Palavra de Sá

TST  anuncia medidas duras contra quem ameaça demitir trabalhador por motivo político

O presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, participou de uma coletiva de imprensa na tarde desta quarta-feira (28), no Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), com outras autoridades, para tratar das ameaças de demissão e perseguição política contra trabalhadores que votaram no presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Entre as medidas anunciadas estão a criação de forças-tarefa para apurar denúncias e a possibilidade de impedir empresas envolvidas em práticas discriminatórias de participar de licitações públicas. As informações foram antecipadas pelo fundador do ICL, Eduardo Moreira, que conversou por telefone com o presidente do TST.

“Acabei de sair do telefone com o ministro Luiz Philippe Vieira de Mello, presidente do TST. Ele disse que hoje vai ter uma coletiva com várias autoridades para orientar a sociedade em relação a essas covardias que estão acontecendo”, afirmou Moreira em vídeo publicado nas redes sociais.

As denúncias se multiplicaram após o segundo turno das eleições e envolvem não apenas parlamentares, mas também empresários e influenciadores que passaram a defender publicamente a demissão e o boicote a eleitores do presidente reeleito.

Uma das medidas em análise é a criação de uma espécie de “lista suja” de empregadores envolvidos em práticas discriminatórias, que poderia impedir a participação dessas empresas em licitações públicas. Moreira também antecipou que poderão ser organizadas forças-tarefa para responsabilizar os envolvidos e buscar a reintegração de trabalhadores demitidos por motivos políticos.

“Isso é crime! E vão ter forças-tarefa para que todos que estão fazendo isso respondam pelos seus crimes, também para que essas pessoas sejam reintegradas, no caso de demitidas”, declarou.

<><> Empresários bolsonaristas incentivam demissões de petistas

Empresários e influenciadores bolsonaristas passaram a utilizar as redes sociais para defender a demissão de trabalhadores identificados com a esquerda e o boicote a estabelecimentos comerciais e profissionais associados ao presidente reeleito.

Um dos casos envolve o empresário Thiago Corrêa Bastos, ligado ao estúdio de produção musical Comemorarte BH. Na terça-feira (27), ele publicou uma mensagem nos stories do Instagram incentivando o rompimento de relações profissionais com apoiadores do PT.

“Demita os petistas da sua vida e dos seus negócios”, escreveu.

Outro empresário, o influenciador Rapha Hanzol, publicou um vídeo afirmando que demitiria sua melhor funcionária. Na gravação, ele justificou a decisão alegando falta de alinhamento com os valores e procedimentos da empresa.

“Hoje eu vou demitir a minha melhor funcionária. E essa será a decisão mais acertada do ano”, declarou. Em seguida, afirmou que trabalhadores que não se adequam à cultura empresarial não deveriam permanecer no ambiente profissional.

As manifestações também ultrapassaram o ambiente de trabalho. A influenciadora Josiflora, que reúne mais de um milhão de seguidores no Instagram, defendeu que apoiadores do PT sejam privados de ajuda em diferentes situações.

“Não ajude petista: na fila da regulação, em pedido de emprego, em nenhum tipo de favor”, escreveu. Em outra publicação, orientou seguidores a não oferecer água a eleitores do presidente.

<><> Justiça já proibiu deputada do PL de incentivar demissões

A mobilização das autoridades ocorre após parlamentares do Partido Liberal (PL) incentivarem empresários a demitir funcionários que votaram em Lula, derrotando Flávio Bolsonaro (PL) no segundo turno das eleições presidenciais, realizado no último domingo (25).

No Rio de Janeiro, a Justiça do Trabalho determinou que a deputada estadual Índia Armelau (PL) deixe de incentivar a discriminação, perseguição ou demissão de trabalhadores em razão de suas convicções políticas.

A decisão, proferida após pedido do Ministério Público do Trabalho (MPT-RJ), também determinou a retirada das publicações que motivaram a ação, sob pena de multa diária de R$ 5 mil em caso de descumprimento.

A parlamentar havia sugerido que empresários verificassem as redes sociais de seus funcionários para identificar apoiadores de Lula. Posteriormente, afirmou ter sido mal interpretada e negou ter incentivado discriminação política.

No Paraná, a vereadora de Londrina e deputada estadual eleita Jessica Ramos Moreno (PL), conhecida como Jessicão, também utilizou as redes sociais para defender a demissão de trabalhadores petistas.

“Você tem uma empregada que é petista? Demita! Tem um funcionário que é petista? Demita!”, escreveu a parlamentar.

<><> Comissão da Assembleia do RS aciona Ministério Público contra perseguição política

No Rio Grande do Sul, a Comissão de Cidadania e Direitos Humanos (CCDH) da Assembleia Legislativa decidiu, nesta quarta-feira (28), encaminhar ao Ministério Público estadual (MP-RS) um pedido de investigação prioritária sobre denúncias de perseguição política, ameaças de demissão e divulgação de listas de boicote contra eleitores de Lula.

Presidente da comissão, o deputado estadual Adão Pretto Filho (PT) afirmou que o órgão recebeu relatos de trabalhadores e empresários expostos publicamente por suas posições políticas. A iniciativa busca identificar os responsáveis e garantir a responsabilização por eventuais ilegalidades.

“É inaceitável que alguém seja perseguido por causa do voto ou de suas convicções políticas. Divulgar listas, estimular demissões e prejudicar empresas porque seus proprietários pensam diferente ameaça a democracia”, declarou o parlamentar.

A comissão também disponibilizou atendimento sigiloso para receber denúncias e orientar vítimas, recomendando que sejam preservadas mensagens, publicações e outras provas das ameaças.

<><> Demissão por posicionamento político é discriminatória

A legislação brasileira prevê proteção contra práticas discriminatórias nas relações de trabalho. A Lei nº 9.029/1995 estabelece mecanismos de reparação para trabalhadores vítimas de rompimento discriminatório do vínculo empregatício, incluindo a possibilidade de reintegração ou indenização.

Além das consequências individuais, empresas envolvidas em perseguições políticas podem ser alvo de investigações do Ministério Público do Trabalho e de ações judiciais por danos morais coletivos.

•        Demissão de eleitores de Lula pode ser anulada e gerar indenização; MPT recebe 608 denúncias

Empresários que demitirem funcionários por terem votado no presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) podem ser obrigados a reintegrar os trabalhadores e pagar indenizações por danos morais. A prática é considerada discriminatória e pode levar à anulação da dispensa pela Justiça do Trabalho. Desde a vitória do petista sobre Flávio Bolsonaro (PL), no último domingo (25), o Ministério Público do Trabalho (MPT) recebeu 608 denúncias de assédio eleitoral, segundo balanço divulgado na manhã desta quarta-feira (28).

O número reflete o aumento das denúncias de perseguição política no ambiente profissional após o segundo turno das eleições presidenciais. Entre os casos relatados estão ameaças de demissão, constrangimentos e manifestações de empresários e políticos que passaram a incentivar a dispensa de trabalhadores identificados com o PT.

O procurador-geral do MPT, Gláucio Araújo de Oliveira, afirmou ao jornal “GGN” ter se surpreendido com a continuidade das práticas após o encerramento da disputa eleitoral. Diante do volume de denúncias, o órgão organizou uma força-tarefa para apurar os episódios e adotar as providências cabíveis.

<><> Lei permite reintegração e indenização

A principal proteção aos trabalhadores está na Lei nº 9.029/1995, que proíbe práticas discriminatórias no acesso e na manutenção do emprego.

Quando a Justiça reconhece que uma demissão ocorreu por motivação política discriminatória, o trabalhador pode optar pela reintegração, com ressarcimento integral do período de afastamento, ou pelo recebimento em dobro da remuneração correspondente a esse período. A legislação também prevê a possibilidade de reparação por danos morais.

O advogado trabalhista Hugo Luiz Schiavo explicou à revista Consultor Jurídico que a liberdade de manifestação política dos empregados deve ser respeitada, especialmente fora do ambiente profissional.

Segundo ele, empresas podem estabelecer regras para impedir propaganda eleitoral nos canais corporativos, mas não podem utilizar as convicções políticas manifestadas pelos trabalhadores em suas redes sociais pessoais como justificativa discriminatória para a dispensa.

O advogado eleitoral Fernando Neisser também ressaltou que a discriminação por opinião política é proibida, assim como outras formas de tratamento desigual vedadas pela legislação.

<><> Empresários podem sofrer novas sanções

Além das punições já previstas na legislação, o presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, participa nesta quarta-feira (28), às 16h, de uma coletiva no Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) para discutir medidas contra a perseguição política a trabalhadores.

Eduardo Moreira, fundador do ICL Notícias, antecipou que conversou com o ministro e que uma das propostas em análise é a criação de uma espécie de “lista suja” de empregadores envolvidos em práticas discriminatórias, com possíveis restrições à participação em licitações públicas.

Segundo Moreira, também estão em discussão ações para responsabilizar os envolvidos e garantir a reintegração de funcionários demitidos por motivos políticos.

<><> Como denunciar

Trabalhadores que sofrerem ameaças, constrangimentos ou demissões motivadas por suas preferências políticas podem procurar o Ministério Público do Trabalho.

O órgão recomenda preservar mensagens, capturas de tela, gravações e informações de testemunhas que possam contribuir para a investigação.

As denúncias podem ser encaminhadas pelo canal oficial do MPT.

A legislação também prevê sanções administrativas contra empregadores que adotem práticas discriminatórias, incluindo multa calculada com base no maior salário pago pela empresa e restrições à obtenção de financiamento em instituições financeiras oficiais.

•        Empresários relatam ameaças e temem prejuízos após inclusão em listas de boicote bolsonarista

Após a vitória de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na eleição deste domingo (25), empresários que teriam apoiado a reeleição do presidente passaram a ser expostos em listas que incentivam boicotes e circulam nas redes sociais e em grupos de apoiadores do candidato derrotado, o senador Flávio Bolsonaro (PL).

A reportagem viu listas do tipo em capitais como São Paulo, Curitiba, Porto Alegre e Rio de Janeiro, além de cidades do interior de São Paulo e de Minas Gerais.

Empresários ouvidos pela reportagem relatam desde ameaças e mensagens hostis até o receio de perder clientes. Alguns afirmam ter sido incluídos mesmo sem declarar publicamente seu voto. Em certos casos, a circulação das mensagens também motivou manifestações de apoio.

<><> O que dizem os empresários

A livraria Martins Fontes, em São Paulo, foi incluída em uma delas. O dono da empresa, Alexandre Martins Fontes, 65, afirma que continuará manifestando publicamente seu apoio a candidatos nas eleições, apesar das ameaças de boicote. A empresa declarou voto em Lula em 2022 e neste ano.

“Eu respeito totalmente a decisão dos nossos clientes de votarem em quem eles quiserem, como eu gostaria que eles respeitassem a nossa decisão de publicamente dizer quem é o nosso candidato”, afirma.

Segundo o empresário, nas duas eleições houve pessoas que disseram que deixariam de comprar na livraria devido ao posicionamento político. Mas ele diz não se arrepender e considera que a decisão de apoiar um candidato faz parte da liberdade de expressão.

Fontes afirma que a escolha está relacionada à defesa dos livros, da educação, da leitura e da cultura. Ele ressalta que a livraria comercializa obras de diferentes correntes ideológicas, inclusive de autores de direita e de pessoas que apoiam Jair e Flávio Bolsonaro.

“Acredito que o papel da livraria é justamente expor tudo que se produz de cultura, de pensamento”, diz.

O empresário afirma não estar preocupado com os possíveis efeitos do boicote e diz que a livraria cresceu nos últimos quatro anos. Para ele, clientes que valorizam o trabalho da empresa continuarão frequentando o estabelecimento, independentemente de suas preferências políticas.

A situação é diferente para pequenos empresários de cidades menores que dizem ter sido incluídos nas listas sem terem declarado publicamente suas preferências eleitorais.

Paula Ramos, 38, empresária do ramo de beleza em Ourinhos (SP), soube por uma cliente que seu nome havia sido incluído em uma lista de estabelecimentos que deveriam ser boicotados. Ela afirma que nunca manifestou publicamente seu posicionamento político justamente para respeitar clientes de diferentes ideologias.

“As pessoas estão deduzindo que sou de esquerda, que votei no PT [Partido dos Trabalhadores], simplesmente por eu não ter me manifestado. E, mesmo que eu tivesse me manifestado, não poderia ser assim”, afirma.

Flávio Bolsonaro recebeu 61,82% dos votos válidos no segundo turno em Ourinhos, contra 38,18% de Lula.

“É muito triste você ver seu nome numa lista como se fôssemos criminosos. Criminosos são essas pessoas que querem rebaixar o trabalho de outras”, diz.

Segundo ela, a repercussão teve um efeito diferente do boicote pretendido: passou a receber mensagens de apoio e carinho, além de contatos de novas clientes interessadas em agendar procedimentos.

“O respeito precisa ser mantido, porque senão a gente vai terminar numa guerra”, afirma. A empresária diz que conversou com um advogado sobre possíveis medidas legais.

Em Serrana, no interior de São Paulo, Francisco Meghelli, 34, dono do grupo Meghelli, afirma que já esperava que a imobiliária da família fosse incluída em uma lista de boicote porque havia manifestado publicamente seu posicionamento político.

Na cidade, Flávio recebeu 54,69% dos votos válidos no segundo turno, ante 45,31% de Lula. Depois de publicar um vídeo sobre o caso nas redes sociais, Meghelli diz ter recebido relatos de pessoas que deixariam de comprar imóveis com a empresa, embora ainda não tenha identificado prejuízos financeiros concretos.

O empresário também relata que familiares de uma pessoa que compartilhou a lista foram até ele para pedir que retirasse a publicação. Segundo ele, a abordagem teve tom ameaçador. Meghelli afirma que pretende registrar um boletim de ocorrência e buscar indenização, assim como outros comerciantes citados nas listas.

Para ele, os efeitos da campanha podem ser mais graves para pequenos negócios, que dependem diretamente do movimento de clientes. Meghelli cita o caso de uma cabeleireira que, segundo ele, teve três clientes desmarcando procedimentos após a circulação da lista. Também relata que funcionários de um ponto de venda de açaí foram xingados.

O empresário diz que a reação pública às listas pode ajudar a conter a intimidação. Depois de publicar o vídeo, afirma que um dos grupos em que as mensagens circulavam foi excluído.

Em outros casos, a preocupação envolve mensagens que mencionam possíveis ataques físicos.

Um estabelecimento vegano de Curitiba, que pediu para não ser identificado, afirma que já havia aparecido em listas semelhantes. O espaço tem decoração com referências políticas e, por isso, os responsáveis dizem que o boicote em si não costuma afetar tanto o negócio.

Em ocasiões anteriores, porém, o estabelecimento foi alvo de uma onda de avaliações negativas na internet. Os responsáveis afirmam que não receberam ameaças diretamente, mas foram alertados por pessoas com acesso aos grupos em que as conversas circulavam.

Em capturas de tela de um grupo da capital paranaense há mensagens de hostilidade contra consumidores de esquerda. Um dos participantes afirma que aumentaria em 30% o preço cobrado de clientes petistas e que eles não seriam bem-vindos no estabelecimento.

Em Curitiba, Flávio recebeu 62,29% dos votos válidos, contra 37,71% de Lula.

Os responsáveis pelo estabelecimento afirmam que, por enquanto, não pretendem tomar providências judiciais, mas poderão reavaliar caso ocorra algum ataque direcionado ao negócio.

A proprietária de uma farmácia no interior de Mato Grosso, que também não quis ser identificada, afirma ter sido incluída pela segunda vez em listas que incentivam consumidores a boicotar estabelecimentos associados à esquerda.

Ela diz que evitava se manifestar publicamente sobre política por atender clientes com diferentes posicionamentos e por respeitar as opiniões dos funcionários. Mesmo assim, passou a ser alvo de comentários negativos e de mensagens que incentivavam as pessoas a não frequentar seu estabelecimento.

A comerciante, que se emocionou ao falar sobre o caso, teme que a campanha prejudique o negócio e os trabalhadores. Para ela, o boicote cria um ambiente em que as pessoas precisam esconder suas opiniões para serem aceitas na cidade.

Ela também relata a circulação de mensagens ofensivas contra nordestinos e afirma que pessoas atingidas pelas publicações estão reunindo capturas de tela, vídeos e números de telefone para documentar as mensagens.

O grupo pretende encaminhar uma denúncia ao Ministério Público e estuda medidas individuais contra participantes das conversas, por mensagens que considera homofóbicas e xenofóbicas.

A comerciante diz que um dos grupos usados para organizar as listas foi excluído depois que seus integrantes souberam que estavam sendo tomadas providências, mas que parte das conversas já havia sido salva.

Em Mato Grosso, Flávio recebeu 66,06% dos votos válidos no segundo turno, contra 33,94% de Lula.

Em julho de 2025, o TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo) condenou em segunda instância dois homens acusados de elaborar e divulgar uma relação de comerciantes considerados apoiadores da esquerda em Cafelândia, no interior paulista, após a eleição de 2022.

Os dois foram condenados pelo crime de perseguição, com penas em regime aberto e suspensão condicional da pena. Também tiveram de pagar indenização individual equivalente a dois salários mínimos para cada uma das sete pessoas citadas na lista que formalizaram reclamações.

Segundo a denúncia do Ministério Público, os comerciantes foram alvo de constrangimentos, perturbações no trabalho e prejuízos financeiros. O nome de uma lanchonete incluída na relação chegou a ser associado a um ataque com uma pequena bomba contra o estabelecimento.

 

Fonte: ICL Notícias/FolhaPress