Supersalários
dos juízes versus o salário da população: os limites dos discursos de Lula
De acordo com o divulgado no site do Conselho da
Justiça Federal, juízes dos Tribunais Regionais Federais ganham 41 mil de
subsídio por mês, os juízes federais 39 mil e os juízes federais substitutos 37
mil. Os ministros do Superior Tribunal Federal recebem a quantia de 46 mil e os
ministros do Superior Tribunal de Justiça, 44 mil. Em comparação, o salário
mínimo no país é 1.518,00 mensais, reajustado esse ano.
Além dos elevados valores que recebem os juízes no país
em que a maioria da população amarga a precariedade de vida, nove em cada dez
magistrados ganham um salário superior ao teto do funcionalismo federal em
2024, de acordo com levantamento realizado pela UOL divulgado na última
segunda-feira. De acordo com o portal, mais de 36 mil funcionários do serviço
público tiveram seus salários aumentados com penduricalhos criados com objetivo
de driblar o limite estabelecido pela Constituição. Os gastos com esses
excedentes chegariam a 13 bilhões por ano, havendo 22 mil juízes e
desembargadores e 5,5 mil integrantes do ministério público recebendo
supersalários, número que pode dobrar quando todas as informações das bases de
dados dos MPs de 2024 estiverem disponíveis.
Enquanto os juízes e o conjunto dos magistrados ganham
valores exorbitantes com privilégios, o conjunto da classe trabalhadora amarga
condições de vida cada vez mais difíceis, em trabalhos precários e tendo
dificuldades para sobreviver. O valor dos alimentos subiu acima da inflação nos
últimos anos, com grandes aumentos de itens como a carne e o café,
acontecimentos que comprometem a renda dos trabalhadores. Diante da situação
dramática, e mesmo havendo promessas de medidas para baixar os preços dos
alimentos por parte do Governo federal de Lula, não existe nenhuma garantia de que
essas medidas vão de fato diminuir o valor dos alimentos, com o Copom, na
ata de sua última reunião, prevendo um aumento contínuo dos itens alimentícios
ao longo do ano, usando isso como justificativa para seguir os aumentos na taxa
de juros.
O tema do “corte” de verbas para o Judiciário é
espinhoso quando envolve o governo federal, que já propôs medidas de redução de
gastos como, por exemplo, limitar penduricalhos ao teto do funcionalismo por
meio da PEC da Contenção de Gastos, medida que afetaria diretamente os
magistrados. Esse tipo de proposta surge na esteira das tentativas do governo
de controlar os gastos públicos e respeitar o novo teto de gastos, o Arcabouço
Fiscal, criado pelo próprio governo de Lula e Haddad. Poderia-se então pensar
que o governo ataca os setores privilegiados da sociedade que ganham super
salários, porém o cenário é outro.
Em meio a crise climática expressa de diferentes formas
no último período, o governo Lula/Alckmin anunciou um corte de 200 milhões no
orçamento da gestão de riscos e desastres para 2025, mais de 10% menor do que o
orçamento previsto no ano anterior, reduzindo a verba de R$ 1,9 bi para
R$ 1,7 bi .
A própria PEC da Contenção de Gastos incluiu medidas que atacam a população
mais precarizada, como a redução do aumento real do salário mínimo, cortes no
BPC e no Bolsa Família e cortes no abono salarial de milhares de trabalhadores,
entretanto em relação ao Judiciário a situação é diferente.
A versão da PEC 54/2024 aprovada no Congresso
constitucionaliza os “penduricalhos” do Judiciário, ou seja, na prática
legaliza os supersalários desse setor e o drible ao teto salarial do setor
público. O Judiciário recebe um montante tão grande de dinheiro justamente pelo
papel social que cumpre, que é de atender aos interesses dos grandes
empresários, de repressão à classe operária e aos setores oprimidos. Trata-se,
de modo geral, de um grupo que possui enormes poderes na sociedade, porém não
são votados por ninguém, e por isso a defesa de que “Todo político e juiz ganhe
igual a um trabalhador médio” segue sendo atual.
Tais fatos demonstram uma busca do governo federal para
agradar ao mercado financeiro, realizando cortes em diversas áreas com foco em
garantir que seja a classe trabalhadora e o povo pobre a pagar a conta da
crise. Já em relação à troca de farpas entre Lula e os magistrados pode-se
verificar expressões de disputas entre os setores que hoje são parte da frente
ampla e a busca de Lula por conseguir atender as limitações de gastos do
Arcabouço Fiscal e garantir o religioso pagamento da fraudulenta Dívida
Pública.
Mesmo diante das rusgas que possam se expressar entre o
governo e outros setores, como os juízes, um consenso entre os governos,
empresários e a alta cúpula dos magistrados é garantir que sejam os
trabalhadores e o povo pobre a pagar pela crise, por isso, no fim, vê-se que os
setores que ganham milhares de reais seguirão recebendo grandes montantes de
dinheiro, e que o discurso “contra os supersalários” que o governo federal
possui, na prática, não passam de diálogos que não ultrapassam os limites das
palavras. Somente uma luta independente dos trabalhadores e do povo pobre,
lutando pelas suas demandas, poderá mudar os rumos.
¨
Com apoio do PT, bolsonarista
transfóbica Damares Alves assume CDH no Senado
Damares Alves, que havia sido eleita como senadora pelo
DF, agora representa mais um retrocesso para os direitos das mulheres, das
LGBTQIAP+’s, para negros e negras e todos os setores oprimidos presidindo a
CDH, com o aval do PT. Damares, a "terrivelmente evangélica", deixa
isso expresso em sua política ao dizer que protegerá a família, a partir de sua
visão patriarcal de que as mulheres "já nascem cuidadoras", e a vida
acima de qualquer coisa, ou seja, contra o direito ao próprio corpo das
mulheres e a legalização do aborto. Ela afirma que "não aceitará nenhum
relativismo quando se trata do direito à vida", já indicando que seguirá
seu legado de assídua defensora contra o aborto legal, seguro e gratuito.
Damares propunha um dia nacional de combate ao aborto e ativamente coibiu
abortos garantidos por lei de meninas menores de idade que haviam engravidado
após serem vítimas de estupro e violência sexual por seus próprios familiares.
Além disso, expressa todo seu conservadorismo na
questão de gênero ao reafirmar o papel de submissão patriarcal das mulheres,
como se "cuidar" lhes fosse uma atribuições inata. Também durante seu
período como ministra, não perdeu a oportunidade de declarar todo seu ódio aos
setores oprimidos e aos trabalhadores, como as LGBTQIAP+, reafirmando
estereótipos como "meninas usam rosa e meninos usam azul", em nome do
combate à "ideologia de gênero".
É esta figura conservadora, representante do retrocesso
dos direitos das mulheres, das LGBTQIAP+, dos indígenas, quilombolas e todos os
setores oprimidos, que o PT foi parte de abrir espaço desta vez no Senado. Os
nome indicados à presidência das câmeras do senado foram acordados com as
bancadas do Senado e entre lideranças partidárias, ou seja, seu nome foi
acordado também com as lideranças do PT. É mais um exemplo cabal de como o governo
de frente ampla, encabeçado pelo PT, é parte de abrir mais espaço para a
extrema direita e para o bolsonarismo. O PT faz isso tanto ao aceitar Damares
Alves como presidente da CDH, quanto ao passar ataques contra os trabalhadores
como o Arcabouço Fiscal e os cortes ao BPC.
O governo de Lula-Alckmin que se elegeu supostamente em
uma campanha de combate ao bolsonarismo, agora dá aval para que uma das faces
mais reacionárias do Bolsonarismo assuma como presidente da Comissão de
Direitos Humanos do Senado!
Não é possível combater a extrema-direita de mãos dadas
com a própria extrema-direita. É urgente uma saída da classe trabalhadora, em
aliança com o movimento de mulheres, com o movimento negro e LGBTQIAP+, para
combater a extrema-direita e a conciliação de classes que ataca os setores
oprimidos e a nossa classe. É preciso que a centrais sindicais rompam sua
paralisia e organize os trabalhadores, aliados aos movimentos de mulheres e
setores oprimidos, contra todo o reacionarismo dos setores da direita e extrema-direita.
Essas demandas devem estar aliadas ao combate ao Arcabouço Fiscal que afeta
sobretudo os setores mais vulneráveis da sociedade, colocando as mulheres em
empregos precários e na informalidade, colocando os negros nos postos
uberizados e a comunidade LGBTQIAP na escala 6x1. É preciso uma alternativa dos
trabalhadores com os setores oprimidos, por uma sociedade livre de todas as
opressões e amarras capitalistas, em que se tenha o livre direito à expressão
de gênero e sexualidade, ao aborto legal seguro e gratuito, e a uma vida que se
valha de viver.
Fonte: Esquerda
Diário
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