Palavra de Sá

As decisões favoráveis de Mendonça à Hapvida após encontro com executivo na Alemanha

No início de março deste ano, quase um mês depois de assumir a relatoria das investigações do caso Master, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça viajou a Frankfurt, na Alemanha, para participar de um autointitulado “debate de alto nível”. Ele havia acabado de cancelar sua participação em outro evento internacional, um congresso jurídico na Espanha, sob a alegação de preservar a imagem de imparcialidade do Supremo, já que lá estaria um integrante da defesa de Daniel Vorcaro.

Mas ele não deixou passar sua participação no seminário em terras germânicas porque o Instituto Iter, fundado pelo ministro em 2023 (e que contou com sua participação até setembro deste ano), foi um dos organizadores do evento. Lá, Mendonça esteve ao lado de pessoas relacionadas ao ex-banqueiro do Master, além de empresários ligados a grandes grupos empresariais cujos processos tramitam no STF – inclusive sob sua própria relatoria.

Um dos apoiadores do evento foi a Associação Brasileira de Planos de Saúde (Abramge). O seu presidente, Gustavo Ribeiro, marcou presença e chegou a mediar um painel sobre racionalização dos custos da saúde por meio da tecnologia. Ribeiro também é vice-presidente do Grupo Hapvida NotreDame Intermédica, a maior operadora de planos de saúde da América Latina, que comprou a rede Promed, da família de Vorcaro, por R$ 1,5 bilhão em 2021. A compra foi feita por meio da entidade jurídica Ultra Som Serviços Médicos S.A, da qual Ribeiro se tornou diretor. Ele esteve com Mendonça na Alemanha pelo menos uma outra vez neste ano, em julho, para assistir a um curso de verão dado pelo ministro.

Semanas depois do evento na Alemanha (e antes desse segundo encontro), chegaram à mesa de Mendonça no STF pelo menos dois casos de judicialização envolvendo a Hapvida. Em ambos, o ministro André Mendonça deu decisão que acabou favorecendo a empresa em detrimento do paciente segurado.

Em um deles, a operadora questionava uma decisão do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ-AM) que a obrigava a custear em até 48 horas, um tratamento para um caso de linfoma. Mendonça decidiu parcialmente favorável à empresa e, em 12 de maio, um juiz do TJ-AM suspendeu a liminar que determinava o pagamento.

No outro caso levado ao STF, a seguradora questionava uma decisão do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas (TJ-AL) referente a uma ação da Defensoria Pública sobre cobertura de tratamentos para pessoas com Transtorno do Espectro Autista. A defensoria alegava que operadoras estavam negando ou dificultando a cobertura integral dos tratamentos prescritos. Mendonça acolheu o pedido da Hapvida e determinou a revisão da decisão na primeira instância, de acordo com os critérios do STF para tratamentos fora do rol da Agência Nacional de Saúde (ANS).

Em setembro do ano passado, o STF fixou cinco critérios para que planos de saúde cubram tratamentos fora da lista da ANS: o tratamento deve ser prescrito por médico ou odontólogo assistente; não pode ter sido expressamente negado pela ANS nem estar pendente de análise para sua inclusão no rol; não deve haver alternativa terapêutica adequada no rol da ANS; deve ter comprovação científica de eficácia e segurança; e deve ser registrado na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

A partir de então, a Justiça só pode autorizar tratamento ou procedimento fora do rol da ANS se forem preenchidos esses critérios e se ficar provado que a operadora negou o tratamento ou que houve demora excessiva ou omissão no momento da autorização. Mendonça foi um dos ministros favoráveis à criação dessa norma.

A pauta da judicialização na saúde é uma na qual o executivo da Hapvida e da Abramge está implicado diretamente, como evidenciam suas postagens em redes sociais. Ribeiro defende que o futuro da saúde está atrelado à capacidade de prevenir conflitos antes que eles cheguem aos tribunais. Em abril deste ano, após o evento na Alemanha, a Abramge assinou um acordo de cooperação técnica com o STF para ampliar as taxas de conciliação e reduzir a judicialização.

A Abrange estima que os planos de saúde gastaram cerca de R$ 6,8 bilhões com judicialização apenas em 2024, aumento de mais de 22% com relação ao ano anterior, em litígios considerados “pretadórios” pela associação.  Dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) mostram que, apenas em 2025, a Justiça recebeu 343 mil novas ações contra as operadoras de saúde e que, em março deste ano, pela primeira vez, o número de processos contra seguradoras superou os relacionados ao SUS.

<><> ‘Situações que enfraquecem a reputação da Corte’

Os encontros entre Mendonça e Ribeiro, bem como o apoio da Abramge a um evento organizado pelo instituto do ministro, ocorreram em meio a uma discussão no STF sobre a criação de um código de conduta para os integrantes da Corte. A participação de ministros em palestras e eventos internacionais, bem como a fundação de institutos ligados a eles, era um dos motivos por trás do debate, que segue em aberto. Na visão do presidente do STF, Edson Fachin, essas são situações que enfraquecem a reputação da Corte.

Mendonça é um dos que defendem a criação do código. O ministro anunciou a saída do Iter horas depois de a Revista Fórum revelar que o instituto possuía 55 contratos com órgãos públicos de 14 unidades federativas, dos quais 54 haviam sido firmados com dispensa de licitação. No começo de setembro, antes do anúncio, a newsletter Noites Húngaras havia revelado que Mendonça teve um encontro secreto com Vorcaro, dentro da sede do Iter, em março de 2025.

O encontro na sede do Iter teria sido articulado pelo deputado Cezinha de Madureira (PL-SP), que também tinha interesses no próprio instituto. Ele  assinou um contrato de compra futura de 4% de participação no Iter. Madureira foi alvo de uma operação da Polícia Federal, em setembro, por suspeita de comercialização de influência junto a integrantes de tribunais superiores. Antes, em março, também havia mediado uma mesa no evento de Frankfurt.

Procurado pela reportagem, André Mendonça afirmou que não mantém relação com dirigentes da Abramge ou do grupo Hapvida “além de eventuais encontros em ambientes públicos e acadêmicos”.

O ministro disse ainda que “as hipóteses de impedimento e de suspeição de magistrado são definidas em lei, de forma taxativa. Nenhuma delas se configura a partir da coincidência de presença em ambiente acadêmico internacional”. Sobre as decisões citadas, adicionou que estas “são públicas, fundamentadas e estão integralmente disponíveis para consulta, e falam por si”.

Procuradas, a Hapvida e a Abramge afirmaram, em nota, que “não houve, em nenhum momento, reuniões ou tratativas relacionadas a processos judiciais de interesse” das entidades durante os encontros entre Mendonça e Ribeiro.

Sobre os casos tramitados no STF entre os dois encontros, a seguradora e a associação esclareceram que, à época do evento, as ações mencionadas estavam em tramitação na Justiça na esfera estadual. “A reclamação constitucional referente a Alagoas foi autuada no STF em 18 de março, enquanto a referente ao Amazonas, teve decisão proferida em 29 de abril”.

Além disso, a Hapvida disse que “na Corte, a definição dos ministros relatores é feita por sorteio e segue critérios regimentais de distribuição. Diante dessa cronologia, não há fundamento para sugerir que o executivo pudesse antecipar a chegada dessas ações ao STF, muito menos a definição do ministro André Mendonça como relator”.

O Iter afirmou que sua atuação como apoiador acadêmico não se confunde com as atividades dos organizadores, dos apoiadores ou dos palestrantes, e que “o Instituto não possui qualquer ingerência sobre processos ou decisões judiciais, e as questões relativas à atuação jurisdicional do ministro André Mendonça escapam ao seu âmbito de competência”. Para o instituto, “a presença de representantes de diferentes setores em um evento acadêmico não constitui, por si só, conflito de interesses”.

<><> Acesso facilitado de lobistas e empresários

O evento realizado em Frankfurt se vendeu como um “encontro internacional que conecta Brasil e Europa para debates qualificados sobre agendas estratégicas”, mas foi resumido por participantes ouvidos pela Pública como uma reunião de negócios para facilitar o acesso de lobistas a empresários e políticos do alto escalão brasileiro.

Mendonça esteve presente em quase todas as mesas. Quando possível, sentou nas primeiras fileiras de cadeira, de onde ouviu seu nome ser reverenciado em quase todas as sessões. A própria mesa da qual ele participou, sobre limites e funções das supremas cortes, foi mediada pelo advogado Marcus Vinicius Furtado Coêlho, que advoga para o Master e cujo escritório recebeu R$ 27,5 milhões do ex-banqueiro só em 2025.

A questão acadêmica estava mais presente no fato de a sede ser a Universidade Goethe do que na dinâmica do evento, alegam as fontes ouvidas pela Pública. “Pegaram a universidade para deixar com uma cara mais oficial, acadêmica, mas no fundo podia ter sido num resort”, comentou um dos participantes, cuja identidade será preservada.

Apesar de ter sido realizado na Alemanha e contar com tradução simultânea para o inglês, o idioma da maioria das mesas foi o português. Enquanto a participação brasileira costumava lotar a sala, as palestras de maioria alemã ficaram esvaziadas. “Eles queriam dar esse tom de fazer ponte, mas às vezes virava um certo palanque”, afirmou uma participante. “Inclusive tinha um ex-deputado europeu lá, que foi influente nos anos 2000, e dormiu enquanto tava na própria mesa dele”, acrescentou outro.

“Era um encontro de políticos brasileiros com alguns lobistas europeus. Tinham vários lobistas lá. E muita gente que só estava lá por causa de Mendonça”, contou outra fonte.

O evento teria começado a ser organizado em novembro do ano passado. É dessa época que data a primeira das quatro programações às quais a Pública teve acesso. Nela ainda não estavam confirmadas a presença de André Mendonça nem a do presidente da Câmara dos Deputados Hugo Motta (Republicanos-PB), mas havia outros nomes que depois deixaram a programação, como o do ex-ministro da Economia Paulo Guedes.

O advogado do Master Marcus Vinicius Furtado Coêlho, por exemplo, já constava na programação desde o começo de fevereiro, antes de Mendonça assumir a relatoria das investigações sobre o banco e também antes de desistir do evento na Espanha. O nome de Mendonça passou a constar na agenda a partir de 3 de fevereiro, quando também estava na lista de participantes o ministro do STF Luiz Fux, substituído ainda naquele mês por Motta. A viagem do presidente da Câmara para o evento custou R$ 21 mil aos cofres públicos.

O encontro teve uma lista de 18 apoiadores. Além do próprio Iter e da Abramge, estava também o Not Journal, que teria integrado uma lista de veículos de comunicação e influencers contratados, a pedido de Daniel Vorcaro, para fazer ataques coordenados ao Banco Central, segundo a Folha de S. Paulo. Vorcaro tentou, inclusive, comprar 50% do Not Journal por R$ 5 milhões. Na época, executivos do veículo confirmaram o contrato, mas negaram a combinação prévia de conteúdo. Eles também informaram ter recusado a proposta de compra.

Foi enquanto estava na Alemanha que Mendonça autorizou a prisão de Vorcaro, investigado por fraude bilionária aos cofres públicos.

Alguns participantes foram selecionados a dedo, como foi o caso de Tallis Gomes, o fundador e presidente do Grupo G4 recentemente associado à tentativa de trazer a rede trumpista Rockbridge ao Brasil.

<><> Evento ostentação

O perfil dos convidados deu a tônica do investimento no evento. A Pública conversou com pelo menos três pessoas que estiveram lá e todas foram categóricas em classificar tudo como luxuoso. “Foi um evento caro. Tinha uma uma pompa, sabe? Uma certa ostentação”, conta um participante.

As cerca de 150 pessoas que passaram por lá nos quatro dias tiveram acesso a almoço e café fornecidos pela autodenominada “principal empresa de catering premium da Alemanha”. Boa parte dos convidados ficou hospedada no hotel cinco estrelas Steigenberger Icon Frankfurter Hof, cujas diárias vão de 245 euros (R$ 1,3 mil, na cotação atual), para um quarto simples, a 13 mil euros (R$ 72 mil, na cotação atual), para uma suíte real. De lá, os convidados tinham todos os dias transporte gratuito para a Universidade Goethe.

Além da programação de palestras, havia uma agenda exclusiva de quatro jantares de gala destinada a um grupo menor de 30 a 40 vips e na qual estavam vetados os jornalistas que cobriram o evento. Segundo as fontes entrevistadas pela Pública, nesses jantares foram feitas apresentações do governador de São Paulo Tarcísio de Freitas (Republicanos-SP), Hugo Motta e também do próprio Mendonça. Em uma das programações, o nome de Motta aparece vinculado a um jantar com apresentação sobre o cenário político-eleitoral brasileiro em 2026.

Os jantares foram realizados no próprio hotel Steigenberger; no restaurante 23 Nord, localizado no 23º andar da Torre Westhafen e cujo menu de quatro pratos custa 99 euros (R$ 545); no restaurante Opera, localizado no edifício da Alte Oper, a antiga casa de ópera de Frankfurt, cujo prato pode chegar a 56 euros (R$ 300); e no Schlosshotel Kronberg, um hotel de luxo instalado em um antigo palácio imperial alemão nos arredores de Frankfurt, cujo valor de um jantar oscila entre 99 e 175 euros por pessoa (R$ 545 a R$ 968).

<><> A empresa que não existia, mas organizou o evento

Quem assina as peças publicitárias do evento é a Dinter, mas a empresa não existia em março – ela foi criada depois da realização do ciclo de debates em Frankfurt, como revela a Pública. Uma empresa com esse nome foi registrada na Receita Federal em 23 de junho deste ano. Segundo documentos da Junta Comercial do Distrito Federal, a Dinter S.A. foi constituída em 10 de abril, ou seja, depois do seminário. Não há registros na Alemanha de empresa com este nome.

O presidente da Dinter é Ricardo Campos,  acadêmico que se descreve como professor na Universidade Goethe, apesar de aparecer no sistema da instituição como assistente de pesquisa. É ele o nome por trás das sequenciadas idas do ministro André Mendonça à Alemanha no último ano. No Brasil, Campos possui um think tank, o Legal Fronts, que foi o organizador do evento em parceria com o Iter, segundo nota enviada pelas duas organizações à Pública.

Campos também é ligado ao Iter. Ele é o coordenador acadêmico de um MBA do instituto que motivou um contrato sem licitação do Iter  com o Tribunal de Justiça do Amazonas no valor de R$ 1,6 milhão. Em nota, o Iter confirmou essa ligação e disse que Campos mantém colaboração acadêmica com o instituto na coordenação de alguns cursos.

Em nota, André Mendonça afirmou que sua relação com o professor Ricardo Campos é de natureza acadêmica, decorrente da docência compartilhada na Universidade Goethe. O ministro afirmou não possuir “qualquer participação societária, direta ou indireta, nem vínculo de qualquer natureza com a sociedade empresária Dinter S.A”.

Campos também tem proximidade com juristas que advogaram para Daniel Vorcaro. Ele foi sócio do advogado Walfrido Warde, que atuou na defesa de Vorcaro entre 2017 e janeiro deste ano e tentou articular um encontro do ex-banqueiro com o presidente Lula, segundo o Estadão.

A sociedade durou cerca de um ano, em num período em que Warde já advogava para o ex-banqueiro Daniel Vorcaro e recebia dele quantias milionárias.

A Dinter também tem entre seus membros o advogado Marcelo Doval Mendes, no cargo de diretor acadêmico. Ele é aparece como docente e coordenador acadêmico de pelo menos quatro cursos do Iter. Além disso, já foi superintendente do Sistema de Água, Esgoto e Saneamento Ambiental (Saesa) de São Caetano, em São Paulo, cargo que ocupou por apenas quatro meses. Tanto a saída quanto a chegada de Doval ao cargo teriam sido motivadas pela sua proximidade com o deputado Cezinha de Madureira (PL-SP). Ambos integraram a programação do evento de Frankfurt.

Procurado, o Legal Fronts afirmou que prestou apoio organizacional ao Regulation & Investment ’26 e que coube ao instituto, com apoio acadêmico do Iter, “a gestão do fluxo de trabalho contratualmente estabelecido, a revisão acadêmica dos conteúdos e o controle administrativo das entregas”. Segundo o Legal Fronts, a curadoria dos palestrantes foi conduzida por Campos.

O think tank confirmou a sociedade entre o Warde Advogados e Campos, mas esclareceu que “o professor jamais atuou, formal ou informalmente, na representação, no assessoramento ou na condução de quaisquer assuntos relacionados ao Banco Master, a Daniel Vorcaro ou aos negócios de sua família”. A informação foi confirmada pela Warde Advogados.

Já o Iter afirmou não possuir “nenhuma relação societária com o Legal Fronts ou com o Dinter SA.”, mas confirmou que o evento Regulation & Investment ’26, realizado em março de 2026, em Frankfurt, “foi promovido por meio de uma parceria entre os dois institutos, Legal Fronts e Iter. Nessa parceria, coube ao Instituto Iter prestar apoio acadêmico, enquanto a responsabilidade pela organização geral do evento, incluindo a definição dos temas e mesas, a seleção e o convite aos participantes e a contratação de fornecedores, ficou a cargo do Legal Fronts”.

A participação do Iter na organização do evento também fica evidente nos metadados de um edital de contratação de pesquisadores para sistematização e difusão dos conteúdos debatidos em Frankfurt. Apesar de levar apenas os logos do Dinter e da Universidade Goethe, o arquivo não foi criado por nenhuma dessas entidades ou seus representantes. A autoria do documento é de Mauro Rabelo, diretor acadêmico do Iter desde julho do ano passado. Rabelo foi secretário de Educação Básica do Ministério da Educação durante o governo de Jair Bolsonaro, na mesma época em que o atual CEO do Iter, Victor Godoy, era ministro da Educação.

A organização não respondeu o fato de a Dinter não existir juridicamente à época da realização do encontro.

Depois da realização do evento em março, o advogado Ricardo Campos fez questão de agradecer publicamente ao ministro “por ter dedicado seu precioso tempo e, acima de tudo, representar o Brasil no diálogo de alto nível sobre os padrões desejáveis do sistema de justiça”.

 

Fonte: Por Alice de Souza, da Agência Pública