Palavra de Sá

Um salvo conduto para descumprir decisões judiciais

Entre os planos encontrados nos pertence do General Augusto Heleno, havia a ideia de requisitar à Advocacia-geral da União (AGU) que se manifestasse a favor do não cumprimento de decisões judiciais. O fundamento seria o de que "não se cumpre decisão manifestamente ilegal".

No caso, a ilegalidade seria toda aquela que afrontasse o interesse dos bolsonaristas no poder. Quem descumprisse essa determinação poderia ser acusado de crime de responsabilidade. Na prática, seria um salvo-conduto para que o grupo só cumprisse as decisões que não incomodassem. A regra valeria, inclusive, para as investigações da Polícia Federal.

Segundo as anotações do General Heleno, haveria previsão de "prisão em flagrante" de policiais "que se (dispusessem) a cumprir"' as decisões judiciais que a organização criminosa qualificasse como manifestamente ilegais.

<><> Duas penas pelo mesmo ato

A famosa reunião com os diplomatas e embaixadores, realizada em julho de 2022, que levou Jair Bolsonaro à perda dos direitos políticos por oito anos é também uma peça da denúncia em que está em jogo a condenação criminal. Na Justiça Eleitoral, foi julgada a conduta de um candidato que usou a estrutura do Estado para atacar o sistema de votações e o principal adversário, Luiz Inácio Lula da Silva, com transmissão pela rede de televisionamento público e pelas redes sociais de Bolsonaro. Agora a PGR analisa o conteúdo do discurso de Bolsonaro para as representações diplomáticas, o que é apontado como parte da estratégia de enfraquecimento da Estado Democrático de Direito.

<><> O que vai acontecer?

O grande questionamento hoje entre os brasileiros é: Jair Bolsonaro será condenado e preso? Vai cumprir pena? Onde? No 7 de Setembro de 2021, o então presidente vaticinou: "Só saio preso, morto ou com vitória. Quero dizer aos canalhas que eu nunca serei preso".

<><> PF resistiu

Nas conversas por WhatsApp entre os delegados da Polícia Federal Marília Alencar e Fernando Oliveira, obtidas pela investigação sobre os atos antidemocráticos, há relatos de que a Policial Rodoviária Federal (PRF) se engajou no policiamento seletivo no segundo turno das eleições presidenciais, para atrapalhar o eleitorado de Lula. Já a Polícia Federal (PF) não topou.

 

¨      Mauro Cid não é qualquer delator. Por Mauro Passos

Logo após a denúncia encaminhada pela Procuradoria-Geral da República ao Supremo Tribunal Federal envolvendo o ex-presidente Jair Bolsonaro e mais 33 pessoas do seu grupo de confiança, começou a guerra das narrativas, que, pelo jeito, vai seguir ao longo do ano. Dois anos de apuração de um trabalho incansável da Polícia Federal resultaram em um inquérito com muita informação para que os procuradores pudessem chegar a um entendimento sobre a gravidade do caso. Claro que, pela repercussão e desdobramentos, todos os fatos apurados devem ter passado por uma apuração rigorosa.

Os aliados do ex-presidente não se conformarem com o resultado faz parte do jogo. Num juízo de valor político, tumultuar o Congresso como estão fazendo é um tiro no pé. A credibilidade da sociedade em relação aos políticos em geral é muito baixa. Quem está tomando conta das atenções por lá é o ministro do Supremo Tribunal Federal, Flávio Dino. Com legitimidade, pautou temas que o Congresso se esquiva de discutir, mas que estão em total sintonia com a opinião pública. Quem de nós não quer saber sobre as emendas parlamentares suspeitas? Flávio Dino também colocou o dedo na ferida ao apontar para as benesses existentes nos Três Poderes da República, que são indefensáveis aos olhos da população. Sem dúvida, os congressistas precisam estar mais atentos ao que fazem.

Por outro lado, as narrativas dos que protegem os envolvidos nas denúncias da PGR deixam o coronel Mauro Cid mal na foto. Se sair na rua, corre risco. Já solicitou, como contrapartida na delação premiada, segurança para si e seus familiares. A pergunta, no meio de tanta versão, é saber melhor quem, afinal, é o coronel Mauro Cid. Para quem acompanha o caso, Cid, na foto acima, é a pessoa mais próxima do ex-presidente. Os apoiadores do golpe, ao demonizá-lo, se esquecem de que o coronel Cid não é qualquer delator. O coronel é um fiel cumpridor de ordens, escolhido a dedo. Um militar, filho de general, moldado para tarefas especiais, treinado para suportar qualquer tipo de pressão.

Com o sigilo da delação aberto, acabaram as dúvidas. O coronel Cid não entregou o capitão de bandeja. As informações que ele detinha já eram do conhecimento da PF. Nem passou por grandes pressões, como agora querem nos fazer pensar. A possibilidade de a delação ser inviabilizada por ter sido obtida de forma ilícita não se sustenta. O que o coronel Cid fez foi esclarecer as reuniões, encontros, recomendações, resoluções, atas e gravações que estavam no celular e no seu computador. Nada foi inventado, tudo aconteceu. Simples assim.

Agora que o seu depoimento se tornou público, é muito difícil as narrativas sobreviverem aos fatos. Claro que, nas redes sociais, algumas pesquisas sob encomenda, influencers e políticos tentarão manter o assunto. Só que, com o tempo, a tendência é que a exposição sobre o ocorrido no governo passado vá perdendo a atenção do público. O ano de 2025 só começou, mas nos reserva fortes emoções. A princípio, o rito do processo dos envolvidos no golpe contra a DEMOCRACIA não deve sofrer interrupções. Os prazos serão observados e o amplo direito à defesa assegurado. Independentemente do resultado final, algo de positivo aconteceu: quem quiser dar golpe vai pensar duas vezes. O Brasil não é uma republiqueta.

 

¨      Gleisi diz que denúncia contra Bolsonaro é um "presente" para a democracia

A presidente do Partido dos Trabalhadores (PT), Gleisi Hoffmann, comentou a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), durante aniversário do partido, no Rio de Janeiro, neste sábado (22/2). Para ela, a decisão é um "presente" da democracia.

"Nos 45 anos do PT, é um presente para a democracia a denúncia contra Bolsonaro, com provas e um farto material produzido por seus asseclas (seguidores)", declarou a também deputada federal. "Bolsonaro sentará no banco dos réus, será julgado pelo devido processo legal. Coisa que não aconteceria se ele tivesse vencido a eleição (de 2022)". acrescentou. 

Gleisi, então, comparou a situação com as denúncias contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, durante a Operação Lava Jato, conduzida pelo então juiz Sérgio Moro. Lula teve condenações anuladas pelo Supremo Tribunal Federal (STF), em 2021. 

"Nem de perto isso (a denúncia contra Bolsonaro) se compara com o que o senhor sofreu, com o que nós sofremos, na Operação (Lava Jato) conduzida por Sérgio Moro. Ali, foram prisões ilegais, injustas, declarações forjadas. Por isso, temos que ser firmes nesse julgamento e ser firme para que os responsáveis paguem. Por isso, é sem anistia para Bolsonaro e para aqueles que praticaram o 8 de janeiro em 2023", finalizou a presidente do PT. 

Gleisi é cotada para integrar a equipe ministerial de Lula e o anúncio deve ocorrer em breve. Durante a cerimônia, ambos trocaram elogios e mostraram estar mais próximos do que nunca. A presidente do PT deve assumir a Secretaria-Geral da Presidência, atualmente comandada pelo ministro Márcio Macedo. 

·       Denúncia da PGR tem Moraes como o inimigo que os golpistas queriam abater

A denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) relacionada à tentativa de golpe para manter Jair Bolsonaro conta a vontade das urnas detalha uma trama para destruir ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), especialmente Alexandre de Moraes. Contra o ex-presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e relator do inquérito sobre os atos antidemocráticos, houve até mesmo um plano de assassinato. 

No documento de 270 páginas, protocolado na última terça-feira no STF, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, detalha as táticas empregadas. Os relatos indicam que o grupo bolsonarista envolvido na trama golpista mantinha uma rivalidade declarada com os ministros do STF. O ódio nutrido pela Corte os levou a fazer declarações mentirosas contra magistrados. Havia uma intenção de prender Moraes e "neutralizá-lo", numa operação batizada com o nome de "punhal verde e amarelo".

A denúncia relembrou que, em 7 de Setembro de 2021, durante os festejos cívicos na Esplanada dos Ministérios, em Brasília, e na Avenida Paulista, em São Paulo, o ex-presidente declarou que não acataria mais as decisões da Suprema Corte, acreditando contar com o apoio das Forças Armadas. "As investigações da Polícia Federal revelaram que o pronunciamento não foi um mero arroubo impensado e inconsequente", destacou o documento.

Na ocasião, Bolsonaro também atacou o ministro Luís Roberto Barroso e, especialmente, o ministro Alexandre de Moraes, a quem chamou de "canalha". Ao então presidente do STF, ministro Luiz Fux, afirmou: "Ou o chefe desse Poder enquadra o seu, ou esse Poder pode sofrer aquilo que não queremos, porque valorizamos, reconhecemos e sabemos o valor de cada Poder da República".

Em 29 de setembro do mesmo ano, o então chefe do Executivo atacou mais uma vez o Judiciário durante uma transmissão ao vivo em suas redes sociais, feita nas dependências do Palácio do Planalto. "A live serviu para que o denunciado falasse, sem apresentar elementos concretos, de falta de segurança das urnas eletrônicas e de lapso na transparência na contagem de votos", ressalta a denúncia.

Poucos dias após a transmissão, Bolsonaro voltou a atacar o sistema eleitoral, dando sequência ao "plano da organização criminosa". Em 3 de agosto de 2021, durante uma entrevista, ele insinuou a possibilidade de medidas de força contra o Judiciário, especialmente contra os tribunais superiores. Na ocasião, declarou que estava dando "um último recado para que eles entendam o que está acontecendo".

No entanto, a denúncia revela que a rivalidade não se limitou a declarações, mas se traduziu em ações. O chamado "Planejamento Punhal Verde e Amarelo", encontrado em um dispositivo eletrônico vinculado a Mário Fernandes, então secretário-executivo da Secretaria-Geral da Presidência da República, continha um plano que atentava contra a liberdade e a vida do ministro do STF Alexandre de Moraes e dos candidatos eleitos Luiz Inácio Lula da Silva e Geraldo Alckmin.

O plano detalha medidas de reconhecimento operacional, incluindo o monitoramento dos "locais de frequência e estadia" do ministro Alexandre de Moraes. Para isso, previa a observação de sua residência, local de trabalho e espaço onde praticava esportes. Além disso, estipulava o acompanhamento de seus itinerários, horários, agenda oficial e pessoal, bem como a identificação dos agentes de segurança que o acompanhavam e dos veículos utilizados em seus deslocamentos. As ações de vigilância estavam planejadas para ocorrer no Distrito Federal e em São Paulo.

Segundo a denúncia, a análise do arquivo revelou que algumas dessas medidas já estavam em andamento quando o plano foi formalizado por escrito, em 9 de novembro de 2022. Isso fica evidente na anotação contida no documento, que registra: "Os rec já estão em curso, com dificuldades relativas, principalmente, ao comboio de segurança do alvo e aos protocolos de segurança que ele já vem adotando há algum tempo".

Diante dos desafios impostos pela estrutura de segurança do ministro Alexandre de Moraes, os envolvidos chegaram a cogitar o uso de armamento, artefatos explosivos ou, até mesmo, envenenamento durante um evento oficial público.

Essa intenção se confirmou em uma reunião realizada em 12 de novembro de 2022, na residência funcional do general Walter Souza Braga Netto. Estavam presentes Rafael Martins de Oliveira, Hélio Ferreira Lima e Mauro César Barbosa Cid. Durante o encontro, o grupo conhecido como "kids pretos" discutiu ações clandestinas reunidas sob o codinome "Copa 2022", cujo objetivo era neutralizar o ministro Alexandre de Moraes, seguindo os moldes estabelecidos pelo plano "Punhal Verde e Amarelo".

O documento também revelou que Rafael Martins de Oliveira e Hélio Ferreira Lima, militares das Forças Especiais, "kids pretos", deram início ao monitoramento do ministro Alexandre de Moraes. Registros da Estação Rádio Base (ERB) indicaram que os celulares de ambos se conectaram a antenas de locais frequentados pelo ministro em momentos estratégicos, ocorrendo essa conexão em mais de uma ocasião.

Em 22 de novembro de 2022, a atividade da conta Google associada ao e-mail gioerafa@gmail.com, vinculado a Rafael Martins de Oliveira, mostrou que ele pesquisou direções para locais próximos à residência de Alexandre de Moraes e explorou mapas das regiões por onde o ministro costumava transitar.

De acordo com o documento, os denunciados elegeram Alexandre de Moraes como "centro de gravidade", termo militar que representa a fonte de força e coesão do adversário. Essa escolha reforça a percepção de que estavam em um contexto de "guerra", justificando o uso da força. A indicação do ministro como alvo evidencia a previsão de violência nas ações de "neutralização". Segundo a delação premiada de Mauro Cid, Jair Bolsonaro conhecia a trama para abater Alexandre de Moraes e consentiu.

 

Fonte: Correio Braziliense