Palavra de Sá

Carmen Leitão: Sobre a vitória democrática e o direito ao voto

O direito de escolher os governantes por meio do voto é um dos pilares da democracia. No segundo turno das eleições brasileiras de 2026, uma ampla mobilização tomou conta do país, com a participação de pessoas de diferentes gerações, inclusive idosos, e a redução da abstenção em relação ao primeiro turno. Ao mesmo tempo, denúncias de dificuldades de deslocamento em diferentes cidades trouxeram ao centro do debate as condições desiguais de acesso ao voto, especialmente para quem depende do transporte público, e o dever dos entes públicos de respeitar as regras eleitorais e de garantir condições de acesso às urnas.

Para Robert Dahl, a democracia exige que os cidadãos tenham oportunidades de formular e expressar suas preferências e de vê-las consideradas em condições de igualdade. O direito de voto é uma das garantias necessárias para isso. Mas seu exercício também depende de condições concretas: quando parte da população enfrenta obstáculos para chegar às urnas, a igualdade política formal corre o risco de não se realizar plenamente.

Em Salvador, o problema do transporte ganhou contornos concretos. Após denúncias de eleitores, o Procon da Bahia informou ter encontrado, inicialmente, 370 ônibus parados em quatro garagens. O levantamento registrou, ao longo do dia, 908 veículos em nove garagens. O presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia determinou o restabelecimento da frota e a prisão do secretário municipal de Mobilidade, Pablo Souza; a prefeitura apresentou explicações operacionais e ordenou a liberação dos veículos. A ordem de prisão foi revogada em 26 de outubro, sem ter sido cumprida, mas a investigação foi mantida.

Em São Paulo, Sergipe e outras localidades, também houve denúncias de redução da circulação de ônibus e dificuldades de deslocamento. Na capital paulista, a Justiça Eleitoral havia determinado a oferta de frota equivalente à praticada em dias úteis. A Polícia Federal passou a apurar ocorrências em São Paulo, Bahia, Sergipe, Alagoas e Piauí e a investigar se os problemas dificultaram o exercício do voto. As circunstâncias e eventuais responsabilidades devem ser esclarecidas; a existência de relatos em diferentes locais não demonstra, por si só, uma ação coordenada.

Os pedidos de ampliação do horário surgiram nesse contexto. Às 13h22, a campanha de Lula pediu ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a prorrogação para três municípios baianos. Às 15h42, ampliou o pedido às unidades da Federação em que se registrassem ocorrências semelhantes. A campanha de Flávio Bolsonaro também pediu mais tempo de votação em localidades afetadas por dificuldades de deslocamento e outros problemas. Os pedidos tinham abrangências e justificativas distintas, mas ambos recorriam à prorrogação com o objetivo declarado de proteger o exercício do voto.

Diante da ausência de decisão do TSE sobre os pedidos, a campanha de Lula recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF). O processo foi distribuído por sorteio a Cristiano Zanin, às 16h33, e a decisão de ampliar a votação até as 19h foi divulgada após o horário habitual de encerramento. Esse percurso importa porque a narrativa de uma articulação pessoal entre Lula e seu antigo advogado omite o procedimento de distribuição do processo. A atuação anterior do ministro pode ser objeto de debate quanto à imparcialidade, assim como a competência e o procedimento adotados podem ser submetidos ao escrutínio jurídico; nenhuma dessas questões, isoladamente, demonstra manipulação do resultado.

O TSE esclareceu que a votação prosseguiria apenas nas seções que ainda não haviam sido encerradas às 17h, no horário de Brasília. Milhares de urnas já estavam fechadas quando a determinação chegou. A comunicação tardia exigiu adaptações operacionais e provocou acúmulo de arquivos à espera de processamento, dificuldades registradas pelo presidente do tribunal, Kassio Nunes Marques.

Levantamento do TSE, divulgado em 27 de outubro, identificou 34.393 votos registrados após as 17h em território nacional, o que corresponde a cerca de 0,03% do total. O número não corresponde apenas a votos em Lula e não pode ser atribuído integralmente à prorrogação: inclui, potencialmente, eleitores que já estavam nas filas às 17h e tinham direito a votar. Esse total é muito inferior à diferença entre os candidatos e, isoladamente, não alteraria o resultado.

A controvérsia que se seguiu à decisão de estender a votação até às 19h revelou questões que precisam ser examinadas com rigor. Em 25 de outubro de 2026, Luiz Inácio Lula da Silva foi reeleito com 64.256.232 votos, equivalentes a 51,79% dos votos válidos. Flávio Bolsonaro recebeu 59.826.041 votos, ou 48,21%. A diferença foi de 4.430.191 votos. Uma escolha dessa dimensão pertence ao povo brasileiro e deve ser respeitada, mesmo por aqueles que dela discordam. Essa é outra condição democrática. O questionamento inicial do candidato derrotado e de seus apoiadores precisa ser confrontado com o fato de que sua própria campanha também havia solicitado mais tempo de votação.

Ao mesmo tempo, as denúncias sobre o transporte lembram que a integridade eleitoral não se resume à contagem dos votos. A falta de ônibus, barcos e outros meios de transporte, quando dificulta o deslocamento de quem depende do serviço, pode afetar o exercício de um direito. Cabe lembrar que, no segundo turno de 2022, operações da Polícia Rodoviária Federal em rodovias do país também geraram denúncias de que a fiscalização dificultava o deslocamento dos(as) eleitores(as) até os locais de votação.

Na noite de 25 de outubro de 2026, após a divulgação do resultado, registrou-se mais uma tentativa de deslegitimar o processo eleitoral. Flávio Bolsonaro afirmou que fiscais do PL haviam sido retirados da sala-cofre do TSE. A Justiça Eleitoral classificou a afirmação como falsa e informou que representantes do partido acompanharam o teste de integridade e a totalização nos espaços destinados à fiscalização. Segundo o tribunal, a sala-cofre não é aberta à visitação. Boletins de urna e arquivos disponíveis para auditoria oferecem instrumentos concretos para examinar eventuais divergências.

A contestação também teve repercussão no exterior. Martin De Luca, advogado ligado à Trump Media, apresentou a ligação anterior do ministro Cristiano Zanin com Lula e a rapidez da decisão como sinais de manipulação. A sequência dos pedidos, porém, exige distinguir a espera por uma resposta do TSE do tempo de tramitação no STF. Entre a distribuição do processo a Zanin e a divulgação da decisão decorreram cerca de 30 minutos. Esse intervalo, por si só, não demonstra manipulação do resultado.

No plano internacional, após o silêncio inicial, o presidente Donald Trump afirmou que a eleição brasileira parecia fraudada, sem apresentar provas. O filho do presidente, Donald Trump Jr., republicou uma mensagem de Martin De Luca e sugeriu que a imprensa americana reagiria de outra maneira se a medida beneficiasse um governo conservador. Ainda durante a apuração, o presidente argentino Javier Milei havia compartilhado publicações que insinuavam fraude e associavam Lula a Nicolás Maduro.

Essas declarações retomam um repertório de suspeitas eleitorais sem comprovação mobilizado após a derrota de Trump nos Estados Unidos, em 2020, e na contestação da eleição brasileira de 2022, quando aliados internacionais do bolsonarismo também difundiram acusações de fraude. Agora, voltam a ocorrer, às vésperas das eleições de meio de mandato nos Estados Unidos, em que a manutenção da maioria republicana no Congresso estará em disputa, com consequências para a capacidade de Trump de obter apoio à sua agenda.

As reações externas, contudo, não foram uniformes. Governos de diferentes orientações, entre eles os do Chile, do Peru, do Equador, do Paraguai e da Colômbia, reconheceram o resultado e manifestaram disposição para manter a cooperação com o Brasil. A Comissão Europeia, a Índia e a China também se manifestaram. As posições refletem interesses e perspectivas diferentes, mas mostram que as relações entre Estados não devem depender de afinidade político-partidária.

O histórico brasileiro recente torna a tentativa de subordinar a legitimidade eleitoral à aceitação do resultado pelo derrotado especialmente grave. Recorrer aos tribunais integra a democracia; transformar suspeitas, sem demonstração, em fundamento para deslegitimar a escolha popular e disseminar desinformação é outra questão.

Em 26 de outubro, Flávio Bolsonaro anunciou que organizaria a oposição, e sua campanha recuou da proposta de anular a eleição, embora mantivesse a intenção de questionar judicialmente a chapa eleita por suposto abuso de poder. O papel democrático da oposição é exercer a crítica e a fiscalização do governo e preparar-se para disputar novamente a confiança do eleitorado nas eleições seguintes. Flávio Bolsonaro, porém, deixou o Brasil sorrateiramente rumo aos Estados Unidos após ser proibido de sair do país e intimado a entregar seus passaportes, em uma investigação sobre suspeita de lavagem de dinheiro.

<><> Soberania popular

É preciso reconhecer que, apesar das desigualdades nas condições de exercício da cidadania e dos obstáculos à participação, milhões de pessoas se mobilizaram no Brasil em defesa de um projeto democrático, no qual o “direito a ter direitos” ocupa um lugar central.

A reeleição de Lula abre, assim, uma etapa em que a defesa da soberania popular também passa pelo desafio da governabilidade. Será necessário negociar com o Congresso, prestar contas, renovar a participação social e responder às necessidades de quem apoiou a candidatura progressista e de quem escolheu outro caminho nas urnas. O governo Lula também terá de lidar com narrativas de perseguição política que possam ser difundidas sem fatos concretos que as sustentem. A mobilização que marcou a eleição deve permanecer ativa no cotidiano democrático, acompanhando as decisões do governo e cobrando resultados, mas também assumindo um papel na defesa da própria democracia, diante de discursos negacionistas e de tentativas de deslegitimar as instituições e a escolha feita nas urnas.

A autonomia para decidir o lugar do Brasil no mundo se fortalece quando encontra respaldo nos direitos exercidos no país. Garantir condições de participação, respeitar os votos e transformar escolhas democráticas em responsabilidade pública são tarefas permanentes. As brasileiras e os brasileiros já escolheram seu presidente e seguem, sem pedir licença a ninguém, construindo o próprio futuro.

•        Kakay: “A vitória de Lula é a referência mundial de manutenção da democracia”

A eleição brasileira, que culminou na vitória do presidente Lula, ultrapassou as fronteiras nacionais e transformou o país na principal referência em defesa da ordem democrática. O resultado nas urnas garantiu uma vantagem de mais de 4,3 milhões de votos e redefiniu a imagem do Brasil no exterior, reafirmando seu papel de liderança e resistência em um momento de profunda instabilidade geopolítica.

A dimensão internacional da vitória foi o eixo central da análise do renomado advogado criminalista Kakay, durante participação no programa TVGGN 20 Horas desta segunda [confira abaixo]. Em diálogo com o jornalista Luis Nassif, Kakay destacou que o peso de Lula no exterior supera a política doméstica.

“O Lula passou a ser a referência mundial de manutenção da democracia. É uma coisa incrível. A vitória que nós tivemos é muito maior do que só resistir ao fascismo interno, porque no momento em que a ultradireita está dominando o mundo, o Lula sintetizou e sintetiza esse sentimento fantástico de resistência.”

Para ilustrar essa projeção global, o criminalista relembrou episódios marcantes que presenciou na Europa, como o momento em que jovens franceses se emocionaram ao ouvir o presidente na lendária Universidade de Sorbonne, em Paris, além de uma cena emblemática vivida na capital francesa.

“Eu estava na minha varanda lá em Paris, estava passando uma manifestação. Eles estavam passando debaixo da minha varanda e eu comecei a gritar assim: ‘Olê, olê, olê, olá, Lula! Lula!’ Do nada, em português mesmo. E para minha surpresa, as pessoas passando começaram a gritar ‘Lula’! Todo mundo conhecia o gesto. Veio um francês falar comigo e disse: ‘A França está de olho no Brasil, que é uma chance que a gente tem de ganhar do fascismo’.”

Na avaliação de Kakay, esse reconhecimento internacional contrasta com o alarmismo que setores do poder econômico tentam criar internamente. O advogado não poupou críticas à reação do mercado financeiro pós-pleito, classificando o pânico dos investidores como pretexto para especulação. “O mercado estar assim pretensamente desestabilizado por um candidato que é pela quarta vez presidente da República? Isso é uma piada, lógico! É gente fazendo especulação, ganhando dinheiro em cima de especulação.“.

Para ele, o governo Lula oferece previsibilidade e diálogo. “Eu falei isso para 200 pessoas do mercado financeiro que são meus clientes, ou são meus amigos, ou foram meus clientes: ‘Gente, existe um caminho. Querem modificar, querem conversar sobre mudanças? É possível. A democracia é isso, vamos conversar’.”

Além da geopolítica e da economia, o criminalista descreveu o clima de “alma lavada” e a emoção das ruas na noite da apuração em Brasília, quando comemorou no tradicional bar Pardim ao lado da juventude e de estudantes da UnB. “Eu fui comprar uma cerveja e veio um bando de meninos estudantes. Começaram a me carregar. Uma coisa linda! Eu andando no meio de uma multidão de gente sendo carregado.”

Para resumir o significado da virada e a necessidade de defender o pacto republicano, Kakay lembrou uma frase que adotou como bandeira nos últimos meses: “Numa democracia é normal que você perca uma eleição; o que não pode ocorrer é numa eleição você perder a democracia.” Agora, com a eleição sacramentada, o advogado cobra que o Judiciário e os órgãos de controle cumpram seu papel com rigor, pondo fim à impunidade das ilegalidades cometidas no país.

 

Fonte: Outras Palavras/GGN