Palavra de Sá

Por que é tão raro o impeachment de juízes das Supremas Cortes no mundo

As revelações de um relatório da Polícia Federal sobre as trocas de mensagens entre o banqueiro Daniel Vorcaro, do Banco Master, e um número atribuído ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), despertaram questionamentos sobre qual será o futuro do magistrado na Corte.

A expectativa agora é que o plenário do STF analise a possibilidade de abertura de uma investigação contra Moraes pelo caso. O caso terá que ser pautado pelo presidente da Corte, Edson Fachin, que prometeu anunciar "medidas cabíveis e necessárias" nos próximos dias.

Além disso, juristas e políticos debatem se há elementos para abertura de um processo de impeachment no Senado.

Antes mesmo das revelações da Polícia Federal — em relatório cujo sigilo foi levantado pelo ministro André Mendonça, do STF — já havia dezenas de pedidos para cassar Moraes no Senado, sobretudo apresentados por parlamentares ligados ao bolsonarismo, após o ministro conduzir o processo que resultou na condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro por golpe de Estado em julgamento em uma das turmas do STF.

Segundo um levantamento do Congresso em Foco, até o começo desta semana, já havia 66 pedidos de impeachment contra Moraes.

No entanto, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, não autorizou a abertura de nenhum deles.

<>< Como é o impeachment de ministros do STF no Brasil?

A Constituição não utiliza a expressão impeachment para ministros do STF, mas atribui ao Senado a competência para processá-los e julgá-los por crimes de responsabilidade, segundo uma nota da assessoria de imprensa do Senado publicada em 2024.

Os crimes são definidos na Lei nº 1.079/1950, conhecida como Lei do Impeachment. Um dos crimes listados é "proceder de modo incompatível com a honra, dignidade e decoro de suas funções". Outros crimes incluem:

•        alterar, por qualquer forma, exceto por via de recurso, a decisão ou voto já proferido em sessão do Tribunal;

•        proferir julgamento, quando, por lei, seja suspeito na causa;

•        exercer atividade político-partidária;

•        ser patentemente desidioso no cumprimento dos deveres do cargo.

As punições previstas são a perda do cargo e a inabilitação até cinco anos para o exercício de qualquer função pública.

A denúncia deve ser apresentada ao Senado. O presidente do Senado encaminha o pedido à Advocacia da Casa, que faz uma avaliação técnica da proposta antes de ela ser analisada pela Comissão Diretora. Depois disso, a proposta pode ser levada para deliberação dos senadores, seguindo o mesmo rito do impeachment de presidente da República.

Em dezembro de 2025, o ministro Gilmar Mendes chegou a decidir em caráter liminar que apenas o chefe da Procuradoria-Geral da República (PGR) estaria apto a denunciar ministros do STF ao Senado por crimes de responsabilidade, suspendendo um trecho da Lei do Impeachment que dava a todo cidadão a prerrogativa de denunciar os magistrados. Além disso, sua decisão alterava o quórum necessário para abertura do pedido: de maioria simples para dois terços dos senadores.

Dias depois, Gilmar Mendes voltou atrás na sua decisão, permitindo que qualquer cidadão possa pedir o impeachment de um ministro do STF.

Segundo a nota do Senado, nunca foi aprovado um pedido de impeachment contra um ministro do STF no Brasil.

<><> Como funciona em outros países?

Mas como outros países lidam com o impeachment de juízes de cortes constitucionais?

A atribuição de remover juízes de cortes supremas ou constitucionais varia entre países. Ela pode caber ao próprio tribunal ou ao Parlamento.

Em países como Alemanha, França e Itália, a decisão sobre a remoção de um juiz de uma Corte Constitucional cabe aos próprios magistrados da Corte.

Na Alemanha, a câmara baixa do Parlamento pode solicitar o impeachment de um juiz federal, mas a decisão final cabe ao Tribunal Constitucional Federal (a mais alta instância em matéria constitucional na Alemanha).

Na Itália, os 15 juízes do Tribunal Constitucional da República Italiana têm mandatos de nove anos e não podem ser reconduzidos ao cargo. Cinco dos juízes são apontados pelo presidente da Itália, cinco pelo Parlamento italiano e cinco por outros tribunais.

Uma vez no cargo, eles só podem ser removidos em casos especiais — como por incapacidade ou má conduta — por maioria de dois terços dos próprios juízes do Tribunal.

Na França, a lei prevê que os membros do Conselho Constitucional podem ser forçados a renunciarem — mediante uma votação secreta, na qual uma maioria simples entre os juízes é suficiente.

Já nos EUA e no Reino Unido, assim como no Brasil, o Parlamento tem papel decisivo para remover um juiz. O mesmo acontece em diversos países latino-americanos, como Argentina, Chile e Colômbia.

No caso americano, as duas Casas são envolvidas — semelhante ao processo de impeachment de um presidente. O pedido de impeachment precisa ser apresentado por um deputado na Câmara dos Representantes.

Se esse pedido for aprovado em uma comissão e no plenário, o Senado realiza um julgamento. Para afastar definitivamente o magistrado, são necessários dois terços dos votos no Senado.

No Reino Unido, os magistrados da Suprema Corte só podem ser destituídos por meio de um processo que exige a aprovação tanto da Câmara dos Comuns quanto da Câmara dos Lordes, no Parlamento britânico, seguida da destituição formal pelo monarca britânico. O mecanismo previsto em lei nunca foi utilizado contra um magistrado da Suprema Corte.

<><> Poucos casos no mundo

Apesar de diferentes legislações nacionais preverem a destituição de juízes em Supremas Cortes, a verdade é que são raros os casos de magistrados que acabam afastados por esses processos, afirma o professor de direito David Kosar, da universidade Masaryk, na República Checa.

Em países como Argentina, Paraguai, Venezuela e Equador, já houve casos de destituição de juízes em cortes constitucionais na primeira década deste século.

Mas, assim como no Brasil, nas democracias consolidadas da Europa ocidental não há registros de impeachment de juízes de Supremas Cortes, segundo Kosar.

Ele cita que neste ano, na Hungria, com o fim do governo de Viktor Orban, parlamentares trabalham para alterar a idade compulsória de aposentadoria para magistrados da Corte Constitucional, para provocar uma mudança na composição do tribunal — mas nenhum juiz foi removido do cargo.

Em toda a história dos EUA, só houve um processo de impeachment de ministro da Suprema Corte, ocorrido há mais de 200 anos. Em 1804, o juiz Samuel Chase sofreu um processo de impeachment, acusado de promover sua agenda política nos casos que julgava.

Historiadores contemporâneos geralmente consideram que o processo de impeachment de Chase foi altamente politizado — em um contexto de intensa polarização entre o magistrado e o presidente da época, Thomas Jefferson. Em 1805, em votação no Senado americano, Chase foi inocentado das acusações, já que não houve os dois terços dos votos necessários para afastá-lo.

A discussão sobre impeachment nos EUA voltou à tona há dois anos com dois pedidos de impeachment feitos pela deputada democrata Alexandria Ocasio-Cortez contra Clarence Thomas e Samuel Alito, dois juízes conservadores da Suprema Corte americana.

Em seu pedido, a deputada acusava ambos os juízes de não declararem todo o seu patrimônio, além de presentes e viagens recebidas. Thomas foi acusado também de não se declarar suspeito em casos que poderiam envolver sua esposa, uma famosa ativista política conservadora. Já Alito foi acusado de exibir em sua casa bandeiras semelhantes a usadas por ativistas que invadiram o Capitólio em janeiro de 2021.

Os pedidos contra os dois juízes americanos da Suprema Corte não foram levados adiante pelo Congresso americano — já que os republicanos controlavam as comissões e tinham maioria na Câmara dos Representantes.

Em outros países, há casos de juízes de Supremas Cortes que acabam afastados, embora relativamente raros.

Na Argentina, dois ministros da Corte Suprema foram destituídos pelo Senado após processos de impeachment, em 2003 e 2005.

Um caso notório aconteceu no Peru em 1997, quando três juízes do Tribunal Constitucional foram destituídos pelo Congresso após decidirem contra uma interpretação da Constituição que permitiria ao então presidente Alberto Fujimori disputar um novo mandato.

Quatro anos depois, os mesmos três juízes voltaram ao cargo, após uma decisão da Corte Inter-Americana de Direitos Humanos. A mesma corte também decidiu contra a destituição de ministros da Suprema Corte no Paraguai que havia ocorrido em 2003.

Mais recentemente, juízes de Supremas Cortes que foram julgados e afastados de seus cargos no Paquistão e no Sri Lanka acabaram retornando aos tribunais anos mais tarde, após obterem decisões favoráveis em processos que questionavam a legalidade de seus afastamentos e os apontavam como resultado de disputas políticas.

<><> Por que é tão raro o afastamento de juízes?

David Kosar, da universidade de Masaryk, afirma que na maioria dos países com democracias consolidadas existe um consenso geral sobre o que constitui comportamento apropriado e que os próprios juízes costumam ser cientes disso.

"Quando existe comportamento problemático ou inapropriado, os próprios juízes renunciam e, portanto, o processo de impeachment nunca chega a ocorrer de fato", afirma.

Em instâncias inferiores da Justiça, há casos de afastamento de juízes através de mecanismos de impeachment.

Em 2024, na África do Sul, o juiz John Hlophe sofreu impeachment do cargo de juiz da Alta Corte (que não é a mais alta instância da justiça do país) em votação no Parlamento sul-africano, acusado de tentar influenciar ministros da Suprema Corte em um julgamento envolvendo o ex-presidente Jacob Zuma.

Mas no caso de magistrados de Supremas Cortes, os processos de impeachment geralmente necessitam de indícios fortes de irregularidades para poderem avançar.

"Frequentemente algumas dessas iniciativas podem ser politizadas. Assim, tipicamente, esses processos de impeachment só prosperam se houver uma clara conduta criminosa, algo reconhecido por ambos os lados em uma sociedade polarizada."

Outro motivo, segundo ele, que contribui para a raridade desses processos são riscos envolvidos para as instituições.

"Eu diria que o desafio mais importante no Brasil neste momento é como o Supremo Tribunal Federal lidará com essa questão, pois a reputação da Corte está em jogo agora."

"É crucial que o Supremo Tribunal brasileiro conduza esse assunto de forma transparente e convincente. Caso contrário, isso pode desencadear uma reação negativa e represálias contra a Corte em um futuro próximo. E se eles perderem apoio na opinião pública, e a confiança da população na Corte estiver baixa, haverá poucas forças para defendê-la contra possíveis ataques."

"É fundamental lidar com a situação adequadamente. Se o Supremo Tribunal Federal não o fizer, o tiro pode sair pela culatra."

 

Fonte: BBC News Mundo