Palavra de Sá

EUA ganham direito de comprar petróleo da Venezuela a preço de custo

Na noite de terça-feira, chegou à Venezuela o secretário de Energia dos Estados Unidos   (EUA), Christopher Wright, que se reunirá nesta quarta-feira com a presidente Delcy Rodríguez para tratar do acordo petrolífero anunciado por ambos os governos na última sexta-feira e que contempla a operação privada em 17 campos petrolíferos.

Ao chegar, Wright afirmou que sua visita também envolve novos anúncios sobre as operações da petrolífera Chevron no país e que Washington busca aumentar o fluxo de capital privado. “Queremos ver uma grande quantidade de investimentos chegando dos Estados Unidos à Venezuela”, afirmou.

Segundo uma nota informativa da Casa Branca, “o maior acordo petrolífero da história mundial” concede a Washington amplos direitos de administração, propriedade econômica e uma compra garantida a baixo custo por parte da operadora North American Blue Energy Partners (NABEP), liderada pelo venezuelano Alejandro Betancourt.

O documento afirma que, “sem nenhum custo para o contribuinte estadunidense, a NABEP concedeu ao Escritório de Capital Estratégico do Departamento de Guerra uma participação acionária de 35% em sua empresa-mãe”, o que significa que se trata de uma negociação privada com interesse direto do governo estadunidense.

Além disso, segundo a nota, a NABEP concedeu ao Departamento de Estado “o direito de comprar, a custo de produção, 20% garantidos da produção de todos os campos atuais e futuros que a empresa irá operar”.

Uma parte controversa dessa comunicação é que ela fala em concessões de 100 anos, o que contradiz a afirmação de Delcy Rodríguez de que se trata de contratos com duração de 25 anos.

A China reagiu exigindo que seus investimentos e os compromissos financeiros vigentes assumidos anteriormente por Caracas sejam respeitados, uma vez que alguns dos campos comprometidos eram anteriormente operados por corporações chinesas.

<><> Deputados chavistas apoiam o acordo

Em uma sessão extraordinária, a Assembleia Nacional (AN) aprovou, com a maioria chavista, um acordo em apoio ao convênio energético entre Venezuela e Estados Unidos. Trata-se de um respaldo político, pois a aprovação parlamentar, necessária segundo a Constituição, deve aguardar a assinatura formal do acordo e sua respectiva discussão na Câmara. A minoria da bancada oposicionista se absteve, argumentando que precisa de mais informações sobre o que foi negociado.

Continua após o anúncio

Durante o debate, o presidente da AN, Jorge Rodríguez, defendeu o alcance das negociações. “Este acordo não tem nada de esotérico, não tem nada de extraterrestre e está principalmente baseado na reforma da Lei Orgânica de Hidrocarbonetos (…) que contempla uma forma de relacionamento econômico e produtivo, os Contratos de Participação Produtiva (CPP), que nada mais são do que a associação da PDVSA com companhias transnacionais estrangeiras para explorar petróleo, que é o que fazemos há 120 anos na Venezuela”, argumentou.

¨      EUA controlam 143 milhões de barris de petróleo venezuelano após agressão militar e avançam sobre reservas de 65 bilhões

Quase oito meses após a agressão militar estadunidense contra a Venezuela, que provocou uma centena de mortos e o sequestro e transferência do presidente Nicolás Maduro para uma prisão de Nova York, o aumento do fluxo de petróleo venezuelano para as refinarias da costa do Golfo dá conta do resultado geopolítico da intervenção e da nova relação estabelecida entre Washington e Caracas.

Uma revisão dos anúncios feitos pela Casa Branca e das declarações triunfalistas do próprio presidente Donald Trump confirma que os Estados Unidos conseguiram capturar e controlar um volume acumulado superior a 140 milhões de barris de petróleo bruto venezuelano, abrindo caminho para a apropriação estratégica de até 65 bilhões de barris no longo prazo.

A contagem começou em 6 de janeiro passado, poucos dias após a agressão, com o que foi apresentado pelo mandatário estadunidense como um envio direto de um lote de 30 a 50 milhões de barris armazenados em superpetroleiros retidos pelas sanções que seu governo mantinha contra o país agredido. Ao final de agosto, já se fala no “maior acordo petrolífero da história” e no aumento das reservas estratégicas por meio de um “presente da Venezuela ao povo estadunidense”, segundo publicou o próprio Trump na rede Truth Social neste domingo.

<><> Incremento sustentado

Ao recapitular os anúncios feitos desde aquele primeiro butim registrado em janeiro, é possível reconhecer o aumento sustentado do fornecimento de petróleo bruto venezuelano para os Estados Unidos. Durante os dois primeiros meses do ano, operações de interdição relatadas pelo Comando Sul e pela Guarda Costeira executaram a apreensão de pelo menos sete navios-tanque em águas internacionais, tomando diretamente entre 5,5 e 7 milhões de barris sob o argumento judicial de violação do regime de sanções.

Essas cargas foram imediatamente desviadas e descarregadas em terminais da costa do Golfo do México. Trump declarou então diretamente, ao ser questionado sobre o destino daquele petróleo: “Ficaremos com ele”.

No entanto, o número de maior envergadura não provém das abordagens navais, mas do posterior escoamento comercial contínuo. Sob a proteção de licenças concedidas às pressas pelo Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros (OFAC) a transnacionais estadunidenses como a Chevron e outras empresas de menor porte, o envio regular de petróleo bruto pesado passou de uma média inicial de 300 mil barris por dia para superar 743 mil barris por dia no final de agosto, segundo a Administração de Informação Energética (EIA).

Essa injeção sustentada — crucial para abastecer as plantas de refino estadunidenses desenvolvidas especificamente para petróleos brutos pesados — colocou a Venezuela como o segundo maior fornecedor de petróleo dos Estados Unidos, atrás apenas do Canadá, e permite somar cerca de 86 milhões de barris desembarcados ao longo do ano, calculados a partir de uma média de 410 mil barris por dia, segundo relatório da EIA.

Temos, então, que os Estados Unidos teriam ingressado, até agora, com pelo menos 143 milhões de barris de petróleo bruto venezuelano. Se tomarmos como referência o preço médio de US$ 65 oferecido por Delcy Rodríguez em seu discurso de sábado, 29 de agosto, no qual defendeu e justificou o “acordo histórico” da véspera, estamos falando de cerca de US$ 9,295 bilhões.

<><> Reformas sob medida

Para tornar possível esse fluxo de recursos, o governo de Delcy Rodríguez teve de reformular a arquitetura legal do sistema energético venezuelano. As modificações na Lei Orgânica de Hidrocarbonetos — promovidas com rapidez inusitada na Assembleia Nacional sob a diretriz do novo marco binacional — eliminaram as restrições históricas que conferiam ao Estado, por meio da PDVSA, o controle majoritário e a reserva operacional das empresas mistas.

A reforma não apenas reduz as alíquotas de royalties e tributos a níveis mínimos para os investidores estrangeiros, como também concede às empresas estadunidenses livre-arbítrio na comercialização do petróleo bruto e acesso direto à moeda estrangeira gerada, relegando o país ao papel de mero cobrador de renda diferida.

O ponto culminante dessa reconversão ocorreu no final de agosto, quando funcionários em Washington confirmaram a assinatura de um pacto que compromete a entrega e a exploração de até 65 bilhões de barris pertencentes às reservas provadas venezuelanas, certificadas em 303 bilhões de barris. Sob o pretexto de um investimento privado prometido de US$ 100 bilhões, o acordo concede formalmente o controle técnico e comercial de mais de um quinto das reservas do país a um punhado de corporações estadunidenses.

Isso permite que Trump se vanglorie e prometa “encher as reservas estratégicas” dos Estados Unidos com petróleo venezuelano, como escreveu em suas redes sociais neste domingo, anunciando, além disso, que “o processo de enchimento até o limite máximo começará muito em breve”.

¨      Delcy Rodríguez se encontra com secretário dos EUA e assina novos acordos energéticos

A presidente interina da Venezuela, Delcy Rodríguez, se reuniu nesta quarta-feira (02/09) com o secretário de Energia dos Estados Unidos, Chris Wright, em encontro que serviu para assinar acordos sobre produção de hidrocarbonetos e também sobre o setor de energia elétrica, entre empresas de diversos países e as

Os acordos seriam a finalização as medidas anunciadas pelo governo dos Estados Unidos no último sábado (29/08) e, no setor de petróleo e gás, envolvem a PDVSA e as petroleiras ENI (Itália) e Chevron (Estados Unidos); enquanto, no setor elétrico, reúnem a Corpoelec e as privadas Asper Energy, General Electric e Primavera Infinita.

Em declaração após a assinatura dos acordos, Delcy afirmou que os contratos assinados entre Venezuela e Estados Unidos terão “um impacto concreto na vida de cada venezuelano, com a chegada de investimentos em várias regiões, que serão revitalizadas em breve”.

A presidente interina também ressaltou que os novos contratos com empresas privadas permitirão a exploração de jazidas descobertas recentemente na chamada “Faixa do Orinoco”, no Golfo da Venezuela e em outros territórios.

“Defendo cada vez mais os canais políticos e diplomáticos para o nosso relacionamento com os Estados Unidos. Esse é o único mecanismo para estabelecer um relacionamento e alcançar benefícios mútuos”, acrescentou Delcy Rodríguez, ao explicar as razões para a assinatura dos acordos entre Caracas e Washington nos últimos dias.

<><> Chevron e ENI

Horas depois da assinatura dos acordos, o presidente e CEO da Chevron, Michael K. Wirth, anunciou que a empresa planeja investir cerca de US$ 7 bilhões para dobrar sua capacidade operacional na Venezuela e atingir uma produção de 500 mil barris de petróleo por dia nos próximos cinco anos.

Ademais, Wirth reconheceu os esforços da presidente interina da Venezuela “na criação de condições que favorecem a estabilidade industrial e a força de trabalho do país”.

“O mundo precisa de energia mais confiável e acessível. A Venezuela, com seus recursos extraordinários e seu povo talentoso, nos ajuda a alcançar esse objetivo”, argumentou Wirth, em sua declaração.

Segundo a agência ANSA, a empresa italiana ENI manifestou que os acordos representam “um passo fundamental para a revitalização do setor energético venezuelano”.

A empresa italiana é de capital misto, controlada pelo Ministério da Economia e das Finanças da Itália, e segundo o acordo será responsável pela gestão técnica, financeira e comercial do campo localizado na Faixa do Orinoco, que possui 35 bilhões de barris de petróleo em reservas comprovadas.

<><> Venezuela não está pronta para eleições

Nesta quarta-feira, o presidente norte-americano Donald Trump afirmou que a Venezuela, sob governança interina, ainda não está pronta para realizar um novo pleito presidencial.

“Simplesmente não me parece que eles estejam prontos ainda. Sabe, é algo muito recente. Nós os tiramos de uma ditadura e estamos nos dando muito bem com o governo” de Delcy Rodríguez, disse o republicano aos repórteres na Casa Branca. “Delcy está fazendo um trabalho muito, muito bom. Nós queremos isso [eleições], eles também, Delcy quer isso. Mas eles não estão prontos. Em breve [haverá eleições], estamos ansiosos por isso”.

Da mesma forma, a presidente interina da Venezuela endossou as palavras de Trump, destacando que as eleições apenas serão realizadas quando o país estiver preparado. Contudo, até o momento, ninguém explicou quais seriam as condições necessárias para determinar um eventual pleito.

Delcy também afirmou estar trabalhando com a gestão republicana para retirar as sanções norte-americanas impostas ao país caribenho. Nesta mesma quarta-feira, o secretário de Estado norte-americano, Marco Rubio, anunciou que haverá uma nova rodada de negociações entre o governo interino e a oposição na Venezuela dentro de 10 dias. O primeiro ciclo de conversações ocorreu no mês passado.

¨      Defesa de Maduro pede arquivamento de processo nos EUA ao invocar imunidade soberana

O presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, solicitou o arquivamento das acusações criminais de tráfico de drogas contra ele sob o argumento de que deveria ter imunidade judicial por ser chefe de um país soberano. O recurso foi apresentado pela defesa do mandatário venezuelano nesta quarta-feira (02/09) ao juiz Alvin Hellerstein, em um tribunal distrital de Manhattan.

Segundo o documento do advogado Barry Pollack, chefes de Estado soberano gozam de imunidade completa e as ações das quais Maduro é acusado faziam parte do exercício de suas funções oficiais. O argumento da defesa faz parte de um princípio contemplado pelo direito internacional – de que mandatários são imunes a processos no exterior –, dispositivo que é tido como fundamental para a diplomacia.

“Este processo sem precedentes viola a imunidade absoluta à jurisdição penal à qual chefes de Estado e autoridades estrangeiras no exercício de suas funções oficiais têm direito há centenas de anos”, disse a defesa, reiterando que Maduro foi alvo de falsas acusações e as “nega veementemente”.

Pollack também solicitou a retirada da acusação de narcoterrorismo, argumentando que o tribunal também não tem jurisdição e que a acusação não está devidamente formulada de acordo com a Constituição norte-americana. Segundo o documento, a acusação “pretende acusar um cidadão estrangeiro” por uma “conduta exclusivamente estrangeira, sem alegar adequadamente o elemento jurisdicional”. Diz que não estabelece a “intenção de causar prejuízo aos Estados Unidos, aos seus cidadãos ou aos seus interesses”, e “não se enquadra na competência do Congresso para regulamentar”.

Nicolás Maduro e a primeira-dama Cilia Flores foram sequestrados e presos em 3 de janeiro, após o presidente norte-americano Donald Trump ordenar uma invasão militar em Caracas. O mandatário, detido em uma prisão federal no Brooklyn e que se declara inocente, tem um julgamento previsto para somente 1º de junho de 2027, caso a tentativa de arquivar as acusações fracasse.

Os promotores têm até 2 de outubro para responder à moção apresentada pela defesa de Maduro para arquivar a acusação. Já em 17 de novembro, o juiz Hellerstein realizará uma audiência sobre a tentativa de arquivamento.

 

Fonte: La Jornada/Diálogos do Sul Global/Opera Mundi