Palavra de Sá

Jeferson Miola: A Jaques Wagner o que é de Jaques Wagner

A investigação de Jaques Wagner no marco da Operação Compliance Zero tem como alvo o próprio senador, individualmente, e não envolve, de nenhuma maneira, o governo Lula, a bancada do PT no Senado e tampouco o Partido dos Trabalhadores.

Há, no entanto, o risco de governo, bancada petista e PT serem tragados para a crise que não lhes pertence caso Jaques Wagner continue na liderança do governo no Senado. Ele precisará se desincompatibilizar do cargo para se dedicar integralmente, e no seu próprio nome, ao pleno exercício do direito de defesa no processo. As informações sobre supostos mimos e vantagens econômicas indevidas recebidas por Jaques Wagner e familiares não foram vazadas pela imprensa, mas constam de relatório da Polícia Federal sobre conteúdos encontrados nos dispositivos de Daniel Vorcaro.

A PF mostrou encadeamento de diálogo entre Wagner e Augusto Lima, o ex-sócio de Daniel Vorcaro, para operacionalizar a aquisição de apartamento no condomínio Poème Horto pelo valor de 2,5 milhões de reais, e relatou pagamentos e repasses milionários a empresas financeiras vinculadas ao núcleo familiar do senador. O relatório da PF também descreveu “possível atuação parlamentar de Jaques Wagner em temas de interesse do Banco Master”.

A PF relatou que “o Senador teria mantido interlocução direta com Augusto Ferreira Lima sobre temas relacionados [a] à elevação da margem consignável da remuneração disponível para os trabalhadores regidos pela CLT, para os aposentados e pensionistas vinculados ao RGPS, além de autorizar a realização de empréstimos e financiamentos por beneficiários do BPC e de outros programas federais de transferência de renda, […]; [b] à tentativa de aprovação da PEC nº 65/2023, com repercussões sobre o limite de cobertura do Fundo Garantidor de Créditos (FGC) e [c] à atuação parlamentar voltada à fiscalização e controle da operação de potencial aquisição do Banco Master pelo Banco de Brasília”.

A denúncia contra Jaques Wagner é impactante. O bolsonarismo tentará instrumentalizar o caso para desviar a atenção sobre o envolvimento sistêmico do establishment direitista e bolsonarista, em especial de Flávio Bolsonaro, Ciro Nogueira, Antonio Rueda e outros, envolvidos organicamente com o esquema mafioso de Daniel Vorcaro. O governo não pode titubear na necessária equivalência de postura sobre a gravidade das apurações da PF, pois isso legitimaria a estratégia diversionista da bancada Master. As revelações da PF – que não se confundem com vazamentos, intrigas políticas ou fofocas– que “valem para Chico, valem, também, para Francisco”. A Jaques Wagner o que é de Jaques Wagner.

¨      O que pesa contra líder do governo Lula no Senado alvo de nova fase de operação contra Banco Master

Uma nova fase da Operação Compliance Zero da Polícia Federal — que investiga um suposto esquema bilionário de fraudes envolvendo o Banco Master — foi deflagrada nesta quinta-feira (18/06) e tem, entre os seus alvos, o senador Jaques Wagner (PT-BA). Outro alvo da operação é o banqueiro Augusto Ferreira Lima. Wagner é líder do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva no Senado. "O senador Jaques Wagner é apontado pela Polícia Federal como suposto beneficiário central das vantagens econômicas investigadas, figurando como agente público em favor de quem teriam sido estruturados pagamentos, benefícios e aquisições patrimoniais", afirma decisão assinada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), André Mendonça, que é relator do caso. O senador teria recebido pagamentos e benefícios em troca de apoio por medidas no Congresso que ajudariam o Banco Master — como a chamada "Emenda Master". Já Augusto Ferreira Lima é descrito como "gestor ligado ao Banco Master, principal interlocutor privado de Jaques Wagner e figura central na suposta entrega de vantagens econômicas indevidas ao parlamentar e a pessoas de seu entorno. Os fatos investigados podem caracterizar, em tese, os crimes de corrupção passiva, de corrupção ativa e de lavagem de dinheiro." Foram autorizadas buscas em endereços ligados ao senador — mas não dentro de seu gabinete no Senado.

A Polícia Federal apreendeu cerca de US$ 55 mil dólares e outros € 33,5 mil na operação desta quinta-feira. Uma fonte que acompanha as investigações afirmou à BBC News Brasil em caráter reservado que o dinheiro foi encontrado em dois endereços ligados a Jaques Wagner. Um no Distrito Federal e outro na Bahia.

O presidente nacional do PT, Edinho Silva, emitiu uma nota na qual afirma que Wagner é "depositário de toda a nossa confiança". "Apoiamos todas as apurações envolvendo o Banco Master, a sociedade tem o direito de saber a verdade, os crimes cometidos precisam ser apurados e os responsáveis penalizados", diz o presidente do PT. "Nesse processo de investigação e apuração, temos confiança que Jaques Wagner esclarecerá todos os fatos, comprovando a sua inocência".

<><> Quais as suspeitas sobre Jaques Wagner e Augusto Ferreira Lima?

A Operação Compliance apura a possível prática de crimes financeiros, de lavagem de dinheiro, de organização criminosa, de corrupção e de delitos conexos atribuídos a gestores e operadores ligados ao antigo Banco Master. "No campo específico da presente representação, apura-se a possível relação ilícita entre gestores do Banco Master, notadamente Augusto Ferreira Lima e Daniel Bueno Vorcaro, e o Senador Jaques Wagner", diz a decisão de Mendonça.

>>> As autoridades brasileiras investigam três eixos principais nessa fase da operação:

• a possível "entrega de vantagens econômicas", com destaque para a compra de um apartamento em Salvador
• a identificação de pagamentos e repasses a empresas "vinculadas ao núcleo familiar de Jaques Wagner"
• a verificação de "indícios de atuação parlamentar, por parte do Senador, em temas de interesse do Banco Master", especialmente "em matéria de crédito consignado, em relação ao limite de cobertura do Fundo Garantidor de Créditos (FGC) e em iniciativa parlamentar voltada à fiscalização e controle da operação de aquisição do Banco Master pelo BRB".

A PF diz que Wagner teria encaminhado a Augusto Ferreira Lima dados de um apartamento do empreendimento Poème Horto avaliado em R$ 2,45 milhões. A compra final teria sido feita por outra empresa "em dinâmica que a autoridade policial reputa compatível com ocultação do beneficiário final", segundo a decisão. Essas tratativas teriam acontecido mesmo depois da deflagração da primeira fase da Operação Compliance Zero. A PF afirma que a BN Financeira Ltda. — uma "empresa associada ao núcleo familiar de Jaques Wagner" — teria recebido R$ 3,5 milhões de uma "pessoa jurídica vinculada ao núcleo de Augusto Ferreira Lima".

As autoridades também dizem que houve "atuação parlamentar de Jaques Wagner em temas de interesse do Banco Master". A PF diz que Wagner e Lima trataram diretamente de três temas relacionados ao Master:

• à elevação da margem consignável da remuneração disponível para os trabalhadores, aposentados e pensionistas, além de autorizar a realização de empréstimos e financiamentos por beneficiários do BPC e de outros programas federais de transferência de renda;
• à tentativa de aprovação da PEC 65/2023, com mudanças no limite de cobertura do Fundo Garantidor de Créditos;
• "atuação parlamentar voltada à fiscalização e controle da operação de potencial aquisição do Banco Master pelo Banco de Brasília (BRB)".

Além disso, as autoridades afirmam que há outras questões "mais laterais" por parte de Wagner, como o "uso gratuito de aeronaves vinculadas a Augusto Ferreira Lima ou ao Banco Master"; e o "recebimento de ingressos para shows no exterior de elevado valor". A decisão cita ingressos à família do senador para shows de uma cantora que teriam acontecido em Los Angeles, em valor superior a R$ 63 mil.

<><> 'Emenda Master'

A decisão de Mendonça cita a chamada "Emenda Master", que já havia surgido em outras fases da Operação Compliance Zero. No mês passado, o senador Ciro Nogueira (PP-PI) foi alvo de uma fase da operação, suspeito de ter recebido vantagens financeiras para beneficiar o Banco Master, do banqueiro Daniel Vorcaro, que está preso. Uma das acusações levantadas na investigação é que Nogueira teria apresentado uma proposta legislativa redigida pelo próprio Master, ampliando o limite de aplicações financeiras protegido pelo Fundo Garantidor de Crédito (FGC) de R$ 250 mil para R$ 1 milhão, por investidor. Caso fosse aprovada, a mudança permitiria a bancos vender mais ativos financeiros com 100% de proteção.

A venda de aplicações financeiras com promessa de rendimentos exagerados alavancou o Banco Master e é uma das causas de sua liquidação em outubro pelo Banco Central. O banco oferecia investimentos protegidos pelo FGC, mas prometia rentabilidade muito acima do normal no mercado. Depois, aplicava esses recursos em operações de alto risco ou mesmo fraudulentas, segundo investigações da PF.

Com a liquidação do Master, o FGC teve que devolver aos investidores do banco as aplicações até o limite de R$ 250 mil por CPF, o que provocou o maior rombo da história da instituição, de aproximadamente R$ 52 bilhões, considerando também outras instituições ligadas ao conglomerado, como Will Bank e Banco Pleno. Ou seja, se o limite de proteção fosse ampliado, como propôs o senador, esse rombo poderia ter sido ainda maior.

O fundo é uma instituição privada, mantida por contribuições dos próprios bancos que operam no país, e tem como objetivo justamente atuar em eventuais quebras bancárias para evitar que a crise se espalhe pelo sistema financeiro. O problema no caso do Master é que a instituição teria distorcido a finalidade do FGC ao aproveitar a garantia do fundo para vender aplicações irrealistas. A tentativa de ampliar o limite de garantia foi feita por meio da emenda número 11, apresentada em 13 de agosto de 2024, dentro de uma proposta de alteração da constituição que busca mudar regras de funcionamento do Banco Central, a PEC 65/2023. A matéria está tramitando na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado e ainda não foi à votação. O texto do senador ficou conhecido como "emenda Master" depois que a crise no banco explodiu.

O senador Jaques Wagner é citado em tratativas sobre a PEC 65/2023 na decisão de quarta-feira que levou à nova fase da Operação Compliance Zero. "Em 13 de agosto de 2024, data da inclusão da emenda, Augusto [Ferreira Lima] realizou chamada de voz para Jaques Wagner, com duração de 9min19s, e logo depois encaminhou ao parlamentar o link da emenda. Posteriormente, em 27 de agosto de 2024, após encontro presencial, Augusto reencaminhou o link da emenda ao Senador." A Polícia Federal afirma, no texto da decisão do relator do STF, que o senador "não seria mero destinatário passivo de informações, mas interlocutor relevante em temas sensíveis ao grupo econômico investigado. Também merece destaque a mensagem de 29 de março de 2025, em que, ao explicar a Jaques Wagner os termos da operação de venda do Banco Master ao BRB, Augusto afirmou: 'Você mais do que ninguém sabe de minha história e faz parte disso!!'", afirma a decisão. "A autoridade policial também destaca que Augusto atuou como canal de interlocução com Jaques Wagner sobre temas de interesse do Banco Master. Enviou notícias sobre rating, estrutura acionária, Will Bank, PEC 65/2023, operação BRB/Master, requerimentos no Senado e CPI do Master. A constância desse fluxo informacional sugere, em juízo preliminar, relação funcionalmente direcionada e não meramente social."

¨      Investigação sobre Jaques Wagner aproxima caso Master do governo Lula, diz imprensa internacional

A nova fase das investigações das autoridades brasileiras sobre o caso Master, que inclui entre os alvos o senador Jaques Wagner (PT-BA), líder do governo de Luiz Inácio Lula da Silva no Senado, repercutiu na imprensa internacional. Endereços ligados ao senador foram alvos de busca na quinta-feira (18/06). Wagner é apontado pela Polícia Federal como "suposto beneficiário central das vantagens econômicas investigadas, figurando como agente público em favor de quem teriam sido estruturados pagamentos, benefícios e aquisições patrimoniais". A Polícia Federal investiga se o senador teria recebido pagamentos e benefícios em troca de apoio por medidas no Congresso que ajudariam o Banco Master, como a chamada "Emenda Master". Há suspeitas em torno da compra de um apartamento de luxo em Salvador e um pagamento de R$ 3,5 milhões. Ele nega ter cometido irregularidades.

A Polícia Federal apreendeu cerca de US$ 55 mil e outros 33,5 mil euros na operação desta quinta-feira. Uma fonte que acompanha as investigações afirmou à BBC News Brasil em caráter reservado que o dinheiro foi encontrado em dois endereços ligados a Jaques Wagner. Wagner confirmou que o dinheiro apreendido pela PF na operação é seu, mas negou qualquer irregularidade. O senador não foi indiciado.

O site da Al Jazeera, a rede de notícias baseada no Catar com grande influência no mundo árabe, disse que o escândalo do Master "atingiu ambos os lados do espectro político brasileiro — e pode até mesmo influenciar a próxima corrida presidencial do país, em outubro". O site lembra que no mês passado o portal The Intercept Brasil divulgou áudios nos quais o senador e pré-candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL-RJ) pedia dinheiro ao banqueiro Daniel Vorcaro, do Master, para produção de um filme biográfico sobre Jair Bolsonaro. "Os mandados [de busca da Operação Compliance Zero] de quinta-feira marcaram a mais recente de uma série de operações destinadas a revelar a extensão dos crimes financeiros de Vorcaro e como eles podem ter alimentado a corrupção governamental", afirma a Al Jazeera.

O jornal argentino Clarín destacou a presença de um aliado de Lula na nova etapa da investigação da Polícia Federal. "A inclusão do importante senador na investigação do Banco Master aproxima este escândalo do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que busca a reeleição para um quarto mandato não consecutivo em outubro. O caso começou com a liquidação por insolvência do Banco Master em novembro, que devia mais de US$ 7 bilhões a cerca de 800 mil investidores (cujas dívidas foram quitadas pelo fundo de garantia)", diz o jornal argentino. "Logo se transformou em uma investigação que apontou ligações suspeitas entre seu proprietário, o banqueiro Daniel Vorcaro, e figuras do poder público brasileiro de todo o espectro político."

O jornal diz que, após as revelações sobre o áudio de Flávio Bolsonaro a Vorcaro, o senador do PL "caiu nas pesquisas e agora está vários pontos atrás de Lula nas intenções de voto para o segundo turno. Lula, que admitiu ter se encontrado com Vorcaro em 2024, prometeu que o caso seria investigado 'até as últimas consequências'", diz o Clarín.

A agência de notícias para o mercado financeiro Bloomberg disse que a investigação sobre o Banco Master e Vorcaro "atingiu políticos de todo o espectro político, abalando a campanha eleitoral brasileira a quatro meses da votação. Após a divulgação de reportagens envolvendo Wagner, a campanha de Lula instruiu aliados e membros do gabinete a defenderem publicamente o senador, segundo uma pessoa com conhecimento do assunto", afirma a Bloomberg. "A campanha reconheceu, no entanto, que seus esforços para atribuir a culpa pelo escândalo do Banco Master a Bolsonaro e seus aliados haviam se tornado mais difíceis, de acordo com outra pessoa familiarizada com o assunto."

A agência de notícias Reuters destacou que o escândalo de corrupção "chegou perto do presidente do Brasil nesta quinta-feira, com uma operação da Polícia Federal que teve como alvo seu principal aliado no Congresso, intensificando o foco na corrupção política às vésperas das eleições de outubro" . As supostas ligações com Wagner trazem o escândalo do Banco Master para o círculo íntimo do presidente pela primeira vez", afirma a agência. "Seus laços estreitos com Lula remontam a décadas, incluindo cargos no gabinete do presidente. Como governador da Bahia, ele ajudou a transformar o Estado nordestino em um reduto de apoio ao governista Partido dos Trabalhadores."

Segundo a Reuters, as notícias de quinta-feira reforçaram "a percepção de que a investigação sobre o Banco Master influenciará a corrida presidencial de 2026. No mês passado, o escândalo abalou a campanha do senador Flávio Bolsonaro — apontado pelas pesquisas como o principal rival na tentativa de reeleição de Lula — depois que o senador confirmou ter obtido financiamento de Vorcaro para um filme sobre seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro."

 

Fonte: Brasil 247/BBC News Brasil