Palavra de Sá

Como instituto de André Mendonça conseguiu R$ 10,7 milhões em dois anos com contratos públicos

O Instituto Iter, fundado pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), André Mendonça, e do qual ele e sua mulher eram cotistas, obteve, em pouco mais de dois anos, 28 contratos com órgãos públicos de todo o Brasil que totalizam R$ 10,7 milhões. Todos os contratos identificados foram firmados com dispensa ou inexigibilidade de licitação.

O levantamento da BBC News Brasil foi feito a partir de informações disponíveis no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) extraídas na quinta-feira (3/4). O levantamento considerou apenas os registros identificados como "contratos".

Dispensa e inexigibilidade de licitação são formas de contratação direta previstas na legislação brasileira e sua utilização não significa, necessariamente, que haja quaisquer irregularidades na contratação.

Nesta quinta-feira (3/9), André Mendonça divulgou uma nota afirmando que, na quarta-feira (2/9), decidiu deixar a sociedade e que ele e sua mulher, Janey Nagliatti de Mendonça, que atuou como representante do instituto, cederam suas cotas sem contrapartida financeira.

Os contratos do instituto geraram novo interesse depois que Mendonça admitiu, ao jornal O Estado de S. Paulo, ter se encontrado com o Daniel Vorcaro, no início de 2025, na sede da entidade, em São Paulo.

O encontro havia sido revelado pelo jornalista Paulo Motoryn em sua newsletter Noites Húngaras, na quarta-feira (2/9).

O encontro chamou atenção porque Mendonça é relator do caso que investiga supostos crimes financeiros praticados por Vorcaro. À época do encontro, no entanto, Mendonça ainda não estava com o processo.

Em nota divulgada por seu gabinete, Mendonça admitiu que se encontrou com Vorcaro e um de seus advogados e que o tema do encontro teria sido uma ação que tramitava no STF sobre o pagamento de precatórios de interesse do banco.

Não há registros, até agora, de que o instituto tenha sido beneficiado por contratos vinculados às empresas de Vorcaro.

A divulgação do encontro entre Mendonça e Vorcaro, no entanto, aconteceu depois de o ministro ter liberado o sigilo de um relatório que apontava para supostas mensagens trocadas entre o banqueiro Vorcaro e o ministro do STF Alexandre de Moraes.

O relatório aponta que, pelas mensagens, Vorcaro pediu orientação a Moraes sobre se deveria ou não deixar o país um dia antes de ser preso, em novembro de 2025.

O relatório também aponta que Moraes teria editado um contrato enviado pela equipe de Vorcaro à sua mulher, Viviane Barci de Moraes, no valor de R$ 129 milhões.

A retirada do sigilo abriu uma crise no STF porque Mendonça pediu ao presidente da Corte, Edson Fachin, que um pedido de investigação sobre Moraes seja analisado pelo plenário do tribunal.

A crise ganhou contornos políticos em função dos perfis dos dois ministros. De um lado, Moraes ficou conhecido ao relatar o processo que terminou com a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

Por sua atuação no caso, ele ganhou apoio de políticos da esquerda e virou alvo de políticos da direita.

Do outro lado, Mendonça, que é evangélico e foi indicado por Bolsonaro, é visto à esquerda como um ministro alinhado ao bolsonarismo.

Até o momento, Moraes não se manifestou sobre o relatório divulgado por Mendonça.

Em nota enviada à BBC News Brasil, o Instituto Iter confirmou a saída de Mendonça e que o ministro não teria recebido lucros da empresa.

"Registramos que, ao longo dos dois anos de atividade do Instituto Iter, não houve qualquer distribuição de lucros ou dividendos".

Os contratos identificados preveem a oferta de cursos em áreas distintas que vão da gestão administrativa à segurança pública.

Entre os clientes do instituto fundado por Mendonça estão Estados como São Paulo, Rio de Janeiro e Piauí, prefeituras municipais e conselhos de classe como o Conselho Federal de Contabilidade (CFC).

A nota (veja mais abaixo) também disse que a natureza intelectual dos cursos fornecidos pelo instituto justificariam as inexigibilidades e dispensas de licitação.

<><> Criado após chegada ao STF

Documentos obtidos pela BBC News Brasil mostram que o Instituto Iter foi criado em novembro de 2023, quase dois anos depois de assumir a vaga de ministro do STF por indicação do ex-presidente Jair Bolsonaro.

Antes de chegar à Corte, havia sido advogado-geral da União e ministro da Justiça e Segurança Pública no governo Bolsonaro

A família Mendonça tinha parte no Instituto Iter por serem sócios de uma outra entidade, a Integre Cursos e Pesquisa em Estado de Direito Governança Global LTDA. A Integre, por sua vez, era acionista do Instituto Iter.

Além disso, em 2024, quando o Instituto Iter foi registrado em São Paulo, a mulher do ministro, Janey Mendonça foi colocada como administradora da sociedade.

A Lei Orgânica da Magistratura proíbe que juízes e ministros de Cortes exerçam atividades comerciais ou participem de sociedades comerciais, exceto se forem acionistas ou cotistas. A legislação permite ainda que eles possam ministrar cursos e lecionar.

Durante a criação da empresa, entre 2023 e 2024, os demais sócios eram pessoas que tinham trabalhado com Mendonça no governo de Jair Bolsonaro ou que atuam ao seu lado como ministro do STF e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Entre eles estão nomes como:

- Victor Godoy Veiga, ex-ministro da Educação entre março e dezembro de 2022,

- Tércio Issami Tokano, ex-secretário-executivo do Ministério da Justiça durante a passagem de Mendonça pela pasta e atual assessor-chefe do gabinete de Mendonça no Tribunal Superior Eleitoral (TSE)

- Rodrigo Sorrenti Hauer Vieira, que atualmente é seu chefe-de-gabinete no STF

- Danilo Dupas Ribeiro, que foi presidente do Instituto Nacional de Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), vinculado ao Ministério da Educação

André Mendonça não aparece nominalmente como sócio direto do Iter nesse contrato social de 2024. A nota divulgada pelo próprio ministro nesta quinta-feira, porém, confirma que ele e Janey detinham participação e que ambos decidiram ceder suas cotas.

Atualmente, segundo a Receita Federal, o único sócio do Instituto Iter é Victor Godoy Veiga, que aparece como CEO da entidade.

O contrato social estabelece como atividades do instituto a oferta de cursos de capacitação e treinamento e a realização de eventos e seminários. Seu capital social registrado era de R$ 50 mil.

Em abril de 2024, os sócios aprovaram a transferência da sede do Instituto Iter de Brasília para a Alameda Santos, na região da Avenida Paulista, em São Paulo.

Cerca de um mês depois, começaram a aparecer os primeiros contratos públicos identificados pela BBC News Brasil.

Mesmo não aparecendo como sócio direto da empresa, Mendonça é o principal "rosto" do instituto no site do instituto.

Em agosto, por exemplo, uma seção no site do Iter apresentava Mendonça como fundador da entidade. Sua imagem também aparece no banner para um curso de oratório oferecido pelo instituto.

Nesta quinta-feira, no entanto, a página que continha a imagem de Mendonça com "fundador" do instituto constava como "não encontrada".

A BBC News Brasil indagou o instituto sobre a retirada da foto, mas não obteve resposta.

<><> Contratos crescentes

O primeiro contrato registrado no levantamento foi assinado em 29 de maio de 2024, seis meses depois de a empresa ser criada.

O valor do contrato era de R$ 11,5 mil e previa um curso presencial sobre a nova Lei de Licitações e Contratos.

Em 30 de novembro, o instituto assinou seu primeiro grande contrato, no valor de R$ 323 mil, para a realização de cursos de capacitação profissional na área de segurança pública.

No seu primeiro ano de funcionamento fechado, o instituto fechou cinco contratos que totalizaram R$ 400 mil.

No ano seguinte, porém, houve um salto no volume de contratos.

Em 2025, foram 13 contratos somando R$ 4,1 milhões.

Em julho de 2025, o Iter conseguiu o primeiro contrato superior a R$ 1 milhão.

Trata-se de um contrato no valor de R$ 1,2 milhão feito pelo Consórcio Intermunicipal da Região Oeste Metropolitana de São Paulo.

O contrato tinha como objetivo "cursos e palestras em diversas áreas do direito e administração pública, no âmbito da Escola de Governo do Cioeste".

O Cioeste é um consórcio que reúne 14 municípios da região oeste metropolitana de São Paulo, como Barueri, Carapicuíba e Osaco.

Em 2026, houve um novo salto no valor dos contratos.

Até o dia 3 de setembro, a instituição já tinha firmado 10 contratos no valor de 6,2 milhões. O valor é maior do que a soma dos dois anos anteriores.

Foi nesse período que apareceram os maiores contratos encontrados pela BBC News Brasil.

<><> Os maiores contratos

O maior contrato firmado pelo instituto até agora foi assinado em 28 de julho deste ano com o Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ-AM).

O contrato foi no valor de R$ 1,635 milhão e prevê a oferta de um curso de pós-graduação lato sensu denominado "MBA em Jurisdição Constitucional e Temas Contemporâneos do Direito Público".

O acordo tem vigência prevista até janeiro de 2028.

Questionado pela BBC News Brasil, o TJAM não enviou resposta.

O segundo maior contrato é com a Fundação para o Desenvolvimento da Educação (FDE), de São Paulo, e foi firmado em maio deste ano. Seu valor é de R$ 1,630 milhão.

A FDE é parte do governo do Estado de São Paulo, comandado por Tarcísio de Freitas (Republicanos), que foi colega de Mendonça durante o governo de Jair Bolsonaro.

À época, enquanto Mendonça se revezou na AGU e no MJSP, Tarcísio comandou o Ministério da Infraestrutura. Os dois eram tidos como "homens fortes" e de confiança de Bolsonaro.

Neste processo, o Iter foi contratado para oferecer serviços educacionais destinados à capacitação e ao desenvolvimento profissional dos funcionários da FDE.

O acordo prevê ainda um banco de horas para participação em cursos da grade regular do instituto e em formações personalizadas, além de vagas em cursos de pós-graduação.

Em nota enviada à BBC News Brasil, a Secretaria de Educação do Estado de São Paulo (Seduc-SP) disse que o contrato com o Iter "passou pelas análises e pelos controles previstos na legislação e nas normas internas da Fundação".

A nota diz ainda o contrato ainda não foi executado e que os recursos não foram pagos.

"A utilização do serviço ocorrerá de acordo com a demanda efetiva da FDE", disse um trecho da nota.

A Seduc-SP também afirmou que, antes de contratar o Iter, teria feito uma pesquisa de preços.

O terceiro maior contrato encontrado no levantamento foi assinado em agosto deste ano com o Conselho Federal de Contabilidade (CFC).

Foram pagos R$ 1,382 milhão para uma "imersão corporativa" voltada a até 100 participantes, entre presidentes, vice-presidentes, integrantes de conselho, diretores e funcionários do CFC e dos conselhos regionais de Contabilidade.

O contrato inclui cinco noites de hospedagem no Grande Hotel Campos do Jordão, do Senac, alimentação, salas para os eventos e infraestrutura de áudio, vídeo e suporte técnico.

A programação prevê ainda uma "Conferência Magna" de abertura ministrada pelo próprio André Mendonça.

O CFC também firmou um outro contrato, no valor de R$ 349 mil, com o Instituto Iter. Neste caso, o serviço era um curso ministrado por Mendonça com o título: "A Arte e a Ciência da Oratória" entre maio e agosto deste ano.

O contrato, acessado pela BBC News Brasil, aponta que o público-alvo seriam diretores ou empregados do CFC em posição de comando totalizando 15 pessoas ao custo de R$ 23 mil por pessoa.

Procurado, o CFC não respondeu às perguntas enviadas pela BBC News Brasil.

O quarto maior contrato foi o contrato com o Cioeste, que também não enviou respostas.

O quinto maior contrato foi firmado com a Secretaria de Estado de Segurança Pública do Rio de Janeiro, em abril deste ano.

Ele tem um valor de R$ 518 mil e vigência de um ano para o treinamento na área de segurança pública "por meio de aquisição de vaga".

Em nota, o órgão disse que os cursos pagos ao Instituto Iter deverão acontecer entre setembro e novembro deste ano e terão 114 vagas.

"Serão oferecidas capacitações em Gestão e Governança, Gestão Orientada por Dados e Gestão de Projetos, Orçamento, Licitação e Logística. Importante esclarecer que não houve execução contratual e ou qualquer pagamento até o momento", diz um trecho da nota.

Ainda segundo o órgão, a contratação do Instituto Iter aconteceu "dentro dos parâmetros legais" e que "a escolha do Instituto Iter considerou a qualificação do corpo docente e o notório saber dos profissionais envolvidos".

O Instituto Iter também foi contratado por órgãos comandados por políticos de esquerda e centro-esquerda.

Em abril de 2025, por exemplo, o instituto fechou um contrato de R$ 136,8 mil com a Prefeitura do Recife, comandada pelo PSB.

No Piauí, o contrato de R$ 323 mil firmado em novembro de 2024 foi com a Secretaria de Segurança Pública do Estado.

Em nota enviada à BBC News Brasil, o Instituto Iter justificou os regimes de contratação referentes aos seus cursos.

"Cursos e programas de formação são serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual, hipótese em que a Lei nº 14.133/2021 admite a contratação direta por inexigibilidade de licitação", diz um trecho da nota.

O instituto complementou a explicação dizendo que "cada um tem concepção pedagógica, conteúdo e corpo docente próprios" e que " não há como submeter a disputa de preço aquilo que não é comparável entre si".

A nota diz ainda que, ao final, a decisão sobre a contratação pertence ao órgão público.

"Em todos os casos, a decisão sobre a modalidade de contratação é do órgão contratante, que instrui o processo com parecer jurídico próprio, justificativa de preço e autorização da autoridade competente, e o divulga de forma pública e transparente para toda a sociedade".

 

Fonte: BBC News Brasil