Palavra de Sá

Reimont Otoni: Direita articula veto a MP de Lula para ressarcir fraude do INSS

Direita e extrema direita querem garfar os aposentados e pensionistas do INSS.  Foi exatamente o que confessou o deputado Sóstenes Cavalcante (RJ), líder do PL na Câmara Federal. Em meio à manifestação esvaziada em favor do inelegível Bolsonaro, ele anunciou que a bancada dos ricos vai atuar contra a Medida Provisória que o Governo Lula emitirá para garantir o crédito extraordinário para pagar os aposentados e pensionistas vítimas das fraudes ocorridas no INSS, a partir de 2019.

O governo quer devolver os valores, com correção, até dezembro. Mas a Bancada dos Ricos não quer.

Em entrevista a uma rádio, o líder do PL disse, sem qualquer disfarce, que o governo “terá muita dificuldade” em aprovar a MP, “porque (...) precisa é conter gastos”.

Parece deboche, um novo golpe nos idosos.

O deputado do PL, como toda a bancada do seu partido, defende a liberação de 50 bilhões de reais em emendas parlamentares secretas – sem informações sobre autoria e objetivo e sem poderem ser fiscalizadas. Defende a isenção de mais de 546 bilhões de reais de impostos a empresas, como as concedidas em 2021, em uma espécie de Bolsa Empresário do inelegível. É contra a taxação dos super ricos e a isenção de quem recebe até 5 mil reais por mês. Mas acha um escândalo devolver os 4 bilhões de reais roubados de 9 milhões de idosos e idosas, vítimas da corrupção instalada a partir de 2019 e descoberta e estancada em nosso governo.

Pois escandalosa é a articulação da Bancada dos Ricos para impedir o ressarcimento de aposentados e pensionistas. Escandaloso é quererem barrar o pagamento para, depois, mentir e dizer que a culpa foi do Lula. É o que fazem – criam crises, mentem e colocam a culpa no Lula.

Eles praticam uma política baixa e daninha, que tenta convencer as pessoas de que direitos sociais atrapalham o país, de que o aumento do salário mínimo, a isenção de impostos para os que ganham menos e a taxação de grandes fortunas vão prejudicar o povo.

Na rotina do Congresso, querem sequestrar e emparedar o nosso governo. Não hesitam em passar por cima dos mais empobrecidos, dos mais necessitados, de todos e todas, de tudo. O compromisso deles é esse.

Que fique claro - o Congresso, em si, não é inimigo do povo. Inimigo do povo é um Congresso formado por maioria de extrema direita e direita, por empresários, pecuaristas, produtores rurais, militares e policiais militares e civis e federais e políticos comprometidos com os interesses dos mais ricos. Inimigo do povo é um Congresso que vira as costas para as políticas sociais e que vota, em peso, a favor dos mais abastados, dos que tudo tem. Inimigo do povo é o Congresso dos ricos e seus aliados.

Entender isso é fundamental na hora do voto!

•        Congresso brasileiro nunca foi tão hipócrita, fora da realidade e faminto

O Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro voltou a mostrar bom desempenho, desta vez em comparação ao resto do mundo. O país fechou o primeiro trimestre com crescimento de 1,4%, mais até do que a China, o motor do PIB global.

Empregos formais. Em abril, foram 257.528 vagas com carteira assinada, segundo o Ministério do Trabalho e Emprego. Esse resultado é o melhor abril da história e eleva o número total de empregos formais criados em 2025 para 922.362.

Recorde de passageiros nos aeroportos brasileiros nos primeiros meses deste ano. Foram 51 milhões de viajantes, um crescimento de 10% em relação ao mesmo período do ano passado, conforme Relatório de Demanda e Oferta, da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac).

O preço da cesta básica diminuiu em 15 capitais do país no mês de maio. As maiores quedas foram registradas no Recife, Belo Horizonte e Fortaleza, conforme o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), que pesquisa mensalmente o preço da cesta de alimentos em 17 capitais.

No entanto, ao invés do Congresso discutir leis que melhorem ainda mais o desempenho ou promovam uma fiscalização que corrija erros e aponte soluções melhores, discute um projeto de lei complementar que amplia de 513 para 531 o número de deputados federais a partir das eleições de 2026, que deve gerar um impacto orçamentário de R$ 64,8 milhões, e um acúmulo de salário com aposentadoria dos parlamentares.

Luta para impedir o aumento real para o salário mínimo, reajuste das aposentadorias, diminuir verbas da saúde e da educação. Deputados (as) e senadores (as) defendem corte de gastos ao mesmo tempo que têm a ‘cara de pau de’ pressionar pela liberação de mais emendas parlamentares.

Nos últimos dias, foram R$ 620 milhões. O montante supera com folga os R$ 152 milhões empenhados desde o início de 2025. É dinheiro do povo para garantir o ‘curral eleitoral’ e não é pouco: representa apenas uma fração de R$ 53,9 bilhões para o ano para garantir governabilidade.

Na ‘República das Emendas Parlamentares’, a responsabilidade fiscal é um discurso de hipocrisia, de chantagem e de dissimulação. O povo, a parte mais fragilizada dessa história fica refém e, como diz os Titãs, “não quer só comida. Quer comida, diversão e arte”. Mas, seus representantes? Tem fome de quê?

•        Congresso brasileiro não esconde mais os ataques contra a classe trabalhadora

O Congresso Brasileiro já não esconde mais de que lado está. Enquanto segura a votação da proposta de ampliação da isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil mensais a partir de 2026 - a maior e mais efetiva alteração na tabela do IR da história recente do Brasil e permitirá que 90% dos contribuintes tenham mais dinheiro no fim do mês – articula em âmbito do Senado a derrubada da portaria do Ministério do Trabalho que garante folga aos domingos e feriados. É a jornada 7 X 0 no forno. 

Mantenha-se bem informado.

A denúncia é do deputado federal Guilherme Boulos (PSOL-SP) e já se encontra em dezenas de sites de notícias do Brasil. Ele afirma ser uma nova ofensiva contra os direitos trabalhistas em conjunto com às recentes decisões legislativas como a derrubada das mudanças no Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) e a aprovação do aumento de deputados federais de 513 para 531 a partir das eleições de 2026, que deve gerar um impacto orçamentário de R$ 64,8 milhões, e um acúmulo de salário com aposentadoria.

Segundo Boulos, três projetos em discussão no Senado ameaçam a Portaria MTE 3.665/2023, que assegura o descanso semanal. Isso significa que milhões de brasileiros (as) poderão ser obrigados (as) a trabalhar sete dias por semana, sem folga garantida e abonada aos domingos. Um retrocesso gigante para a classe trabalhadora. 

O deputado vincula a medida a uma reação contra o movimento pela redução da jornada de trabalho, na medida que querem substituir a escala 6×1 pela escala 7×0, o que pode impactar a saúde dos trabalhadores. Ele cita dados de afastamentos por transtornos mentais e o reconhecimento pela Organização Mundial da Saúde (OMS) da síndrome de burnout como fenômeno ocupacional. “O descanso semanal não é um luxo, é um direito conquistado com muita luta”, afirmou, prometendo resistência à proposta.

Sobre o IOF, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) decidiu recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) para questionar a derrubada pelo Congresso, sob o argumento que a sustação do decreto pelo Legislativo configura usurpação de competência do Executivo.

A ação judicial se baseará no artigo 153 da Constituição, que atribui ao Executivo a competência para instituir e modificar impostos como o IOF. Lula tem apresentado a reforma do IOF como parte de um esforço por justiça tributária, argumentando que grandes empresas financeiras devem contribuir mais para políticas sociais.

•        Motta “baixa a bola” após “recados” do STF. Por Eduardo Guimarães

O presidente da Câmara, Hugo Motta, deu um recado duro (ameaçou) ao governo Lula sobre “consequências de entrar com uma ação no Supremo Tribunal Federal para questionar a derrubada [inconstitucional] do aumento do IOF”.

O teor exato da ameaça é o seguinte:

Motta destacou que o gesto será visto como um enfrentamento claro e que só fará o Congresso querer dobrar a aposta nos embates com o Palácio do Planalto. A leitura da judicialização do caso, segundo ele, será que "o governo abriu mão de governar com os parlamentares e agora busca governar com o STF”

Segundo fontes do Palácio do Planalto, Lula tentou falar diretamente com Motta no dia em que ele conduzia votação que derrubou o IOF, para apelar ao deputado paraibano que recuasse da decisão de votar a derrubada do imposto. Mas o meninão decidiu esnobar o presidente da República e não o atendeu.

Após 72 horas (opa!), porém, o presidente-mirim da Câmara Federal da República Federativa do Brasil tratou de ser mais educadinho e adotou um tom “conciliador” com o governo, começou a falar sobre seu generoso “espírito colaborativo” surgido, na verdade, de tons menos amenos que foram ouvidos após sua grandiloquência sair de controle.

Abre aspas: “É da democracia discordar. A polarização existe, mas precisamos descobrir o que podemos fazer pelo país. Nós temos esse espírito colaborativo, essa vontade não está alterada”

Ah, bom, assim está melhor...

Mas esse tom tão meigo não surgiu do nada. Um certo ministro do STF andou lembrando a Motta que 7 colegas seus investigam cerca de 80 parlamentares e ex-parlamentares por suspeita de desvio de recursos de emendas...

Quais sejam: Flávio Dino, Gilmar Mendes, Cármen Lúcia, Nunes Marques, Cristiano Zanin, Alexandre de Moraes e Dias Toffoli.

Há casos muito interessantes que ligam o presidente da Câmara a essas emendas investigadas, tais como

A) Emenda do 'orçamento secreto' apoiada por Hugo Motta foi parar em obra com produto de trabalho escravo

B) Emendas de Hugo Motta bancaram obras investigadas desde 2015

C) PF apura repasses de emendas à cidade do pai de Motta e do 'rei do lixo'

Além disso, Paulo Niccoli Ramirez, doutor em ciências sociais pela PUC-SP e professor de política da ESPM e da Fespsp, informa que os bolsonaristas haviam previsto que a derrota do governo Lula, em relação ao IOF, teria sido um sucesso para eles. Mas não foi bem assim. Pegou mal pra burro...

Na mídia e nas redes, viu-se uma série de contestações sobre o fato de o Congresso, na mesma semana, restringir o aumento do IOF, não apresentar nenhuma contrapartida e ainda elevar o número de deputados federais, aumentando gastos.

Tudo isso somado, explica-se a “doçura” repentina do Mottinha...

 

Fonte: Brasil 247/Diário do Litoral