Palavra de Sá

Denúncia de Gonet escancara omissão de Aras em investigar crimes de Bolsonaro

A denúncia apresentada pelo procurador-geral da República Paulo Gonet contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e mais 33 pessoas, por tentativa de golpe de Estado e organização criminosa armada, trouxe à tona a omissão da gestão de Augusto Aras. É o que aponta o artigo de Frederico Vasconcelos, públicado na Folha de S. Paulo deste sábado (22).

Embora não tenha sido citado na peça acusatória e não seja suspeito de incentivar o golpe, Aras ignorou pedidos para conter o bolsonarismo.

"Os fatos listados na denúncia permitem situar episódios em que o ex-PGR ignorou pedidos para conter a escalada de violência que resultou no vandalismo de 8 de janeiro. Aras foi tolerante com o discurso do ódio", afirma o articulista.

Durante sua gestão, Aras foi tolerante com o discurso de ódio e evitou investigar Bolsonaro por eventuais crimes de responsabilidade, como na condução da pandemia. Quando subprocuradores-gerais solicitaram que ele recomendasse ao então presidente evitar manifestações contra a política de saúde pública, Aras arquivou o pedido e criticou os próprios procuradores.

A omissão também se refletiu na falta de investigação sobre os abusos de poder cometidos por Bolsonaro em relação às eleições. Paulo Gonet, por sua vez, também foi questionado por membros do Ministério Público Federal sobre sua demora em agir contra Bolsonaro em 2021, quando o ex-presidente questionou a segurança do sistema eletrônico de votação e insinuou medidas de força contra o Judiciário.

Vasconcelos lembra que a tentativa de golpe promovida pelo bolsonarismo escancarou a inversão institucional em que a Advocacia-Geral da União assumiu um papel que caberia ao Ministério Público.

Entre as consequências mais graves da inoperância de Aras, destaca-se a operação ilegal da Polícia Rodoviária Federal para dificultar o voto de eleitores de Lula no Nordeste.

¨      Bolsonaro diz que quer ser julgado pelo plenário do STF

Jair Bolsonaro (PL) declarou, em entrevista à Revista Oeste na última sexta-feira, 21, que deseja ser julgado pelo plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) após ser denunciado por tentativa de golpe de Estado. Bolsonaro explicou que, na sua visão, deveria ser processado em primeira instância, uma vez que não ocupa mais um cargo público e, portanto, não teria direito a foro privilegiado. "Primeiro, eu devia estar na primeira instância, onde o Lula foi julgado. Se for adequado, é a primeira instância", afirmou. Em seguida, questionado sobre o formato do julgamento, completou: "Quem está sendo julgado, tem que ser o plenário. O pessoal do 8 de janeiro está sendo julgado pelo plenário. Outra, que meu julgamento não seja por intermédio de gravação de vídeo, tem que ter o debate ali".

Além disso, o ex-presidente disse ter certeza de que sua defesa utilizará o argumento de abuso de autoridade contra o ministro do STF Alexandre de Moraes, em referência à oitiva de seu ex-ajudante de ordens, Mauro Cid. De acordo com Bolsonaro, Moraes teria ameaçado Cid, dizendo que, caso ele caísse em novas contradições, o acordo de colaboração seria revogado, e as investigações sobre os familiares do ex-presidente seriam retomadas. "Eu tenho certeza que sim, né? Se bem que a defesa, você pode ver, foi entregue a denúncia anteontem, se eu não me engano, há três dias, e no dia seguinte da entrega da denúncia, nós já fomos notificados com prazo de quinze dias. Algo bastante excessivo, longo o processo, até com detalhes, muita mentira ali, mas a gente vai ter quinze dias para explicar", disse.

Bolsonaro também comentou o impacto das redes sociais na repercussão do caso, que, segundo ele, evitaram que ele fosse preso. "Se nós não tivéssemos as mídias sociais, a gente não conseguiria reverter a situação. Eu já estaria preso há muito tempo", afirmou. Em relação à delação de Mauro Cid, o ex-presidente se referiu à investigação como "pesca probatória" e afirmou sentir pena de seu ex-ajudante de ordens. "Eu tenho pena dele, o que ele está passando, eu falei que ele é filho pra mim, pai dele da minha turma, com tudo que acontece, e a gente vê que há uma tortura em cima dele", lamentou.

Sobre o fato de Alexandre de Moraes participar de seu julgamento, Bolsonaro também expressou críticas, alegando que o ministro deveria ser impedido de atuar no caso. A denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) incluiu Moraes entre os alvos do suposto plano "Punhal Verde e Amarelo", que pretendia o assassinato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, do vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB) e do próprio ministro. "Obviamente, deveria ter pessoas no caso impedida de me julgar, mas nós sabemos que o STF toma decisões políticas", disse. A defesa de Bolsonaro havia pedido o impedimento de Moraes, mas o Plenário do STF rejeitou a solicitação, afirmando que o crime de tentativa de golpe de Estado afeta toda a coletividade e não uma vítima individualizada.

Em outro ponto da entrevista, Bolsonaro chamou os eventos de 8 de janeiro de "farsa", afirmando que, se tivesse permanecido no Brasil na data, provavelmente estaria preso até hoje. "Foi uma farsa esse 8 de janeiro. Se eu tivesse, eu ouso dizer, se eu tivesse o Brasil de 8 de janeiro, com toda a certeza estaria preso até hoje. Algo aconteceu e eu resolvi, dia 30 de dezembro, sair do Brasil", declarou.

¨      Lula rechaça anistia: “golpistas serão julgados e, se tiverem culpa, serão condenados”

O presidente Lula participou neste sábado (22) da solenidade em celebração aos 45 anos do Partido dos Trabalhadores e ressaltou o papel da sigla na resistência, destacando que segue firme “mudando a história do Brasil” e que “nós ainda estamos aqui”.

O presidente afastou, em sua fala, a pauta de anistia da extrema-direita para libertar os citados na tentativa de golpe de Estado e reforçou que todos “devem ser julgados e, se tiverem culpa, condenados”.

O chefe do Executivo também destacou os feitos da gestão e a luta contra as desigualdades sociais. “Parte da elite não suporta o PT por conta de nossa política de inclusão, mas nós vamos seguir, firmes, cuidando dos mais pobres, dos empreendedores, é para isso que o PT nasceu e nós vamos tirar novamente do mapa da fome”, destacou.

Lula também afirmou que o PT precisa intensificar o diálogo com as novas facetas do mercado de trabalho, que agora está se digitalizando e assumindo novas nuances, além de reforçar a batalha nas redes contra as fake news.

O presidente ainda citou os ataques à primeira-dama. “Para me atingir, estão atacando a Janja, é a bola da vez. É uma guerra, mas a Janja conversa comigo de política, como a dona Marisa também conversava sempre, ou seja, não ligue para a oposição, Janja. Na minha casa, é proibido proibir”.

¨      Folha assume informalmente a defesa de Jair Bolsonaro

Diante do fato histórico da apresntação da denúncia pela PGR e recheado de provas, a Folha de S. Paulo optou por uma abordagem que, longe de reforçar a defesa das instituições, parece funcionar como um escudo para o ex-presidente. As matérias publicadas pelo veículo minimizam as provas e tentam construir uma narrativa que enfraquece as acusações contra Bolsonaro, em vez de analisá-las com a seriedade exigida pelo caso.

Na manchete deste sábado (22), a Folha sugere que houve pressão indevida sobre Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro e delator no caso. O jornal insinua que o ministro Alexandre de Moraes teria cometido abuso ao adverti-lo sobre as consequências de mentir ou omitir informações durante seu depoimento. No entanto, o alerta de Moraes é um procedimento comum em processos de delação premiada. Acusar o magistrado de coação é uma manobra conveniente para os aliados de Bolsonaro, que agora tentam desqualificar provas decisivas para a denúncia.

A comparação com os abusos da Operação Lava Jato, feita pela Folha, ignora que, neste caso, não há relatos de prisões prolongadas ou ilegalidades processuais semelhantes às que levaram à anulação de condenações no passado. A tentativa de equiparar os contextos é uma estratégia para criar um verniz de irregularidade onde há, na verdade, o cumprimento dos ritos da Justiça. Além disso, ao dar amplo espaço para a defesa de Bolsonaro e seus aliados questionarem o processo, a Folha endossa a tese de perseguição política que tem sido a principal linha de defesa do ex-presidente.

Em outra matéria, publicada no dia 19, o jornal da família Frias relativiza as evidências do envolvimento de Bolsonaro no plano "Punhal Verde Amarelo", que previa o assassinato do presidente Lula e outras autoridades. O jornal enfatiza que a denúncia da PGR se baseia em "elementos frágeis", sugerindo que não há provas contundentes de que Bolsonaro anuiu ao plano. No entanto, a investigação da Polícia Federal demonstra que o documento foi impresso dentro do Palácio do Planalto e circulou em momentos coincidentes com a presença de Bolsonaro.

Minimizar esses indícios e enfatizar supostas fragilidades da acusação reforça um viés claro: a tentativa de blindar Bolsonaro de um dos crimes mais graves já investigados contra a democracia brasileira. A Folha de S. Paulo, ao invés de se posicionar como um veículo comprometido com a verdade e a defesa do Estado Democrático de Direito, opta por abrir brechas para narrativas revisionistas que interessam ao bolsonarismo.

 

¨      Inocentar os militares pelo golpe é falsificar a verdade. Por Jorge Folena

O Procurador Geral da República, na denúncia apresentada contra o ex-presidente e seu séquito golpista, manifestou que (sic): “A decisão dos generais, especialmente dos que comandavam Regiões, e do Comandante do Exército de se manterem no seu papel constitucional foi determinante para que o golpe, mesmo tentado, mesmo posto em curso, não prosperasse.” 

O PGR, no seu estilo liberal clássico, fez a defesa do Exército e acomodou uma instituição tida por muitos como “defensora” do “interesse nacional”. - “Menas” verdade!, gritaria indignado o jornalista Hélio Fernandes, se vivo estivesse.

É importante ressaltar que, em abril de 2018, o Comandante do Exército Brasileiro, à época o General Eduardo Villas Boas, por meio da sua conta no Twitter (atual X), ameaçou, em nome do Alto Comando, o Supremo Tribunal Federal, caso concedesse ordem de habeas corpus em favor do presidente Luís Inácio Lula da Silva e lhe assegurasse naquela oportunidade o direito constitucional da presunção de inocência, que lhe permitiria participar da eleição presidencial daquele ano, cujo vencedor foi Jair Bolsonaro, representante da extrema direita, apoiado pelos militares.

Daí a “menas” verdade; pois, se ainda não solucionamos o autoritarismo, muito pode ser atribuído à atuação constante dos militares brasileiros, cujos CPFs não podem ser desvinculados do CNPJ, como desejam diversas pessoas, a exemplo do atual ministro da defesa do governo do presidente Lula.

Para camuflar o perfil autoritário e antidemocrático decorrente de sua formação na caserna, os militares costumam vestir uma capa “de defensores do interesse nacional” e, deste modo, justificam violações à ordem democrática e constitucional, que são jogadas “às favas” por diversas vezes, sem quaisquer “escrúpulos de consciência”, como ocorreu na reunião que decidiu pela implantação do Ato Institucional número 05, de 13 de dezembro de 1968.

Porém, o “interesse nacional” que os militares dizem defender se revela extremamente débil, uma vez que eles ajudaram a prevalecer os interesses estrangeiros em diversas oportunidades, inclusive recentemente, como em 2019, quando entregaram a Base Aeroespacial de Alcântara, no Maranhão, para utilização pelos Estados Unidos da América do Norte, sem nos esquecermos jamais da lesa-pátria entrega dos campos de petróleo da camada do Pré-Sal para exploração por empresas petroleiras estrangeiras, em detrimento da Petrobras. 

O falso argumento do “interesse nacional” serviu para justificar a implantação da ditadura militar de 1964-1985, sob o falso pretexto de combater o fantasma da ação comunista internacional. Além disso, os militares participaram ativamente do golpe do impeachment de 2016 contra a Presidenta Dilma Rousseff, cujos efeitos sobre a democracia brasileira são percebidos até hoje e culminaram na ação golpista do 8 de janeiro de 2023.

No Brasil, desde o período republicano iniciado em 1889, os militares têm sido agentes atuantes na política, assumindo diretamente o poder no final do regime imperial (1822-1889) e participando e colaborando com a derrubada de governos civis, como ocorreu em 1930 (Washington Luís), em 1945 (Getúlio Vargas), em 1964 (João Goulart) e em 2016 (Dilma Rousseff). 

Além disso, há registros de atuação das forças militares brasileiras em combates diretos contra a população civil, a exemplo do que ocorreu nos massacres da “guerra de Canudos” (1896-1897), “na guerra do Contestado” (1912-1916), no “caldeirão do Santa Cruz do Deserto” (1937) e durante o regime de 1964-1985, em que civis foram presos, torturados, desaparecidos e mortos.

Assim, considero até razoável que tentem poupar a instituição FFAA, para diminuir a pressão social, mas afirmar que o golpe não ocorreu porque os generais cumpriram seu papel constitucional é um acinte à inteligência nacional, pois a maioria dos indivíduos que puseram em prática a trama golpista saiu das portas dos quarteis do Exército, diante das quais se reuniram e acamparam durante semanas, sem nenhuma interferência das autoridades da força militar.

Juridicamente, pode ser que os comandantes do Exército e da Aeronáutica do ex-presidente se livrem da acusação do delito de prevaricação, pois sabiam das ações golpistas e nada fizeram formalmente para impedi-las; porém, politicamente, as forças militares não podem, mais uma vez, falsificar a verdade e tentar apagar os gravíssimos erros que cometeram ao longo da farsa golpista, até porque milhares dos seus quadros integraram o governo anterior, que era reconhecido como o “governo dos militares” e dos apoiadores da ditadura de 1964-1985.

 

Fonte: Brasil 247