Palavra de Sá

Os diplomatas que usam imunidade para abusar de serviçais

Por 12 anos, Malaya (nome alterado por questões de privacidade), uma trabalhadora doméstica filipina, sentiu que sua vida era ditada pelas atualizações no processo judicial contra seu ex-empregador, um diplomata dos Emirados Árabes Unidos. Ela trabalhava para ele nos Emirados antes de se mudar, em 2013, com o enviado estrangeiro e sua família para Londres.

Documentos do tribunal indicam que Malaya foi mantida em cárcere por 89 dias em condições descritas como semelhantes à escravidão. Após conseguir escapar, entrar com uma ação judicial se mostrou difícil, porque Malaya enfrentou anos de atrasos burocráticos e rejeições porque seu empregador estava protegido por imunidade diplomática.

No início deste ano, um tribunal do Reino Unido determinou que o governo dos Emirados Árabes Unidos pague a Malaya 270 mil libras esterlinas (R$ 1,8 milhão) em indenização por prisão ilegal, salários não pagos e transtorno de estresse pós-traumático.

"Eu realmente quero gritar para o mundo inteiro que conseguimos. Sou eu. Nunca desisti. Posso dizer que é uma vitória", disse Malaya, emocionada, à DW. "Precisamos continuar lutando, porque não estou lutando apenas por mim, mas por todos. Não quero que ninguém passe pela mesma experiência horrível", acrescentou.

A Embaixada dos Emirados Árabes Unidos em Londres não respondeu aos e-mails solicitando comentário.

<><> Tribunais impõem limites à imunidade diplomática

O caso de Malaya é um entre outros que sinalizam uma mudança jurídica mais ampla em relação à imunidade diplomática. Em 2022, tribunais do Reino Unido decidiram que diplomatas não podem invocar imunidade em casos relacionados à escravidão moderna ou tráfico humano, enquanto uma decisão suíça de 2025 também abriu caminho para que casos de exploração de trabalhadores domésticos sejam analisados como disputas trabalhistas comuns entre empregador e empregado.

"Há uma esperança clara de justiça para todos esses trabalhadores vulneráveis, sem os quais diplomatas, livres das tarefas do cotidiano, não seriam capazes de cumprir suas missões", disse Mirella Falco, chefe do sindicato de trabalhadores SIT em Genebra, à DW.

<><> Dura realidade

Cora Espanto e seus dois filhos trabalharam para um diplomata saudita na Holanda em 2012. Após uma fuga cuidadosamente planejada durante a madrugada, Espanto descobriu que não poderia processar seu empregador devido à imunidade diplomática.

Hoje, Espanto é mediadora cultural em um grupo de defesa dos direitos de trabalhadores com sede em Amsterdã, o Fairwork. Ela tem ajudado outros trabalhadores imigrantes que sofrem abusos, muitos deles explorados por diplomatas.

"O problema de diplomatas abusivos persiste. Deveria haver mais decisões judiciais indicando que a imunidade diplomática não se aplica – especialmente em casos envolvendo trabalhadores domésticos", afirmou Espanto à DW.

<><> Abusadores protegidos pela Convenção de Viena

A imunidade diplomática, uma proteção legal concedida a enviados estrangeiros pela Convenção de Viena sobre Relações Diplomáticas de 1961, tem o objetivo de proteger diplomatas de processos civis e criminais para que possam exercer livremente suas funções. No entanto, alguns diplomatas têm usado essa brecha para escapar completamente de processos judiciais.

Uma investigação global de 2023 do portal filipino Rappler revelou a dimensão do problema. Documentos de fontes abertas e entrevistas com trabalhadores domésticos mostram que mais de 200 trabalhadores, em 18 países, apresentaram denúncias contra 160 diplomatas entre 1988 e 2021. A maioria dos casos foi arquivada devido à imunidade diplomática.

Esse obstáculo jurídico se soma às dificuldades que milhões de trabalhadores domésticos enfrentam. Segundo estimativa da Organização Internacional do Trabalho (OIT), há mais de 75 milhões de pessoas trabalhando como domésticas no mundo. Cerca de 81% estão no mercado informal e, portanto, excluídas de normas trabalhistas como salário mínimo e proteções contra assédio sexual. A Convenção nº 189 da OIT estabelece padrões internacionais para incluir trabalhadores domésticos nas leis e regulamentos trabalhistas.

<><> Sinais positivos na Europa e América Latina

Claire Hobden, especialista da OIT em trabalho doméstico, disse à DW que mais países têm introduzido proteções legais para salários, jornada de trabalho e benefícios. No entanto, a implementação dessas medidas tem sido desigual, e muitos trabalhadores informais permanecem em uma zona cinzenta legal.

Embora regiões como a América Latina e partes da Europa tenham mostrado avanços, exclusões legais ainda são comuns na África, na região Ásia-Pacífico e em países árabes.

Violência, assédio e riscos à saúde e segurança no trabalho continuam sendo questões importantes, explicou Hobden.

<><> Caso que gera esperança

Ainda assim, muitos veem decisões judiciais recentes e mudanças legais como motivo para esperança.

"As decisões judiciais afirmam a igualdade de tratamento e a aplicação igual das leis trabalhistas a todos os trabalhadores, incluindo domésticos, sejam eles locais ou imigrantes", disse Ellene Sana, diretora executiva do Centro de Defesa dos Imigrantes em Manila, à DW. "Esperamos que outros países sigam esse exemplo e definam claramente o alcance da imunidade diplomática, especialmente quando empregam trabalhadores domésticos."

As Filipinas são uma das principais fontes de trabalhadores imigrantes, especialmente domésticos e enfermeiros, para diversos países do mundo.

Sana pediu que o governo filipino dialogue com outros países para fortalecer os direitos dos imigrantes, e também defendeu maior fiscalização sobre seus próprios diplomatas. Em 2021, um vídeo que mostrava Marichu Mauro, então embaixadora das Filipinas no Brasil, agredindo fisicamente sua trabalhadora doméstica filipina de 51 anos viralizou. Mauro foi afastada do cargo.

"Como as Filipinas podem ser referência na proteção de trabalhadores imigrantes se seus próprios representantes cometem abusos? As regras devem ser mais rígidas para eles, como diplomatas, com base nas evidências e nos relatórios de investigação", afirmou Sana.

 

Fonte: DW Brasil