Crise no STF: Moraes acusa Mendonça de agir
para favorecer 'grupos políticos', pede providências de Fachin
A crise sem
precedentes no Supremo Tribunal Federal (STF) ganhou novos
contornos no início da noite desta quinta-feira (3/9).
O
ministro Alexandre de Moraes usou relatórios da inteligência da Polícia Federal
para acusar André Mendonça de, "em tese", ter cometido improbidade
administrativa, crimes de responsabilidade e de abuso de autoridade, com quebra
da "imparcialidade judicial" e "favorecimento a determinados
grupos políticos" ao atuar como relator dos casos do escândalo do INSS
("Operações Sem Desconto") e do Banco Master ("Operação
Compliance Zero").
Em seu
despacho, feito no âmbito do Inquérito das Fake News, Moraes remete os
documentos citados ao presidente da Corte, Edson Fachin, pedindo que ele tome
"as providências que entender necessárias".
Moraes
retirou o sigilo dos relatórios da inteligência da PF que detalham supostas
condutas irregulares de Mendonça, que teria agido contra o próprio Moraes e
outros colegas de tribunal.
Segundo
o despacho, o ministro André Mendonça também atuou incorretamente nas
investigações ligadas ao INSS. Nos relatórios da PF tornados públicos por
Moraes, os agentes também refletem se a polícia teria sido dura demais com
Roberta Luchisinger, lobista investigada no caso.
O papel
de Luchisinger é importante porque ela é ligada ao filho do presidente Luiz
Inácio Lula da Silva. Fábio Lula da Silva, conhecido como Lulinha, é alvo de
três inquéritos na PF, mas não aparece citados nos documentos liberados nesta
quinta.
Na
decisão, Moraes acusa Mendonça de diversas condutas irregulares como
"usurpação da direção das investigações das autoridades policiais",
"condução irregular das tratativas de eventual colaboração premiada"
e "direcionamento de determinados alvos para investigação (ministro
Alexandre de Moraes e senador Davi Alcolumbre), por motivos pessoais e
políticos (...)".
Entre
as situações, o despacho acusa Mendonça de ter ordenado "diligência
investigatória policial para a produção ilegal de provas contra o ministro
Alexandre de Moraes".
O
contra-ataque acontece dois dias depois de Mendonça pedir a Fachin que leve ao
plenário um pedido de investigação contra Moraes, indicando possíveis
irregularidades na relação entre Moraes e Daniel Vorcaro, ex-controlador do
Banco Master, também com base em material da PF.
Agora,
Fachin tem em mãos acusações cruzadas dos dois ministros para decidir que
caminho seguir.
Na
noite desta quinta-feira, o presidente da Corte solicitou formalmente
esclarecimentos aos colegas Alexandre de
Moraes e André Mendonça, além do Procurador-Geral da República,
Paulo Gonet, e o diretor-geral da Polícia Federal (PF), Andrei Rodrigues, sobre
a crise.
Em
despacho, Fachin deu prazo de cinco dias para que todos se manifestem sobre a
crise aberta até então.
Ainda
na decisão, o presidente do STF apontou que os fatos devem ser apurados para
que o plenário da Casa possa tomar uma decisão a respeito do pedido da própria
PGR pela anulação da validade do relatório.
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'Não tem ninguém certo nesta história'
Moraes
usou o Inquérito da Fake News para requisitar da PF os relatórios contra
Mendonça no mesmo dia em que o colega abriu o sigilo do seu envolvimento com o
caso Master.
O
ministro também pediu à PF que envie ao Supremo todo o material que cite ele
próprio e também os ministros Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Luiz Fux, e Nunes
Marques, além do procurador-Geral da República, Paulo Gonet, e do diretor-geral
da Polícia Federal, Andrei Rodrigues.
"Em
virtude de diversas informações sobre condutas de autoridades tendentes a
afetar a independência de ministros deste Supremo Tribunal Federal, determino
ao diretor da Polícia Federal que envie imediatamente ao juízo os relatórios de
inteligência elaborados pela PF que contenham citação a nomes dos membros dessa
Suprema Corte."
O novo
capítulo da chamada "guerra
civil" entre Mendonça e Moraes reforça a leitura de
juristas de que a crise no STF não tem precedentes.
Para
Thiago Bottino, professor da FGV Direito Rio "não tem ninguém certo nessa
história". "Mas eu também acho que não tem ninguém errado
completamente."
No caso
de Mendonça, diz Bottino, "tem o fato de ele ter realizado ações durante a
investigação que poderiam levar à investigação de um ministro do Supremo,
sabendo que o início dessa investigação depende de autorização do
plenário".
Quanto
a Moraes, professor da FGV Direito Rio vê questões que exigem mais
esclarecimento no caso Master e também critica que ele tenha usado o
controverso Inquérito das Fake News para apontar irregularidades do colega.
"Se
o André Mendonça extrapolou as funções dele, cometeu um abuso de autoridade,
não é no Inquérito da Fake News que isso vai ser apurado", aponta.
"Não
tem problema nenhum o Alexandre de Moraes fazer um ofício ao Fachin dizendo:
olha, tomei conhecimento de que o meu colega praticou um crime e eu peço
providências ao presidente da Corte", diz. "Esse seria o caminho
próprio".
Bottino
diz que há muito tempo o Inquérito das Fake News já teria extrapolado seus
limites. O inquérito é de 2019 e foi criado de ofício, ou seja, sem o pedido do
Ministério Público, para apurar ameaça contra os ministros do Supremo. De lá
para cá, dois procuradores-gerais da República já pediram seu encerramento, sem
sucesso.
"Se
esse inquérito existe até hoje, não é responsabilidade só do Alexandre Moraes.
É do plenário que ratificou a possibilidade de ter um inquérito existindo mesmo
contra a vontade do Ministério Público", critica Bottino.
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'Não queria estar na pele de Fachin'
Para o
professor da FGV Rio, Fachin está agindo corretamente no caso. "Fachin
está numa situação que nenhum outro presidente do STF precisou enfrentar",
analisa.
"A
gente está tão acostumado que a gente normalizou tanto essa figura do juiz
'todo poderoso', sem restrições, que quando a gente vê o Fachin agindo quase
como um árbitro ao invés de um player principal, a gente acha
estranho", completa.
"Mas
o papel do juiz é ser árbitro, não ter lado em causa nenhuma. Acho que o mais
importante é tentar ressignificar o papel do juiz no Estado Democrático
Direito", afirma.
A
cientista política e jornalista Grazielle Albuquerque concorda que Fachin está
numa posição inédita.
"Nao
queria estar na pele do Fachin por nada neste mundo", diz ela, autora de
um doutorado na Unicamp sobre a relação entre o Supremo e a mídia.
"Aos
olhos da sociedade, o tribunal parece estar implodindo. É uma crise enraizada
por dentro e não parece ter saída previsível. O que se tem é impeachment,
talvez seja possível elaborar outra via, mas desenho institucional não dá
muitas possibilidades. Juridicamente é tudo muito inédito", afirma.
No
desenho brasileiro, só o Senado pode votar o impeachment de um ministro da
corte.
Albuquerque
vê o Supremo sendo acompanhado pelo país como "uma novela", com
efeitos danosos para o tribunal.
"Cada
ministro parece ter uma agenda própria e o Brasil acompanha a pautas sabendo
seus nomes, rostos e bandeiras públicas", diz ela.
Isso só
faria sentido, afirma a cientista política, se os cargos do STF fossem
eletivos. Por outro lado, perde-se também a confiança nas regras e nos ritos do
próprio Judiciário: a forma correta de decidir, de seguir processo, de manter
distância política.
O
resultado, para ela, é que o Supremo mergulha em duas crises ao mesmo tempo: de
imagem e de legimitidade.
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O que os relatórios de inteligência da PF apontaram sobre Mendonça
No
material de inteligência usado por Moraes, os agentes da PF acusam o ministro
indicado por Jair Bolsonaro de extrapolar suas atribuições nas investigações.
Segundo os documentos, Mendonça exigiu provas extraídas de celulares ainda em
estado bruto, antes de a própria equipe da PF triá-los e analisá-los.
A PF
também sustenta que Mendonça teria participado diretamente de tratativas de
colaboração premiada de um dos detidos no escândalo do INSS, o que é proibido
pela lei - o material não cita Daniel Vorcaro, do Master, que também negocia
delação.
Os
textos da polícia dizem que Mendonça teria direcionado investigações por
motivos pessoais e políticos, mirando especificamente Alexandre de Moraes e o
senador Davi Alcolumbre, presidente do Senado.
A PF
analisa ainda tempos de tomada de decisão de Mendonça para acusá-lo de agir de
forma diferente de acordo com alvo da investigação: mais célere se se tratasse
de pessoas ligadas ao governo Lula, e mais lentas em relação aos ligados ao
bolsonarismo.
Os
agentes, no entanto, dizem que a análise é inicial. "A dispersão é
expressiva e sugere correlação entre tempo de apreciação e perfil do
investigado. A série, contudo, é pequena e não controlada... O dado, no estado
atual, é indiciário."
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O que relatório da PF apontou sobre Moraes
Um
relatório da PF sugerindo conversas comprometedoras entre Alexandre de Moraes e
o banqueiro
Daniel Vorcaro teve seu sigilo retirado na terça-feira (01/09)
por decisão de André Mendonça, relator do caso Master no STF.
A
própria produção de um relatório revelando essas conversas foi solicitada
diretamente por Mendonça à PF.
A
polícia revelou conversas encontradas no celular de Vorcaro que, segundo
investigadores, provavelmente tinham como interlocutor Moraes. Ambos teriam
conversado antecipadamente sobre uma operação que poderia afetar Vorcaro. Além
disso, Vorcaro teria pedido a Moraes que interferisse em seu favor junto ao
diretor da PF, Andrei Rodrigues, e ao procurador-geral da República, Paulo
Gonet.
Investigadores
também apontaram que Moraes teria feito ajustes na minuta de um contrato de R$
131 milhões firmado entre o Banco Master e o escritório Barci de Moraes,
comandado por Viviane Barci
de Moraes, mulher do ministro.
Mendonça
pediu que o envolvimento de Moraes seja analisado pelo Plenário do STF, o que
pode fazer com que este se torne formalmente investigado, em uma situação
inédita para a Corte.
Instada
por Mendonça a se manifestar, a Procuradoria-Geral da República, através de
decisão de Gonet, pediu a nulidade da investigação da PF e criticou os
procedimentos adotados por Mendonça.
Fonte: BBC News Brasil
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