Palavra de Sá

Investigação contra Flávio Bolsonaro deve continuar com Moraes mesmo com perda de foro privilegiado

Derrotado na disputa presidencial, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) perderá o foro privilegiado após 31 de janeiro, quando acaba seu mandato parlamentar.

Apesar disso, os inquéritos contra ele devem continuar tramitando no Supremo Tribunal Federal (STF), avaliam criminalistas ouvidos pela BBC News Brasil.

A atual jurisprudência da Corte determina que investigações em curso são mantidas no STF, quando os supostos crimes forem cometidos durante o mandato e relacionados à sua atuação no cargo.

Duas investigações estão em andamento: uma apura possíveis irregularidades no repasse de quase 70 milhões de dólares do Banco Master para o filme Dark Horse, em homenagem ao ex-presidente Jair Bolsonaro, enquanto outra investiga suposta lavagem de dinheiro em parceria com o advogado Willer Tomáz.

O inquérito que investiga os repasses para o filme Dark Horse tramita no gabinete de André Mendonça, mas está suspenso por decisão do presidente Edson Fachin, após a grave crise que dividiu o STF em setembro e levantou acusações de parcialidade contra o ministro.

Já o inquérito que investiga a suposta lavagem de dinheiro em parceria com Willer Tomaz está no gabinete de Alexandre de Moraes, ministro desgastado por suspeitas envolvendo o ex-banqueiro Daniel Vorcaro, do Banco Master, e que está sob ameaça de processo de impeachment após o campo bolsonarista conquistar a maioria do Senado nestas eleições.

Foi nesse segundo inquérito que o ministro determinou, na segunda-feira (26/10), a apreensão dos passaportes de Flávio Bolsonaro. O senador não entregou os documentos à Polícia Federal dentro do prazo, que terminou por volta de 12h desta terça.

Também nesta terça, a PF acionou as autoridades da Argentina para identificar se Flávio Bolsonaro ingressou no país vizinho após a derrota nas eleições. O acionamento aconteceu após informações de que uma aeronave particular com destino aos EUA estaria no aeroporto de Puerto Iguazú, próximo à fronteira com o Brasil.

Mesmo que o senador deixe o país, porém, isso não impede que as investigações continuem avançando. O seu irmão, o ex-deputado Eduardo Bolsonaro (PL), mora nos EUA e foi investigado, processado e condenado por tentar obstruir a ação criminal que condenou o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) por tentativa de golpe de Estado.

"A posição atual do Supremo é que, se o crime foi cometido no exercício do mandato e tenha relação com o cargo, mesmo que a pessoa deixe o mandato, ela tem que ser julgada no foro por prerrogativa de função", explica o criminalista Gustavo Badaró, professor titular de Direito Processual Penal da Universidade de São Paulo (USP).

De acordo com o professor, ao determinar a continuidade do caso no STF, a Corte precisa avaliar se os crimes apurados teriam relação com o exercício do mandato de senador. Na sua avaliação, isso parece ter ocorrido.

"Se eu chegasse para o Vorcaro e pedisse dinheiro para fazer o filme do meu pai, que foi professor, ele não ia me dar. Ele deu ao Flávio porque ele queria agradar o Flávio", nota o criminalista.

"E, no caso do Willer Tomaz, se a suspeita é que eles teriam lavado dinheiro de corrupção, e a corrupção ele ganhou em relação ao mandato, também fica uma linha tênue pra dizer que isso não tem nenhuma relação com o mandato".

O criminalista João Pedro Pádua, professor de direito da Universidade Federal Fluminense (UFF), também acredita que os casos continuarão no STF.

"Se tem relação [com o mandato], o Supremo Tribunal Federal tem jurisprudência pacífica de que o foro privilegiado se mantém no próprio STF. Se não tem, vai para a primeira instância."

"De qualquer maneira, parece que o STF considera que há ligação com o mandato de senador, porque, se considerasse que não haveria, já poderia ter mandado o caso para primeira instância, mesmo na constância do mandato."

<><> Entenda o inquérito envolvendo Willer Tomaz

O novo inquérito vai apurar suposto crime de lavagem de dinheiro por Flávio e seu amigo advogado Willer Tomaz.

A investigação mira suspeitas envolvendo plataformas de pagamento digital e o setor de apostas no Rio de Janeiro, quando o Estado era governado pelo aliado de Flávio, Cláudio Castro (PL). O ex-governador também é alvo no inquérito.

A apuração tem origem na análise do celular de Willer Tomaz, apreendido no início de agosto em uma operação da Polícia Federal para apurar o possível envolvimento do advogado no esquema que desviou bilhões do INSS — Flávio não é alvo desse outro inquérito.

No relatório que embasa a abertura do inquérito, a PF diz que encontrou no material analisado "referências a festas, encontros e reuniões envolvendo ambos [Tomaz e Flávio]".

Há também registro de vínculo em uma conta bancária em nome da empresa Alcazar Holding, com sede em Portugal, na qual Flávio era mencionado como "usuário master".

Ainda segundo o relatório, foi identificado um grande volume de transações entre diferentes empresas e casas de apostas.

Apenas uma conta bancária de Willer chegou a movimentar "aproximadamente R$ 130 milhões entre março e maio de 2025", destaca o relatório.

"Verificou-se que o volume diário de apostas realizado pelo investigado [Tomaz] alcança cifras milionárias, em patamar muito superior ao normalmente esperado para uma atividade de jogo recreativa", diz ainda a PF.

Segundo informações do jornal O Estado de S. Paulo e da TV Globo, a PF também suspeita que uma "sala secreta" encontrada em agosto — após uma denúncia anônima — no hangar usado por aviões de Willer Tomaz no aeroporto de Brasília teria sido usada para guardar dinheiro vivo.

Os investigadores identificaram ainda suspeitas de que uma empresa de meio de pagamento de Tomaz, a Pixs Cobrança (posteriormente denominada RioPag), teria sido favorecida no governo de Cláudio Castro para vencer um edital da Loterj para processar os pagamentos dos apostadores às empresas de apostas autorizadas pela autarquia.

Ainda segundo a PF, outra empresa de Tomaz, a Rede Loto, foi a primeira a obter autorização da Loterj para explorar apostas esportivas de quota fixa, com prazo inicial de até cinco anos.

O relatório aponta ainda que a Cathedral, uma holding do ramo de apostas online de propriedade de Tomaz, pagou viagens internacionais para Flávio e sua família.

Flávio reconhece ser amigo próximo de Willer Tomaz. Já era sabido que o senador e sua família com frequência viajam ao exterior de jatinho com o advogado.

Segundo reportagem do jornal O Globo de 18 de setembro, ambos fizeram cinco viagens internacionais juntos entre janeiro e maio de 2025, para destinos como Estados Unidos, África do Sul e Europa. Procurado na ocasião, o senador não respondeu sobre quem custeou as viagens.

Em uma delas, o senador viajou com sua família da Flórida (EUA) a Brasília em janeiro do ano passado em um jatinho que pertencia a Tomaz em sociedade com uma empresa de Daniel Vorcaro. O advogado também estava no voo.

A BBC News Brasil procurou a assessoria de Flávio Bolsonaro, mas não obteve retorno.

Em nota enviada ao Estado de S. Paulo no domingo, o senador negou estar sendo investigado no STF.

"Os autos que chegaram à Corte sequer foram convertidos em inquérito, não houve manifestação da Procuradoria-Geral da República ou qualquer decisão judicial a respeito. Noticiar como 'novo inquérito' o que não passa de um expediente recém-autuado, pendente de análise, distorce a realidade e induz o leitor a erro", disse.

Por meio de nota à BBC News Brasil, o escritório de Willer Tomaz criticou o vazamento de informações sigilosas a poucos dias da eleição e disse que "todas as empresas e participações do advogado são lícitas, identificadas em registros públicos e informadas em sua declaração de imposto de renda".

"Não há sócios ocultos, contas não declaradas nem patrimônio escondido. A Rede Loto, integralmente detida pela Cathedral, nunca lançou operação de apostas", reforçou.

"O senador Flávio Bolsonaro jamais teve acesso ou poderes sobre conta de qualquer empresa do advogado. A relação entre os dois é de amizade entre famílias, e amizade não é crime", disse ainda.

Já Cláudio Castro respondeu à BBC News Brasil por meio de sua assessoria. O ex-governador disse que é amigo de Tomaz e o conhece desde 2020, mas nega ilegalidades. Informou ainda que o advogado atuou em sua defesa em alguns processos de graça.

"Cláudio Castro afirma que não praticou qualquer ato ilícito, não recebeu vantagem indevida e nega qualquer relação entre sua amizade com Willer e decisões administrativas do Governo do Estado", afirmou também.

<><> Entenda o inquérito envolvendo o Banco Master

Flávio Bolsonaro é alvo de um inquérito da Polícia Federal que apura suposta lavagem de dinheiro, corrupção e outros possíveis crimes no financiamento do filme Dark Horse junto ao Banco Master.

O senador negociou diretamente com o então banqueiro Daniel Vorcaro um contrato de cerca de R$ 134 milhões para financiar o filme sobre a vida de seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro.

Cerca de metade do valor foi de fato pago (R$ 70 milhões), segundo a PF, até que os desembolsos foram interrompidos com a liquidação do Master em novembro de 2025, após o Banco Central detectar fraudes bilionárias.

A suspeita da PF é que parte dos recursos repassados tenha sido desviada para outra finalidade. Até o momento, a produtora do filme não detalhou como os quase R$ 70 milhões recebidos foram gastos.

O dinheiro não foi diretamente para a produtora, mas para um fundo imobiliário nos Estados Unidos administrado pelo advogado Paulo Calixto, amigo de Eduardo Bolsonaro.

Flávio Bolsonaro nega qualquer ilegalidade. "Eu estou falando de um pedido de um patrocínio privado para um filme privado, sem absolutamente nenhuma contrapartida", afirmou em 15 de outubro durante sabatina da TV Globo.

Os contatos do senador com Vorcaro começaram no final de 2024 e se estenderam até mesmo após a primeira prisão do banqueiro, em 17 de novembro de 2025. O senador chegou a encontrar Vorcaro em dezembro daquele ano, em sua casa, quando ele estava em prisão domiciliar, usando tornozeleira eletrônica.

Segundo Flávio, o encontro serviu apenas para encerrar a relação e o financiamento do filme.

Vorcaro foi preso novamente em março. Ele é suspeito de liderar fraudes bilionárias à frente do banco, que envolveram depósitos de grandes fundos de pensão de servidores estaduais e municipais.

Um deles foi o Rioprevidência, dos servidores estaduais do Rio de Janeiro, na época governado por Cláudio Castro (PL). O fundo aplicou R$ 3,69 bilhões no Master e amarga prejuízos com a operação.

 

Fonte: BBC News Brasil