Palavra de Sá

Congresso quer barrar isenção do IR e não admite que mais ricos paguem impostos, alerta Zeca Dirceu

O deputado Zeca Dirceu (PT-PR) alertou que algumas forças de direita e também a extrema-direita no Congresso Nacional jogam contra o povo brasileiro ao pressionar o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva a cortar recursos de programas sociais, educação e habitação.

Enquanto isso, o Legislativo busca barrar a isenção do Imposto de Renda (IR) sobre a renda de quem ganha até R$ 5 mil e não admite que os mais ricos, uma parcela mínima da população, paguem mais impostos, segundo o parlamentar.

"O mesmo Congresso que derrubou o decreto do presidente Lula que tratava do IOF (Imposto de Operações Financeiras) é o Congresso que acaba de aprovar o aumento do número de deputados, de 513 para 531, projeto que me posicionei e votei contra", afirmou o parlamentar.

Ao barrar o aumento do IOF, segundo o deputado, o Congresso barrou um imposto que é pago somente por milionários, bilionários e super-ricos.

"O Congresso privilegia e poupa os ricos em detrimento aos mais pobres. O IOF é pago por um a três por cento da população", apontou.

"Vai faltar dinheiro para a educação, saúde, Bolsa Família, Minha Casa Minha Vida. Ao barrar o IOF, o Congresso joga contra à população brasileira, contra o trabalhador e trabalhadora, contra o empreendedor individual, contra o motorista de aplicativo, contra o entregador e contra os mais pobres que podem perder direitos, benefícios e os serviços e ações de governo", reforçou.

<><> Super-ricos

Dirceu também explicou a necessidade de impostos para realizar investimentos públicos e lembrou que o governo do presidente Lula tem um compromisso com a taxação dos super-ricos, diante da injustiça fiscal histórica que prevalece no país.

"Quem não quer o filho numa creche? Quem não quer o filho e a filha numa escola de educação integral? Quem não quer sair do aluguel e poder pagar a prestação da sua própria casa, o seu próprio apartamento? O governo precisa ter arrecadação para suprir a necessidade da população e os programas que existem", explicou.

O governo do presidente Lula, segundo Dirceu, vai continuar atuando na pauta, eleita pela maioria do povo brasileiro.

"Vamos continuar lutando para que o super-ricos paguem impostos, hoje eles não pagam praticamente nada, quem paga mais imposto no país e o pequeno empresário trabalhador e agricultor", afirmou.

O deputado disse ainda que o Congresso poderia, por exemplo, ter aprovado o projeto da isenção do pagamento de Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil e que atende ainda quem ganha R$ 6 mil e R$ 7 mil.

"O professor, a professora, o policial, o motorista não pode mais pagar imposto. É um absurdo os super ricos não pagarem nada e a conta dos impostos recair sobre a população mais humilde".

•        Cortou para o centro, bateu de esquerda... é gol! Por Olveiros Marques

Não, não estou falando de uma jogada genial do Messi. Estou falando de um lance que aconteceu na política brasileira na última sexta-feira. Quando o governo Lula, ao que tudo indica, iniciou um movimento importante para colocar os pingos nos is do debate conjuntural. Com a assistência do PSOL, o governo levou a questão do IOF ao STF — uma ponte tática para levar esse debate também à sociedade.

Assisti a duas entrevistas — de Fernando Haddad e de Guilherme Boulos — que marcaram bem o que está por trás da movimentação da maioria no Congresso, que decidiu derrubar o decreto presidencial que calibrava a cobrança do Imposto sobre Operações Financeiras. Quero crer que outros ministros e parlamentares da base também tenham feito o mesmo ao longo do dia, em entrevistas para rádios e TVs em seus estados.

A linha do discurso está clara: os congressistas que votaram pela derrubada do decreto querem que os mais pobres e a classe média continuem pagando a conta, enquanto os mais ricos (os moradores da cobertura, na figura de linguagem utilizada por Boulos e Haddad) sigam sem pagar nada — ou pagando muito pouco. Já o governo Lula propõe exatamente o oposto: que os muito ricos comecem, enfim, a pagar sua parte. Essa é a mensagem que, na minha opinião, deve ser repetida ad nauseam. Porque, volto a dizer o que já falei em outra oportunidade: quando o helicóptero desses bacanas tem um problema e cai num descampado, quem eles chamam é o SAMU. Ou seja, é o SUS que eles acionam.

Um segundo passo nesse movimento pode — e deve — ser o fechamento das torneiras para esses parlamentares. Já ficou provado que abrir não resolve. A boca do jacaré é enorme. Que se congele a liberação de emendas, por exemplo, para asfaltar o condomínio de luxo onde mora deputado que tenha apresentado a emenda. Aliás, nesse caso específico, seria prudente investigar mais a fundo qual empresa foi contratada e como esse contrato foi firmado.

A oposição vive dizendo que o governo precisa cortar gastos. Maravilha. Então comecemos pelos bilhões destinados às chamadas emendas PIX — boa parte delas sem qualquer critério estruturante. E algumas, por informações que circulam na imprensa, nem sequer respeitam princípios republicanos. Depois, avancemos sobre os supersalários, que o Congresso parece ter alergia em enfrentar. Na sequência, passemos para os incentivos fiscais dados a grandes empresas, que, na maioria das vezes, só aumentam os lucros dessas corporações, sem gerar empregos ou distribuir renda.

O movimento iniciado ontem pelo governo comprova uma tese antiga: quando a política vem antes da comunicação, as chances de assumir o protagonismo no debate aumentam. Que tenha sido esse o primeiro passo.

•        Centrais sindicais criticam ofensiva da Câmara contra o governo e reforçam defesa a taxação dos mais ricos

Diversas centrais sindicais lançaram um apelo, em nota divulgada neste domingo (29), por uma reação diante da ofensiva legislativa contra o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Uma série de presidentes de movimentos sindicais assinou a nota, entre eles os líderes da CUT (Central Única dos Trabalhadores), Força Sindical, UGT (União Geral dos Trabalhadores), CTB (Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil), CSB (Central dos Sindicatos Brasileiros) e NCST (Nova Central Sindical de Trabalhadores).

O Congresso derrubou na última semana um decreto que alterava o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), que incidiria sobre os mais ricos, e avançou com uma medida classificada como a "mais preocupante" pelas centrais sindicais. Segundo elas, a mudança proposta pela Câmara põe em risco todo o sistema do crédito consignado para trabalhadores com carteira assinada (CLT).

As centrais sindicais também saíram em defesa da tributação dos mais ricos e criticaram o Congresso por exigir cortes em políticas sociais, enquanto mantém seus privilégios e gastos crescentes com emendas parlamentares.

"É contraditório que parlamentares defendam o 'controle de gastos' enquanto mantêm intocáveis seus próprios privilégios, como as crescentes emendas parlamentares, e rejeitem medidas que poderiam garantir recursos para políticas sociais essenciais", diz o documento.

O "mais preocupante" - "A MP 1.292/25, cujo propósito era reformular as regras do crédito consignado para trabalhadores CLT, através do importante 'Crédito do Consumidor', foi aprovada com um 'jabuti' que retirou do Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS) a competência para definir os juros do consignado para aposentados e pensionistas do INSS, transferindo essa atribuição ao Conselho Monetário Nacional (CMN)

Colocar esse controle nas mãos de um órgão com visão financista pode levar a aumentos abusivos nas taxas, restringindo o acesso ao crédito e prejudicando milhões de brasileiros", acrescenta a nota, que conclui pedindo ao Congresso que favoreça o projeto, como defende o governo do presidente Lula, de criar um "sistema tributário justo, que taxe os mais ricos e garanta recursos para políticas públicas, e com um sistema financeiro regulado em favor do povo".

>>>>> Leia a íntegra da nota das centrais sindicais:

<><> Medidas do Congresso sobre IOF e juros do consignado do INSS evidenciam contradição entre discurso e prática

As Centrais Sindicais expressam sua discordância com as recentes medidas aprovadas pela Câmara dos Deputados em relação ao IOF e aos juros do crédito consignado para aposentados e pensionistas do INSS. Ambas representam um retrocesso no caminho urgente que o país precisa trilhar de combate à desigualdade e rumo à justiça social.

A decisão do Congresso de derrubar os decretos que aumentavam as alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) é um grave desrespeito à autonomia do Poder Executivo em arbitrar sobre tributos regulatórios, além de demonstrar a incoerência entre discurso e prática do Legislativo. Enquanto a medida buscava ampliar a arrecadação sem onerar os mais pobres, o Congresso prioriza a agenda de poucos em detrimento do equilíbrio das contas públicas e de um ambiente de justiça social.

É contraditório que parlamentares defendam o "controle de gastos" enquanto mantêm intocáveis seus próprios privilégios, como as crescentes emendas parlamentares, e rejeitem medidas que poderiam garantir recursos para políticas sociais essenciais. A derrubada do IOF pode levar a cortes de R$ 12 bilhões, afetando programas de saúde, educação e assistência aos mais vulneráveis. As Centrais repudiam essa postura e defendem que a tributação deve ser justa, progressiva e alinhada ao interesse público. 

Já a MP 1.292/25, cujo propósito era reformular as regras do crédito consignado para trabalhadores CLT, através do importante “Crédito do Consumidor”, foi aprovada com um “jabuti” que retirou do Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS) a competência para definir os juros do consignado para aposentados e pensionistas do INSS, transferindo essa atribuição ao Conselho Monetário Nacional (CMN).

Essa é mais uma medida preocupante, uma vez que o CNM reiteradamente toma decisões alinhadas às expectativas do mercado financeiro, o que tende a priorizar os lucros dos bancos em vez das necessidades dos aposentados e trabalhadores. 

O crédito consignado é uma das poucas modalidades acessíveis aos beneficiários do INSS, justamente por ter os juros limitados por um Conselho que conhece de perto a sua realidade e com participação dos trabalhadores. Colocar esse controle nas mãos de um órgão com visão financista pode levar a aumentos abusivos nas taxas, restringindo o acesso ao crédito e prejudicando milhões de brasileiros.

As Centrais esperam que o Senado rejeite essa mudança e mantenha a regulação sob um conselho que priorize a proteção social e reafirma seu compromisso com um sistema tributário justo, que taxe os mais ricos e garanta recursos para políticas públicas, e com um sistema financeiro regulado em favor do povo.

São Paulo, 27 de junho de 2025

•⁠  ⁠Sérgio Nobre, presidente da CUT (Central Única dos Trabalhadores)

•⁠  ⁠Miguel Torres, presidente da Força Sindical

•⁠  ⁠Ricardo Patah, presidente da UGT (União Geral dos Trabalhadores)

•⁠  ⁠Adilson Araújo, presidente da CTB (Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil)

•⁠  ⁠Antonio Neto, presidente da CSB (Central dos Sindicatos Brasileiros)

•⁠  ⁠Moacyr Tesch Auersvald, presidente da NCST (Nova Central Sindical de Trabalhadores)

•        Gleisi desmonta acusações de "gastança" contra o governo Lula: 'basta olhar para os números'

A ministra-chefe da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, saiu em defesa do governo federal diante das acusações, segundo ela falsas, de que a administração comete uma "gastança" ao promover investimentos em áreas consideradas fundamentais pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, como saúde, educação e moradia.

Os próprios dados demonstram, apontou a ministra, que as despesas da União vêm caíndo nos últimos anos, enquanto as de estados e municípios cresce. O discurso, divulgado por jornais como a Folha de São Paulo, bem como a extrema-direita, é mais uma fake news que serve aos interesses dos "muito ricos", segundo a ministra.

"O gasto médio de estados e municípios já é maior que o da União, segundo estudo da FGV Ibre na Folha de hoje. Passaram de 18,3% do PIB para 20,3% em 2024, enquanto a despesa da União caiu de 19,6% para 18,6% do PIB. É mais um dado que desautoriza os que acusam o governo federal de 'gastança', como a própria Folha de São Paulo @folha fez há uma semana. Esse discurso, que não respeita os números, serve para proteger os privilégios dos muito ricos e a injustiça tributária, com ameaças aos programas e políticas públicas que atendem a maioria", publicou a ministra na plataforma X, neste domingo (29).

O estudo mencionado por Gleisi foi publicado mais cedo pela própria Folha de São Paulo. Segundo o Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas (FGV Ibre), os governos estaduais e municipais ultrapassaram os gastos federais, que caíram por sua vez. Especialistas dizem que o fenômeno pode ser chamado de "descentralização fiscal", com um volume cada vez maior de transferências da União.

"A expansão preocupa especialistas devido ao risco de deterioração das contas públicas e às deficiências técnicas de algumas localidades para conseguir a melhor aplicação dos recursos", destaca a reportagem.

•        Gleisi: redução do risco Brasil mostra que o país “vai muito melhor do que dizem os catastrofistas”

A ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann (PT), destacou neste sábado (28) a redução do risco Brasil em 62 pontos entre janeiro e junho de 2025. O índice que mede a confiança dos investidores na capacidade do país de pagar suas dívidas caiu de 214 pontos no início do ano para 152 pontos, mostrando uma melhora da percepção do mercado.

Segundo Gleisi, os dados provam que o cenário econômico está melhor do que as previsões de quem ela classifica como “catastrofistas”. “Mais uma demonstração de que o Brasil vai muito melhor do que dizem os catastrofistas: o risco Brasil, que mede a confiança dos investidores globais no país, caiu de 214 pontos, em 1º. de janeiro, para 152 pontos nesta sexta-feira”, disse.

A ministra completou relembrando as previsões do mercado no início do ano e disse que o governo Lula (PT) está atraindo cada vez mais investimentos. “Quem não se lembra da especulação com o dólar e as previsões mais sinistras sobre a economia do país no início do ano? Pois é... A realidade é que o governo do presidente Lula resgatou a credibilidade internacional do Brasil e está atraindo cada vez mais investimentos”, concluiu.

<><> Risco Brasil

O risco Brasil é calculado a partir do Credit Default Swap (CDS) — um instrumento financeiro que funciona como um seguro contra calotes. O CDS compara os rendimentos dos títulos públicos brasileiros com os dos papéis considerados de risco quase nulo, como os do Tesouro dos Estados Unidos.

Cada ponto do CDS representa 0,01%. Assim, o nível atual equivale a 1,52% ao ano, ou seja, é esse o custo adicional que investidores pagam para se proteger contra uma possível inadimplência do Brasil.

Quanto menor o risco, melhor a avaliação do país do ponto de vista fiscal e econômico. O recuo registrado em 2025 sugere uma tendência de maior estabilidade, embora o relatório não especifique os fatores que contribuíram diretamente para essa melhora.

 

Fonte: Brasil 247