O que se sabe da
decisão judicial, que deixou Pablo Marçal inelegível por 8 anos
Candidato derrotado
na 0pkl para a
prefeitura de São Paulo (SP) no ano
passado, o influenciador digital e empresário Pablo Marçal (PRTB) está
inelegível por 8 anos, segundo decisão judicial desta sexta-feira (21/02).
Marçal foi punido
por abuso de poder político, de poder econômico, uso indevido de meios de
comunicação e captação ilícita de recursos na campanha eleitoral de 2024, por
conta de um vídeo em que prometeu apoio a candidatos a vereador que fizessem
doações de R$ 5 mil para sua campanha.
A decisão ocorreu
na primeira instância da Justiça eleitoral — portanto, Marçal, que já
manifestou diversas vezes sua intenção de concorrer à presidência em 2026, pode
recorrer.
Sua assessoria de
imprensa divulgou nota afirmando que sua defesa vai apresentar recurso.
"Gravei milhares
de vídeos de apoio político para candidatos a prefeito e vereadores em todo o
país e estou em paz por não ter feito nenhum vídeo em troca de apoio
financeiro, conforme demonstrado na prestação de contas apresentada à Justiça
Eleitoral. Continuo acreditando na Justiça e tenho certeza de que tudo será
esclarecido durante o processo de recurso", afirma a nota.
A condenação dessa
sexta-feira ocorre em resposta a ações abertas pelos partidos PSB e PSOL,
siglas respectivamente dos ex-candidatos à prefeitura Tabata Amaral e Guilherme Boulos. As ações foram
julgadas conjuntamente
O vídeo em
que Marçal ofereceu
apoio mediante doações em Pix de R$ 5 mil foi publicado em setembro de 2024.
"Quero te
fazer uma pergunta: você conhece alguém que quer ser vereador e é candidato,
que não seja de esquerda, tá? De esquerda não precisa avisar. Se essa pessoa é
do bem e quer um vídeo meu para ajudar a impulsionar a campanha dela, você vai
mandar esse vídeo e falar 'mano, olha que oportunidade'. Essa pessoa vai fazer
o quê? Ela vai mandar um um pix pra minha campanha, de doação. Pix de R$ 5 mil.
Fez essa doação, eu mando o vídeo", disse.
A condenação foi
determinada pelo juiz da 1ª Zona Eleitoral de São Paulo, Antonio Maria Patiño
Zorz. Sobre as infrações, o juiz argumentou:
# Abuso de poder
político:
- Marçal teria
usado as redes sociais para divulgar notícias falsas sobre o fundo partidário e
para realizar propaganda negativa contra os adversários
# Abuso de poder
midiático:
- Para o juiz, o
candidato teria usado sua relevância e aptidão para distorcer
"gravemente" o eleitorado, colocando-se como vítima
# Captação ilícita
de recursos:
- O influenciador
teria simulado que as doações seriam algo simples, lícito e sem encargos — em
vez de venda de apoio político, o que é vedado pela legislação eleitoral
·
Outras
ações contra Marçal
Segundo o jornal
Valor Econômico, Marçal é alvo de cinco ações na Justiça Eleitoral. Uma delas
trata dos "cortes" de vídeos. Com eles, usuários que editassem e
divulgassem trechos que conquistassem grande engajamento eram remunerados.
Outra ação diz
respeito a um laudo falso divulgado pelo candidato do PRTB, o que fez com que
sua conta no Instagram fosse suspensa na véspera do primeiro turno.
Na ocasião, a
campanha de Boulos entrou com uma ação pedindo a prisão de Marçal por ter
publicado um laudo falso — o que foi comprovado por perícia da Polícia Civil —
alegando que o candidato do PSOL teria procurado ajuda médica após consumir
cocaína.
Em novembro daquele
ano, Marçal foi indiciado pela Polícia Federal (PF) por conta do laudo.
No primeiro turno
da eleição municipal em 2024, Marçal ficou em terceiro lugar, com 28,14% dos votos
— portanto, não passando para o segundo turno.
A eleição foi
vencida por Ricardo Nunes (MDB), que derrotou Guilherme Boulos e conseguiu se
reeleger.
Marçal não teve
tempo no horário eleitoral gratuito porque seu partido, o nanico PRTB, não
cumpria os requisitos da legislação para tal. A maioria da receita da campanha
do influenciador veio de doações.
Na campanha, uma
das cenas mais marcantes o envolvendo foi quando se tornou alvo de uma
cadeirada do candidato do PSDB José Luiz Datena, durante um debate.
A agressão ocorreu
depois que o influenciador citou uma denúncia de assédio sexual contra Datena —
que saiu de onde estava e lançou uma cadeira contra Marçal.
Após a derrota no
primeiro turno, Marçal declarou que 2026 estava "logo ali".
"Eu prometo
ser combativo na política brasileira nos próximos 12 anos. Foi o tempo que eu
decidi no meu coração para servir à política", disse a jornalistas.
Marçal declarou à
Justiça eleitoral um patrimônio de R$ 169 milhões — o maior dentre os
candidatos ao pleito em São Paulo.
Na época, ele e
sua holding (empresa controladora de participações em outras
companhias) figuravam como sócio ou administrador de pelo menos 26 empresas, de
ramos variados.
¨ "Aqui se
faz, aqui se paga", diz Boulos sobre condenação de Pablo Marçal
O ex-candidato
a prefeito de São Paulo Pablo Marçal foi condenado a oito anos de
inelegibilidade por abuso de poder político e econômico, uso indevido de meios
de comunicação social e captação ilícita de recursos. A decisão foi proferida
pela primeira instância da Justiça Eleitoral de São Paulo e publicada nesta
sexta-feira (21). O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) ainda pode revisar o
caso, uma vez que cabe recurso.
A condenação
de Marçal repercutiu entre seus adversários políticos. Pelas redes sociais, Guilherme
Boulos celebrou a decisão: "Aqui se faz, aqui se paga". A deputada
Tabata Amaral também comentou: "Marçal fez na disputa pela prefeitura de
São Paulo o que fez ao longo de toda a sua vida: mentiu, fraudou e se valeu de
dinheiro sujo. E nós SEMPRE, mais do que qualquer outro candidato, denunciamos
de todas as formas possíveis: nas redes, nos debates e na Justiça, onde agora
ele irá responder pelos seus crimes. Aliás, abuso de poder econômico, ou seja,
compra de apoio político, foi apenas um dos crimes do Pablo e essa é uma das
muitas ações que protocolamos. Hoje, a Justiça Eleitoral acatou nossa ação e
decidiu que Marçal está inelegível por 8 anos. Seguiremos combatendo o bom
combate!"
A condenação
decorre de duas ações movidas pelo PSOL, partido de Guilherme Boulos, e pelo
PSB, de Tabata Amaral, adversários de Marçal na eleição de 2024. As siglas
questionaram um vídeo publicado em 29 de setembro do ano passado, poucos dias
antes do primeiro turno, no qual Marçal oferecia apoio a candidatos a vereador
"que não sejam de esquerda" em troca de doações via Pix de R$ 5 mil
para sua campanha. A Justiça considerou que a prática configurou compra de
apoio político, violando as normas eleitorais brasileiras.
Na sentença, o
juiz destacou que o ex-candidato usou suas redes sociais para emprestar apoio
público a políticos em troca de dinheiro, comprometendo-se a enviar vídeos de
apoio a quem efetuasse pagamentos. "Ficou demonstrado que o réu Pablo
Marçal ofereceu apoio político por meio de vídeo para impulsionar campanha
eleitoral de candidatos a vereador (que não estivessem em partidos de esquerda)
em troca de doação do valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) para sua campanha
eleitoral. Referido fato ficou incontroverso considerando-se que não foi
refutado pelos réus, além de ter confirmado o recebimento de doações
decorrentes do referido vídeo, bem como violou as normas que regem as eleições
brasileiras, pois sua conduta configura fraude à lei que caracteriza abuso de
poder", diz a decisão.
Durante uma
transmissão nas redes, Pablo Marçal foi fustigado por uma seguidora. "Só
entrei para dizer inelegível".
¨
'Condenação carece de prova', afirma Pablo Marçal após
se tornar inelegível por 8 anos
Após se tornar inelegível por oito anos, o
influenciador digital e empresário Pablo Marçal (PRTB) afirmou durante live nas redes sociais, na noite de sexta-feira (21),
que a condenação "carece de provas" e que será "revertida".
Marçal foi condenado pela Justiça Eleitoral
de São Paulo por abuso de poder político e
econômico, uso indevido de meios de comunicação social e captação ilícita na campanha eleitoral de 2024 à Prefeitura de São Paulo. Cabe
recurso ao TRE-SP.
O juiz Antonio Maria Patiño Zorz, da primeira Zona
Eleitoral da capital, tornou o ex-candidato a prefeito inelegível por oito
anos, a contar de 2024.
Durante a live de 20 minutos, o influenciador
digital explicou que, no período eleitoral, gravou um vídeo falando que se
algum candidato enviasse uma doação para a sua campanha, ele gravaria em troca
um vídeo de apoio.
"Na hora que eu gravei minha equipe jurídica
já travou e não cheguei a materializar [o plano]. Eu gravei milhares de vídeos
para todo mundo, mas não chegou a materializar. Isso porque eu fui barrado pelo
pela equipe jurídica", disse Marçal.
"Fui condenado por abuso de poder econômico,
sendo que a minha campanha foi a mais barata da história, a que teve a maior
quantidade de pessoas doando na nossa campanha", completou.
<><> Entenda condenação
O magistrado analisou em conjunto duas ações,
ajuizadas pela coligação encabeçada pelo PSOL, partido do então candidato à prefeitura Guilherme Boulos, e pelo PSB.
Na ação movida pelo PSB, foi apurada a venda do
apoio de Marçal a candidatos a vereador em troca de doação para sua campanha na
forma de Pix no valor de R$ 5.000, conforme divulgado em vídeos na rede social
Instagram.
Já na ação encabeçada pelo PSOL, foi acrescentado
trecho de vídeo de Marçal em que era divulgado um link para um formulário de
cadastro de doação para compra de apoio.
Segundo a sentença do magistrado, o abuso de poder
político foi consumado, entre outros motivos, pelo uso de rede social para
disseminar desinformação sobre o sistema de arrecadação eleitoral baseada no
Fundo Partidário e para realizar propaganda eleitoral negativa dos adversários.
Em nota, Marçal informou que gravou "milhares
de vídeos de apoio político para candidatos a prefeito e vereadores em todo o
país e estou em paz por não ter feito nenhum vídeo em troca de apoio
financeiro, conforme demonstrado na prestação de contas apresentada à Justiça
Eleitoral. Continuo acreditando na justiça e tenho certeza de que tudo será
esclarecido durante o processo de recurso. Farei uma live hoje às 22h para
falar disso”.
O coordenador da campanha de Marçal, Paulo Hamilton
Siqueira Jr., disse, em comunicado, que "o conteúdo probatório produzido
nas ações não são suficientes para a procedência da AIJE. Não há nenhuma doação
ilícita. Em breve será apresentado recurso ao TRE-SP com os argumentos
necessários para a reforma da decisão".
Também em nota, Leonardo Avalanche, presidente
nacional do PRTB, informou que "manifesta sua plena confiança no Tribunal
Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) e acredita que a decisão de primeiro
grau, a qual condenou Pablo Marçal de forma desproporcional a inelegibilidade
por 8 anos, será reformada".
“Entendemos que a interpretação adotada na decisão
inicial não reflete a realidade dos fatos nem a razoabilidade merecida em
questão.”
Fonte: BBC News
Brasil/g1/Brasil 247
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