Palavra de Sá

Fabio Serapião: Juiz foi mantido no cargo mesmo após denúncia por desvio de dinheiro

O Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) manteve o juiz Glauco Coutinho Marques no cargo, na comarca de Gurinhém (PB), mesmo depois dele ser denunciado pelo Ministério Público do estado em um esquema de desvio de dinheiro público.

Como mostrou a coluna, tanto o juiz como sua esposa foram denunciados, em julho de 2024, em um caso que apura suspeitas de desvios de recursos públicos da cidade de Itabaiana (PB), onde a esposa do juiz foi Secretária de Saúde.

Ambos são suspeitos de receber uma “mesada” proveniente dos desvios, o que a defesa dos dois nega ter acontecido (leia mais abaixo). O caso é apurado no âmbito da operação Pote de Ouro.

Mesmo após a denúncia, Glauco Marques continuou no cargo e só foi afastado meses depois, em dezembro, após ser alvo da primeira fase da operação Retomada, dessa vez por dar decisões suspeitas que resultaram em descontos irregulares de aposentados. Foi nesse caso em que ele deu uma decisão relâmpago, em 16 minutos, contra aposentados.

Um relatório do TJPB, realizado por determinação do Conselho Naciona de Justiça (CNJ), mostra que, entre a denúncia, em julho, até o seu afastamento, em dezembro, a vara comandada pelo juiz continuou dando decisões.

Em sua maioria, os casos tratavam de homologações de acordo extrajudicial para contribuições associativas. Algumas das sentenças, inclusive, foram anuladas posteriormente nos desdobramentos da operação Retomada.

A coluna questionou o tribunal sobre a manutenção do juiz no cargo, mas não houve resposta até a publicação da reportagem. O espaço segue aberto para futuras manifestações.

<><> Denúncia do MP

Segundo o MP, a esposa do juiz, então Secretária de Saúde de Itabaiana (PB), integram uma organização criminosa que desviou valores da Prefeitura.

A esposa, diz o MP, teve uma colaboração “decisiva” no esquema, que resultou em repasse de verbas ilícitas inclusive ao marido, o juiz Glauco.

Durante a apuração dos possíveis valores desviados da administração pública, as autoridades descobriram alguns cheques depositados na conta de Glauco, “tendo as cártulas sido apresentadas na agência do Banco do Brasil em Gurinhém”.

Com o objetivo de esclarecer o possível envolvimento entre Glauco e os outros integrantes do esquema, foram solicitadas ao Ministério Público de Itabaiana informações acerca da existência de “possíveis documentos, que interessassem a essa investigação, e que tivessem sido apreendidos” encontrados pela operação Pote de Ouro.

Segundo consta no documento, o MP informou que, entre a documentação apreendida, “encontravam-se 02 (dois) cheques, de titularidade do ora requerido, o Juiz de Direito, Glauco Coutinho Marques”. Nessa esteira, segundo a investigação, isso seria uma evidência de suposta relação de proximidade entre o juiz e o suposto “mentor da associação ilícita”.

<><> Operação Retomada

O juiz é citado em documento da operação como “figura central” dos fatos investigados e contra quem recaem “as suspeitas de manipulação de atos de jurisdição”. A defesa nega qualquer ilícito.

Documento da operação obtido pela coluna mostra como um grupo de empresários, entidades, advogados e servidores atuava junto ao Judiciário para conseguir decisões favoráveis contra os interesses de aposentados.

O juiz foi responsável por uma decisão relâmpago que, por sua rapidez, chamou a atenção dos investigadores. No caso, ele levou apenas 16 minutos para decidir em um processo.

“Em alguns casos, aliás, tamanha foi a velocidade no curso do processo que, entre o protocolo inicial e o julgamento, passaram-se apenas poucos minutos, como ocorreu com o processo em que a petição inicial foi aviada às 11h10 do dia 08 de junho de 2024 (um sábado) e a sentença foi prolatada às 11h26 do mesmo dia”, diz um dos documentos da apuração.

Em fevereiro de 2025, no entanto, a Justiça anulou a decisão relâmpago. Ao analisar o mesmo processo e os mesmos documentos que Glauco Marques, a juíza verificou que “os possíveis associados, em sua maioria, não têm vínculo algum com a comarca de Gurinhém, sequer com o Estado da Paraíba, pois residem em outros Estados da Federação.”

•        Defesa

A coluna procurou a defesa do juiz Glauco, que afirmou que os valores supostamente recebidos por Glauco “referem-se a pagamentos realizados como forma de quitação de empréstimos pessoais anteriormente contraídos pela sua esposa”.

Também destaca que tanto Glauco, quanto sua esposa, “jamais tiveram conhecimento da suposta origem ilícita dos cheques utilizados para tais pagamentos” e “sequer conhecem” o suposto operador do esquema que teria assinado os cheques.

“Reiteramos a confiança na Justiça e na elucidação dos fatos, certos de que a verdade prevalecerá”, disse.

Sobre a operação Retomada, que investiga os descontos contra aposentados, a defesa do juiz Glauco Marques afirmou que o juiz sempre esteve disponível para contribuir com a Justiça e nega todas as imputações feitas na representação do Ministério Público, que resultaram no afastamento do cargo de juiz.

O advogado também cita que o processo está sob sigilo, mas destaca que “não há uma única prova ou ao menos indícios que determinem qualquer ligação ou mesmo afetividade e amizade entre Glauco e os advogados das referidas associações”.

“O que se tem, na verdade, é um juiz que, em sua judicatura, homologou acordos entre a associação citada e seus próprios associados, e deferiu liminares que por vezes não foram sequer revogadas pelo Egrégio Tribunal de Justiça da Paraíba”, afirma.

De acordo com o advogado, após o cumprimento de “dezenas de cautelares, inclusive, buscas e apreensões, não se olvidou qualquer transação bancária efetivada em favor do juiz, ou mesmo conversas entre os envolvidos”.

RELEMBRE O CASO:

A operação Retomada, do Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público da Paraíba, investiga um juiz responsável por uma decisão relâmpago em favor do grupo criminoso investigado.

De acordo com documentos da investigação, o juiz Glauco Coutinho Marques, da comarca de Gurinhém, levou apenas 16 minutos para decidir em um caso que envolvia o grupo investigado.

O magistrado é um dos investigados na operação. Documentos da operação obtidos pela coluna mostra como o grupo atuava junto ao Judiciário para conseguir decisões favoráveis. Segundo o MP da Paraíba, eles se valiam da prática chamada de “fórum shopping”, quando se escolhe a juízo para entrar com a ação de modo a conseguir uma decisão favorável.

Como mostrou a coluna, a investigação mira 11 associações e entidades que moveram 230 ações coletivas na Paraíba. No total, cerca de 100 mil aposentados e pensionistas em todo país foram atingidos e os descontos ilegais somam R$ 126 milhões.

A investigação cita pelo menos um exemplo em que a velocidade com a questão foi decidida pode ser um indício de fraude, já que se passaram apenas 16 minutos entre a petição inicial (protocolada em um sábado) e a decisão.

“Em alguns casos, aliás, tamanha foi a velocidade no curso do processo que, entre o protocolo inicial e o julgamento, passaram-se apenas poucos minutos, como ocorreu com o processo nº 0800888-50.2024.8.15.0761, em que a petição inicial foi aviada às 11h10 do dia 08 de junho de 2024 (um sábado) e a sentença foi prolatada às 11h26 do mesmo dia”, diz um dos documentos da apuração.

Em outro episódio, os investigadores detalham o caso de uma entidade, sediada em Mato Grosso e que em 19 de julho de 2023 determinou a criação de uma filial em Gurinhém -distante mais de 3 mil quilômetros do seu polo central.

No mesmo dia, a nova sucursal teria dado entrada em ação revisional de contrato com repetição de indébito contra 21 instituições financeiras em nome de servidores da Marinha do Brasil, do Senado Federal, do estado de Goiás e do Tribunal Superior do Trabalho, nenhum dos quais morador da Paraíba.

Poucos dias depois, em 24 de julho de 2023, o juiz deferiu o pedido de tutela provisória. Segundo narrado pelas autoridade, ele teria descido, no corpo da decisão, “a um nível incomum de detalhamento para o respectivo cumprimento”.

“Na sequência, no intervalo de poucos minutos do lançamento da medida na plataforma do PJe, para executá-la de pronto, houve larga sucessão de atos cartorários”, diz a decisão.

Outro caso citado na operação é o de uma entidade que possui sede em dois endereços em João Pessoa. Contudo, não foi identificada “qualquer sinal de funcionamento da pessoa jurídica” nos locais citados.

Essa instituição, diz a operação, “propôs diversos pedidos de homologação de acordos extrajudiciais na comarca em que oficiava Dr. Glauco Coutinho Marques, também em aparente fórum shopping. Com efeito, a promotoria de justiça encontrou, inicialmente, 09 (nove) demandas ajuizadas inexplicavelmente naquele foro”.

De acordo com a CGU, decisões judiciais manipuladas na comarca de Gurinhém, na Paraíba, promoviam diversas modalidades de irregularidades.

Uma delas, era a “suspensão dos descontos referentes a empréstimos consignados já efetivados em contracheques de servidores, aposentados e pensionistas”. Dessa forma, era liberada a margem para novos empréstimos consignados feitos por meio das associações fictícias.

O grupo também usava as decisões judiciais para excluir o registro negativo nos cadastros de proteção ao crédito como o Serasa, liberando a obtenção de mais empréstimos.

Segundo a investigação, agentes públicos e privados, entre eles um servidor do Poder Judiciário na Paraíba e advogados, fraudavam o registro de sócios em associações de fachada para ajuizar ações coletivas em Varas da Justiça específicas que davam decisões favoráveis ao grupo.

“Identificou-se a prática sistemática de fraudes envolvendo empréstimos ofertados a idosos, por meio de associações fictícias que, sob o disfarce de contribuições associativas, operavam como instituições financeiras informais, à margem da regulação do Banco Central e das normas de proteção ao consumidor”, diz o Gaeco.

Segundo a investigação, duas questões principais chamam atenção na tramitação desses processos: a celeridade no andamento e a “sonegação” proposital da vigilância da Promotoria de Justiça da comarca em casos envolvendo idosos.

•        Autor de PL que iguala facções a terroristas ouve negativa do governo

Autor do projeto de lei que equipara facções do narcotráfico a grupos terroristas, Danilo Forte (União Brasil) reclama que o governo Lula tem se posicionado contra a medida.

Mesmo sem a adesão do Palácio do Planalto, o parlamentar conseguiu os apoios necessários para que o texto seja votado em regime de urgência na Câmara dos Deputados.

“Fiz esse debate dentro do Ministério da Justiça. E eles, na grande maioria, têm um entendimento de que a Lei do Terrorismo é uma lei estática de 2016. O governo não tem a compreensão do tamanho do caos que está hoje e não vê a importância de se combater isso como um ato de terror”, diz o parlamentar.

“O crime organizado aterroriza o Brasil. Sitia cidades, bloqueia a comunicação, é financiado pelo tráfico de drogas e pela violência e, agora, está adentrando a política. Isso precisa acabar. E, para acabar, precisa ter ação enérgica juridicamente capaz de fazer com que o preso fique preso. E que não fique se comunicando com o resto da sociedade e dirija o crime a partir da cadeia”, argumentou o autor da proposta.

Play Video

O texto prevê a aplicação de penas mais duras e fim de audiências de custódia, de fianças e indultos a criminosos que integrem facções do narcotráfico como PCC e Comando Vermelho.

A posição do governo Lula

Em conversa com a coluna, um integrante do Ministério da Justiça e Segurança Pública confirmou a reunião com o deputado Danilo Forte. E explicou por que o governo é contra classificar facções do narcotráfico como organizações terroristas.

Ele opinou que as consequências, principalmente no campo econômico, seriam “devastadoras”, pois impactaria o fluxo de capital estrangeiro para o Brasil, o turismo, o preço dos seguros. “Há investimentos internacionais que não podem ser feitos em países que contêm organizações classificadas como terroristas”, diz.

“Não querer tratar a questão na Lei Antiterrorismo não significa reduzir a gravidade da situação. O governo aceita discutir, sem dúvida, penas mais duras a essas facções, mas dentro da Lei de Organizações Criminosas, que já existe”, continuou.

Na visão do governo, a Lei Antiterrorismo tem objetivo de atacar organizações com objetivos ideológicos, ao passo que a Lei de Organizações Criminosas visa a punir grupos que procuram lucro.

Esse interlocutor da pasta sustentou que o conceito de terrorismo não pode ser banalizado, uma vez que os critérios que definem a prática são estabelecidos em convenção da ONU. A definição envolve questões como xenofobia, discriminação, preconceito de raça, cor, etnia e religião.

Além disso, há interpretações de que a classificação de organizações terroristas no Brasil poderia, de certa forma, “autorizar” que outros países tomem iniciativas para agir por contra própria em solo brasileiro, ferindo a soberania nacional.

O Ministério da Justiça e Segurança Pública vai procurar o deputado Danilo Forte para dialogar alternativas ao projeto apresentado.

Como mostrou a coluna, o governo Trump estuda classificar PCC e Comando Vermelho como organizações terroristas mesmo sem o aval do Brasil.

<><> Quem é Cigano, amigo de Peixão, que participou do maior assalto do PCC

Adriano Pereira, mais conhecido como Cigano, apontado como sendo uma das lideranças do Primeiro Comando da Capital (PCC) no Sul do país, é amigo de Álvaro Malaquias Santa Rosa, 38 anos, o traficante Peixão, amplamente procurado no Rio de Janeiro e um dos chefes do Terceiro Comando Puro (TCP).

Segundo a polícia, dentro da facção, Cigano esteve, por muito tempo, responsável por fazer a ponte entre o Terceiro Comando Puro (TCP) e o PCC — por isso a relação próxima entre os dois criminosos.

Cigano é é apontado como um dos participantes no assalto aos carros-fortes no aeroporto de Caxias do Sul (RS). em junho de 2024, e estava preso até essa quinta-feira (27/5).

No entanto, o suspeito conseguiu escapar após romper a tornozeleira eletrônica que usava e fugir do Hospital Nossa Senhora das Graças, em Canoas (RS), onde tinha passado por uma cirurgia.

Play Video

O homem foi preso em Juquitiba, em SP, dois dias após o assalto. A polícia apontou que, além do PCC, integrantes da facção gaúcha Bala na Cara também participaram da ação.

No roubo cinematográfico, os assaltantes conseguiram levar cerca de R$ 30 milhões, mas deixaram para trás cerca de R$ 15 milhões.

Um policial morreu após ser baleado durante a ação criminosa.

Anteriormente, Cigano já havia ficado detido no Complexo de Israel, no Rio de Janeiro.

As circunstâncias da fuga estão sendo investigadas, e forças de segurança trabalham para localizar e recapturar o foragido.

 

Fonte: Metrópoles