Palavra de Sá

O avesso da soberania

Durma com esta, caro leitor, cara leitora: o Departamento de Guerra dos EUA foi quem viabilizou, no fim das contas, a compra da única mineradora capaz de produzir terras raras em escala comercial fora da Ásia – a Serra Verde, localizada em Goiás.

Não foi o comprador direto da empresa – papel desempenhado pela USA Rare Earths, na qual o governo dos Estados Unidos possui fatia de 10% -, mas amarrou o nó que faltava ao sucesso da transação: garantiu a aquisição de 100% da sua produção por 15 anos.

O negócio revela traços de pactos coloniais. O itinerário se inicia com o aporte do governo estadunidense (nesse caso, US$ 1,55 bilhão), passa pela aquisição da matéria-prima produzida no Brasil e, cereja do bolo, termina numa planta norte-americana de processamento de minerais críticos e estratégicos, para alimentar segmentos industriais de alta tecnologia, entre os quais defesa, energia, IA, microeletrônica e mobilidade elétrica. Quem se gaba do feito é o próprio O episódio deveria atormentar qualquer espírito comprometido com o Brasil. Parecemos ser o único país relevante a não querer disputar o próprio destino. EUA, China e União Europeia, para citar os principais centros de poder global, disputam abertamente o Brasil. Os objetivos são claros: extrair renda e acumular poder – político, econômico, militar, produtivo, tecnológico.

Contra as mais variadas pressões externas, arbitrárias ou não, o governo brasileiro propôs e levou a cabo negociações comerciais e iniciativas de atração de investimentos estrangeiros. Em uma de suas inúmeras observações nesse sentido, Alckmin voltou a defender o livre comércio nos termos propostos pela Inglaterra no século XIX. Para o vice-presidente, se “eu sou mais competitivo num setor, vendo para você. Você é mais competitivo em outro. Você vende para mim produtos de melhor qualidade, mais baratos”. Uma versão simplória da teoria do livre-comércio.

O próprio presidente Lula dá o tom. Em recente encontro de cúpula do Mercosul, afirmou que o bloco “está avançando nos diálogos com Canadá, Índia e Vietnã. Nesta cúpula, daremos mais um passo ao lançar as negociações de uma parceria econômica com o Japão. Em breve, queremos fazer o mesmo com a China e seguir nos aproximando dos mercados mais dinâmicos do planeta”. Isso depois de já ter assinado acordos de livre comércio com Singapura, EFTA e União Europeia. A abertura ainda mais generosa aos exportadores chineses selaria a sorte do que sobra do setor industrial brasileiro.

A ideia mágica é a de que garantiremos nossa soberania pela diversificação. Quem vai comprar nossa soja, nossa carne, nosso suco de fruta? Dá-lhe diversificação de compradores. Quem vai nos fornecer semicondutores, serviços satelitais, máquinas de ressonância magnética e toda uma infinidade de produtos de alta tecnologia? Tome diversificação de fornecedores. A única diversificação de que não se fala, ou não se fala seriamente, aquela realmente capaz de garantir nossa soberania, é a diversificação de capacidades institucionais, produtivas e tecnológicas, em território nacional, base do desenvolvimento de todos os países relevantes.

Passados quatro anos, a cadela do fascismo volta a apresentar-se às urnas. Em 2022, o discurso do presidente Lula exibia alguns sinais de ousadia. O programa de governo também. Escolhemos aqui apenas dois deles, em função da amplitude de seus efeitos sobre a economia do País – a política fiscal e de comércio exterior.

A noção de um teto de gastos era rechaçada. Programas sociais e investimentos públicos eram encarados como fator decisivo para redução de desigualdades, aumento da produtividade e crescimento da economia. A pressão sobre a dívida pública seria atenuada prioritariamente por essa via, não pela compressão de gastos sociais e investimentos públicos.

A integração externa, por outro lado, estaria condicionada à reindustrialização do Brasil – o livre comércio não era encarado como vetor de desenvolvimento. O comércio exterior deveria estar subordinado aos objetivos superiores de desenvolvimento nacional. Ou seja, comércio criterioso, conduzido em função das nossas necessidades de desenvolvimento produtivo e tecnológico.

Mas o que temos agora, nesta encruzilhada tão decisiva para o País? Temos a energia, a coragem e a criatividade de um mordomo. Do tipo tão bem descrito por Kazuo Ishiguro, nobel de literatura, em Os Vestígios do Dia. O jovem ministro da Fazenda, alçado a porta-voz econômico da campanha do presidente Lula, é o homem mais previsível do governo.

As satisfações que oferece ao mercado vão na linha de que o arcabouço fiscal (o novo teto de gastos) “veio pra ficar”, de que devemos “promover novo ajuste fiscal de 2% do PIB” ou de que “precisamos obter grau de investimento para estabilizar a trajetória do endividamento público”. A investidores estrangeiros, sua pasta teve a delicadeza de oferecer a Serra Verde, por meio do Eco Invest e da plataforma BIP⁴. Não há maldade nisso, obviamente. Existe apenas disciplina e lealdade ao papel que dele se espera. Um mordomo irretocável.

O problema é o que se espera do presidente Lula, do sentido histórico de seus governos, sobretudo agora em que a luta pela soberania surge como imperativo. No discurso, o conceito tem sido frequentemente usado de maneira adequada. Na prática, o caso da Serra Verde sinaliza a emergência de mais um ciclo econômico guiado por lógica regressiva e tendente a produzir o resultado de sempre: dependência e subdesenvolvimento. O avesso da soberania.

¨      Batalha eleitoral decisiva da luta de classes no Congresso. Por César Fonseca

O encontro do presidente Lula com os representantes do capital financeiro, nesta segunda-feira, no Palácio da Alvorada, tratou basicamente de uma agenda antitrabalhador, prejudicial aos propósitos lulistas de alcançar o quarto mandato.

Os capitalistas presentes querem afirmar aquilo que foi prioridade na pauta da Globo em entrevistas com os candidatos, semana passada: relação dívida/PIB, objetivando conter gastos públicos sociais, para não aumentar a dívida pública, que está em 82% do PIB, bombeada pelos juros altos de curtíssimo prazo.

Trata-se de assunto controverso que coloca os trabalhadores com barbas de molho, pois todas as providências para resolver essa relação, conforme desejam os empresários, implicam contenção dos salários, do consumo, da produção, da arrecadação, dos investimentos, enfim, do desenvolvimento sustentável da economia.

Significa, sobretudo, atender às demandas dos capitalistas, não dos trabalhadores, na linha do engajamento dos candidatos da direita e ultradireita fascista bolsonarista.

Tal agenda, eleita prioritária, por exemplo, pela Globo, porta-voz do capital, é negativa do ponto de vista do trabalho.

<><> Momento de tensão máxima

O assunto se intensifica, justamente, na semana decisiva, em que o Congresso se reúne, extraordinariamente, para decidir providências fundamentais para os interesses da população: aumento de salários e do emprego, expresso no debate pela aprovação da redução da jornada de trabalho de 6×1 para 5×2.

Outro assunto prioritário: o debate sobre as terras raras — eis o assunto que mexe com as relações do Brasil com o mundo, especialmente com os Estados Unidos, pois, afinal, somos o segundo maior detentor mundial dos minerais críticos, fundamentais para a industrialização de vanguarda, para a defesa nacional e para a inteligência artificial, que atrai a atenção geral.

Com as terras raras, está em jogo a soberania nacional.

Igualmente, interessa aos trabalhadores a remoção da chamada “Taxa das Blusinhas”, que favorece as pequenas e médias empresas, que dependem do consumo dos trabalhadores de renda média e baixa renda.

Esses setores econômicos estão prejudicados pela abertura comercial neoliberal, favorável aos produtos importados, beneficiados pelos juros altos, nocivos aos assalariados, que consomem a crédito, e à industrialização nacional.

Por fim, debate-se, para aprovação, a PEC da Segurança, proposta pelo presidente Lula, contra a qual a direita fascista se rebela.

Por quê?

Simples: a posição civilizatória de Lula coloca no comando do Estado o combate ao crime organizado, atualmente dominante no cenário político federativo, controlado por oligarquias econômicas e financeiras reacionárias, que financiam os candidatos da direita e ultradireita, favorecidas pelas emendas parlamentares, aprovadas por orientação neoliberal, no Legislativo.

As posições do governo estão claras, sintonizadas com pauta desenvolvimentista: mais emprego, mais renda, mais arrecadação, mais investimentos, para aumentar a oferta de produção diante do aumento da taxa de emprego e dos salários médios, para, sobretudo, equilibrar a demanda, a fim de controlar os preços, evitando tensões inflacionárias.

A pauta em votação no Congresso, em caráter extraordinário, mediante negociação do presidente com os líderes do Legislativo, é, portanto, oposta à prioridade contida na pauta da Globo, apresentada aos candidatos em disputa como se fosse prioridade dos trabalhadores, contrários aos cortes de gastos públicos para segurar a inflação nos termos do arcabouço neoliberal.

<><> Pauta neoliberal anti-Lula

O essencial, que agradou os banqueiros no encontro com o presidente, foi, certamente, o anúncio de que a economia, em 2027, registrará superávit primário próximo de R$ 20 bilhões.

Isso significa que, entre receita e despesa orçamentárias, os cofres públicos terão a menos perto de 0,3% do PIB para aplicar no desenvolvimento, a fim de pagar juros da dívida pública, já nas alturas de 82% do PIB, a exigir desembolso superior a R$ 1 trilhão em custos financeiros, meramente especulativos.

Ou seja, os setores econômicos do governo apresentaram aos credores uma agenda mais voltada ao antidesenvolvimentismo neoliberal do que ao desenvolvimento sustentável, ao qual se filia o lulismo progressista.

Encontro decisivo com os trabalhadores

Agora, depois de se encontrar com os representantes do capital, o presidente Lula, certamente, se reunirá com o outro lado: os trabalhadores.

Trata-se de equilibrar os interesses entre capital e trabalho, em pleno jogo eleitoral, onde são disputados os interesses de classe.

Essa tarefa já está em curso, de forma extraordinária, nesta semana, com a batalha pela aprovação, principalmente, da redução da jornada de trabalho.

Pragmaticamente, reduzir a jornada significa mais salário, mais desenvolvimento, mais saúde, mais educação e mais qualidade de vida para os trabalhadores.

Não é à toa que o maior adversário de Lula, o candidato do PL, senador Flávio Bolsonaro, suspendeu suas viagens pelo país, em campanha, para ficar em Brasília, no Congresso, a fim de votar contra o fim da escala 6×1.

Está, portanto, em cena, na batalha eleitoral, a luta de classes entre capital e trabalho.

Lula, trabalho; Bolsonaro, capital.

Vencer essa batalha é mais do que meio caminho andado para o presidente alcançar o quarto mandato.

Os trabalhadores esperam por esse resultado, favorável a eles, a fim de colocar seu voto na urna contra o fascismo bolsonarista, antitrabalhador, e sua agenda política do atraso.

 

Fonte: Por Manoel Casado, em Outras Palavras/Brasil 247