Palavra de Sá

O Império ainda quer destruir a Revolução Cubana

À medida que as tensões entre o governo dos EUA e a liderança cubana continuam a aumentar, em paralelo com as constantes conversas informais entre os dois países, o quadro que se forma sobre o estado real dessas relações torna-se confuso. Há ainda mais confusão sobre os possíveis desdobramentos no futuro próximo, no que podemos descrever como a “guerra” em curso travada contra Cuba pelo governo Trump — uma guerra que teve uma nova frente aberta recentemente com duas decisões judiciais tomadas no final de maio.

Em 20 de maio, coincidindo com o aniversário da questionável independência de Cuba em 1902, procuradores federais dos EUA tornaram pública uma acusação de 23 de abril contra o ex-líder cubano, Raúl Castro, após a decisão de um juiz de Miami que permitiu a divulgação. Um dia depois, a Suprema Corte dos EUA votou por 8 a 1 para reafirmar uma decisão anterior contra quatro grandes empresas de cruzeiros cujos navios fizeram escalas em Cuba.

A decisão judicial confirmou a reivindicação de US$ 440 milhões da Havana Docks, uma empresa estadunidense. A empresa, que construiu as docas em 1905 com um contrato de arrendamento de noventa e nove anos que lhe dava o direito de operar o porto até o término do prazo, teve sua propriedade confiscada pelo governo cubano em 1960.

Um tribunal de apelações havia rejeitado anteriormente a reivindicação, sob o argumento de que já haviam se passado noventa e nove anos desde 1905. No entanto, a Suprema Corte agora anulou essa decisão, argumentando que “aqueles que usam propriedade contaminada por um confisco anterior [são] responsáveis ​​perante qualquer cidadão dos Estados Unidos que possua um direito sobre essa propriedade”.

<><> Helms-Burton

Embora seja improvável que qualquer uma das decisões seja implementada rapidamente, por razões diferentes, ambas reforçam efetivamente a longa série de medidas tomadas por Donald Trump desde 2017 para intensificar o embargo imposto pelos EUA. Elas permitiram que essas medidas assumissem um novo e preocupante significado para o governo e o povo de Cuba.

Em ambos os casos, a nova ameaça surge da decisão inovadora de Trump, em seu primeiro mandato, de encerrar uma isenção presidencial sobre a promulgação do Título III da Lei de Liberdade e Solidariedade Democrática com Cuba — a legislação comumente conhecida como Lei Helms-Burton, em homenagem aos seus principais proponentes. Sucessivos presidentes dos EUA continuaram invocando a isenção desde 1996 até que Trump a deixou expirar.

O contexto para tudo isso foi o episódio pelo qual Raúl Castro foi indiciado em Miami. As forças de defesa de Cuba abateram dois aviões pilotados e pertencentes a cidadãos estadunidenses na Flórida, matando todos a bordo. Reveladoramente, ambos os governos demonstraram, na época, um grau incomum de cautela ao lidar com esse ato potencialmente perigoso.

Isso ocorreu em parte porque as autoridades estadunidenses, cientes da clara intenção dos pilotos de violar o espaço aéreo cubano, os haviam alertado, bem como à sua organização Hermanos al Rescate [Irmãos ao Resgate], de que corriam o risco de serem alvejados pelas defesas cubanas. Foi um aviso que eles prontamente ignoraram, ocasionando o resultado final.

Uma das consequências da controvérsia, no entanto, foi uma mudança na abordagem de Bill Clinton em relação a Cuba. Clinton havia se oposto anteriormente à Lei Helms-Burton, principalmente porque ela visava estender o alcance do embargo a outros países, além dos Estados Unidos. Isso corria o risco de prejudicar as relações com o resto do mundo, que em grande parte se opunha ao embargo. Sob pressão para punir Cuba e apaziguar o poderoso lobby cubano-estadunidense, Clinton decidiu sancionar a lei.

No entanto, ele o fez com uma isenção presidencial do Título III. Essa cláusula permitia especificamente que cidadãos estadunidenses movessem ações judiciais contra entidades não estadunidenses por negociarem propriedades que antes pertenciam a cubanos residentes nos Estados Unidos, cujos bens haviam sido confiscados pelo governo cubano após a revolução de 1959. Embora a lei, ligeiramente enfraquecida, tenha conseguido dissuadir mais empresas fora dos Estados Unidos de estabelecerem relações comerciais com Cuba, o resto do mundo ainda tendia a ignorá-la.

Repetidas votações na Assembleia Geral da ONU após 1993 em apoio a uma moção anual cubana para condenar o embargo dos EUA confirmaram, na prática, que este era ilegal sob o direito internacional. Os sucessivos governos dos EUA ignoraram essas votações, com a breve exceção do governo Obama. Ao longo dos anos, até que Trump mudasse as regras do jogo em relação a Cuba, apenas os Estados Unidos e Israel votaram contra a moção anual cubana. O resto do mundo votou para condenar o embargo, com algumas abstenções, geralmente de pequenos países que buscavam algum tipo de auxílio dos EUA.

<><> Ao resgate?

Um aspecto interessante de tudo isso foi o papel da Hermanos al Rescate. A organização foi criada em meados da década de 1990 por José Basulto, um veterano das atividades anticastristas e da notória Operação Mangusto, uma estratégia de sabotagem e violência dentro de Cuba (durante a qual Basulto admitiu ter atirado contra um hotel cubano). Seu objetivo era identificar e resgatar os refugiados cubanos que cruzavam o Estreito da Flórida, o que significava trazê-los para solo estadunidense.

Enquanto Cuba sofria com a crise econômica imediatamente posterior à caída da União Soviética, uma onda de emigração ilegal para os Estados Unidos teve início. Essa onda foi tolerada pelas autoridades cubanas, mas temida pelos funcionários da imigração estadunidense, que receavam que a Flórida fosse inundada por imigrantes, o que poderia levar a uma repetição dos efeitos do êxodo de Mariel de 1980.

Em 1994, foi firmado um acordo migratório entre os EUA e Cuba, com o objetivo de controlar o êxodo, fazendo uma distinção entre migrantes “de pés molhados” (aqueles resgatados no mar e que seriam devolvidos a Cuba) e migrantes “de pés secos”. De acordo com a Lei de Ajuste Cubano de 1966, aqueles da segunda categoria teriam permissão para solicitar residência nos EUA e, eventualmente, cidadania após chegarem em terra firme.

No início de 1996, corriam rumores em Washington de que Clinton estaria considerando medidas para amenizar as relações com Cuba. Isso levou a Hermanos a pôr fim a essas ideias, buscando provocar uma reação cubana ao entrar no espaço aéreo cubano. De fato, quaisquer planos nesse sentido foram posteriormente suspensos até que Barack Obama, em 2014, decidiu elevar o nível de reconhecimento de Cuba pelos Estados Unidos. (Em 1977, Jimmy Carter havia dado o primeiro passo rumo ao reconhecimento pleno, com a criação de “seções de interesse” em embaixadas de terceiros nas respectivas capitais dos dois países.)

<><> Estado de preparação

Para onde vai Cuba depois disso tudo? Raúl Castro era ministro da Defesa de Cuba em 1996 e chefe das Forças Armadas Revolucionárias (FAR), cujos oficiais presumivelmente tomaram a decisão de abater os aviões. Podemos ver sua acusação tanto como um primeiro passo para realizar uma incursão e sequestro nos moldes da de Nicolás Maduro, a fim de levá-lo à justiça estadunidense, quanto como uma manobra retórica para acirrar as relações bilaterais já profundamente desgastadas entre Havana e Washington.

É provável que os círculos políticos e militares dos EUA ainda considerem qualquer tentativa de repetir a ação de Maduro em Cuba muito mais difícil e politicamente arriscada do que o que ocorreu na Venezuela. Simplificando, as FAR cubanas sempre estiveram prontas para resistir a qualquer ação militar externa contra Cuba.

Trata-se de um estado de prontidão que inclui o treinamento e o armamento de cidadãos não militares, por meio das forças de reserva das FAR, da rede nacional de unidades de defesa (os Comitês de Defesa da Revolução, CDR) e das milícias civis. Além disso, as FAR permanecem leais a Raúl Castro, em contraste com o papel pouco confiável desempenhado pelos militares venezuelanos no caso de Maduro, situação que levou o presidente da Venezuela a depender de trinta e dois soldados cubanos para atuarem como sua guarda pessoal.

Além disso, Raúl ainda goza de um alto grau de respeito popular por sua legitimidade histórica (como um dos três líderes do levante de 1953-1958) e por sua associação com as muitas reformas econômicas que liderou a partir de 1993 e que posteriormente consolidou como presidente a partir de 2008. Naturalmente, qualquer previsão sobre o que poderia acontecer nas relações entre EUA e Cuba deve ser ponderada, levando-se em consideração a imprevisibilidade inerente a Trump. Portanto, não devemos descartar um ataque nos moldes de Maduro, e os cubanos certamente não o descartam, temendo as consequências.

Devemos, portanto, prestar muita atenção à outra decisão judicial da Suprema Corte dos EUA. Esta parece abrir caminho para ações judiciais nos Estados Unidos contra empresas estrangeiras com rendimentos provenientes de propriedades nacionalizadas durante os primeiros anos da revolução.

<><> Efeito de resfriamento

Uma ressalva importante que devemos fazer aqui é que, de acordo com a legislação estadunidense vigente, as reivindicações individuais só podem ser feitas por aqueles que já eram cidadãos estadunidenses no momento do confisco. A maioria dos cubano-estadunidenses que buscam se beneficiar da Lei Helms-Burton não se enquadraria nesse perfil.

No entanto, a decisão agora permite que as empresas façam reivindicações, uma vez que estavam mais claramente estabelecidas como entidades estadunidenses no momento do confisco. Portanto, haverá um efeito cascata decorrente da decisão judicial, assim como houve quando Trump encerrou a isenção do Título III.

Embora muitas empresas europeias e canadenses tenham continuado a negociar com Cuba após a decisão de Trump, havia uma visível relutância entre os potenciais investidores em se envolver com a ilha, dada a incerteza jurídica. Isso se tornou ainda mais evidente porque o governo de Joe Biden não seguiu o exemplo de Obama, como era esperado, e manteve o embargo exatamente como Trump o havia deixado.

Biden também seguiu o exemplo de Trump ao seguir classificando Cuba como um Estado patrocinador do terrorismo. Embora a maioria dos outros governos rejeite essa classificação, bancos e seguradoras não estadunidenses têm cada vez mais a reconhecido, recusando-se a realizar atividades comerciais e financeiras com entidades cubanas e violando impunemente as leis de livre comércio da UE e do Reino Unido. O efeito tem sido desastroso para as transações de Cuba e de cidadãos cubanos com entidades estrangeiras, restringindo severamente quaisquer relações econômicas significativas com o mundo exterior.

<><> Definindo o inimigo

Tudo isso faz parte de um quadro muito mais amplo de guerra econômica e política implacável contra Cuba. O uso do termo “guerra” pode parecer exagerado, dada a ausência de combates reais, em contraste com a outra guerra de Trump contra o Irã. No entanto, é sempre oportuno lembrar que, quando o governo dos EUA formalizou o embargo em 1963 — que antes era parcial e limitado —, o fez sob a égide da Lei de Comércio com o Inimigo de 1917. Essa medida definiu legalmente Cuba como inimiga dos Estados Unidos.

O acordo de 1963 permanece como o instrumento legal para qualquer presidente em suas relações com Cuba. No entanto, ele foi agora suplantado por mais um efeito da Lei Helms-Burton de 1996, que, a partir de então, exige uma votação de dois terços em ambas as casas do Congresso para sua revogação. Isso, na prática, confere à lei um status equivalente ao da maioria dos tratados dos quais os Estados Unidos são signatários.

A questão de Washington usar a lei de 1917 como mecanismo é que ela serve como um lembrete da situação de Cuba, formalmente em guerra com uma potência que a considera uma ameaça. A principal arma dessa guerra tem sido, portanto, o embargo.

Embora Cuba tenha mantido uma relação econômica eficaz e bem-sucedida com o bloco liderado pela União Soviética, principalmente entre 1972 e 1990, o embargo tendeu a perder importância. O maior reconhecimento e o aumento do comércio com Cuba por parte de outros países latino-americanos contribuíram para isso. O status anterior de Cuba como país sitiado em meio a uma guerra parecia estar ficando para trás.

Contudo, o colapso da URSS teve outro efeito além da terrível crise econômica que se seguiu. No protocolo secreto do acordo da Crise dos Mísseis de Cuba, de 1962, os Estados Unidos se comprometeram a não invadir Cuba. Isso criou uma situação incomum para Cuba nas três décadas seguintes: o país passou a ter a capacidade de agir no exterior com certo grau de impunidade, desafiando ambas as superpotências por meio de seu apoio ativo à revolução armada na América Latina e ao anticolonialismo armado na África e na Ásia.

Washington delegou essa responsabilidade à União Soviética, não a Cuba. Depois de 1991, a União Soviética deixou de existir. Isso convenceu os líderes cubanos da possibilidade real de uma política externa diferente, uma política de guerra em vez de embargo, num momento em que Cuba tinha menos condições de se defender. No fim das contas, Clinton não tinha interesse em declarar guerra à Cuba e simplesmente manteve o embargo. Mas a ameaça persistiu e retornou com força total sob um novo governo em Washington.

<><> Evocando uma ameaça

A ideia de Cuba como uma ameaça também ressurgiu nas abordagens dos EUA em relação ao país, de maneiras que ecoam usos históricos do termo. Remontando ao início do século XIX, desde Thomas Jefferson, as ideias dos EUA de assumir o controle da ilha eram alimentadas pelo medo de que outra potência (inicialmente a Grã-Bretanha, de maneira geral) exercesse algum grau de controle sobre uma Cuba independente. Nesse cenário, a ameaça era a outra potência que poderia, no futuro, estabelecer sua influência em território cubano.

Após o período de controle dos EUA — direto entre 1902 e 1934, indireto a partir desse ponto até 1959 — o comunismo tornou-se o novo bicho-papão. O termo “comunismo”, como usado por autoridades estadunidenses, referia-se tanto a uma ameaça ideológica que oferecia aos latino-americanos uma alternativa popular ao status quo apoiado pelos EUA, quanto a uma ameaça estratégica da União Soviética.

Os Estados Unidos, portanto, começaram a impor sanções em meados de 1960, após a primeira troca comercial de açúcar por petróleo entre Cuba e a União Soviética. Posteriormente, justificaram essas sanções com base na presença soviética, real ou imaginária, e na ameaça representada pela imagem de resistência bem-sucedida de Cuba, além de qualquer apoio de Havana à revolução “comunista” (que poderia ou não ser liderada por comunistas).

Agora, após seu sucesso no sequestro de Maduro, Trump relembrou toda a América Latina da história do imperialismo estadunidense, ostentando com orgulho a Doutrina Monroe e o Corolário Roosevelt. Ele e Marco Rubio também ressuscitaram a noção de uma ameaça vinda de Cuba, mais de dois séculos depois de os Estados Unidos terem começado a se interessar pela ilha. Essa suposta ameaça pode oferecer exatamente a justificativa que Trump poderia acolher como pretexto para uma intervenção militar agressiva.

 

Fonte: Por Antoni Kapcia - Tradução Pedro Silva, para Jacobin Brasil