Palavra de Sá

Indígenas e quilombolas: por que o orçamento secreto não chega aos territórios tradicionais?

Bilhões de reais circulam pelo orçamento público brasileiro nos últimos anos. Parte desses recursos passa pelas emendas parlamentares, instrumento que ganhou protagonismo durante o debate sobre o chamado Orçamento Secreto. Ao mesmo tempo, comunidades indígenas e quilombolas continuam enfrentando dificuldades relacionadas ao saneamento, à saúde, à educação, à infraestrutura e à regularização fundiária.

A contradição ajuda a levantar uma pergunta: se o Estado brasileiro movimenta valores cada vez maiores por meio de emendas, incentivos econômicos e investimentos públicos, por que tantas demandas históricas permanecem sem solução em territórios tradicionais?

A resposta não está apenas na discussão sobre corrupção ou transparência. Ela passa pela forma como o orçamento é distribuído, pelos critérios que definem prioridades de investimento e pela capacidade de diferentes grupos influenciarem as decisões sobre o uso dos recursos públicos.

Entender a relação entre indígenas e quilombolas, orçamento público e desigualdade territorial ajuda a explicar por que algumas regiões recebem investimentos contínuos enquanto outras seguem disputando acesso a direitos básicos.

<><> Territórios fora do mapa de investimentos

O debate sobre o Orçamento Secreto colocou em evidência uma transformação importante na política brasileira: o crescimento do poder das emendas parlamentares na distribuição de recursos públicos.

O Orçamento Secreto ficou conhecido pelo uso das emendas de relator, classificadas como RP9 no orçamento federal. O mecanismo ganhou destaque entre 2020 e 2022 porque permitia a distribuição de bilhões de reais sem que a população soubesse com clareza quais parlamentares haviam solicitado os recursos nem quais critérios orientavam sua destinação.

Após decisões do Supremo Tribunal Federal (STF), o modelo foi considerado incompatível com os princípios de transparência da administração pública e passou por mudanças. Mesmo assim, o debate permaneceu porque as emendas parlamentares continuaram concentrando uma parcela crescente do orçamento e ampliando a influência do Congresso sobre a distribuição dos recursos públicos.

Em audiência da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados, representantes de órgãos de fiscalização discutiram os impactos desse modelo. A diretora-executiva da Transparência Brasil, Juliana Sakai, afirmou que as emendas passaram a ser distribuídas de forma pulverizada e sem conexão com programas estruturados de políticas públicas, ampliando o poder político dos parlamentares sobre os recursos.

O debate levou à ampliação de mecanismos de controle. O Supremo Tribunal Federal determinou novas exigências de rastreabilidade para as chamadas emendas Pix, enquanto auditorias do Tribunal de Contas da União identificaram problemas como ausência de planejamento, recursos parados e desvios de finalidade em transferências analisadas.

A preocupação também levou ao surgimento da Frente em Defesa do Orçamento Público, criada para questionar o crescimento das emendas e seus impactos sobre o planejamento das políticas públicas.

O problema não está apenas em saber para onde o dinheiro vai. A questão também envolve quem consegue disputar esses recursos.

<><> Quem influencia a distribuição dos recursos públicos?

As emendas parlamentares são apresentadas como instrumentos para atender demandas locais. Na prática, porém, a distribuição dos recursos costuma acompanhar redes políticas já consolidadas.

Municípios maiores, regiões com maior peso eleitoral e grupos com capacidade de articulação institucional tendem a disputar investimentos em condições diferentes das encontradas por comunidades tradicionais.

Essa diferença ajuda a entender por que indígenas e quilombolas aparecem com frequência entre os grupos mais afetados por carências de infraestrutura, mesmo em períodos de ampliação dos gastos públicos.

A própria representação política ajuda a ilustrar essa desigualdade. Nas eleições de 2022, somente cinco pessoas indígenas foram eleitas para a Câmara dos Deputados, entre os mais de 500 eleitos. Somente em 2025 o concurso para diplomatas do Itamaraty passou a reservar vagas para indígenas e quilombolas.

Apesar disso, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) afirmou que, entre 2024 e 2026, o número de eleitores que se autodeclaram indígenas aumentou em 68%, um fato que sugere engajamento eleitoral, avanços na autodeclaração identitária e da mobilização de comunidades.

Essas medidas representam avanços institucionais, mas também revelam algo maior: a presença desses grupos em espaços de decisão continua sendo um processo relativamente recente.

<><> O debate racial na desigualdade territorial

Parte das dificuldades atuais dos territórios indígenas e quilombolas está relacionada à concentração fundiária, o avanço do agronegócio sobre os territórios, à mineração, à escravidão e à exclusão política que marcaram a formação do país.

O debate sobre desigualdade econômica mostra que a concentração de riqueza no Brasil envolve não apenas renda, mas também acesso à terra, patrimônio, crédito, educação e oportunidades.

Em 2025, dados da Oxfam afirmaram que 63% da riqueza brasileira estavam concentrados nas mãos de apenas 1% da população em 2025, enquanto os 50% mais pobres detinham apenas 2% do patrimônio nacional.

O racismo estrutural também aparece como parte dessa discussão. Com a abolição da escravidão, a população não foi acompanhada por políticas de integração, distribuição de terras ou inclusão econômica, o que perpetuou desigualdades que continuam influenciando acesso à renda, educação e representação política

O debate sobre colorismo acrescenta outra camada ao problema ao mostrar como a hierarquização racial também opera dentro dos próprios grupos racializados, produzindo diferentes níveis de exclusão social.

Quando esses fatores se combinam ao isolamento geográfico de muitos territórios tradicionais, o resultado costuma aparecer na dificuldade de acesso a políticas públicas.

<><> O acesso às políticas públicas continua desigual

A exclusão orçamentária produz consequências práticas em áreas como saúde, educação e infraestrutura.

Em 2026, o Ministério da Saúde lançou o Programa Nacional de Saneamento Indígena, com investimento de R$ 187 milhões voltado para abastecimento de água, esgotamento sanitário e manejo de resíduos sólidos em aldeias.

Na educação, o Ministério da Educação se posicionou contra a substituição do ensino presencial por aulas remotas em comunidades indígenas, quilombolas e ribeirinhas, argumentando que a legislação brasileira prevê educação específica e diferenciada para esses grupos.

No Pará, professores, indígenas e quilombolas se mobilizaram contra essas mudanças que poderiam ampliar a presença do ensino remoto em territórios tradicionais, na sede da Secretaria Estadual de Educação (Seduc).

Ao mesmo tempo, o acesso ao conhecimento também continua marcado por desigualdades.

Entre 2010 e 2025, apenas duas das 323 chamadas públicas do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), a principal instituição pública de fomento à pesquisa científica, tecnológica e de inovação do Brasil, incluíram diversidade racial como critério de seleção. No mesmo período, mais de R$10 bilhões foram destinados a editais sem esse recorte, enquanto iniciativas com critérios de diversidade receberam pouco mais de R$2 milhões.

<><> Territórios tradicionais seguem disputando direitos básicos

O contraste entre diferentes prioridades orçamentárias ajuda a ilustrar a dimensão do problema.

Em 2024, o governo federal anunciou R$58,7 bilhões em investimentos públicos para transformação digital, além de R$85,7 bilhões previstos pelo setor produtivo até 2035. Somados a investimentos já realizados, o montante chegou a R$186,6 bilhões destinados a áreas como semicondutores, data centers, computação em nuvem e infraestrutura tecnológica

O investimento em inovação possui objetivos econômicos específicos e não concorre necessariamente com políticas voltadas para povos tradicionais.

Ainda assim, a comparação ajuda a dimensionar a diferença de escala entre grandes programas de desenvolvimento econômico e demandas históricas relacionadas à regularização fundiária, saneamento ou infraestrutura em territórios indígenas e quilombolas.

A questão central passa a ser entender como o orçamento define prioridades e quais grupos conseguem transformar suas demandas em investimentos permanentes.

<><> Os conflitos causados por grandes empreendimentos em territórios tradicionais

Mesmo quando recebem reconhecimento formal, muitos territórios continuam enfrentando disputas. Um estudo realizado pelo Instituto Socioambiental (ISA) e pela Coordenação Nacional de Comunidades Negras Rurais Quilombolas (Conaq) concluiu que 98,2% dos territórios quilombolas analisados sofrem algum tipo de pressão associada a obras de infraestrutura, mineração ou imóveis rurais. Os pesquisadores destacam que essas áreas estão entre as mais conservadas do país, mantendo mais de 3,4 milhões de hectares de vegetação nativa.

No Pará, uma comunidade passou a questionar a instalação de um complexo de aterros sanitários próximo ao Território Quilombola Menino Jesus. A Defensoria Pública sustenta que a área utilizada pelo empreendimento está relacionada a uma disputa fundiária e aponta riscos para comunidades tradicionais localizadas no entorno.

Os conflitos também aparecem em escala nacional. Um dos principais espaços onde essas disputas se tornam visíveis é o Acampamento Terra Livre (ATL), considerado a maior mobilização indígena do Brasil. Realizado anualmente em Brasília desde 2004, o encontro reúne lideranças de centenas de povos para discutir violações de direitos, pressionar os poderes públicos e apresentar reivindicações relacionadas à demarcação de terras, saúde, educação e proteção territorial.

As disputas territoriais passaram a envolver não apenas conflitos fundiários tradicionais, mas também projetos ligados à mineração, exploração de petróleo, geração de energia, infraestrutura logística e grandes obras.

O ATL inclui, em seus debates, a exploração de petróleo, gás e minerais em terras indígenas, refletindo preocupações que ganharam força diante do avanço de projetos econômicos em áreas próximas a territórios tradicionais.

Nesse contexto, a disputa pelo orçamento público se conecta diretamente à disputa pelo território. Comunidades que ainda lutam pela regularização de suas terras, pela proteção ambiental ou pela garantia de consulta prévia frequentemente enfrentam mais dificuldades para acessar investimentos públicos estruturantes.

Enquanto bilhões de reais circulam por meio de emendas parlamentares e grandes projetos de desenvolvimento, parte desses territórios continua reivindicando condições básicas para exercer direitos já previstos na Constituição.

<><> A proteção dos territórios precisa ser um interesse público

O debate sobre indígenas e quilombolas costuma aparecer associado a questões culturais ou fundiárias. Mas esses territórios também desempenham funções relacionadas à preservação ambiental, à biodiversidade e aos recursos hídricos.

O Brasil assumiu o compromisso internacional de regularizar e proteger 63 milhões de hectares de terras indígenas e quilombolas até 2030, como parte de uma iniciativa global voltada à proteção de territórios tradicionalmente ocupados. O anúncio colocou o país como responsável pela maior meta territorial entre os participantes da coalizão internacional.

A proposta busca acelerar processos de reconhecimento fundiário e ampliar a proteção jurídica de áreas consideradas importantes para a preservação ambiental e para os modos de vida de povos tradicionais.

Em âmbito nacional, o Governo Federal anunciou em 2024 a destinação de 2,3 milhões de hectares de terras públicas federais para regularização fundiária indígena e reforma agrária. A medida incluiu áreas administradas pela União e foi apresentada como parte da retomada de políticas voltadas ao reconhecimento de territórios historicamente reivindicados por povos indígenas e comunidades rurais.

A regularização fundiária é considerada uma etapa importante porque permite ampliar a segurança jurídica das comunidades e facilita a implementação de políticas públicas permanentes nos territórios.

Também em 2024, 58,3 mil hectares de terras públicas foram destinados especificamente à regularização de territórios quilombolas. O anúncio representou uma das maiores destinações voltadas exclusivamente para comunidades quilombolas.

A medida atende uma demanda histórica de grupos que aguardam há décadas pela conclusão dos processos de titulação de suas terras, condição frequentemente associada ao acesso mais estável a investimentos públicos, crédito rural, infraestrutura e programas governamentais.

Os impactos ambientais também afetam diretamente modos de vida tradicionais. Artesãos indígenas relataram, durante o ATL, que o avanço do desmatamento e a redução de aves em determinadas regiões passaram a dificultar a produção de cocares feitos com penas recolhidas naturalmente dos animais, por exemplo. O episódio mostra como a preservação ambiental, cultura e território permanecem conectados.

<><> O orçamento pode ampliar ou reduzir desigualdades históricas em territórios indígenas e quilombolas

O fim formal do Orçamento Secreto não encerrou o debate sobre a distribuição dos recursos públicos.

A discussão continua envolvendo transparência, fiscalização e controle social. Mas ela também levanta outra pergunta: quais grupos conseguem transformar suas demandas em prioridade orçamentária?

Nos últimos anos, indígenas e quilombolas registraram avanços em áreas como regularização fundiária, representação institucional, saneamento e acesso a políticas públicas.

Ao mesmo tempo, conflitos territoriais, dificuldades de infraestrutura e desigualdades históricas continuam presentes em diferentes regiões do país.

Por isso, o debate sobre orçamento público não se resume a acompanhar cifras ou investigar irregularidades. Ele também ajuda a entender quem participa da definição das prioridades do Estado e quais territórios permanecem esperando investimentos que já chegaram a outras partes do Brasil.

A discussão sobre indígenas e quilombolas ajuda a revelar uma dimensão pouco visível do orçamento público: além de definir quanto o Estado arrecada e gasta, ele também define quais territórios recebem prioridade, quais demandas avançam mais rapidamente e quais comunidades continuam aguardando investimentos prometidos há décadas.

 

Fonte: ICL Notícias