Palavra de Sá

Quem paga mais impostos na América Latina?

Os impostos financiam escolas, hospitais, estradas e aposentadorias. Em teoria, além disso, têm outra função-chave: reduzir as desigualdades. Mas, na América Latina, uma das regiões mais desiguais do mundo, os sistemas tributários parecem estar longe disso.

"Na América Latina e no Caribe, a política fiscal arrecada pouco, de forma injusta, e aprofunda a extrema desigualdade", afirma a Oxfam em sua publicação Riqueza sem controle, democracia em risco: por que a América Latina e o Caribe precisam de um novo pacto fiscal. Segundo a organização internacional de combate à pobreza, "a estrutura tributária funciona de maneira contrária ao que deveria: desperdiça seu potencial de redistribuição e protege aqueles que mais têm".

Para Verónica Paz Arauco, diretora de programas da Oxfam na região, o resultado é claro: "Hoje, quem sustenta o sistema tributário são, proporcionalmente, os que menos têm", afirma à DW. "Os lares de baixa e média renda o financiam principalmente por meio de impostos sobre o consumo", explica. "Enquanto uma pessoa pertencente aos 50% mais pobres pode destinar cerca de 45% de sua renda ao pagamento de impostos, o 1% mais rico contribui com menos de 20%", critica.

O gráfico acima, que mostra o peso da arrecadação tributária no Produto Interno Bruto (PIB) dos países da América Latina e do Caribe, expõe outra disparidade: comparada aos países-membros da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), entidade popularmente conhecida como "clube dos países ricos", a região arrecada bem menos impostos.

A diferença é ainda mais gritante na comparação com as nações que lideram o Índice de Desenvolvimento Humano Ajustado à Desigualdade (IDHAD): Islândia, Dinamarca, Noruega, Suíça, Holanda, Bélgica, Finlândia, Alemanha, Irlanda e Suécia. Nesses países, o peso dos impostos no PIB é de mais de 35% e chega a até 45%, no caso dinamarquês. As únicas exceções da lista são Suíça (27,2%) e Irlanda (21,7%).

<><> Quem tem mais paga menos

Boa parte da arrecadação fiscal latino-americana vem de impostos sobre o consumo, enquanto os tributos sobre renda, lucros e riqueza têm um peso muito menor. Ou seja: a região tributa mais o consumo cotidiano do que as grandes rendas e patrimônios.

"As famílias de menor renda têm menos poupança, por isso destinam proporcionalmente mais de sua renda ao consumo. Isso faz com que os impostos sobre o consumo tenham um efeito regressivo", explica, em entrevista à DW, Ricardo Cantú Calderón, pesquisador do Centro de Investigação Econômica e Orçamentária (CIEP), no México.

"A tributação se baseia em impostos que aprofundam a desigualdade", afirma à DW, no mesmo sentido, a economista María Julia Eliosoff, diretora de projetos econômicos da Fundação Friedrich Ebert na Argentina. Trata-se de "uma situação de injustiça muito clara", avalia.

Mas esse desequilíbrio não se explica apenas pelo fato de que quem tem menos destina uma parte maior de sua renda ao pagamento de impostos. Pesa também a forma como se tributam — ou deixam de ser tributadas — as rendas mais altas e o patrimônio.

"Uma parte importante da renda das pessoas mais ricas vem do capital, que continua sendo insuficientemente tributado, e existem amplos benefícios fiscais", aponta Verónica Paz Arauco, da Oxfam.

Cantú Calderón, do CIEP, concorda e acrescenta que quem possui grandes patrimônios pode recorrer a estratégias financeiras e esquemas que lhes permitem se beneficiar de tratamentos tributários mais favoráveis.

Eliosoff concorda, e pontua que a arrecadação sobre patrimônio é quase inexistente na região.

Mas tributar mais quem ganha mais não poderia desestimular o investimento e comprometer o crescimento, como argumentam alguns? Para Cantú, a ideia "não tem muito fundamento". "No curto prazo, os investidores reagem, mas no longo prazo isso se ajusta", afirma.

<><> Economia informal também é desafio para a arrecadação

A esse cenário soma-se outro desafio estrutural da região: a elevada informalidade no mercado de trabalho. Segundo a Organização Internacional do Trabalho (OIT), praticamente um em cada dois trabalhadores da América Latina e do Caribe (46,7%) atuava em empregos informais no primeiro semestre de 2025.

"Essa situação limita a arrecadação, especialmente em impostos diretos e contribuições sociais, e empurra os Estados a depender mais de impostos indiretos como o IVA [Imposto sobre Valor Agregado de produtos e serviços]", afirma Arauco, da Oxfam.

<><> O peso das grandes fortunas

Mas o debate sobre quem paga impostos ganha outra dimensão quando se observa a concentração de riqueza.

A fortuna conjunta dos bilionários da América Latina e do Caribe chega a 622,9 bilhões de dólares, um valor quase equivalente ao PIB combinado de Chile e Peru. Dados da Oxfam mostram ainda que, neste século, a riqueza desse pequeno grupo cresceu 16 vezes mais rápido do que a economia regional.

Arauco, da Oxfam, explica que a não taxação da riqueza acumulada pelos mais ricos – ou a taxação insuficiente – se reflete diretamente na falta de financiamento para serviços públicos essenciais, como saúde, educação e sistemas de cuidado.

<><> Como tornar o sistema tributário mais justo?

"A chave não é eliminar os impostos sobre o consumo, mas garantir que sejam os melhores possíveis", sustenta em entrevista à DW Julián Folgar, economista do Banco Mundial para a Argentina e professor de Finanças Públicas. "Reformas que ampliem a base tributária, reduzam tratamentos preferenciais injustificados e melhorem o cumprimento das regras podem gerar ganhos simultâneos em equidade, eficiência e arrecadação", detalha.

O desafio para a América Latina, portanto, não seria apenas arrecadar mais, e sim construir sistemas tributários mais progressivos, capazes de reduzir desigualdades sem comprometer o crescimento econômico. Porque, no fim, o debate não é apenas sobre quanto arrecadar, mas também quem paga essa conta.

 

Fonte: DW Brasil