Palavra de Sá

Elisabeth Lopes: As insurgentes ações deletérias do bolsonarismo

Nos últimos anos, o Brasil tem passado por inúmeras crises políticas e institucionais iniciadas, em grande medida, a partir do ilegal impeachment da Presidente Dilma, da tomada de poder pelo Temer e do desastroso governo de Bolsonaro.

As relações tensas entre os poderes, provocadas por uma extrema direita bolsonarista absolutamente desqualificada, e os ataques à soberania das instituições democráticas têm esculpido um cenário político oscilante e temerário.

Apesar da evidente inépcia administrativa do ex-presidente e de sua tentativa de se manter no poder a qualquer custo, mesmo diante dos inúmeros pedidos de impeachment e da responsabilização, pela Comissão Parlamentar de Inquérito da Pandemia no Senado, por nove crimes (prevaricação; charlatanismo; epidemia com resultado morte; infração a medidas sanitárias preventivas; emprego irregular de verba pública; incitação ao crime; falsificação de documentos particulares; crime de responsabilidade e crimes contra a humanidade), Bolsonaro permaneceu no cargo graças à crescente transferência de recursos do Executivo para o Legislativo, especialmente por meio do denominado orçamento secreto, prática vergonhosa de barganha entre parlamentares e o governo federal.

Essa situação provocou mudanças expressivas no equilíbrio de forças entre o Congresso Nacional e o Executivo. A anomalia institucional, esboçada desde o governo Temer, por meio de práticas recorrentes de liberação de verbas para estados e municípios, com o objetivo de agradar parlamentares da base aliada, foi formalizada de vez no governo bolsonarista e permanece ativa, submetendo o atual governo aos interesses de uma oposição extremista e sem escrúpulos.

Em adição a esse entrave, o governo Lula enfrenta forte pressão da elite financeira, que influencia a condução da política econômica e dificulta a implementação de medidas favoráveis ao desenvolvimento do país e consequente bem estar do povo.

Nesse panorama de empecilhos, em 26/05/2025, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), publicou em suas redes sociais, uma declaração ardilosa sobre o Decreto Presidencial que propõe a elevação das alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), insinuando que o governo deveria controlar seus gastos ao invés de propor novos tributos. O parlamentar, no entanto, omitiu deliberadamente as vultosas emendas parlamentares destinadas a seus colegas, muitas vezes desviadas de seus fins originais. Valores que comprometem, indubitavelmente, o orçamento público.

A essa crítica do presidente da câmara visivelmente sabotadora às propostas do governo, aliaram-se os partidos de oposição e o chamado “deus mercado”.  Posteriormente, Hugo Motta referiu em rede social que o “clima é para derrubada do decreto do IOF” no Congresso.

Com a não aprovação deste decreto nos termos em que foi proposto, o governo deixará de arrecadar os recursos necessários para o ajuste fiscal. Segundo o Ministro Fernando Haddad “o aumento das alíquotas do IOF impactaria apenas as empresas e os contribuintes mais ricos, evitando uma maior limitação do funcionamento da máquina pública” (Disponível em: https://agenciabrasil.ebc.com.br/). A explicação de Haddad evidencia de que lado está Hugo Motta e seus asseclas.

As ações deletérias da direita e da extrema direita persistem no propósito de ameaçar a sustentabilidade do governo, a soberania nacional, o poder judiciário e o meio ambiente.

Com relação ao meio ambiente, ao atuarem a serviço de interesses do capital, como demonstrado pela recente aprovação, no Senado, do Projeto de Lei Geral do Licenciamento Ambiental. Enquanto isso, projetos imprescindíveis, como a proposta de isenção de impostos para quem ganha até cinco mil reais mensais, seguem paralisados na Câmara, paralisada obstruída por pautas inócuas promovidas pela oposição.

Soma-se a esse panorama desfavorável, as constantes abordagens depreciativas pela mídia hegemônica, mediante liderança do Grupo Globo, a todo e qualquer ato do governo. Neste horizonte midiático, cabe ressaltar a cobertura ao horrendo ataque à ministra Marina Silva.

Em artigo anterior intitulado Mídia corporativa x Cidadãs de primeira classe, disponível neste site, denunciamos a misoginia direcionada à primeira-dama por parte da GloboNews. Em sentido absolutamente contrário, em 27/05/25, numa tentativa de se redimirem, os/as jornalistas prepostos da família Marinho foram efusivos na devida defesa da ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, após a inadmissível agressão, perpetrada pelos senadores bolsonaristas Plínio Valério (PSDB-AM) e Marcos Rogério do (PL-RO) em mais um ataque misógino a mulheres, desta vez, a uma ministra durante audiência na Comissão de Infraestrutura do Senado.

A hipocrisia dos jornalistas do canal foi explícita, pois não adotaram a mesma postura preconceituosa ao atacar a primeira dama acerca de sua legítima participação em um diálogo com os Presidentes da China e do Brasil. Como de costume, aproveitaram o triste episódio envolvendo a ministra para exaltar a ausência de manifestações em sua defesa por parte dos homens que compõem a equipe de governo, minutos antes da exibição da reportagem. Infelizmente para a GloboNews, o presidente Lula, como era de se esperar, contatou a ministra, dizendo-se aliviado por ela ter se retirado de um ambiente inóspito, que não a merecia, diante da situação criada naquela sessão do Senado.

Até mesmo quando a mídia corporativa se solidariza diante de um episódio como o ocorrido com a ministra, utiliza-o para, de forma reptiliana, criticar o governo.

Cumpre salientar que o ataque a Marina Silva decorre de sua coragem em enfrentar práticas promovidas por corporações criminosas, responsáveis pela destruição de biomas em áreas essenciais à manutenção de vida saudável no planeta. A ministra tem uma trajetória de vida e de trabalho marcada por uma luta incansável em defesa da vida e do meio ambiente. Respeitada mundialmente, os ataques machistas a Marina repercutiram tanto no plano nacional quanto no internacional, resultando em uma imagem negativa do Congresso brasileiro. 

Outro aspecto de suma preocupação não só para o executivo e que pode afetar a soberania do país, além das relações diplomáticas entre Estados Unidos e Brasil diz respeito as conspirações que o filho do ex-presidente, deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) atualmente licenciado da Câmara, vem articulando com políticos trumpistas, contra o ministro Alexandre de Moraes e a Suprema Corte brasileira. A missão do deputado é descredibilizar a imagem do STF perante a comunidade internacional. Ao licenciar-se da Câmara, referiu-se ao ministro, relator do processo que investiga a tentativa de golpe de Estado no Brasil entre 2022 e 2023, como “psicopata” e “chefe da Gestapo da Polícia Federal” em analogia à polícia secreta da Alemanha nazista.

Aliado à ala mais extremista do Partido Republicano dos EUA, e após a declaração do   Secretário de Estado dos Estados Unidos, Marco Rubio, que sugeriu aplicar sanções a Moraes com base na Lei Magnitsky (norma americana que prevê sanções a acusados de corrupção e violações de direitos humanos), Eduardo Bolsonaro intensificou sua ofensiva.

Mantido financeiramente pelo ex-presidente Jair Bolsonaro, durante sua estada nos Estados Unidos, Eduardo tenta pressionar o Judiciário brasileiro justamente no momento em que se julga a tentativa de golpe de Estado, na qual o seu pai figura como réu.

Em resposta, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, solicitou a abertura de inquérito para apurar a atuação do deputado nos Estados Unidos. Segundo Gonet, os atos praticados por Eduardo podem ter o objetivo de intimidar autoridades e instituições brasileiras, especialmente diante da ação penal contra seu pai. O procurador ainda solicitou o interrogatório de Jair Bolsonaro, por ser diretamente beneficiado pelas ações do filho e por ter assumido publicamente o custeio da permanência de Eduardo nos EUA. O pedido foi aceito pelo ministro Alexandre de Moraes, que determinou a retirada do sigilo processual e o monitoramento das redes sociais do deputado.

A repetição de ações que afrontam a soberania das instituições nacionais constitui, entre tantas outras, mais uma tentativa desesperada da turba bolsonarista que, diante da iminência das justas punições pelas insurgências graves ao Estado de Direito, age em bloco contra os interesses do país para preservar seus próprios privilégios.

Contudo, apesar dos ataques diários à equipe do governo Lula, sua administração tem apresentado sinais positivos consolidados, revelados pelo Instituto Brasileiro de Geografia Estatística (IBGE) que demonstram, entre eles, rendimento per capita recorde em 2024 e o menor nível de desigualdade desde 2012.

Embora existam  conquistas no atual governo, elas ocorrem sob uma escorchante taxa Selic em 14,75% ao ano, que,  numa avaliação precisa do jornalista Leonardo Attuch “representa uma esdrúxula oferenda aos interesses do rentismo parasitário – o que destrói as finanças públicas e aumenta as pressões por cortes de gastos e até por privatizações de empresas estratégicas como a Petrobras e os bancos públicos” (Disponível em: https://www.brasil247.com/blog/galipolo-o-menino-de-ouro-do-presidente-lula-ou-o-bezerro-de-ouro-da-faria-lima).

Em meio às armadilhas de uma frente ampla movida por interesses diversos, diante de uma desqualificada composição majoritária de parlamentares da direita liberal e da extrema direita fascista no Congresso Nacional, e frente aos constantes sobressaltos a que a democracia tem sido submetida pelas tentativas de desestabilização promovidas pelos segmentos bolsonaristas, é urgente e necessário reconhecer que a reconstrução do país é um processo em curso.

Várias frentes conservadoras, contrárias aos governos progressistas, atuam com sangue nos olhos para reeditar um governo de direita absolutamente submisso aos interesses da elite financeira. Tarcísio de Freitas, bolsonarista raiz, é o nome indicado à presidência da República pelas forças ultrarreacionárias do país e já ocupa sistematicamente espaços na mídia corporativa que lhe oferecem apoio explícito. 

Com mais da metade do atual mandato presidencial já transcorrida, e com as articulações dos partidos contrários à justiça social, à equidade e à redistribuição de renda em andamento para as eleições de 2026, o país vive um momento efervescente e incerto quanto ao seu futuro progressista.

•        CRIME: Em evento, Bolsonaro pede que EUA interfiram em seu processo

Na mesma semana em que esteve no ponto mais próximo de ser preso por um crime gravíssimo, o de coação no curso do processo ao telefonar para seu ex-vice-presidente, Mourão (Republicanos-RS), que é testemunha na ação penal instaurada contra ele no STF, Jair Bolsonaro (PL), sem qualquer limite e afrontando explicitamente a Justiça, admitiu em público que busca ajuda de uma nação estrangeira para interferir em seu processo no Brasil, algo que configura um novo crime, ainda mais grave.

No 2° Seminário Nacional de Comunicação do Partido Liberal, em Fortaleza (CE), o ex-presidente afirmou contar com a intervenção dos EUA para reverter sua situação judicial. Referindo-se à terra do Tio Sam como “o país lá do norte”, Bolsonaro declarou:

“Tenho certeza de que venceremos. Não é fácil, mas nós venceremos, com ajuda de Deus e também com ajuda de outro país lá do norte. Enganam-se aqueles achando que só nós temos condições de reverter esse sistema. Não temos. Precisamos de ajuda de terceiros. E tem vindo na hora certa”, disse.

Além disso, o ex-presidente ainda fez menção à volta de Donald Trump à Presidência dos EUA, traçando paralelo com sua derrota eleitoral em 2022 para Lula: “Ele sofreu quando perdeu as eleições, e aqui, de forma semelhante, outra pessoa assumiu a Presidência”, declarou ao público do evento.

Bolsonaro ainda defendeu a permanência de seu filho Eduardo nos EUA, afirmando que se ele estivesse no Brasil, “não seria um passaporte [que iriam apreender], com toda a certeza, seria uma prisão [que seria decretada]”. Eduardo Bolsonaro está licenciado da Câmara desde março para atuar nos EUA, onde se instalou em 27 de fevereiro, onde passa os dias “denunciando” supostas “violações” no Brasil, o que se traduz, na verdade, numa ação para tentar conseguir apoio estrangeiro no ataque a instituições do Estado brasileiro, o que também é crime. Essas ações o colocaram recentemente como o possível responsável por influenciar o anúncio de prováveis sanções norte-americanas contra autoridades políticas do Brasil, sobretudo contra o ministro Alexandre de Moraes, do STF, que julga a tentativa de golpe de Estado de seu pai.

Essa postura de Bolsonaro apenas confirma o perfil compulsivo do ex-presidente por cometer ilegalidades repetidamente, um sujeito que não respeita nenhuma lei ou autoridade. Sua conduta extremista incendeia o país e mina a credibilidade das instituições, que permanecem inertes diante de seus ataques autoritários sem decretar sua prisão preventiva.

O cenário ainda é agravado pela possibilidade real de sanções dos EUA a integrantes do STF, incluindo Moraes, por meio da Lei Global Magnitsky, conforme dito pelo secretário de Estado norte-americano Marco Rubio, uma figura ultrarreacionária que estaria fazendo o jogo do clã Bolsonaro.

A escalada de ilegalidades e afrontas do ex-presidente configuram um grave desafio à estabilidade democrática, reforçando a urgência de respostas firmes das instituições para conter a crise institucional que ele próprio provoca e dentro da qual se sente totalmente confortável para seguir em frente desrespeitando a lei, como se soubesse que não vai ser preso por motivo algum.

•        STF conclui fase de depoimentos em ação penal contra Bolsonaro e sete aliados por tentativa de golpe

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal deve concluir nesta segunda-feira (2) a fase de oitivas de testemunhas de acusação e defesa no processo que investiga o núcleo central da tentativa de golpe de Estado, envolvendo Jair Bolsonaro (PL) e sete de seus aliados.

Com a conclusão dessa etapa, o caso avança para a fase de interrogatórios dos réus, entre eles o próprio Bolsonaro, acusado de liderar uma organização criminosa que teria buscado se manter no poder de forma ilegal após a derrota nas eleições. O grupo responde por cinco crimes, incluindo tentativa de golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito e organização criminosa armada.

Até o momento, 51 testemunhas foram ouvidas pela Primeira Turma. Nesta segunda-feira, o senador Rogério Marinho (PL-RN), indicado pelas defesas de Bolsonaro e do general Walter Braga Netto, será o último a depor.

Segundo a reportagem, investigadores ouvidos em caráter reservado afirmam que os depoimentos prestados por ex-comandantes do Exército e da Aeronáutica revelaram detalhes importantes sobre as articulações golpistas, especialmente por serem figuras próximas dos acontecimentos. Ainda de acordo com essas fontes, as defesas não conseguiram desmontar a tese apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR). Em alguns casos, testemunhas reforçaram a narrativa de reuniões e movimentações que sustentariam a denúncia.

As oitivas ocorrem na fase de instrução criminal, momento processual em que se produzem provas para o julgamento. Ao receber a denúncia, ministros da Primeira Turma destacaram que caberá à PGR comprovar, de forma incontestável, a responsabilidade individual de cada acusado.

Durante as audiências, as defesas insistiram na tese de que seus clientes não participaram de qualquer tentativa de ruptura institucional e tampouco interferiram no processo de transição para o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Advogados também questionaram se militares, servidores públicos e políticos ligados a Bolsonaro foram informados ou discutiram, após o segundo turno, alguma articulação golpista.

Encerrada a fase de testemunhas, o relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, deverá solicitar que tanto a PGR quanto as defesas informem se desejam a produção de novas provas ou a realização de diligências adicionais. As partes terão até cinco dias para fazer os requerimentos, que podem incluir perícias e acareações.Na sequência, serão marcados os interrogatórios dos réus. A expectativa é de que as oitivas sejam conduzidas diretamente pelo ministro Moraes.

No Supremo, estima-se que o julgamento sobre a culpabilidade ou absolvição de Bolsonaro e seus aliados ocorra no segundo semestre deste ano.

 

Fonte: Fórum/Brasil 247