Palavra de Sá

Manejo florestal: exploração e conservação podem coexistir?

O manejo florestal é uma tentativa de explorar as florestas sem cair no extrativismo predatório: os recursos são extraídos de forma planejada, mas a prática não impede a derrubada de árvores. O desafio é conciliar o uso dos recursos florestais com a conservação dos ecossistemas, para que a floresta não seja destruída e continue fornecendo seus produtos e serviços.

No Brasil, a Lei nº 11284, de 2006, define manejo florestal sustentável como a “administração da floresta para a obtenção de benefícios econômicos, sociais e ambientais, respeitando-se os mecanismos de sustentação do ecossistema objeto do manejo e considerando-se, cumulativa ou alternativamente, a utilização de múltiplas espécies madeireiras, de múltiplos produtos e subprodutos não madeireiros, bem como a utilização de outros bens e serviços de natureza florestal”.

Mas antes de sair cortando árvores, é preciso conhecer a floresta.

<><> Como funciona o manejo florestal sustentável?

O manejo florestal sustentável começa com o planejamento da exploração e o inventário das árvores. Esse levantamento identifica as espécies presentes, onde estão exatamente, suas dimensões e o volume de madeira disponível.

Essas informações ajudam a definir quais árvores podem ser cortadas e quais devem permanecer na floresta. Todas as regras para a exploração são estabelecidas no chamado Plano de Manejo Florestal Sustentável (PMFS).

A exploração precisa respeitar critérios como o diâmetro mínimo de corte e manter árvores que contribuam para a regeneração da floresta. Ou seja, nem toda árvore identificada no inventário pode ser cortada.

A Resolução CONAMA nº 406/2009 prevê a manutenção de pelo menos 10% das árvores de cada espécie que atendam aos critérios de seleção para corte, respeitando o mínimo de três árvores por espécie a cada 100 hectares em cada Unidade de Trabalho (UT). 

<><> Quanto de madeira pode ser retirado?

A derrubada de árvores não pode acontecer de uma só vez em toda a área. Nas concessões florestais, em que o Poder Público autoriza empresas ou outras organizações a manejar uma floresta pública, a área é dividida em Unidades de Produção Anual (UPAs), exploradas em sistema de rodízio.

Depois do corte em uma unidade, é preciso aguardar o intervalo previsto no ciclo de manejo antes de voltar a explorá-la. Para planos que utilizam máquinas para arrastar as toras de madeira, a Resolução CONAMA nº 406/2009 prevê ciclos iniciais de 25 a 35 anos. Esse tempo de espera está relacionado à quantidade de madeira retirada.

O rodízio é para dar tempo para a floresta se refazer, mas nem sempre o tempo que a regra prevê é o que ela precisa.

Nesse tipo de manejo, o limite pode chegar a 30m³ de madeira por hectare em um ciclo de 35 anos. O teto é esse, mas o volume autorizado em cada área depende do plano de manejo, e é nele que se decide quanto sai da floresta. Além disso, o planejamento precisa considerar ainda as áreas que devem permanecer protegidas.

<><> Como a floresta é protegida?

Nas concessões florestais públicas, a Lei nº 11284/2006 determina que pelo menos 5% da área concedida seja mantida como reserva absoluta. Isso significa que a área deve ser destinada à conservação da biodiversidade e ao monitoramento dos impactos do manejo.

Também é necessário respeitar as Áreas de Preservação Permanente (APPs). Elas incluem faixas às margens dos rios e encostas íngremes, entre outras áreas protegidas pelo Novo Código Florestal.

<><> De onde vem a madeira?

Além do manejo, o registro das árvores e o acompanhamento da exploração também ajudam a verificar de onde vem a madeira. Nas concessões públicas, sistemas de controle permitem monitorar a produção e rastrear sua procedência. A certificação florestal é outra forma de avaliar se a atividade atende a determinados critérios ambientais e de manejo. Mas há uma diferença importante: registrar as árvores no inventário não significa, por si só, que a madeira seja certificada.

<><> O manejo florestal na Amazônia é sustentável?

Embora o manejo florestal sustentável estabeleça regras para limitar a retirada de madeira e favorecer a regeneração da floresta, isso não significa que a vegetação consiga se recuperar plenamente entre um ciclo de exploração e outro.

Um relatório do Science Panel for the Amazon (SPA), publicado em 2023, aponta para a urgência em se rever as práticas utilizadas para o manejo florestal, principalmente na Amazônia. 

Segundo a publicação, as atuais regras para o gerenciamento da extração de madeira atendem às demandas do mercado. Por outro lado, são ecologicamente inadequadas, além de impedirem que a floresta se reconstitua completamente, dentro do ciclo de corte.

Para garantir a recuperação das reservas de madeira a longo prazo, o relatório recomenda reduzir em 50% a intensidade de corte e ampliar para 60 anos o ciclo mínimo entre as explorações. Segundo os pesquisadores, porém, mesmo com essas restrições, a área de florestas naturais da Amazônia destinada à produção não seria suficiente para atender à crescente demanda por produtos madeireiros.

<><> Alternativas para reduzir a pressão sobre as florestas

Para atender a essa demanda sem aumentar a pressão sobre as florestas naturais, o relatório aponta alternativas como o manejo de florestas secundárias e degradadas. Também indica o cultivo de diferentes espécies nativas para a produção de madeira. Essas áreas podem ampliar a oferta de produtos madeireiros e permitir que mais florestas naturais sejam destinadas à conservação.

Além disso, o SPA também defende o fortalecimento do manejo florestal comunitário, com apoio técnico e regras adequadas. Além de medidas para combater a extração ilegal de madeira, que concorre de forma desleal com a produção legal.

Mas há outro fator que dificulta o planejamento do manejo florestal: as mudanças climáticas. Esse é um fator que altera as condições de crescimento das árvores e pode comprometer a composição das florestas ao longo do tempo.

<><> Como as mudanças climáticas afetam o manejo florestal?

Um estudo publicado em 2024 na revista Nature Ecology & Evolution analisou 69 espécies de árvores para avaliar se elas continuariam adaptadas às condições climáticas ao longo do século 21.

Embora a pesquisa se concentre na Europa, seus resultados chamam a atenção para um desafio que pode afetar o manejo florestal em outras regiões do mundo: escolher espécies capazes de se adaptar às mudanças climáticas.

Os resultados indicam que as mudanças climáticas podem reduzir entre 33% e 49% o número de espécies atualmente disponíveis para o manejo, dependendo do cenário climático considerado.

Essa redução pode dificultar o planejamento de longo prazo, já que o manejo depende da escolha de espécies capazes de crescer e se regenerar nas condições ambientais de cada região. À medida que o clima muda, espécies antes adequadas podem perder espaço, exigindo mudanças nas estratégias atuais.

Além de reduzir as opções de espécies para o manejo, esse cenário pode prejudicar a produção de madeira, o armazenamento de carbono e a conservação da biodiversidade. O estudo também aponta que a perda de espécies adequadas ao clima pode dificultar a formação de florestas mistas, uma estratégia importante de adaptação climática.

<><> Benefícios e limites do manejo florestal

Afinal, retirar madeira de uma floresta sem destruir tudo o que existe nela é possível? O manejo florestal sustentável busca justamente esse equilíbrio: permitir o uso dos recursos da floresta sem comprometer sua capacidade de continuar existindo e se regenerando.

No Brasil, esse ideal está previsto em lei. Mas ter regras para cortar árvores não significa que a floresta vá se recuperar plenamente, muito menos que as regras serão seguidas à risca.

A recuperação depende da intensidade da exploração, do tempo entre os cortes e das condições ambientais. Depende também do comprometimento humano com a conservação das florestas. As mudanças climáticas acrescentam outro desafio, pois podem comprometer a capacidade das árvores de continuar crescendo e se desenvolvendo em algumas regiões.

A forma como a madeira é produzida e comercializada também faz diferença. É preciso garantir que essas regras sejam respeitadas e que a madeira comercializada tenha origem conhecida. Afinal, de pouco adianta ter um modelo pensado para conciliar exploração e conservação se, na prática, ele não funcionar como deveria.

Nesse contexto, nós, consumidores, também temos um papel importante: buscar informações sobre a origem da madeira e dar preferência a produtos de procedência legal.

Mais do que permitir a exploração dos recursos florestais, o desafio é garantir que as florestas continuem vivas e capazes de sustentar a biodiversidade e as comunidades que dependem delas.

 

Fonte: eCycle