Palavra de Sá

Antonio Prado: O PIX e o bullying de Trump

Entrei em meu carro para ir a um compromisso. Liguei o navegador porque não conhecia o endereço do lugar. A operação foi simples: conectei meu celular à central multimídia do painel, acionei o aplicativo de mapas, informei o destino e voilà. Uma voz suave feminina começou a dar as instruções para acompanhar o mapa na tela. Siga pela rua tal, vire em 500 metros na rua tal. Maravilha.

Sou de uma geração em que o James Bond, na época o grande Sean Connery – cujo nome completo era Thomas Sean Connery – usava, em suas perseguições, um sinalizador escondido sob o veículo do vilão. No painel do seu Aston Martin DB5, havia uma incrível luzinha vermelha intermitente. Ele não podia se distanciar muito do seu alvo. Era incrível.

A diferença entre a tecnologia disponível ao James Bond em seu Aston Martin DB5 e a disponível hoje a bilhões de pessoas pelo mundo é abissal.

A origem dessas maravilhas tecnológicas é estatal, como documentou detalhadamente Mariana Mazzucato em seu livro O Estado Empreendedor. A internet foi criada nos laboratórios da DARPA; o smartphone tem tecnologias oriundas de várias agências públicas dos EUA; e o GPS é uma infraestrutura pública, utilizada gratuitamente por todo o mundo. A tecnologia da central multimídia de meu carro e o celular que conecto a ela vêm de investimentos públicos feitos durante décadas pelo governo dos EUA.

Nada de espantar. O discurso liberal das autoridades estadunidenses sempre foi para inglês ver, como diz o ditado brasileiro. No caso, para os países periféricos verem, já que União Europeia, Japão e Noruega nunca compraram essa narrativa de “chutar a escada”, como escreve Ha-Joon Chang. Tampouco China e Índia, na ordem internacional agora nascente.

<><> E o PIX, o que tem a ver com tudo isso?

É porque, em julho de 2025, o USTR iniciou uma investigação sobre as práticas comerciais do Brasil com base na Section 301, com o objetivo de orientar ações de retaliação para nos submeter aos interesses dos EUA. O PIX estava no radar dessa investigação.
O relatório foi divulgado no dia 1º de junho de 2026 e está aberto ao contraditório até 6 de julho. O USTR poderá tomar medidas a partir de 15 de julho. Há tempo para a diplomacia brasileira atuar, mas não muito.

>>>> O relatório é uma peça de bullying diplomático ao estilo Donald Trump. Aqui está a lista:

1. Comércio digital e serviços digitais.
   2. Regulação de plataformas digitais e moderação de conteúdo.
   3. Serviços de pagamento eletrônico (incluindo o PIX).
   4. Tarifas preferenciais e política tarifária.
   5. Barreiras regulatórias ao comércio e aos investimentos.
   6. Aplicação de normas anticorrupção e transparência regulatória.
   7. Proteção da propriedade intelectual.
   8. Proteção de dados de testes farmacêuticos.
   9. Acesso ao mercado brasileiro para bens e serviços dos EUA.
   10. Tratamento regulatório de empresas estrangeiras em determinados setores.

Longa a lista. Os três primeiros itens são os cruciais. Essencialmente, um lobby das Big Techs e das bandeiras de cartões de crédito.

Há várias coisas a serem ditas. Primeiro, os EUA pressionam o Brasil apesar de acumularem, segundo dados do próprio governo brasileiro, um superávit de aproximadamente US$ 415 bilhões nas transações econômicas com o Brasil nos últimos quinze anos. O Brasil é um dos poucos parceiros relevantes com os quais os EUA mantêm saldo positivo. Quando o tarifaço do ano passado foi imposto por Trump – aliás, um verdadeiro tiro no pé – sua principal justificativa era a de que os países tratavam muito mal os EUA. Além de ser mentira no caso brasileiro, trata-se de uma choradeira típica do eleitorado trumpista, que sequer entende que quem paga as tarifas são eles mesmos.

Cada um dos dez itens da pauta do USTR mereceria comentários detalhados, mas vou me ater ao PIX.

Estudos do FMI (Fundo Monetário Internacional) e do BIS (Bank for International Settlements) tratam o PIX como um avanço tecnológico significativo nos meios de pagamento em nosso país. Entendem que o PIX é uma infraestrutura pública, de acesso universal, sem distinção da origem das pessoas físicas e jurídicas.

Também estabelecem que o PIX agiliza significativamente a liquidação das operações por ser instantâneo. Reduz os custos de transação por ser gratuito e estimula a inclusão bancária.

Relatório do Banco Central do Brasil (Relatório de Gestão do PIX, publicado em 2023 e resumido aqui no Terapia Política) contribui para entender a cronologia do desenvolvimento do PIX pelo Banco Central do Brasil (BCB). Trata-se de uma tecnologia do BCB que contou com a participação de várias instituições. O conto de que é uma criação do governo Bolsonaro é mais uma fake news de um governo vazio de realizações.

Este não é o único sistema público de pagamentos. A Índia tem um sistema gigantesco e a China também. A Índia, aliás, também tem sido alvo do USTR.

<><> A pergunta que não quer calar é: quais são os interesses envolvidos nessa ofensiva do USTR?

Os EUA são uma plutocracia que se orgulhava, até recentemente, de ter um presidente bilionário que está em queda livre de apoio eleitoral devido ao abandono de promessas feitas ao movimento MAGA: não entrar em novas guerras, liberar imediatamente os arquivos do caso Epstein e manter baixo o custo de vida. Orgulham-se também de ter um trilionário que participou da reforma administrativa do governo dos EUA.

Há interesses das bandeiras de cartões de crédito, mas principalmente das Big Techs, que já têm ou querem desenvolver suas próprias plataformas de meios de pagamento. Não podemos esquecer o pioneirismo do PayPal, de onde se originaram muitos dos atuais bilionários da tecnologia, como Elon Musk, Peter Thiel, Reid Hoffman, Steve Chen, Chad Hurley e Jawed Karim.

É óbvia a oportunidade de negócios existente nos sistemas de meios de pagamento, origem de tantas Big Techs.

Os interesses comerciais sempre se misturam aos geopolíticos. O sistema monetário mundial ainda é dominado pelo dólar, e os EUA querem manter essa hegemonia e seu conhecido “privilégio exorbitante” – emitir a principal moeda de reserva internacional – expressão consagrada e tema do livro de Barry Eichengreen, grande especialista no assunto.

Sistemas como os do Brasil, da Índia e da China são entendidos como ameaças a essa dominância do dólar como moeda de conta, de troca e de reserva. Esse papel do dólar é um instrumento de poder. E talvez o abuso no uso desse poder – transformando o sistema da moeda em arma contra países considerados adversários dos interesses dos EUA – seja uma das principais causas da progressiva substituição da moeda estadunidense em determinadas transações internacionais.

O bullying de Trump é baseado em justificativas falsas, a começar pelo fato de que as principais estruturas da economia digital foram criadas pelo governo dos EUA: os chips, a internet e o GPS. O GPS nasceu na DARPA e continua sendo mantido como infraestrutura pública, sob controle direto do governo estadunidense.

Esse relatório do USTR, baseado na Section 301, que hoje ameaça as exportações brasileiras para os EUA com uma sobretaxa adicional de 25%, é uma evidente tentativa de interferência na soberania brasileira. O Brasil criou uma grande infraestrutura pública de pagamentos instantâneos, desenvolvida pelo Banco Central em cooperação com dezenas de instituições financeiras e tecnológicas. Esse patrimônio tecnológico e institucional do povo brasileiro é o PIX.

¨      Lula exalta o Pix no G7: "inclusão e eficiência"

O presidente Lula (PT) exaltou no G7, nesta quarta-feira (17), em Évian, na França, o papel do Pix como instrumento de “inclusão e eficiência”, embora não tenha citado nominalmente o sistema de pagamento, que classificou como “uma de nossas maiores entregas para o cidadão brasileiro”.

A fala ocorreu em uma reunião com a presença do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, em meio à pressão comercial de Washington contra o Brasil. O governo norte-americano ameaça impor tarifas a produtos brasileiros sob a alegação de supostas práticas comerciais “desleais”, em uma ofensiva que inclui críticas a políticas de comércio digital e serviços de pagamento eletrônico, campo no qual o Pix aparece como um dos pontos de atrito.

No discurso, dedicado ao tema “Inteligência Artificial e proteção de menores na internet”, Lula afirmou que a infraestrutura pública digital representa “um dos bens mais estratégicos do século XXI” e amplia a capacidade do Estado de servir, incluir e conectar cidadãos por meio de políticas públicas.

Segundo o presidente, o Brasil construiu um sistema de pagamento público e gratuito que se tornou referência de como dados integrados podem promover inclusão financeira e eficiência digital. Embora o Pix não tenha sido mencionado pelo nome, a descrição feita por Lula remete diretamente ao sistema brasileiro de pagamentos instantâneos.

A defesa feita por Lula no G7 ganha peso político no momento em que os Estados Unidos questionam instrumentos digitais brasileiros sob o argumento de que poderiam prejudicar interesses comerciais norte-americanos. Ao destacar o sistema de pagamento como uma das principais entregas ao cidadão, o presidente apresentou a infraestrutura digital brasileira como política pública de inclusão, e não como barreira comercial.

<><> Soberania digital e disputa comercial

Lula relacionou o avanço da infraestrutura digital à necessidade de garantir soberania sobre dados e benefícios econômicos produzidos pela sociedade. Para o presidente, o Brasil defende que a governança sobre os dados de cidadãos e instituições seja protegida e gere valor para o próprio país.

O presidente afirmou ainda que o governo seguirá fortalecendo um ambiente digital doméstico baseado em segurança jurídica, previsibilidade regulatória e igualdade de tratamento entre empresas nacionais e estrangeiras.

A declaração ocorre em um cenário de disputa internacional sobre o controle de dados, plataformas digitais, sistemas de pagamento e inteligência artificial. No caso brasileiro, o Pix se consolidou como uma ferramenta pública de grande alcance, associada à bancarização, à redução de custos de transação e à eficiência dos pagamentos no país.

<><> IA, desigualdades e concentração tecnológica

No discurso, Lula alertou que, sem ação deliberada dos governos, a inteligência artificial pode ampliar, e não reduzir, desigualdades. Ele observou que, enquanto empresas de tecnologia alcançam valor equivalente ao de grandes economias, 2,6 bilhões de pessoas ainda permanecem desconectadas da internet.

O presidente também destacou a concentração global dos serviços de computação em nuvem. Segundo ele, entre 2016 e 2021, um único país respondeu por quase 90% das exportações globais do setor, enquanto muitos países do Sul Global continuam inseridos na economia digital como fontes de dados, mercados consumidores e fornecedores de insumos estratégicos.

Para Lula, a governança internacional da inteligência artificial deve reconhecer a diversidade de trajetórias nacionais e garantir que a tecnologia fortaleça a democracia, a coesão social e a soberania dos países.

<><> Regulação e proteção de direitos

Lula afirmou que a inteligência artificial e os serviços digitais transformam profundamente as economias, com impactos positivos sobre produtividade industrial, serviços públicos, medicina, segurança alimentar e energia. Ao mesmo tempo, advertiu para práticas nocivas no ambiente digital, como discursos de ódio, desinformação, pedofilia, manipulação de imagens de crianças e mulheres para pornografia, violência contra mulheres e meninas e precarização do trabalho.

O presidente defendeu o engajamento das grandes empresas de tecnologia para que o futuro digital seja construído de forma segura, ética e alinhada ao interesse público. “Regular o ambiente digital é central para proteger direitos fundamentais”, afirmou.

Lula também citou a aprovação do Estatuto Digital para Crianças e Adolescentes, descrito por ele como uma das legislações mais avançadas do mundo para proteger crianças e adolescentes no ambiente digital. O presidente afirmou que o Brasil está garantindo que crianças e adolescentes possam estar online em segurança e combatendo criminosos que ameaçam sua integridade física e mental.

Ao mencionar dados da UNICEF, Lula disse que um em cada cinco adolescentes e crianças brasileiras, entre 12 e 17 anos, foi vítima de exploração ou abuso sexual no ambiente digital. Ele também afirmou que 8,8 milhões de mulheres brasileiras já sofreram algum tipo de violência online, incluindo ameaças, assédio e invasões de contas.

<><> Governança global

No plano internacional, Lula defendeu que a Organização das Nações Unidas tenha papel central no debate sobre inteligência artificial. “Nenhum foro substitui a universalidade das Nações Unidas”, afirmou.

O presidente mencionou o Pacto Digital Global, aprovado em Nova Iorque em setembro de 2024, e destacou o Painel Científico Internacional Independente sobre Inteligência Artificial como o primeiro órgão científico global sobre o tema.

Lula encerrou defendendo avanços concretos no Diálogo Digital sobre Governança de Inteligência Artificial, organizado pela União Internacional de Telecomunicações, previsto para julho deste ano em Genebra.

 

Fonte: Le Monde/Brasil 247