Palavra de Sá

Observadores internacionais elogiam organização das eleições brasileiras e Carter Center pede respeito ao resultado

Missões internacionais de observação que acompanharam o segundo turno da eleição presidencial, no domingo (25/10), avaliaram que a votação e a apuração transcorreram com normalidade e elogiaram a capacidade técnica da Justiça Eleitoral.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) foi reeleito com 51,79% dos votos, contra 48,21% de Flávio Bolsonaro (PL), uma diferença de cerca de 4,4 milhões de votos, segundo dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O comparecimento foi de 80,78%, acima dos 78,92% do primeiro turno.

A missão da Organização dos Estados Americanos (OEA), entidade que reúne 35 países do continente, entre eles Brasil e Estados Unidos, e que há décadas envia observadores a eleições na região, foi a maior e a mais abrangente entre as que acompanharam o segundo turno.

Chefiada por José Miguel Insulza, ex-secretário-geral da entidade e ex-chanceler do Chile, a equipe teve 88 observadores de 22 nacionalidades no segundo turno e 179 no conjunto das eleições gerais, o que, segundo o relatório, a torna "a maior missão de observação eleitoral internacional já realizada no Brasil".

No dia da votação, a missão visitou 977 seções eleitorais em 388 locais de votação, no Distrito Federal e em 21 estados, além de acompanhar a jornada em cinco cidades no exterior.

Segundo o documento divulgado pela entidade, os resultados apresentados pelo TSE na noite da eleição "coincidem com as informações coletadas em campo" e a missão "não tem dúvidas quanto à integridade dos dados oficiais".

O relatório reconhece "o trabalho profissional das equipes técnicas da Justiça Eleitoral, dos mesários, das forças de segurança e das demais instituições do Estado" e destaca uma "sólida capacidade técnica, logística e organizacional" do TSE e dos Tribunais Regionais Eleitorais.

Os observadores relatam que houve fluxo constante de eleitores, atendimento prioritário a idosos e pessoas com deficiência e disposição das urnas que garantiu o sigilo do voto. A missão acompanhou ainda a verificação de autenticidade do software das urnas, o Teste de Integridade e a totalização no TSE.

A OEA ressalva que, embora a votação tenha ocorrido "em termos gerais, normalmente", recebeu denúncias de dificuldades no transporte gratuito de eleitores em diversos estados, como atrasos e restrições na circulação de ônibus.

O Carter Center, organização sem fins lucrativos sediada em Atlanta, que atua em observação eleitoral desde 1989, enviou uma missão de especialistas de quatro integrantes.

A entidade cumprimentou o "contínuo compromisso do Brasil com a democracia" e afirmou que a eleição foi "bem-sucedida" e que candidatos e apoiadores devem respeitar os resultados.

"Respeitar a vontade dos eleitores é fundamental para a democracia", afirmou Jennie Lincoln, assessora sênior do Carter Center para a América Latina e o Caribe e chefe da missão.

"Candidatos e seus apoiadores devem respeitar os resultados anunciados. Quaisquer alegações fundamentadas em evidências devem ser encaminhadas pelas vias legais estabelecidas."

A Rede dos Órgãos Jurisdicionais e de Administração Eleitoral da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (ROJAE-CPLP), por sua vez, enviou missão chefiada pela Comissão Nacional de Eleições de Portugal. O grupo que reúne os órgãos eleitorais de Angola, Brasil, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Moçambique, Portugal, São Tomé e Príncipe e Timor-Leste.

Os observadores acompanharam a votação em duas escolas de Brasília, o Teste de Integridade na Câmara Legislativa do Distrito Federal e a totalização no TSE. Em sua declaração, afirmam ter observado um ambiente de tranquilidade, com fiscais das candidaturas presentes, "sem ter observado qualquer incidente que comprometesse o processo eleitoral".

A missão ressalva que sua observação, de curta duração, ficou restrita aos locais visitados e não constitui avaliação exaustiva.

Já a União Interamericana de Organismos Eleitorais (Uniore), associação que reúne autoridades eleitorais de países das Américas, enviou representantes da Argentina, Chile, Colômbia, Panamá e República Dominicana, chefiados pelo registrador nacional da Colômbia, Hernán Penagos.

Em carta ao presidente do TSE, reconhece o profissionalismo da Justiça Eleitoral e destaca a coordenação entre o TSE, os tribunais regionais e as zonas eleitorais, o funcionamento da urna eletrônica e da identificação biométrica, o sigilo do voto e a presença de fiscais dos partidos.

<><> Prorrogação de duas horas é o principal ponto de crítica

Os relatórios divulgados entre 26 e 27 de outubro têm pontos de crítica: entre eles, a prorrogação do horário de votação determinada pelo ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), e o alto grau de judicialização da campanha.

Zanin determinou, em decisão monocrática, a prorrogação por duas horas, até as 19h, da votação em todo o país, cabendo ao TSE cumprir a ordem.

A OEA aponta que as campanhas pediram ao TSE a extensão do horário por motivos distintos.

A Federação Brasil da Esperança, que integra a base de Lula, pediu a prorrogação até as 19h em Salvador, Feira de Santana e Lauro de Freitas, por denúncias de redução da frota de ônibus, e a Coalizão Brasil Pronto Pra Mais pediu a ampliação para outros estados. Já Flávio Bolsonaro também pediu extensão do horário, alegando questões climáticas, bloqueios de vias, falta de energia e mudanças de locais de votação em Santa Catarina, Paraná e São Paulo.

A entidade classifica a prorrogação como "situação inédita na história eleitoral brasileira" e pede que atores políticos e institucionais tomem medidas "para que isso não se repita".

Ao divulgar os resultados, Kassio Nunes Marques, presidente do TSE, disse que a decisão liminar, proferida após o horário de encerramento, "gerou dificuldades para o processo eleitoral", que não havia norma que autorizasse a extensão.

A OEA recomendou que o país especifique os casos excepcionais de intervenção do STF em controvérsias eleitorais, sobretudo quando houver processos pendentes no TSE, e institucionalize o diálogo entre as duas cortes.

O Carter Center tratou o episódio como o exemplo mais claro de um problema mais amplo. No comunicado, descreve uma eleição marcada por "alto nível de judicialização" e por decisões inconsistentes ou contraditórias do TSE, do STF e de outras instâncias, e cita como "exemplo emblemático" a "controversa" prorrogação de duas horas.

A entidade afirma que a decisão de última hora de alterar o horário "criou um ambiente operacional desafiador", mas ressalta que o sistema divulgou os resultados no prazo, no site e no aplicativo do TSE, na noite da eleição.

A Uniore, por sua vez, afirmou que decisões do STF, enquanto vigentes, devem ser observadas pelas autoridades competentes, sem prejuízo dos mecanismos legais de revisão, e citou "possíveis dificuldades operativas" de implementação da decisão de Zanin.

A entidade observou que as mesas sob sua observação já haviam concluído o fechamento e destaca que, uma vez encerrada a urna eletrônica, não é possível retomar a recepção de votos.

A instituição também aponta que a falta de articulação entre tribunais e ações judiciais gerou confusão entre os responsáveis pelo fechamento das mesas e pela transmissão de resultados.

Para a ROJAE, no entanto, a decisão, como chegou aos mesários depois das 17h, "não produziu efeitos práticos" nas operações que acompanhou.

Um levantamento da BBC News Brasil, feito em 26 de outubro, identificou 33.866 votos para presidente registrados após as 17h de domingo, o que representa 0,026% dos 128.236.074 votos do segundo turno. A vantagem de Lula foi cerca de 130 vezes maior que esse número.

<><> Meta e plataformas digitais entram no radar

A Meta, dona do Facebook, Instagram e WhatsApp, foi tema de alguns dos relatórios de acompanhamento eleitoral.

A empresa reconheceu um "incidente técnico de alcance global", mas nega favorecer ou prejudicar candidaturas. Segundo o relatório, a empresa informou que a conta publicitária da campanha de Lula foi desativada por engano por pouco mais de uma hora em 23 de setembro, no âmbito de medidas antifraude, e que as contas oficiais nunca foram bloqueadas.

O Carter Center afirma que houve alegações de interferência e de viés algorítmico nas plataformas da Meta, e que o TSE respondeu exigindo que a empresa garantisse tratamento igualitário a todas as candidaturas.

Segundo o texto, o tribunal também pediu mais informações e exigiu o cumprimento da regulamentação nacional. A entidade registra que "investigações mais aprofundadas seguem pendentes".

Já a OEA recomendou regulamentar por lei, com ampla participação da sociedade civil e da academia, as regras de moderação de conteúdo, de publicidade política online e de restrições à propaganda na internet, e não apenas por normas administrativas. O relatório lembra que o chamado PL das Fake News aguarda votação na Câmara desde 2020.

Entre as demais recomendações, a entidade pede que ordens de restrição a conteúdos, contas ou canais indiquem com precisão o conteúdo afetado, a base jurídica e a duração, privilegiando medidas proporcionais e garantindo direito de defesa e recurso.

Além disso, defende que as plataformas notifiquem de forma fundamentada as candidaturas afetadas por medidas de moderação e publiquem relatórios periódicos durante a campanha.

 

Fonte: BBC News Brasil