Palavra de Sá

Mulheres árabes ainda travam batalha desigual por herança

A morte do marido levou a viúva marroquina Meryem, de 60 anos, a uma profunda crise. Em entrevista à revista marroquina Egalite Mag, em fevereiro, ela disse que não foi apenas a tristeza pela perda que a fez se sentir vulnerável.

"Eu me vejo sozinha, enfrentando a família dele, tratada como uma inimiga apesar de ter construído essa vida com ele por 30 anos", desabafou, pedindo que seu sobrenome não fosse divulgado por medo de retaliação.

O marido havia comprado um apartamento em seu nome, para garantir o futuro da esposa. Mas pouco depois da morte dele, Meryem se viu brigando na Justiça com a família do companheiro pela posse do imóvel. Os parentes alegavam que o imóvel lhes pertencia, invocando o taasib, uma das regras da sharia – o conjunto de princípios jurídicos e éticos do islã.

O taasib prevê que, nos casos em que um homem falecido deixa filhas, mas não filhos, uma parcela significativa do patrimônio é transferida para parentes do sexo masculino, juntamente com as filhas e a viúva.

No fim, um tribunal marroquino decidiu a favor de Meryem. O marido havia transferido legal e incontestavelmente o apartamento para ela ainda em vida, o que é permitido pela lei islâmica de herança.

"É a única coisa que me resta, e eu o alugo para obter uma renda modesta", disse Meryem, acrescentando que todos os outros bens — um carro, contas bancárias — continuam presos em disputas de herança.

<><> Reforma do direito de herança é tema sensível nos países árabes

A peleja de Meryem não é incomum em países árabes, afirma a jurista alemã Dörthe Engelcke, do Instituto Max Planck de Direito Privado Estrangeiro e Internacional, em Hamburgo.

"Vemos regularmente casos em que o marido morre e a esposa precisa sair da casa conjugal porque o imóvel deve ser dividido entre os herdeiros", diz Engelcke.

"Se as viúvas pudessem continuar vivendo em suas casas, isso seria uma mudança extremamente significativa", avalia. "Contribuiria muito para a estabilidade social das esposas sobreviventes."

Embora governos do Oriente Médio e do Norte da África tenham ampliado os direitos das mulheres em áreas como proteção contra a violência doméstica, direito de família e autonomia legal, a reforma do direito de herança continua sendo uma das questões mais sensíveis da região, segundo ativistas e juristas.

"Em geral, os filhos homens continuam a receber o dobro da herança das filhas porque — segundo o argumento —, ao contrário das filhas, espera-se que eles sustentem financeiramente suas famílias", explica Elham Manea, professora adjunta da Universidade de Zurique e autora do livro de 2011 The Arab State and Women's Rights: The Trap of Authoritarian Governance ("O Estado Árabe e os Direitos das Mulheres: A Armadilha da Governança Autoritária", em tradução livre).

"Na prática, porém, essa suposição reflete cada vez menos a realidade social", pondera Manea, acrescentando que "muitas mulheres são privadas de sua herança integral e também recebem pouco ou nenhum apoio econômico de parentes homens".

Um segundo argumento dos que se opõem a mudanças nas leis de herança é que, se as mulheres herdassem terras em condições de igualdade com os homens, os bens poderiam sair da família por meio do casamento.

Para Manea, a resistência à reforma do direito de herança tem a ver também com a dependência de muitos regimes árabes de alianças com líderes tribais, religiosos ou islamistas conservadores.

É por isso que a discussão tem avançado de forma gradual, diz Manea. "Não porque a reforma seja impossível, mas porque está entrelaçada com questões de estabilidade do regime, legitimidade política e relações entre Estado e sociedade", explica. "O direito de família não é apenas uma questão jurídica; é profundamente político."

Amel Hammami, especialista tunisiana em direito baseada na Polônia e observadora do Oriente Médio, destaca dois conjuntos diferentes de regras no Alcorão. "As regras religiosas regulam a relação entre Alá e as pessoas e abrangem práticas como oração, peregrinação e jejum", explica. "Essas regras são irrevogáveis e imutáveis."

Já o segundo conjunto de regras rege as relações entre as pessoas, como o direito de herança, o direito de família e as penalidades.

Para Hammami, modificar o direito de herança não contradiz o Alcorão; ao contrário, é compatível com os objetivos do Islã de justiça e emancipação humana.

<><> Mudanças em andamento

Enquanto isso, outras leis que discriminam as mulheres estão sendo cada vez mais questionadas ou já foram alteradas.

Tunísia, Emirados Árabes Unidos, Jordânia, Bahrein, Arábia Saudita e Marrocos implementaram reformas que ampliam a autonomia legal das mulheres, embora o alcance e o impacto dessas mudanças variem bastante de país para país.

A Arábia Saudita, em particular, reduziu significativamente seu sistema de tutela masculina desde 2019. Na Tunísia, homens e mulheres são legalmente reconhecidos como cidadãos iguais, e ambos são responsáveis pelos gastos familiares.

Na Síria, Rafif Jouejati, vice-presidente do Partido Liberal Sírio, disse à DW em dezembro que pretende pressionar por uma reforma da lei de herança. E, no Egito, está em discussão atualmente uma reforma do direito de família que inclui questões como divórcio e guarda dos filhos.

No Marrocos, ativistas pelos direitos das mulheres pressionam por mudanças no âmbito da reforma do Código de Família, um processo lançado pelo rei Mohammed 6º em julho de 2022 com um discurso em prol dos direitos das mulheres.

Segundo a imprensa marroquina, uma das propostas seria justamente a de proteger a casa conjugal da partilha entre herdeiros após a morte de um dos cônjuges.

<><> Só ativismo não basta, diz especialista

"Há boas razões para esperar pressão contínua por mudanças", diz Manea. "As gerações mais jovens são, em geral, mais instruídas, e grupos e movimentos de mulheres em toda a região estão cada vez mais organizados e assertivos na exigência de reformas legais e maior igualdade."

No entanto, ela afirma ser improvável que mudanças legais ocorram apenas por meio dos esforços de ativistas.

"O futuro das reformas dependerá não apenas de ativistas, mas também da capacidade de construir apoio social mais amplo e de transformar a compreensão pública sobre justiça, direitos e relações de gênero", acredita Manea.

Hammami concorda. "A questão já não é mais se mulheres deveriam receber direitos iguais de herança", diz. "A questão é: por que as mulheres não deveriam ter direitos iguais de herança?"

 

Fonte: DW Brasil