Palavra de Sá

Pesquisa investiga como o direito à saúde tem sido negado à população negra

Com base em sua experiência de atuação por cinco anos na Atenção Primária à Saúde (APS), na região do Grande ABC, em São Paulo, a psicóloga Geralda Aparecida resolveu empreender uma pesquisa que analisou a implementação da Política Nacional de Saúde Integral da População Negra (PNSIPN) naquela região e como o direito à saúde tem sido desigual em razão do racismo. O estudo analisou a implementação desde a APS até a rede de proteção social.

Os resultados da análise estão no estudo de mestrado intitulado Racismo e produção do cuidado no SUS: um olhar para a atenção primária em saúde, apresentado ao Programa de Pós-Graduação em Saúde Pública da Faculdade de Saúde Pública (FSP) da USP, sob orientação de Maria Cristina Prado Louvison.

Geralda atualmente é articuladora de Atenção Básica na região, mas é funcionária da Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo (SESSP) desde 2004. Em sua função, ela auxilia gestores dos municípios a identificar prioridades, formular estratégias de enfrentamento de problemas e qualificar os serviços de saúde da APS, o primeiro nível de atenção no Sistema Único de Saúde (SUS), funcionando como a “porta de entrada” dos usuários.

<><> Reconhecendo o racismo institucional

A Política Nacional de Saúde Integral da População Negra (PNSIPN) foi instituída pelo Ministério da Saúde em 2009, fruto de anos de mobilização do movimento negro. Ela tem como objetivo garantir o reconhecimento das necessidades específicas da população negra no acesso aos serviços do SUS, reconhecendo o racismo institucional como um determinante social das condições de saúde.

Apesar da conquista, sua implementação permanece um desafio, já que a existência da política não garante, por si só, sua incorporação ao cotidiano dos serviços de saúde, especialmente na APS. Dados do Ministério da Saúde (2024) indicam que a maioria dos municípios brasileiros (66%) não inclui ações da PNSIPN em seus planos de saúde, enquanto 69% não oferecem temas sobre saúde da população negra nos programas de educação permanente para os profissionais da área.

Em entrevista ao Jornal da USP, Geralda afirma que, por isso, surge uma necessidade para além da capacitação de profissionais sobre a política. Essa formação deve ser voltada ao cuidado das populações presentes nos territórios em que os profissionais irão atuar, analisando cada vulnerabilidade com uma atenção específica.

Ela afirma que se sentiu instigada em estudar a PNSIPN assim que obteve conhecimento sobre tal política. “Comecei a observar como ela (a política) estava inserida nas pautas de reuniões e espaços que eu frequento e, na verdade, ela não estava.” Por isso, resolveu expor como os serviços de saúde podem favorecer ou perpetuar o racismo ao negligenciar as determinações sociais.

O Grande ABC como campo de investigação

As pesquisas de campo ocorreram entre maio de 2024 e fevereiro de 2025. A investigação tinha o objetivo de capturar as trajetórias de vida, as experiências de saúde e as percepções dos indivíduos, especialmente da população negra.

A composição da região estudada envolve os municípios de Diadema, Mauá, Ribeirão Pires, Rio Grande da Serra, Santo André, São Bernardo do Campo e São Caetano do Sul, que possuem uma população conjunta de 2.696.530 habitantes (Censo IBGE, 2022).

Além da proximidade da pesquisadora, a escolha da região se deu pelos destaques no desenvolvimento de políticas de saúde. Algumas cidades foram escolhidas pelo Ministério da Saúde para testar novos sistemas antes de seu lançamento e a heterogeneidade entre os municípios poderia trazer mais informações importantes para a pesquisa.

O Grande ABC também possui um programa de ouvidoria racial desde 2021, uma iniciativa pioneira no Estado de São Paulo. O projeto tem como objetivo tornar o serviço de ouvidoria mais acessível e próximo das vítimas de discriminação racial na região.

A pesquisa de campo foi realizada em duas etapas. Na primeira, foi aplicado um questionário on-line intitulado Implementação da Política Nacional da Saúde Integral da População Negra (PNSIPN), dirigido aos gestores da APS da região. Dentre as respostas, foram escolhidos dois municípios que pareciam ter mais iniciativas da política implementada, constatação que foi posteriormente refutada ao iniciar a segunda fase. Em uma das cidades escolhidas, os programas voltados para a população negra informados no formulário, existiam para a população no geral, sem distinção.

Geralda decidiu denominá-los de Luanda e Benin em seu texto, para garantir a sinceridade e evitar a exposição dos respondentes e do município. Essa segunda fase consistiu em aplicar entrevistas com quatro grupos: gestores da APS, atores com envolvimento na luta por direitos da população negra e que foram chamados de atores mobilizadores da política (AMP), profissionais de saúde da Estratégia de Saúde da Família e usuários do SUS.

<><> Desafios da implementação

Os resultados da primeira etapa refletiram o panorama nacional, marcado pela fragilidade na implementação da PNSIPN, uma vez que seis dos sete respondentes relataram a inexistência de linhas de cuidado específicas para essa população.

Uma das denúncias que a pesquisa revela é a distribuição desigual dos recursos do SUS. Geralda afirma que um município com uma situação socioeconômica melhor, tem maiores condições de estruturar equipes maiores e recebe um financiamento melhor. “Então, o município com maior vulnerabilidade, maior desigualdade e que não consegue ter fontes de arrecadação robustas, ele não vai conseguir estruturar um SUS suficiente para atender sua população.”

A população já vulnerável fica impossibilitada de acessar serviços integrais de saúde, recurso que influencia a estrutura física, quantidade e qualificação de equipes. Então, o alcance populacional do SUS se torna bem menor.

A pesquisadora também constata que, apesar de ter escolhido os dois municípios pelos mesmos critérios de implementação da PNSIPN, em uma das cidades a política era bastante fortalecida, ligada ao gabinete do prefeito, uma promessa de campanha. No outro, não havia iniciativas da gestão e sim de um histórico regional, que foi descontinuado. Por isso ela destaca que a rotatividade de gestores, influenciada por mudanças políticas e eleitorais, pode afetar a saúde pública nos municípios brasileiros, comprometendo a continuidade de ações e o planejamento de longo prazo.

Em 2022, percebendo a defasagem na produção de dados raciais, a gestão de Luanda realizou uma campanha com o objetivo de ampliar a compreensão sobre a importância da implementação da pergunta raça/cor nas fichas de atendimento no SUS. Foram organizadas várias formações para os profissionais com intenção de prepará-los para fazer a pergunta de forma adequada e explicar sua relevância para além da burocracia.

No município de Benin, foi relatado durante a pesquisa que, com a mudança de gestão no município, as ações da PNSIPN foram descontinuadas e o tema esquecido. Os funcionários envolvidos saíram da Secretaria da Saúde e os novos não entendiam mais sua importância.

“Precisa ter alguém, um gestor estadual, por exemplo, ou o ministério, para fomentar essa discussão, não deixar que ela fique inviabilizada novamente. A gente não pode deixar de falar da saúde da população negra, mas é um tema que acaba ficando esquecido. Se não temos um articulador da política lembrando, ela vai ficar sempre inviabilizada”, afirma Geralda.

No mesmo município, uma das profissionais da UBS disse: “Eu diria que é só uma formalidade para o cadastro, assim. Mas eu não sei se tem algo associado ao tratamento em si que vai diferenciar. Acredito que não, né? Pelo menos para a gente, aqui, o tratamento é igual da mesma forma”. Apesar da importância do quesito, profissionais podem sentir que perguntar sobre raça/cor é, em si, um ato discriminatório ou desnecessário, uma vez que “todos são iguais”. Isso transforma o sistema de saúde em um espaço no qual falar sobre desigualdades raciais passa a ser visto como algo problemático.

“Mais que apontar caminhos, espera-se que essa dissertação desperte em pesquisadores, gestores e trabalhadores do SUS a vontade de continuar lutando por um SUS com mais integralidade e equidade para que de fato se torne aquilo que um dia o movimento da reforma sanitária e o movimento negro sonharam para um sistema de saúde universal”, escreve Geralda Aparecida, ao finalizar sua pesquisa.

•        Idosos negros são minoria, e motivos vão de violência a racismo em atendimento médico

O direito de envelhecer, no Brasil, é atrelado a privilégios de cor e renda. Mulheres brancas, nascidas entre 2010 e 2019, possuem uma expectativa de vida ao nascer de 80,06 anos, enquanto as mulheres negras alcançam 76,01 anos. Já os homens brancos vivem, em média, 74,52 anos, enquanto negros têm 68,65 anos, segundo dados do Imds (Instituto Mobilidade e Desenvolvimento Social).

Essas disparidades se intensificam nos primeiros 30 anos, diminuindo progressivamente à medida que a idade avança. As pessoas negras representam 56% da população brasileira, mas entre os idosos esse percentual cai para cerca de 48%, segundo o IBGE.

“O envelhecimento não está sendo igual para todas as pessoas”, afirma o psiquiatra e psicogeriatra Julio César Menezes Vieira. Ele cita um estudo de 2019 que mostrou que, enquanto a pirâmide etária geral da cidade de São Paulo se assemelha à de países ricos, a da população negra tem o perfil de nações pobres.

Para a advogada e ativista do movimento negro Lenny Blue de Oliveira, “a invisibilidade da população idosa negra é uma violência a partir do momento que naturaliza a mortalidade precoce”. Isso porque a diferença de expectativa de vida está muito relacionada às mortes na juventude, que trazem a média do grupo para baixo. No caso de homens negros, por exemplo, eles são maioria entre as vítimas de homicídio.

Além disso, dificuldades de atendimento de saúde e até racismo na busca por cuidado médico são fatores que influenciam a disparidade.

O casal de aposentados Elizete Carvalho, 67, e Giovane Carvalho, 62, utiliza os serviços de saúde pública para servidores estaduais. Quando a filha nasceu e teve que ser transferida com urgência para outro hospital, sofreram um episódio de racismo.

“Giovane sentiu o preconceito ao duvidarem que aquele pai jovem e negro teria capacidade de pagamento dos altíssimos custos de CTI”, relembra Elizete. “Pediram cheque caução antes mesmo da internação, apesar de ser caso urgentíssimo.”

<><> Efeitos do racismo na saúde

O médico Vilson Cardoso de Oliveira Júnior, geriatra pelo Hospital dos Servidores do Estado de São Paulo, explica que, do ponto de vista biológico, “há alterações genéticas relacionadas à ancestralidade, como enzimas hepáticas que interferem na absorção de medicamentos”.

Ele destaca que “idosos negros apresentam taxas mais altas de hipertensão, diabetes e acidentes vasculares cerebrais, o que aumenta o risco de demência”. Vilson e o psicogeriatra Julio César afirmam também que o racismo é um fator de estresse crônico, que gera eventos traumáticos e um desgaste mental contínuo.

“Isso está diretamente associado ao maior risco de depressão na população negra idosa”, completa Vilson. “Profissionais de saúde diagnosticam menos depressão em pessoas negras, o que agrava o quadro.”

“O histórico de desigualdade é cumulativo”, afirma o Júlio César. “A população negra tem menor escolaridade, menor inserção em empregos que melhorem a renda e, muitas vezes, não consegue sequer ler uma bula de medicamento. As condições de moradia também são mais precárias, com menor acesso a saneamento e menor remuneração. Isso tudo se reflete na saúde ao longo da vida.”

Vilson também afirma que o diagnóstico mais tardio de doenças, como o melanoma, “pode ser consequência da menor investigação na população negra. Problemas como diabetes e pressão alta são muitas vezes piores controlados devido à dificuldade de acesso à saúde.”

A ativista Lenny Blue relata que essa exclusão também se expressa no cotidiano mais básico da saúde. Ela conta que precisou “lutar para conseguir fazer uma mamografia aos 72 anos”, porque profissionais presumiam que, por ser idosa e sem vida sexual ativa, o exame não era necessário.

Ela vê o etarismo como parte de um inconsciente coletivo que naturaliza a negligência. “O racismo é tão cruel que a gente já vai preparada para ele. Falta letramento racial e etário nos serviços de saúde”, defende.

A advogada completa que o processo de envelhecimento, que ela chama de “idosidade”, é uma condição que traz intersecção com todas as demais dimensões da vida. Isso porque ela é moldada pela identidade e pela trajetória de uma pessoa, cujos fatores se combinam para criar experiências únicas de opressão ou privilégio.

As políticas públicas devem compreender essas dimensões da velhice, sem tratá-la de forma universal. “É importante falar de idosidade porque é falar de vida e é garantir que as próximas gerações tenham a perspectiva e o direito de envelhecer.”

 

Fonte: Jornal da USP/Folhapress