Palavra de Sá

Acordo EUA e Irã: o que pode dar errado e as perguntas ainda em aberto, segundo especialistas

Depois de semanas de negociações, os Estados Unidos e o Irã chegaram a um acordo preliminar — mas as atenções estão se voltando agora para os enormes desafios de acabar com a guerra. Na quarta-feira (17/06), funcionários de alto escalão dos EUA leram um memorando de entendimento de 14 parágrafos para jornalistas, incluindo a BBC. O acordo foi assinado formalmente nesta quinta-feira (18/06), abrindo caminho para que um "acordo definitivo" seja alcançado dentro de um "máximo de 60 dias prorrogáveis por consentimento mútuo". Havia previsão inicial de que o acordo seria firmado em uma cerimônia na sexta-feira na Suíça. Ainda não está claro se esta cerimônia será realizada.

O texto estabelece compromissos para iniciar a retirada do bloqueio naval dos EUA, restaurar a navegação pelo Estreito de Ormuz e negociar a suspensão de "todos os tipos de sanções" contra o Irã. O documento também descreve planos para um fundo de pelo menos US$ 300 bilhões para a reconstrução e o desenvolvimento econômico do Irã, além de um compromisso renovado de Teerã de não desenvolver uma arma nuclear. O presidente dos EUA, Donald Trump, alertou que o acordo preliminar "não é final" e afirmou que os EUA podem "voltar a jogar bombas" caso ele fracasse.

O presidente do parlamento do Irã e principal negociador, Mohammad Bagher Ghalibaf, disse à imprensa estatal que sua desconfiança em relação aos EUA permanece, e que o Irã está "com o dedo no gatilho".

>>>>>> Confira abaixo as três principais ameaças às negociações de paz, de acordo com especialistas.

# 1) Ofensiva de Israel no Líbano

Ambos os lados declararam o "encerramento imediato e permanente das operações militares em todas as frentes, incluindo no Líbano", disse o primeiro-ministro do Paquistão, Shehbaz Sharif, que atuou como um dos principais mediadores, durante o anúncio do acordo inicial. O acordo divulgado na quarta-feira também inclui explicitamente o Líbano, garantindo sua "integridade territorial e soberania". No entanto, Israel continuou atacando o Líbano — mesmo após Trump afirmar que o primeiro-ministro israelense, Benjamin Netanyahu, deveria ser "mais responsável em relação ao Líbano" na cúpula do G7 na França.  Na quarta-feira, aviões israelenses atingiram a área de Nabatieh al-Fawqa e os arredores de Kfar Tebnit, informou a agência estatal libanesa National News Agency (NNA).

Além disso, autoridades dos EUA afirmam que, embora o Líbano esteja coberto pelo cessar-fogo, a retirada das forças israelenses do território libanês não é uma condição do acordo. Israel manterá o direito de autodefesa, segundo os EUA. Mas o Irã afirmou que o fim da guerra no Líbano é uma "parte inseparável do acordo para encerrar a guerra". O Hezbollah, grupo militante libanês apoiado pelo Irã, faz coro a essa posição. O Irã assegurou a seu aliado que exigirá a retirada completa das tropas israelenses do Líbano na próxima fase das negociações, disse à Reuters o escritório de relações com a imprensa do Hezbollah.

Israel também sinalizou claramente que não se considera vinculado à interpretação iraniana do acordo. O ministro da Defesa, Israel Katz, afirmou que as forças israelenses permanecerão em zonas de segurança no Líbano "por tempo indeterminado" e advertiu que "atacarão com força total" se o Irã atacar Israel por causa do Líbano. Tel Aviv tem sido o "principal sabotador" dos esforços de paz, diz H.A. Hellyer, cientista político do Royal United Services Institute, um centro de estudos do Reino Unido. "A postura militar agressiva israelense, seja direcionada ao Irã ou conduzida por meio da devastação contínua no Líbano, representa a maior ameaça individual ao progresso diplomático", afirma. O processo pode entrar em colapso antes que "negociações substanciais sobre a questão nuclear sequer comecem" se Teerã for arrastado para um confronto direto, segundo Hellyer.

O presidente libanês, Joseph Aoun, acolheu o acordo preliminar, dizendo esperar que ele se traduza em "medidas práticas que ponham fim definitivo ao ciclo de violência".

Para o próprio Líbano, as consequências da guerra têm sido devastadoras. Mais de 3,7 mil pessoas morreram, cerca de um milhão foram deslocadas e grandes partes do sul sofreram destruição generalizada.

# 2) Programa nuclear do Irã

Outro ponto de atrito é o urânio enriquecido do Irã, embora Trump tenha dito que não há pressa em confiscá-lo. Segundo a Agência Internacional de Energia Atômica (AIEA), o Irã havia acumulado cerca de 400 kg de urânio enriquecido a 60% até o ano passado. Para fabricar uma arma nuclear, o nível de enriquecimento necessário é de cerca de 90%.

Teerã tem afirmado consistentemente que seu programa nuclear é pacífico e reiterou no acordo que não buscará desenvolver armas nucleares. No entanto, as principais questões — incluindo o tratamento do material enriquecido existente — foram deixadas para um acordo final ainda a ser negociado. Ambos os lados concordaram, em princípio, em decidir como lidar com o material enriquecido armazenado. No mínimo, o urânio será "misturado" — ou seja, reduzido — no local sob supervisão da AIEA.

Pelo acordo nuclear de 2015 negociado pelo presidente Barack Obama, Teerã limitou o enriquecimento a 3,67%. Após a retirada dos EUA do acordo em 2018 — durante o primeiro mandato de Trump — o Irã expandiu significativamente seu programa nuclear. O presidente provavelmente "reiniciará operações militares" se considerar que o Irã está novamente enriquecendo urânio em nível para fabricação de armas, disse Darin Selnick, ex-subchefe de gabinete do secretário de Defesa dos EUA, Pete Hegseth, à BBC. Por ora, espera-se que as duas partes mantenham o "status quo" durante o período de negociação de 60 dias: o Irã não ampliará suas atividades nucleares, enquanto os EUA se absterão de impor novas sanções ou aumentar sua presença militar na região.

# 3) Estreito de Ormuz

O acordo também visa reabrir o estreito de Ormuz, que está paralisado desde fevereiro. Antes da guerra, cerca de 20% do abastecimento global de petróleo e gás passava por essa importante rota marítima. O texto afirma que a via será reaberta após a assinatura do acordo, atingindo operações completas dentro de 30 dias, à medida que obstáculos técnicos e de segurança sejam eliminados, incluindo a remoção de minas realizada pelo Irã.

O acordo estabelece que o estreito permanecerá sem cobrança de pedágio por um período inicial de 60 dias, "do Golfo Pérsico ao Mar de Omã e vice-versa". E acrescenta que o Irã manterá negociações com Omã e outros Estados do Golfo sobre a futura administração da via e serviços marítimos, em conformidade com o direito internacional. Isso abriria a possibilidade para a implementação de taxas no futuro.

Teerã já indicou que deseja um papel maior na gestão do estreito. O porta-voz do Ministério das Relações Exteriores do Irã, Esmaeil Baghaei, afirma que o país cobrará das embarcações uma taxa de serviço pela passagem. No entanto, não está claro o que essas taxas cobririam.

Pedágios de passagem não são permitidos pelo direito internacional, embora sejam aceitáveis cobranças por serviços específicos. Ainda assim, o lado americano expressou confiança de que o estreito permanecerá livre de pedágios após as negociações. Uma autoridade dos EUA afirmou que o Irã pode tentar insistir na sua posição, mas os Estados do Golfo não aceitarão nenhum arranjo que restrinja o acesso gratuito. Trump disse que o Irã agirá com "bom senso" e não vai impor taxas, já que a medida poderia aumentar o risco de escalada militar. Os EUA também acreditam que os Estados do Golfo "nunca" aceitariam um sistema futuro com cobrança. Também permanecem questões práticas.

A remoção de minas pode levar "de semanas a meses", disse à BBC o contra-almirante aposentado da Marinha dos EUA Mark Montgomery. As empresas de navegação provavelmente agirão com cautela até estarem convencidas de que o cessar-fogo será mantido. "Seria necessário um capitão extremamente corajoso para atravessar o estreito de Ormuz, dado o cenário atual", disse à BBC Verify Martin Kelly, da empresa de gestão de crises EOS Risk Group. Hellyer adverte, no entanto, que o acordo para encerrar a guerra segue sendo apenas "um memorando de entendimento — um marco para negociação, não uma resolução".

"O trabalho difícil ainda está por começar", diz.

¨      O que precisa saber sobre o acordo de 14 pontos entre EUA e Irã para tentar acabar com a guerra

Um acordo entre os Estados Unidos e o Irã para estender o cessar-fogo entre os dois países foi assinado e já está em vigor, confirmou um funcionário da Casa Branca à BBC. O presidente Donald Trump assinou formalmente o acordo — que prevê a reabertura do estratégico Estreito de Ormuz — durante sua participação na cúpula do G7 em Évian-les-Bains, na França. O acordo, composto por 14 pontos e denominado Memorando de Entendimento (MoU), estabelece que o Irã nunca terá uma arma nuclear e prevê também a criação de um fundo de US$ 300 bilhões para a "reconstrução e o desenvolvimento econômico" do país, embora os EUA não sejam obrigados a contribuir financeiramente. O entendimento ocorre quatro meses após o início do conflito envolvendo Estados Unidos, Irã e Israel.

O governo Trump descreve o acordo como "baseado em desempenho", o que significa que o Irã só receberá os benefícios previstos se cumprir seus compromissos. Embora o texto deixe muitas questões em aberto e diversos temas importantes ainda dependam de negociação, estes são alguns dos principais pontos conhecidos até agora.

>>> Ponto 1: Fim do conflito 'em todas as frentes'

O primeiro ponto estabelece que os EUA, o Irã e seus aliados declararão o fim imediato e permanente das operações militares em "todas as frentes", incluindo o Líbano. Do lado americano, Trump demonstrava crescente preocupação de que operações militares israelenses contra o Hezbollah pudessem comprometer o acordo com o Irã. Teerã, por sua vez, vinha insistindo que o Líbano deveria ser incluído na trégua.

Segundo o acordo, nenhuma das partes iniciará operações militares nem fará ameaças contra a outra, comprometendo-se também a respeitar a integridade territorial e a soberania do Líbano. O documento afirma que o acordo final levará ao encerramento permanente do conflito.

Ainda não está claro como Israel reagirá a esse ponto.

>>> Ponto 2: Respeito a 'assuntos internos'

O texto do documento — lido na íntegra para repórteres em uma ligação com autoridades americanas — afirma que EUA e Irã respeitarão a soberania e a integridade territorial um do outro e se absterão de interferir nos assuntos internos da outra parte. Isso provavelmente será recebido de forma negativa por grupos dissidentes iranianos. No início do ano, Trump havia prometido aos manifestantes iranianos que "a ajuda está a caminho" durante protestos contra o governo em várias cidades do país.

>>> Ponto 3: Prazo de 60 dias, com possibilidade de extensão

De acordo com o terceiro ponto do documento, EUA e Irã se comprometem a negociar e alcançar um acordo definitivo em um prazo máximo de 60 dias, embora o prazo possa ser ampliado por consentimento mútuo. A contagem do prazo deve começar após a assinatura oficial do memorando em uma cerimônia planejada para ocorrer em Genebra ainda esta semana. O Ministério das Relações Exteriores do Irã confirmou a intenção de chegar a um entendimento final dentro desse período. "Até o momento, nossos planos para a reunião de Genebra não mudaram", disse o porta-voz do Ministério das Relações Exteriores do Irã, Esmaeil Baqaei. "Em relação à assinatura do memorando de entendimento, uma das ideias é que seja feita pelos presidentes dos dois países, o que está atualmente em análise." O ministério também confirmou o acordo para chegar a um "entendimento final" dentro de 60 dias.

>>> Ponto 4: Fim do bloqueio americano

Após a assinatura do MoU, os EUA começarão a retirar o bloqueio naval e "quaisquer distúrbios ou restrições" impostos aos portos iranianos. O bloqueio deverá ser totalmente encerrado em até 30 dias, de acordo com o acordo e o Ministério das Relações Exteriores do Irã. Durante esse período, o número de embarcações que os EUA permitirem passar pelos portos iranianos será proporcional ao tráfego que o Irã estiver restabelecendo no Estreito de Ormuz. Também está previsto que, dentro de 30 dias após a assinatura do acordo final, os EUA retirem suas forças da "proximidade do Irã". Na prática, isso significa que os militares dos EUA retornarão à postura militar que tinham antes do início das hostilidades em 28 de fevereiro.

>>> Ponto 5: Estreito de Ormuz

Parte do acordo estipula que, após a assinatura do memorando de entendimento, o Irã "fará todos os esforços para garantir" a passagem segura e gratuita de embarcações comerciais pelo Estreito de Ormuz. Essa era uma das principais prioridades dos EUA desde o fechamento da rota marítima, que provocou forte alta nos preços globais do petróleo. O documento observa que o tráfego deverá ser retomado "imediatamente", levando em conta a necessidade de remover "obstáculos" técnicos e militares, além de operações de desminagem. No longo prazo, o Irã trabalhará com Omã e outros países do Golfo para estabelecer um acordo "mais amplo" sobre a gestão da passagem. Os EUA acreditam que o Irã defenderá seus direitos "agressivamente", mas que os países do Golfo "nunca" aceitariam um futuro em que haja um sistema de pedágio em vigor, disse o funcionário.

>>> Ponto 6: Recursos para reconstrução do Irã

O sexto ponto do memorando prevê que os EUA e parceiros regionais desenvolvam um plano de pelo menos US$ 300 bilhões para a reconstrução e o desenvolvimento econômico do Irã. Os detalhes do mecanismo financeiro serão definidos em até 60 dias após o acordo final, e todas as licenças, isenções e permissões serão concedidas pelos EUA. Não significa, contudo, que os EUA estarão financeiramente envolvidos nisso. Autoridades americanas enfatizaram que os EUA não serão obrigados a pagar "um centavo sequer" ao Irã, ou contribuir com recursos para o fundo. Como exemplo hipotético, o funcionário disse que, se o Irã "se comportar", as autoridades dos Emirados Árabes Unidos poderiam construir uma usina de energia no Irã, com aval dos EUA. Trump e outros funcionários do governo americano têm se esforçado para deixar claro ao público americano que não pagarão diretamente ao Irã, o que contrasta fortemente com o acordo nuclear de 2015 entre o Irã e o governo Obama.

>>> Ponto 7: Fim das sanções

Os EUA concordam em encerrar todas as sanções econômicas contra o Irã, incluindo as vinculadas a resoluções do Conselho de Segurança da ONU e as impostas unilateralmente por Washington. Entretanto, o prazo para isso não está claro. O documento observa que o cronograma ainda será negociado, mas que ambas as partes reconhecem a intenção de abordar a questão "imediatamente" em negociações subsequentes. O Irã foi duramente atingido pelas sanções, e uma campanha dos EUA — a Operação Fúria Econômica — buscou isolar Teerã do sistema financeiro global.

>>> Ponto 8: Sem armas nucleares

O Irã concordou em não adquirir nem desenvolver armas nucleares. As duas partes também concordaram em lidar com o estoque de urânio enriquecido já existente no país. O método para gerenciar o material ainda não está claro, mas o documento observa que o mecanismo "será mutuamente acordado" em conversas subsequentes, e que, no mínimo, ele será "diluído" no local sob a supervisão da Agência Internacional de Energia Atômica (AIEA). Um alto funcionário dos EUA descreveu isso como um "padrão mínimo" e uma "grande vitória" para os EUA. Trump disse que impedir o Irã de ter uma arma nuclear era "99%" do que ele queria ao lançar a Operação Epic Fury no início deste ano. Como o acordo é "baseado em desempenho", o alívio das sanções dependerá do cumprimento dessas obrigações nucleares.

>>> Pontos 9 e 10: Manutenção do status quo

As duas partes seguintes do acordo especificam que os EUA e o Irã concordam em manter o "status quo" do programa nuclear iraniano, até que a questão do urânio enriquecido seja resolvida. Na prática, isso significa que os EUA não vão impor novas sanções e concederão autorizações para a exportação de petróleo, produtos derivados e outros serviços associados, como transações bancárias e transporte. Até que a questão do urânio enriquecido seja resolvida, EUA e Irã manterão a situação atual do programa nuclear iraniano.

>>> Ponto 11: Recursos congelados

Este ponto tem sido um obstáculo significativo às negociações. O Irã insistia há muito tempo na liberação de seus ativos congelados, o que representaria mais uma tábua de salvação econômica para o país. O décimo primeiro ponto do documento observa que os EUA "comprometem-se a disponibilizar integralmente os recursos congelados ou restritos" assim que o Memorando de Entendimento for assinado e que os procedimentos serão definidos durante as negociações. Um funcionário americano disse a repórteres nesta quarta-feira que alguns ativos serão liberados enquanto as negociações pós-Memorando de Entendimento continuam, como forma de recompensar o Irã à medida que o país cumprir etapas do acordo.

>>> Pontos 12 a 14: Monitoramento e negociações finais

Os últimos três pontos do documento tratam da logística de implementação do acordo. Eles afirmam que os EUA e o Irã estabelecerão um "mecanismo" para monitorar a implementação do Memorando de Entendimento e o cumprimento de um futuro acordo, embora não esteja claro como isso funcionará na prática. Em seguida, uma vez assinado o Memorando de Entendimento e iniciada a implementação, os EUA e o Irã iniciarão as negociações para um acordo final. Por fim, o Memorando de Entendimento estipula que um acordo final será endossado por uma resolução vinculada ao Conselho de Segurança da ONU.

 

Fonte: BBC News Mundo