Palavra de Sá

Fiscais apontam exposição a mercúrio de garimpeiros resgatados do trabalho escravo

COM ÁGUA ATÉ A CINTURA, um garimpeiro se banhava no lago formado em uma cratera aberta pela extração de ouro e “possivelmente contaminado” por mercúrio, escreveram auditores fiscais do Trabalho que participaram de uma operação que resgatou duas pessoas do trabalho escravo em um garimpo em Novo Mundo (MT), em fevereiro de 2020.

Segundo o relatório do MTE (Ministério do Trabalho e Emprego) sobre o caso, acessado pela Repórter Brasil, os trabalhadores manuseavam a substância sem luvas, óculos ou respiradores adequados, “provavelmente inalando os vapores extremamente tóxicos do mercúrio”.

“O trabalhador é a primeira pessoa a sofrer as consequências do meio ambiente degradado e a se contaminar por mercúrio”, afirma Eduardo Serra, procurador do Trabalho em Santarém (PA) e coordenador do grupo Trabalho Decente na Mineração do MPT (Ministério Público do Trabalho).

Altamente tóxico, o mercúrio é usado na mineração para separar o ouro de impurezas. Parte da substância utilizada na atividade chega aos rios e pode se acumular nos peixes consumidos por indígenas e populações ribeirinhas.

A intoxicação pelo metal pode causar tremores e danos aos rins, além de comprometer movimentos, equilíbrio, memória, fala, visão e audição. Gestantes são especialmente vulneráveis, já que o metal pode prejudicar a formação do cérebro do feto.

Uma análise da Repórter Brasil identificou 11 relatórios de fiscalizações trabalhistas em garimpos de ouro na Amazônia Legal onde é relatado o risco de intoxicação por mercúrio. Os documentos, relativos a operações de campo realizadas entre 2020 e 2024, estão disponíveis no site do MTE.

As operações ocorreram no Pará, Mato Grosso e Amazonas, e resultaram no resgate de 134 pessoas do trabalho escravo. Em pelo menos 8 dos 11 casos, os garimpos não tinham autorização para funcionar ou extraíam ilegalmente o minério.

Apesar de fiscalizações ambientais continuarem encontrando mercúrio em áreas de mineração de ouro, não existe hoje no Brasil estoque de origem lícita da substância para uso na atividade, afirmou o Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) à Repórter Brasil em reportagem publicada em agosto.

<><> Sem equipamentos de proteção e roupas adequadas

As duas vítimas resgatadas no garimpo em Novo Mundo estavam alojadas em um barracão de madeira sem instalações sanitárias e local para refeições adequados. Os trabalhadores também não recebiam equipamentos de proteção individual ou vestimentas próprias para a atividade.

Por isso, “suas roupas e pertences pessoais ficassem contaminados” com mercúrio, outras substâncias tóxicas, terra e poeira, afirma o relatório de fiscalização.

No momento da inspeção, o garimpeiro que se banhava na cratera aberta pela mineração — um dos dois resgatados do trabalho escravo — tentava retirar o excesso de lama do corpo e das roupas antes de comer, diz o documento.

Essa situação, segundo os auditores, “demonstra a preocupação do empregado para com o asseio pessoal, que não podia ser atendida por conta da falta de estrutura mínima de higiene e conforto, trazendo claros prejuízos de ordem física e moral”.

Na avaliação dos fiscais, as condições degradantes às quais os dois trabalhadores eram submetidos permitiram caracterizar a redução à condição análoga à de escravo, crime previsto no Código Penal brasileiro.

Também por condições degradantes, quatro trabalhadores foram resgatados do trabalho escravo em um garimpo em Rio Maria, no Sul do Pará, em maio de 2021.

No relatório de fiscalização, os auditores registraram que o meio ambiente estava contaminado pelo mercúrio utilizado na atividade. Segundo o documento, a substância “escoava para a água acumulada nas áreas exploradas, podendo contaminar diretamente o solo, coleções de água, lençóis freáticos, vegetações e animais”.

“Foi verificado ainda que não havia nenhuma proteção coletiva para a execução do processo final de obtenção do ouro”, quando os trabalhadores eram expostos ao “risco de intoxicação por mercúrio na sua forma gasosa”, afirma o relatório.

Outro caso ocorreu em um garimpo ilegal em Jacareacanga (PA), na bacia do Tapajós, onde 31 trabalhadores foram resgatados do trabalho escravo em outubro de 2020.

O relatório da operação destaca a “manipulação de mercúrio” pelos trabalhadores e o “risco potencial de poluição da água e do solo” pela substância.

Apesar da exposição a mercúrio, máquinas pesadas, ruídos, quedas e desmoronamentos de terra das minas, não havia exames ocupacionais nem acompanhamento médico no local.

Além disso, nenhum equipamento de proteção era fornecido gratuitamente. As poucas botas utilizadas tinham sido levadas pelos próprios garimpeiros ou compradas no estabelecimento por valores estipulados pela empregadora.

Nos outros oito resgates levantados pela reportagem, os relatórios de fiscalização citam situações semelhantes ou apenas fazem menção ao uso de mercúrio na atividade.

<><> Informalidade é a regra nos garimpos, diz auditor fiscal do Trabalho

A bacia do Tapajós, no Sudoeste do Pará, está entre as regiões brasileiras com maior concentração de mineração de ouro em pequena escala, segundo um estudo de 2024 do UNODC (Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime) sobre as condições de trabalho na atividade.

De acordo com a publicação, 40% dos 863 garimpeiros entrevistados podem ter sido vítimas de tráfico de pessoas para fins de trabalho escravo, segundo indicadores considerados pelos autores. A jornada média de trabalho era de 12,5 horas por dia, durante seis dias e meio por semana. Mais da metade dos trabalhadores recebia pagamentos abaixo do salário mínimo ou do valor combinado.

Outros 44% disseram que exerciam funções diferentes das prometidas durante o recrutamento, e 40% relataram que  mercadorias e serviços fornecidos pelos empregadores tinham preços inflacionados.

Dois terços dos entrevistados tiveram de providenciar os próprios equipamentos de proteção, 44% relataram ter ficado gravemente feridos no trabalho em garimpos e 85% disseram necessitar de atendimento médico profissional.

“A informalidade é a regra nos garimpos”, afirma o auditor fiscal do Trabalho Magno Riga, coordenador do GEFM (Grupo Especial de Fiscalização Móvel) do Ministério do Trabalho.

“O garimpeiro se enxerga como um trabalhador por conta própria. No entanto, sua autonomia é mínima, pois depende totalmente do dono do garimpo para o transporte aéreo, alojamento e suprimentos”, avalia.

Segundo, ele, a inspeção trabalhista frequentemente identifica uma estratégia comum dos empregadores para obter a PLG (Permissão de Lavra Garimpeira): a criação de cooperativas de garimpo.

“Elas funcionam como empresas disfarçadas apenas para obter essa autorização, sem que os trabalhadores sejam de fato cooperados ou recebam qualquer benefício”, explica.

No caso do garimpo de Jacareacanga, por exemplo, nenhum dos garimpeiros entrevistados pelos fiscais sabia da existência ou mencionou ligação com a cooperativa presidida pela empregadora.

<><> Adoecimento por mercúrio nem sempre chega à fiscalização

A falta de exames médicos e a subnotificação do adoecimento dificultam dimensionar o problema, avalia o procurador do Trabalho Eduardo Serra.

Segundo ele, casos de trabalhadores atendidos por lesões ou contaminação por mercúrio nos serviços de saúde nem sempre são comunicados ao MPT ou ao MTE. A falha prejudica tanto o diagnóstico do problema quanto a formulação de políticas públicas.

Magno Riga, do MTE, reforça que “os garimpeiros raramente recebem equipamentos de proteção individual, treinamento ou exames médicos”.

As denúncias feitas por trabalhadores também são escassas.

“Diferentemente do que acontece em outros setores como a pecuária, dos quais recebemos denúncias detalhadas com localização e nomes de proprietários, nos garimpos as denúncias diretas são raras e genéricas”, diz o auditor fiscal.

Segundo Riga, a fiscalização trabalhista chega aos garimpos principalmente motivada por investigações de crimes ambientais ou outros delitos, em operações conjuntas com a Polícia Federal, o Ibama e o MPT.

Além disso, ir aos locais de exploração exige percorrer grandes distâncias por estradas precárias ou acessar áreas isoladas na floresta.

“Há uma crônica falta de estrutura estatal em todos os níveis, evidenciada pelo déficit de auditores fiscais do trabalho e de fiscais ambientais para cobrir a extensão territorial”, afirma Serra, do MPT.

“Se houvesse uma fiscalização trabalhista atuante e estruturada, garantindo a observância das normas regulamentadoras, os exames preventivos e o registro formal, os graves desastres socioambientais que presenciamos não atingiriam essas proporções”, afirma.

<><> Norma de segurança não acompanha a realidade do garimpo, avalia auditor

A NR-22, norma do Ministério do Trabalho sobre segurança na mineração, determina que os responsáveis pelos garimpos identifiquem os perigos e protejam os trabalhadores. Também exige a interrupção de atividades que os exponham a “condições de grave e iminente risco para sua saúde e segurança”.

Embora não mencione o mercúrio pelo nome, a regra exige proteção respiratória. Na atividade garimpeira, isso inclui avaliar e controlar a exposição a vapores durante a separação do ouro e fornecer gratuitamente equipamentos individuais adequados aos riscos.

A NR-22 determina também que os empregadores mantenham instalações adequadas para o banho de quem trabalha com substâncias tóxicas que possam ter contato com a pele e as roupas.

Para Magno Riga, porém, essas exigências não respondem adequadamente às particularidades do garimpo de pequeno porte. O auditor considera “torta” a aplicação dessas normas, porque os fiscais precisam adaptar regras gerais a uma atividade marcada pelo improviso e pela informalidade.

“A NR-22 foi concebida e atualizada tendo em vista a mineração industrial e de grande porte. Embora seja juridicamente a norma aplicável aos garimpos, do ponto de vista técnico ela não foi desenhada para a realidade do garimpo artesanal de ouro do Tapajós”, afirma.

<><> Combate deve alcançar financiadores, defende procurador

Para o procurador Eduardo Serra, interromper o ciclo de exploração e adoecimento dos trabalhadores exige distinguir quem trabalha no garimpo de quem o financia.

Ele explica que até para deixar o local os garimpeiros dependem dos empregadores, enquanto estes têm recursos para comprar escavadeiras e repor equipamentos destruídos pelas fiscalizações.

“O MPT busca atuar nos elos fortes da cadeia produtiva do ouro para responsabilizar os grandes financiadores e grupos econômicos que efetivamente lucram com essa exploração”, afirma o procurador.

Depois do resgate do trabalho escravo, o desafio é oferecer condições para que o trabalhador não volte ao garimpo para sobreviver. Serra defende medidas para além do seguro-desemprego e do encaminhamento à assistência social.

“Sem programas estruturados de reinserção socioeconômica e formação profissional, os trabalhadores resgatados permanecem em vulnerabilidade e acabam reingressando no ciclo do trabalho escravo”, afirma.

 

Fonte: Repórter Brasil