Palavra de Sá

Expulsos por hidrelétrica em Goiás, quilombolas lutam há duas décadas por reparação

“É uma dor que não passa”. Faz mais de duas décadas que a comunidade quilombola em que Dita Godinho vivia foi expulsa de suas terras, mas, ainda assim, os olhos da senhora de 62 anos marejam ao falar do assunto. A família dela foi uma das cerca de cinquenta que viram seu mundo ser inundado para dar lugar à represa da usina hidrelétrica de Cana Brava, localizada na bacia do rio Tocantins, entre os municípios de Minaçu e Cavalcante, no norte de Goiás. A estrutura está em funcionamento desde 2002.

Obrigadas a deixar para trás suas casas, hortas, roças e pomares, muitas das famílias acabaram se estabelecendo em Minaçu, cidade de 27 mil habitantes a cerca de 30 quilômetros, onde estão até hoje, formando o quilombo urbano São Félix.

Duas décadas depois, elas ainda lutam para serem compensadas pela empresa e para receberem, do Incra, uma área em que possam retomar o modo de vida tradicional.

“A gente sofreu muito. A gente não tinha essa vivência de cidade. E até hoje temos dificuldade, porque uma pessoa que mora na roça e chega na cidade, sem um curso superior, sofre muita discriminação”, diz Dita.

<><> E a COP30 com isso?

•        Mesmo energias consideradas mais “limpas”, como a hidrelétrica – que são crucias para as metas de reduzir a queima de combustíveis fósseis -, podem causar impactos a populações. Grupos quilombolas e da sociedade civil têm reivindicado mais participação na COP justamente para pautar esse tipo de impacto;

•        Recentemente, lideranças apresentaram uma carta à presidência da conferência pedindo que os países incluam metas específicas para quilombolas, como a regularização fundiária dos territórios.

<><> Primeira grande hidrelétrica privada do Brasil gera lucro para gringos, mas não paga quilombolas

A usina de Cana Brava, que alagou 139 quilômetros quadrados (uma área equivalente a mais de 19.400 campos de futebol), foi a primeira grande barragem no país construída integralmente por uma empresa privada, então subsidiária da multinacional belga Tractebel. Hoje é uma das 11 hidrelétricas administradas pela multinacional francesa Engie Brasil, que, no primeiro trimestre deste ano, registrou um lucro líquido de R$ 823 milhões.

Para a construção do reservatório da hidrelétrica, foram inundados 139 km² de terras

Forçadas a sair sem qualquer apoio da empresa ou do estado, algumas famílias, como a de Dita, nunca foram indenizadas pelo empreendimento. Desde 2018, o Ministério Público Federal (MPF) pede à Justiça que a Engie seja condenada a pagar pelo menos 5% do faturamento bruto gerado pela hidrelétrica por danos materiais e morais coletivos, que, na visão do órgão, ainda não foram compensados e reparados.

“Eu já não tenho nem lágrimas para chorar mais. Mas a gente nunca desiste da nossa indenização. Nós nunca vamos desistir. É direito nosso”, diz a líder quilombola.

Dita cresceu na comunidade quilombola, que começou a se formar a partir de 1949, às margens do rio Maranhão e do córrego São Félix. As famílias de origem Kalunga (um dos maiores e mais antigos quilombos do Brasil) pescavam e bebiam a água dos rios que, na época, era “cristalina”, como é lembrado pela população. Cultivavam praticamente tudo que comiam e criavam alguns animais. Os filhos, quando casavam, construíam casas próximas. Ninguém pensava em sair de lá. Até que veio a hidrelétrica.

Inicialmente um projeto da empresa Furnas Centrais Hidrelétricas, a usina começou a ser projetada ainda na década de 1980. O empreendimento, porém, só saiu do papel na década seguinte, quando, em 1995, a Fundação Estadual do Meio Ambiente (FEMAGO), hoje transformada em Secretaria de Meio Ambiente, Recursos Hídricos, Infraestrutura, Cidades e Assuntos Metropolitanos emitiu a primeira licença necessária – antes mesmo do leilão de licitação, só realizado em 1998 e vencido pela belga Tractebel. No mesmo ano, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) aprovou o contrato de financiamento da obra, que também contou com recursos do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID).

As famílias quilombolas ouviram que não tinham outra opção a não ser deixar o local que habitavam há mais de quatro décadas. A algumas poucas foram oferecidas indenizações em valores irrisórios, que, como denunciaram os quilombolas, foram, na época, na faixa de R$ 300 e R$ 600 (hoje, estaria entre R$ 1.200 e R$ 2.300). Agricultores familiares, pequenos garimpeiros e os indígenas Avá-Canoeira também foram afetados pela construção da hidrelétrica.

“A gente veio por conta própria, porque ou saíamos, ou ficávamos no meio da água. O município mais próximo era Minaçu. Quando a gente chegou aqui, essa área era mato. A gente roçou e fizemos os barracos improvisados de plástico”, conta Dita.

<><> Quilombolas lutam pela regularização da comunidade

Ao longo dos anos, os barracos da nova comunidade deram lugar a casas de alvenaria, muitas ainda com o reboco exposto, formando o bairro hoje chamado setor Nova Esperança – o nome, diz Dita, foi colocado pelos próprios moradores, que torciam por uma melhora.

O bairro fica no sopé de uma montanha de rejeitos de amianto, minério ainda usado na construção civil em países como Índia e Tailândia e extraído há mais de 60 anos em Minaçu pela Sama, empresa de origem francesa, hoje parte da brasileira Eternit SA. Depois de mais de sessenta anos dependendo economicamente do amianto, a cidade vive hoje um momento de passagem para a mineração de terras raras, um conjunto de minérios essencial para a transição energética (saiba mais aqui).

Muitas famílias, representadas pela Associação de Desenvolvimento da Comunidade dos Quilombolas de São Félix, fundada e presidida por Dita e reconhecida pela Fundação Palmares, querem “voltar para a terra”. Desde 2013, corre no Incra o processo para que haja a regularização fundiária da comunidade, com titulação coletiva de uma área na zona rural, que ainda não teve seu perímetro delimitado, por estar em fase de estudos.

O relatório antropológico, uma das etapas iniciais para a regularização fundiária, foi elaborado ainda em 2013. Mas, ao longo dos últimos 12 anos, o processo não avançou.

Questionado pela reportagem, o Incra afirmou que a regularização do território ainda está na fase de elaboração do Relatório Técnico de Identificação e Delimitação – uma etapa inicial, da qual o relatório antropológico faz parte. “Falta, ainda, além do levantamento fundiário, a planta e o memorial descritivo do perímetro da área reivindicada pelas comunidades, e o cadastramento das famílias quilombolas”, afirmou o órgão.

Segundo o Incra, há uma expectativa “concreta” de avanços dos trabalhos com a chegada de novos servidores aprovados no Concurso Público Nacional Unificado, que ofereceu 742 vagas para o órgão.

Em outra frente, o MPF entrou ainda em 2018 com uma ação civil pública contra Engie, União, Ibama, Funai e governo de Goiás por irregularidades no processo de licenciamento, danos ambientais e violações de direitos humanos na construção do empreendimento.

Segundo o MPF, centenas de famílias nunca foram reconhecidas como atingidas pelo empreendimento. Já as que foram, receberam reparações insuficientes. A perda dos territórios e do modo de vida levou ao empobrecimento das famílias.

<><> Território indígena foi alagado por projeto “mal feito” de usina

Além do impacto para a comunidade quilombola, o MPF também apontou que o licenciamento ambiental para a construção da usina, conduzido pela então FEMAGO, não foi capaz de identificar – e impedir – falhas no projeto. Dentre essas falhas, ficaram de fora os impactos sobre os indígenas.

Erros no projeto, diz a ação do MPF, elevaram o nível da cota de inundação do reservatório, provocando um alagamento não previsto de algumas áreas. Foi o que aconteceu com parte da Terra Indígena Avá-Canoeiro.

Os Avá-Canoeiro, que se chamam de Ãwa, ficaram conhecidos como um dos povos que mais resistiu ao processo de colonização no Brasil, recusando contatos pacíficos. Ao longo dos séculos, o povo teve que fugir de seus territórios originários e acabou separado em dois grupos – ambos vítimas de muitos massacres, que reduziram drasticamente a população. Em 1983, as quatro pessoas restantes do grupo que havia se estabelecido no rio Maranhão procuraram estabelecer contato com moradores da região, o que levou ao reconhecimento da Terra Indígena Avá-Canoeiro pela Funai, oficialmente demarcada em 1999. O território também foi parcialmente inundado pela barragem da hidrelétrica Serra da Mesa, também em Minaçu, que formou um dos maiores lagos artificiais do país.

Ainda de acordo com o MPF, a licença de funcionamento da usina de Cana Brava está vencida desde 2008. O processo de renovação foi passado para o Ibama, que tentou obter os documentos originais do projeto com a FEMAGO. Mas os documentos, dizem os órgãos, simplesmente desapareceram.

Na ação, o MPF pede que uma nova licença de funcionamento não seja concedida até que sejam solucionados todos os impactos socioambientais e que sejam cumpridas as medidas condicionantes – segundo relatório da Engie, até 2024, 19 foram atendidas e outras quatro estão em atendimento. O órgão também pediu a suspensão da participação da empresa em linhas de financiamento e o cancelamento de benefícios fiscais. Além do pagamento de multa por danos morais e materiais coletivos.

Segundo o Ministério Público Federal em Goiás, passados sete anos, o processo está em “fase de nomeação de peritos e avaliação dos honorários periciais”, depois da Justiça determinar a “produção de prova técnica pericial por um corpo técnico multidisciplinar”, “para avaliar os impactos socioambientais da UHE Cana Brava”.

Enquanto isso, Dita já esteve até na Embaixada da Bélgica para cobrar as autoridades pelos danos causados pela Tractebel. Mas, até agora, ela não recebeu respostas nem sabre o pagamento de alguma compensação e nem sobre a regularização de uma nova área para a comunidade quilombola.

“Esse descaso da barragem com a gente é o que mais dói a vida toda”, diz Dita. A dor não passa por esse “esperar, esperar e esperar”, que já dura 23 anos. “O que eles fizeram com nós não foi – e não é – justo”, afirma a líder.

 

Fonte: Por Isabel Seta e José Cícero, da Agencia Pública