Palavra de Sá

Enfermagem: vitória contra o ensino mercantilizado

Em maio passado, o Decreto 12.456/2025, assinado pelo presidente Lula, causou polêmica ao definir diretrizes do ensino superior que regulavam as normas para oferta de cursos de graduação presencial, semipresencial e à distância.

O ponto crítico era a manutenção da oferta de cursos remotos em diversas formações profissionais. Algumas delas eram relativas à área da saúde, o que causou protestos de entidades de classe de especialidades onde a “semipresencialidade” segue permitida. Ao mesmo tempo, profissões tradicionais conseguiram manter a obrigatoriedade do ensino exclusivamente presencial.

Em consonância com a medida, o Ministério da Educação (MEC) publicou Resolução que confirma a obrigatoriedade do ensino 100% em Enfermagem, o que representou uma vitória das entidades da categoria e suas lideranças alinhadas à defesa do SUS.

“A adoção de Educação à Distância (EaD) comprometeria a qualidade da formação, fragilizaria a capacidade de resposta do SUS e colocaria em risco a vida da população. As consequências práticas seriam profissionais menos preparados, maior insegurança no cuidado e desvalorização social da profissão”, afirmou Jacinta Sena, presidente da Associação Brasileira de Enfermagem (ABEn), ao Outra Saúde.

As escolas de enfermagem terão até junho de 2028 para se adaptar à regra estabelecida. A medida é comemorada por diversos órgãos de classe da categoria. Seu processo de construção levou mais de uma década junto ao MEC e o Conselho Nacional de Educação, e enfrentou interesses empresariais que se expandiram no país no período.

Como demonstrado em matéria com representante do Conselho de Fisioterapia, a medida do governo ainda têm pontos críticos. A exigência de presencialidade total pareceu refletir a força política de entidades de classe historicamente mais assentadas, a exemplo da Medicina e do Direito.

“A posição do Ministério da Educação tem oscilado diante das pressões de mercado. Sabemos que há um forte lobby de grupos privados interessados em expandir o EàD em todas as áreas, visando ao lucro e não à qualidade”, analisou Jacinta Sena, professora e pesquisadora na UnB e Fiocruz.

Para ela, a decisão de proibir o ensino à distância deveria se estender a todas as profissões da saúde. “Lamentamos que nem todas as profissões da saúde tenham sido contempladas, o que mantém uma diferenciação injustificada”.

A pauta dialoga diretamente com a estrutura do SUS e dos conceitos lastreados na Reforma Sanitária, que versam sobre integralidade no cuidado e inserção territorial, ao contrário de um modelo centrado na clínica médica. Complementarmente, determina que conceitos relacionados aos diretos sociais e temas ambientais façam parte da formação.

“O cuidado exige empatia, escuta, trabalho em equipe e tomada de decisões em tempo real – competências que só podem ser desenvolvidas em ambientes presenciais, no contato direto com usuários e com a prática supervisionada”, defendeu a enfermeira sanitarista.

Como explica, não se trata de renegar um instrumental tecnológico contemporâneo, mas combater o que chama de “falsa democratização” da profissão através do Ensino à Distância. “Defendemos a integração de tecnologias educacionais de forma complementar, mas sempre com a centralidade no ensino presencial”, pontuou.

O Decreto define que ao menos 20% da carga de aprendizado deve se dar em serviços práticos de saúde, o que dimensiona a importância do contato humano no exercício da enfermagem. Para Jacinta, o SUS ganha em termos éticos e técnicos.

“Mais do que uma atualização normativa, trata-se da afirmação de um projeto ético, científico, social e político de formação, comprometido com o Sistema Único de Saúde (SUS), com a democracia, a defesa da vida e os direitos da população brasileira”, destacou.

>>>> Leia a entrevista:

•        O que pensa da Resolução CNE/CES nº 1/2026, que institui as novas Diretrizes Curriculares Nacionais (DCNs), e atualiza a formação profissional da enfermagem?

A homologação das novas Diretrizes Curriculares Nacionais da Graduação em Enfermagem (DCNs/Enf) representa uma das mais importantes conquistas políticas da Enfermagem brasileira nas últimas décadas. Mais do que uma atualização normativa, trata-se da afirmação de um projeto ético, científico, social e político de formação, comprometido com o Sistema Único de Saúde (SUS), com a democracia, a defesa da vida e os direitos da população brasileira.

Essa conquista resulta de um longo processo coletivo, participativo e persistente, construído ao longo de mais de uma década pela Associação Brasileira de Enfermagem (ABEn), diretoras e diretores de Educação, docentes, estudantes, pesquisadoras(es), fóruns de escolas, entidades parceiras e representantes da Enfermagem em todo o país.

•        O que pensa do decreto do governo federal 12.456/2025, editado no ano passado, que limita parcialmente a permissão de ensino à distância em cursos de graduação de especialidades ligadas à saúde?

Consideramos que o Decreto nº 12.456/2025 representa um avanço, pois reconhece a inadequação do Ensino à Distância (para a formação em áreas que lidam diretamente com a vida, como é o caso da Enfermagem. No entanto, entendemos que a decisão ainda não é suficiente, uma vez que flexibiliza a formação em outras profissões da saúde.

A posição da ABEn é clara: todos os cursos de graduação em saúde devem ter formato presencial, pois a qualidade da educação/formação impacta diretamente na segurança do cuidado em saúde oferecido à população.

•        Para a medicina, por exemplo, foi inteiramente vedado o EàD. Considera que a decisão atendeu de forma diferenciada as especialidades em questão, de acordo com a força política e social de suas entidades de classe?

Sim, é possível observar que a decisão do governo foi influenciada pela força política de determinadas categorias profissionais. A medicina, pela sua tradição histórica de influência política, conseguiu assegurar a proibição integral do EàD. Mas, também, passa por questões culturais e socialmente construídas. No caso do campo da enfermagem, há sinais de que a sociedade compreende a importância da essencialidade do cuidado científico da enfermagem como foi fartamente demonstrado durante a pandemia covid-19.

Outras profissões da saúde também vinham denunciando os riscos da modalidade a distância, e somente após intensa mobilização coletiva foi possível incluir a Enfermagem na proibição. No entanto, lamentamos que nem todas as 14 profissões da saúde tenham sido contempladas, o que mantém uma diferenciação injustificada.

•        O que pensa de EàD para formar profissionais de saúde, em especial na Enfermagem? Quais seriam as consequências práticas?

O EàD não é adequado para a formação em saúde, especialmente em Enfermagem. O cuidado exige empatia, escuta, trabalho em equipe e tomada de decisões em tempo real – competências que só podem ser desenvolvidas em ambientes presenciais, no contato direto com usuários e com a prática supervisionada.

A adoção de EàD comprometeria a qualidade da formação, fragilizaria a capacidade de resposta do SUS e colocaria em risco a vida da população. As consequências práticas seriam profissionais menos preparados, maior insegurança no cuidado e desvalorização social da profissão.

Ademais, considero que a presencialidade do ensino no campo de Enfermagem se configura como imperativo ético e direito humano da população, a fim de ter acesso a cuidado de saúde qualificado durante 24 horas.

•        Como essas decisões relativas à formação profissional da área incidem no SUS?

A defesa do SUS e da formação presencial desde o início representam alguns princípios que tornaram-se inegociáveis para a Enfermagem brasileira. O principal deles foi a defesa do SUS como eixo estruturante da formação. As novas diretrizes foram construídas a partir da compreensão de que a formação em Enfermagem deve responder às necessidades reais de saúde da população e fortalecer o sistema público de saúde.

Outro ponto central foi a defesa da presencialidade. A ABEn sustentou, em todos os espaços de debate, que a formação em Enfermagem exige intensa vivência prática, supervisão qualificada e integração ensino-serviço-comunidade.

A defesa da presencialidade sempre foi compreendida como um imperativo ético em defesa da vida. Ao longo dos anos, essa posição enfrentou fortes pressões políticas e econômicas associadas à expansão do ensino mercantilizado e da EàD. Ainda assim, a ABEn manteve firme a defesa de uma formação crítica, ética, humanista e socialmente comprometida.

•        O que pensa da posição do Ministério da Educação frente à EàD em linhas gerais? O governo cede a interesses capitalistas do setor e deixa a qualidade do ensino em segundo plano?

A posição do Ministério da Educação tem oscilado diante das pressões de mercado. Sabemos que há um forte lobby de grupos privados interessados em expandir o EàD em todas as áreas, visando ao lucro e não à qualidade. Nossa preocupação é que, em nome de uma falsa democratização do acesso, esteja sendo priorizado o interesse econômico de conglomerados educacionais em detrimento da qualidade da formação e da segurança do cuidado à saúde da população. A ABEn defende que a formação em saúde seja tratada como uma política de Estado, orientada pelo interesse público e pelo fortalecimento do SUS.

•        Acredita que é cabível usar de tecnologias que permitem ensino à distância em alguma medida?

Sim, é cabível e necessário utilizar tecnologias digitais como ferramentas complementares ao ensino presencial. Recursos virtuais podem enriquecer o processo de aprendizagem, ampliar o acesso a conteúdos e facilitar a comunicação. No entanto, jamais devem substituir o núcleo presencial da formação em saúde.

A Enfermagem, por exemplo, exige que mais de 50% da carga horária seja prática, em campo, sob supervisão. Portanto, defendemos a integração de tecnologias educacionais de forma complementar, mas sempre com a centralidade no ensino presencial.

 

Fonte: Por Jacinta Sena em entrevista a Gabriel Brito, em Outra Saúde