Palavra de Sá

Parlamentares dos EUA cobram Meta por tratamento desigual a Lula

Uma carta assinada por 13 parlamentares democratas dos Estados Unidos cobra explicações de Mark Zuckerberg, CEO da Meta, sobre denúncias de tratamento desigual às campanhas de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Flávio Bolsonaro (PL) nas plataformas da empresa durante as eleições presidenciais brasileiras de 2026. Enviada em 22 de outubro, a carta ocorre em meio a denúncias de restrições a conteúdos políticos, redução de alcance de publicações e diferenças no funcionamento de ferramentas de inteligência artificial, episódios que levantaram suspeitas sobre a atuação de empresas estrangeiras no processo eleitoral brasileiro.

Entre os signatários estão o senador Bernie Sanders e os deputados Pramila Jayapal, Greg Casar, Maxwell Frost, Jesús G. (conhecido como Chuy García), Jonathan L. Jackson, Summer L. Lee, Mark Pocan, Mike Quigley, Delia C. Ramirez, Jan Schakowsky, Rashida Tlaib e Nydia M. Velázquez.

Os parlamentares afirmam estar preocupados com os diversos relatos que surgiram ao longo das eleições brasileiras de que as plataformas da Meta estariam restringindo ou reduzindo a distribuição de conteúdos ligados à campanha de Lula, enquanto ampliavam ou recomendavam publicações associadas a Flávio Bolsonaro e seus aliados. Segundo os signatários, as diferenças de tratamento poderiam criar condições desiguais na disputa eleitoral.

Entre os episódios citados está a desativação, em 23 de setembro, da conta de anúncios da campanha de Lula no Facebook, 11 dias antes do primeiro turno. Embora a conta tenha sido restabelecida após 24 horas, os parlamentares afirmam que a Meta não apresentou uma justificativa detalhada para a medida. A carta também menciona restrições ao impulsionamento de anúncios da campanha no Instagram entre 9 e 10 de outubro, que, segundo uma estimativa da própria campanha, teriam impedido cerca de 1,3 milhão de pessoas de visualizar as publicações.

O documento cita ainda uma reportagem da Folha de S.Paulo sobre comunicações internas da Meta que indicariam que funcionários da empresa tinham conhecimento de recomendações algorítmicas que promoviam o perfil de Flávio Bolsonaro e um canal do WhatsApp associado à sua campanha, prática que é proibida pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

A carta também menciona um levantamento da organização Ctrl Z, divulgado pela Agência Pública, que documentou mais de mil casos de restrições e banimentos nas plataformas da Meta na primeira quinzena do mês. Entre os conteúdos cuja orientação política pôde ser identificada, nove em cada dez eram favoráveis a Lula ou progressistas. O levantamento registrou casos de perda de alcance, restrições às funcionalidades de contas e remoção de publicações.

Os parlamentares dos Estados Unidos pedem que Zuckerberg esclareça quais medidas foram adotadas, quais regras orientam a moderação de conteúdo político em eleições estrangeiras e se a empresa mantém comunicações com integrantes do governo Donald Trump sobre o Judiciário brasileiro, a regulamentação das plataformas e as eleições de 2026.

O documento também questiona como a Meta pretende garantir que restrições automatizadas às contas de anúncios dos candidatos sejam analisadas por pessoas em até duas horas. Por fim, os signatários perguntam se a empresa permitirá que um auditor independente examine dados internos de moderação e distribuição de conteúdo político relacionado às eleições brasileiras.

Os parlamentares estabeleceram o dia 4 de novembro como prazo para o envio das respostas por escrito, sem retorno até o momento de publicação dessa nota.

<><> Alertas da sociedade civil

Para Luã Cruz, diretor de Litigância Estratégica da Ctrl+Z, os episódios reforçam os alertas sobre os riscos de concentrar o debate político nas plataformas controladas pelas Big Techs. “A sociedade civil brasileira de direitos digitais tem alertado há anos sobre o problema de deixar todo o sistema de discussão política pública dentro de ferramentas que são controladas por empresas estrangeiras. As eleições mostraram isso justamente por ser um momento delicado”, afirma.

Segundo Luã, as denúncias reuniram evidências de diferentes formas de interferência, desde anúncios com desinformação e pagamentos em moeda estrangeira até o descumprimento de regras eleitorais e a derrubada de conteúdos progressistas: “Isso reforça de maneira mais aguda que a gente não pode depender delas”, diz.

O diretor ressalta que as plataformas continuam sendo importantes para a comunicação política – “Não é à toa que o canal dos Janones ajudou incrivelmente a campanha do Lula” – mas defende que o país desenvolva alternativas para reduzir a dependência desses serviços.

Outro episódio destacado é o funcionamento da Meta AI, assistente de Inteligência Artificial da Meta no WhatsApp. O Núcleo Jornalismo reproduziu testes em que a ferramenta se recusava a criar imagens com referências a Lula, ao PT e ao número 13, mas atendia a comandos equivalentes relacionados a Flávio Bolsonaro, ao PL e ao número 22. A Meta reconheceu a falha e afirmou ter adotado medidas adicionais para impedir a geração de imagens de candidatos, inclusive quando os comandos usavam apenas o primeiro nome e o número eleitoral. A organização Ctrl+Z também apresentou uma denúncia formal à Corregedoria da Justiça Eleitoral sobre a diferença de tratamento.

A carta dos parlamentares norte-americanos também menciona a ocorrência, com base em reportagem publicada por Mônica Bergamo em 14 de outubro, que apontou diferenças na geração de imagens favoráveis aos dois candidatos. As denúncias levaram o TSE a determinar que a Meta garantisse tratamento igualitário às candidaturas.

Na decisão, porém, o ministro Marco Aurélio Bellizze afirmou que, embora houvesse indícios de falha na ferramenta, não havia elementos suficientes para concluir que ela decorreu de um critério deliberado ou que ocorreu de forma sistemática.

<><> Ministério Público acionou a Justiça

As denúncias também motivaram medidas do Ministério Público Federal (MPF). A Agência Pública relatou que o órgão adotou iniciativas para tentar impedir bloqueios de contas e restrições de alcance considerados indevidos nas plataformas da Meta.

Na Justiça Federal do Rio Grande do Sul, o MPF ajuizou uma ação civil pública com pedido de urgência para impedir decisões de bloqueio de conteúdo baseadas exclusivamente em algoritmos e exigir que reavaliações e recursos sejam analisados por equipes humanas especializadas. O órgão também pediu a possibilidade de aplicação de multa diária de R$ 500 mil por conta afetada em caso de descumprimento.

Em outra frente, a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC) encaminhou uma recomendação extrajudicial à Meta, cobrando providências de transparência e proteção à liberdade de expressão durante o período eleitoral. A empresa recebeu prazo de 48 horas para informar se acataria as recomendações e de 30 dias para apresentar um relatório conclusivo.

As medidas foram motivadas por denúncias apresentadas pelas organizações Ctrl+Z, Artigo 19, Conectas e Sleeping Giants Brasil. Entre os casos relatados estão suspensões de contas e restrições a conteúdos políticos favoráveis a Lula e contrários a Flávio Bolsonaro. A apuração também identificou casos de perfis e publicações removidos sob acusações de terrorismo e nudez, sem que houvesse conteúdo que justificasse essas classificações.

O MPF considerou genéricas as respostas apresentadas pela Meta e apontou que a empresa não esclareceu individualmente os motivos das restrições nem detalhou todos os casos de suspensões e remoções questionados.

Na avaliação de Luã, a reparação dos usuários afetados deve ser uma das prioridades na responsabilização da empresa. O diretor também defende a abertura de dados sobre a moderação de conteúdo e a aplicação de multas proporcionais à dimensão das plataformas.

“Além de você reparar o dano para o consumidor como um todo, tem que ter a abertura dos dados para a gente entender o tamanho do estrago. E, a partir disso, ver o terceiro ponto que é a multa. Tem que multar pesado. Essas empresas são as mais ricas da história do capitalismo e elas precisam ser responsabilizadas à altura”, diz.

<><> Comitê de Supervisão aponta falhas de moderação

O Comitê de Supervisão da Meta também apontou falhas na aplicação das regras de moderação durante as eleições brasileiras. O colegiado criticou as restrições técnicas impostas às contas de anúncios de Lula e considerou que houve aplicação excessivamente rigorosa das políticas antifraude da empresa.

O comitê avaliou que o caso deveria ter sido encaminhado a uma equipe interna de especialistas, além de destacar que erros de moderação durante períodos eleitorais podem ocorrer tanto pelo excesso de rigor, que restringe manifestações políticas legítimas, quanto pela aplicação insuficiente das regras, que pode comprometer a integridade eleitoral. E cobrou mais transparência e consistência nos procedimentos de moderação e recomendou a criação de indicadores públicos que permitam avaliar a eficácia das medidas adotadas pela empresa, incluindo suas principais falhas.

A manifestação retoma preocupações sobre a atuação da Meta em eleições anteriores em outros países, inclusive nos EUA, e a necessidade de mecanismos que permitam avaliar os resultados de suas políticas de moderação. Embora a empresa divulgue dados gerais sobre anúncios e contas removidas, o comitê apontou limitações nas métricas públicas disponíveis para medir a efetividade dessas políticas.

<><> TSE cobrou tratamento igualitário

O TSE determinou, em 15 de outubro, que a Meta oferecesse tratamento igualitário aos dois candidatos. Em 19 de outubro, diante do que o tribunal considerou descumprimento da decisão, a multa aplicada à empresa foi dobrada.

No dia seguinte, a Meta declarou ter concluído a implementação de 17 iniciativas para cumprir a determinação, incluindo um mecanismo de revisão humana das contas de anúncios das campanhas presidenciais.

Os episódios também evidenciaram limitações na atuação das instituições brasileiras diante das plataformas, aponta Luã. “Não foi uma questão de falta de instrumento jurídico ou até mesmo falta de conhecimento, por exemplo, da sociedade civil ou da população brasileira sobre o que estava acontecendo. Faltou ao TSE atuar de maneira diligente”, afirma.

Segundo o diretor, a sociedade civil alertava para os problemas desde março, quando foram publicadas as resoluções eleitorais sobre tecnologias.

 

Fonte: Por Aline Melo, da Agência Pública