da tarifa energética”, declarou.

A FNCE argumenta, em texto publicado em seu site, que Alcolumbre “demonstra o tamanho do desconhecimento do Parlamento acerca dos aspectos técnicos e regulatórios do setor elétrico”.

“Ao contrário do que o senador declarou, as decisões tomadas no Congresso acerca da derrubada dos vetos não foram técnicas, nem tampouco transparentes e muito menos voltadas ao interesse público”, critica a nota.

O projeto de lei 576/2021, que estabelecia o marco regulatório, teve acréscimos feitos por parlamentares sem relação com o tema original ao passar pela Câmara dos Deputados. São os chamados “jabutis”, que atendem a lobbies do setor elétrico e oneram a população.

<><> FNCE faz duras críticas ao Congresso

No dia 17, os parlamentares derrubaram oito dos 24 vetos feitos pelo presidente Lula no PL das eólicas “offshore”. Os vetos atingiram a contratação obrigatória de Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCH’s), usinas de hidrogênio no Nordeste e parques eólicos na região Sul mesmo sem demanda, além da extensão de contratos do Proinfra, o Programa de Incentivos às Fontes Alternativas de Energia Elétrica.

A FNCE apontou que a decisão de senadores e deputados custará aos brasileiros R$197 bilhões até 2050, com aumento aproximado de 3,5% na conta de luz, o que também provocará “impacto no preço dos produtos e serviços, e consequente alta na inflação”.

“Não há como negar a realidade. Foram decisões políticas, súbitas e contrárias a todas as expectativas da população. O aumento do custo da energia será inevitável como demonstram os estudos técnicos, posto que consumidores livres e regulados serão afetados. Não podemos mais normalizar a prática dos jabutis, fielmente descritos na doutrina corrente como ‘contrabando legislativo’, nem aceitar declarações de autoridades sem fundamento técnico consistente”, observa a nota.

•        Onda de memes sobre o Congresso rotula parlamentares de ‘defensores dos ricos’ e ‘gastadores’

É bastante expressiva a recente enxurrada de críticas nas redes sociais aos deputados e senadores: no mês de junho, 92% das cerca de 3 milhões de citações ao Congresso foram negativas. Os motivos da insatisfação são bastante evidentes. “Principalmente por medidas impopulares, gastos públicos excessivos, percepção de conivência, alinhamento com interesses de elites econômicas e o mote ‘Congresso inimigo do povo’”, explica o analista de redes Pedro Barciela.

Como costuma acontecer no ambiente digital, a melhor tradução para essa raiva aos congressistas é feita em memes que têm inundado o Instagram, o X e o Facebook.

Um dos mais vistos foi o vídeo em que o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), bebe whisky direto da garrafa, durante uma festa junina em Patos, cidade paraibana que é seu domínio eleitoral. Na adaptação que corre nas redes, a garrafa tem estampada a palavra “Emendas”, numa alusão ao alto valor de emendas gasto pelo Congresso, sem qualquer transparência ou controle do Executivo e do Judiciário.

Uma outra ilustração, que imita história em quadrinhos com personagens desenhados ao estilo da série “Os Simpsons”, um homem de terno (que seria representante do governo) fala: “Vamos taxar bancos e casas de apostas”. Dois outros dois homens de terno (que seriam os parlamentares), posicionados em frente ao Congresso, respondem: “Exagero, coitados”. No quadrinho seguinte, um boneco repreesentando  Hugo Motta diz: “E se a gente desse aposentadoria + salário integral para deputado?”. E os outros personagens respondem, sob uma chuva de dinheiro: “Aprovado! Viva a responsabilidade fiscal”. Ao fim, o letreiro: “Congresso inimigo do povo. Ricos paguem a conta”.

Outros memes mais simples mostram uma montagem de Hugo Motta sorridente sobre uma montanha de dinheiro, dizendo: “è preciso cortar gastos… dos pobres”. Em um letreiro que circula nas redes, a mensagem é clara: “Não cabe aumento de imposto para os ricos, mas cabe: aumento do número de deputados; deputados acumularem aposentadoria com salários; menos impostos para bets, fintechs e bancos. Chega de privilégios”.

Uma das críticas, feita com vídeo gerados por Inteligência Artificial, aproveita duas manchetes do portal ICL Notícias (“Congresso derruba reajuste de IOF para obrigar governo a coirtar recursos de saúde e educação” e “Congresso aprova aumento no número de deputados de 513 para 531”) para reclamar dos congressistas. “Cortar gastos? Só se for da saúde do povo”, diz um dos personagens de IA. “O governo continua tentando taxar os mais ricos para aliviar o lado dos mais pobres, mas com esse Congresso vai ser difícil”,diz outro personagem. O vídeo é veiculado no TikTok no perfil “Gabinete do Ócio”.

“A alta das críticas está atrelada à percepção de que o Congresso está orientado a funcionar única e exclusivamente com o objetivo de pressionar o governo”, analisa Pedro Barciela. “Os dois pontos que mais se destacaram esse mês entre as menções ao Congresso foram o aumento da conta de luz na derrubada de veto presidencial (34% das ocorrências) e o aumento no número de deputados e custos públicos (23% das ocorrências)”.

•        Chega de chantagem do Congresso, é hora de alterar a pauta e botar pressão, diz Fernanda Melchionna

A deputada federal Fernanda Melchionna (PSOL-RS) não economizou palavras ao comentar a ofensiva do Congresso Nacional contra o governo Lula. Para ela, a derrubada do decreto presidencial que elevava a alíquota do IOF foi parte de um movimento maior. “Eles querem deixar o governo sangrando até chegar na eleição”, por isso, “é hora de botar o bloco na rua”.

“É hora de alterar a pauta, botar pressão, fazer campanha de massas, atualiza o IR, revoga a escala 6 por 1, fura o arcabouço e coloca o Congresso contra a parede. Chega de chantagem. Quem quer impedir o povo de ter direitos precisa mostrar a cara. Quer votar contra? Vota! Mas vota contra o povo. Precisa mostrar quem está do lado de quem”, disse, em entrevista à TV GGN nesta sexta-feira.

<><> A luta de classes escancarada

Na quarta-feira, o Congresso aprovou a derrubada do aumento do IOF após votação relâmpago convocada pelo presidente da Câmara, Hugo Motta. A proposta tinha como objetivo combater a evasão de impostos pelos mais ricos, ajudando no equilíbrio das contas públicas. Com a revogação da medida, a expectativa é que a perda de arrecadação chegue a R$ 10 bilhões.

Nesse contexto, Fernanda defende que é preciso escancarar o verdadeiro arranjo de forças no Congresso: uma aliança sólida entre o Centrão e a extrema-direita, cujo objetivo é manter os privilégios de uma elite rentista e bloquear qualquer redistribuição mínima de riqueza.

“Enquanto a pressão continuar sendo só de dentro para dentro, o jogo segue desequilibrado. O que pode mudar o cenário é uma campanha firme, com cara, nome e partido de quem está travando o que interessa ao povo. Sem mobilização real, sem romper com a lógica de conchavos e recuos, a correlação de forças segue a mesma. E quem paga a conta é sempre o povo. A hora de virar esse jogo é agora”.

Trata-se, segundo ela, de uma coalizão que impede qualquer avanço progressivo, na defesa intransigente dos interesses burgueses de uma fração dos mais ricos, combinada com a sanha do Congresso pelas emendas, sobretudo aquelas do orçamento secreto.

<><> Bolsonaro elevou o IOF

Para a deputada, o decreto editado pelo Executivo estava longe de representar uma ruptura radical. “Não estamos falando de revolução socialista. Era uma medida tímida, mas importante. E mesmo assim o Congresso sabotou. A alíquota prevista nem sequer alcançava os percentuais praticados durante o governo Bolsonaro”.

Vale lembrar que, embora o governo Bolsonaro tenha assinado, em 2022, um decreto prevendo a redução gradual do IOF em algumas operações de crédito, no ano anterior havia elevado temporariamente as alíquotas do imposto para financiar o Auxílio Brasil, que substituiu o Bolsa Família. Em 2021, a taxa sobre operações de crédito para pessoas físicas subiu de 3% para 4,08% ao ano, e para pessoas jurídicas, de 1,5% para 2,04% ao ano, enquanto Lula prevê um aumento de 3,5%.

O PSOL protocolou uma ação no Supremo Tribunal Federal nesta sexta-feira (27), e o governo Lula está definindo estratégias para possivelmente recorrer à Corte. No entanto, segundo a deputada, isso não será suficiente para reverter a correlação de forças, já que trata-se de uma afronta direta à Constituição. “Cabe ao presidente regular a alíquota do IOF. Está no artigo 153 da Constituição. A revogação é inconstitucional”.

Para ela, limitar a reação à via judicial é um erro político, especialmente num momento em que o governo já sofre desgaste diante da base social que o elegeu. “Não é só fake news. O povo sente quando a esperança vira frustração. E, sem uma inflexão, a extrema-direita vai se recompor com o Centrão. O nome da vez é Tarcísio, mas o projeto é o mesmo”.

•        Campanha do PT mostra desigualdade da carga tributária de pobres e ricos no Brasil

Em meio à queda de braço com o Congresso, em que o governo busca recursos para políticas públicas sem onerar as faixas mais pobres da população, o Partido dos Trabalhadores (PT) lançou mais uma campanha publicitária nas redes sociais. Os dois vídeos divulgados apontam que o modelo atual de tributação é injusto e defende o aumento da cobrança dos mais ricos, por meio da “taxação BBB: dos bilionários, bancos e apostas”.

A campanha surge dias depois de o Congresso Nacional revogar do decreto governamental que reajustava as alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).

Outra disputa gira em torno do projeto de lei que isenta o Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil. O aumento do imposto para os super-ricos foi a maneira encontrada pelo governo para arrecadar mais receita e garantir o ajuste fiscal.

O projeto de lei proposto pelo governo, além de ampliar a faixa de isenção, reduz a alíquota para quem ganha entre R$ 5 mil e R$ 7 mil e prevê a tributação de dividendos e de contribuintes de alta renda como forma de compensação ao aumento da faixa de isenção. O texto está em tramitação na Câmara e é uma das apostas do governo Lula para tentar reverter a queda de popularidade.

<><> Ricos x pobres

Nos vídeos publicitários, o governo explora o contraponto entre ricos e pobres.

“Quem ganha até R$ 5 mil não vai pagar nada de Imposto de Renda. Além disso, quem ganha entre R$ 5 mil e R$ 7 mil terá redução no desconto tributário. E para manter as contas equilibradas, o governo vai passar a taxar quem sempre pagou pouco ou quase nada: os super-ricos. Bilionários, bancos e plataformas de apostas pagam nada ou quase nada de Imposto de Renda; eles passarão a pagar mais. Porque imposto é necessário, mas justiça também é. Taxação BBB: Bilionários, Bancos e Apostas. Novo IR é justiça histórica”, diz o narrador.

Na grande imprensa, que privilegia o ponto de vista das classes privilegiadas, a campanha é citada sempre em tom crítico.

“PT faz campanha estimulando disputa entre pobre e ricos, mas não fala em medidas estruturais”, noticiou o jornal Valor. “Governo prega diálogo, mas vai intensificar discurso ‘ricos contra pobres”, citou a Agência Globo. “PT aceita perder na MP do IOF e reedita discurso ‘ricos contra pobres’”, disse o site Metrópoles.

•        A conta dos ricaços nunca chega. Por Elvino Bohn Gass

No Brasil, toda vez que se propõe justiça fiscal, as elites berram. Tributar lucros e dividendos, heranças milionárias ou aplicar impostos progressivos sobre grandes fortunas é heresia para os donos do dinheiro: “espanta investidores”, “quebra o país”, “coisa de comunista”.

Mas quando se fala em cortar verbas da saúde, da educação ou da assistência social, os endinheirados não se silenciam, pelo contrário, aplaudem ensurdecedoramente. Hipocrisia escancarada da elite econômica e em parte da classe política que a representa.

Essas pessoas nunca dizem com todas as letras que querem cortar recursos do SUS, das universidades públicas, do combate à fome. Mas é exatamente isso que defendem quando se opõem a qualquer iniciativa que faça os super-ricos pagarem sua parte. Querem manter o Brasil na lista dos países mais injusto do planeta. E escondem, essa faixa privilegiada da sociedade, que não pagam imposto ou, quando pagam, é abissalmente menor do que os assalariados.

A proposta de Lula de isentar o Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil, por exemplo, é uma medida que beneficiaria milhões de brasileiros, mas enfrenta resistência justamente porque alguém teria que compensar essa perda de arrecadação. E adivinhe quem não querem que pague? Os milionários e bilionários que, hoje, recolhem proporcionalmente muito menos imposto do que um assalariado como uma professora municipal. E, em alguns casos, suas aplicações bilionárias têm simplesmente 0% de taxação.

Nada de novo na história. Em 1964, Joao Goulart caiu porque ousou propor Reformas de Base — entre elas, a tributária e a agrária. No fundo, reformas capitalistas que visavam a criar um mercado de massas no Brasil. A elite o golpeou sob o pretexto de “evitar o comunismo”. Essa ladainha é entoada até hoje, em pleno século XXI.

Nos governos Lula e Dilma, todas as tentativas de enfrentar os privilégios fiscais e a concentração de renda foram sabotadas por dentro e por fora do Congresso. Enquanto isso, o orçamento da União é corroído por R$ 50 bilhões em emendas parlamentares e R$ 800 bilhões em renúncias fiscais concentradas em mãos de grandes empresas e setores que fazem do lobby sua estratégia política. O Tribunal de Contas da União aponta: 75% dessas isenções vão para apenas 10% dos beneficiários.

Cortar verbas do Bolsa Família é “responsabilidade fiscal”, mas sugerir que bancos, fundos de investimento e grandes especuladores do mercado financeiro paguem sua parte justa, bem abaixo de outros países, é “intervenção”.

De novo, nada de novo. De um lado, o povo que trabalha, produz e sustenta o país. Do outro, os que vivem do lucro alheio e usam o poder político para manter seus privilégios intocados. Fingem que é debate técnico, mas é disputa de interesses. E nós sabemos de que lado estamos — e estaremos.

A história da luta de classes está vivíssima. E é a lente para entender porque o Brasil, país riquíssimo, continua campeão em desigualdade social. Os ricaços querem manter seus privilégios e, para isso, contam com a ajuda de setores da mídia, que não mostra a realidade dos números e a estrutura tributária absurdamente injusta do País. Querem manter o status quo de qualquer jeito. É hora de os milionários e bilionários pagarem imposto, como o restante da população.

 

Fonte: Jornal GGN/ICL Notícias