Palavra de Sá

A jogada de André Mendonça

O ministro André Mendonça detonou uma bomba nuclear no STF. Ele cometeu ilegalidades e subverteu o regimento da Suprema Corte para concretizar uma jogada política que fortalece a narrativa da extrema-direita contra o Judiciário e gera benefício eleitoral para Flávio Bolsonaro.

É certo e necessário que fatos suspeitos e comprometedores da relação de Daniel Vorcaro com o ministro Alexandre de Moraes, assim como do PGR Paulo Gonet com o banqueiro, devam ser apurados.

É certo, também, que o ministro-relator do caso Master deveria observar os ritos legais para, sendo o caso, apurar tais fatos.

Todavia, assim como fez recentemente em relação a Fábio Luís, Mendonça mais uma vez repetiu Sergio Moro e atuou como policial, promotor e juiz soberano para atingir alvos pré-estabelecidos e, com isso, alcançar os objetivos políticos pretendidos.

Depois de usurpar a prerrogativa do plenário do STF para, na prática, iniciar ilegalmente a investigação policial do ministro Alexandre de Moraes, Mendonça levantou o sigilo do relatório de 218 páginas da PF para grande êxtase da mídia hegemônica, das redes sociais e de políticos extremistas.

Uma decisão tão grave quanto audaciosa, que foi complementada com a Petição 16.662, para que o plenário do STF delibere sobre o caso em sessão presencial, que “deverá ocorrer de forma pública e transparente”, na visão dele — ou seja, numa exibição estilo BBB, para constranger a Suprema Corte perante a sociedade e enaltecê-lo como o “tutor da moral”, nas palavras do jurista Pedro Serrano.

Alguém poderá dizer que Mendonça cometeu erros grosseiros, foi descuidado e, assim, teria agido como um kamikaze. Seria ingenuidade, entretanto, caracterizar a ação como um movimento errado ou improvisado.

Do ponto de vista legal e processual ele errou, sim, e de modo extremamente grave, mas na realidade foi um risco calculado para uma aposta de grande envergadura que poderá influenciar a disputa eleitoral.

O objetivo foi plenamente alcançado. O dano já produzido é notável, abalou profundamente a Suprema Corte e reforçou a retórica das candidaturas extremistas ao Senado para fazer o impeachment de ministros do STF. Os mais de R$ 60 milhões de dinheiro do Vorcaro para Flávio Bolsonaro caíram no esquecimento.

Mendonça conseguiu a proeza de tirar o gângster-filho do radar da investigação e colocar na órbita do STF o escândalo Master, que é uma produção genuinamente bolsonarista, nascida com Roberto Campos Neto no Banco Central — e, sabe-se agora, com a aproximação de Daniel Vorcaro com Alexandre de Moraes propiciada por Fabio Faria, um ex-ministro de Bolsonaro que privava da intimidade do banqueiro mafioso.

A jogada milimetricamente calculada de Mendonça balança a eleição que reconfigurará o jogo de poder no STF.

O presidente eleito em outubro indicará quatro novos ministros no curso do mandato, para preencher a vaga do ex-ministro Luís Roberto Barroso e as deixadas pelas aposentadorias de Luiz Fux, Cármen Lúcia e Gilmar Mendes.

Se Flávio Bolsonaro vencer a eleição, Mendonça se agigantará como o líder de uma maioria schmittiana no STF no contexto de uma nação vivendo seu ocaso democrático sob um governo fascista.

A reeleição do presidente Lula em 4 de outubro é a resposta democrática mais eficaz à ofensiva da extrema-direita local e internacional contra a soberania e a democracia do nosso país.

•        Gilmar recomenda que PF leve ao Judiciário ordens de Mendonça que considerar ilegais

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), aconselhou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva a respaldar uma reação institucional da Polícia Federal contra determinações do ministro André Mendonça que a corporação considere excessivas ou ilegais. A orientação foi transmitida durante uma reunião entre os dois, em meio ao agravamento das tensões envolvendo investigações sob relatoria de Mendonça.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo, que relata que Gilmar discutiu com Lula possíveis caminhos para o governo diante das decisões tomadas pelo ministro nos casos envolvendo o Banco Master e o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Este último inclui apurações que alcançam Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, filho do presidente.

Segundo a publicação, Gilmar avaliou que o governo, o Ministério da Justiça e a própria Polícia Federal demoraram a reagir às medidas adotadas por Mendonça. Entre as decisões citadas estão a restrição do acesso dos investigadores a parte do material apurado e a determinação para que ações e processos relacionados aos casos fossem concentrados no gabinete do relator no STF.

<>< Reação pela via judicial

Na avaliação transmitida a Lula, o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, poderia contestar formalmente ordens que entendesse serem ilegais, buscando no próprio Judiciário a suspensão das determinações.

Ainda segundo o Estadão, Gilmar chegou a mencionar, como hipótese extrema, a possibilidade de apresentação de mandado de segurança contra decisões de Mendonça. O ministro, porém, não teria indicado essa alternativa como o caminho preferencial, defendendo prioritariamente uma saída institucional para o conflito.

A estratégia poderia envolver uma interlocução do ministro da Justiça com o presidente do STF, Edson Fachin, ou uma conversa direta entre Andrei Rodrigues e Fachin.

<><> Diretor-geral já havia buscado reação

O impasse entre a Polícia Federal e o gabinete de André Mendonça já vinha se desenhando nos bastidores. Em julho, Andrei Rodrigues procurou o advogado-geral da União, Jorge Messias, para avaliar a possibilidade de contestar decisões do relator.

Messias, de acordo com a reportagem, recusou-se a tomar providências por considerar que uma atuação da Advocacia-Geral da União em um processo criminal poderia ser inédita e abrir margem para acusações de tentativa de obstrução de Justiça.

Gilmar também teria citado na conversa com Lula episódios recentes das investigações, entre eles relatórios produzidos pela Polícia Federal que acabaram rejeitados pela Procuradoria-Geral da República (PGR).

<><> Depoimento de Vorcaro aumenta tensão

Outro ponto do conflito envolve o depoimento do empresário Daniel Vorcaro, ex-controlador do Banco Master, prestado diretamente a André Mendonça com a presença do Ministério Público, mas sem representantes da Polícia Federal.

Conforme relatado pelo Estadão, Vorcaro afirmou na oitiva que pretendia delatar integrantes do governo Lula e também fez acusações contra Andrei Rodrigues.

A reunião de Gilmar com Lula ocorreu após a divulgação dessas informações e de novas revelações sobre as investigações relacionadas ao banqueiro.

No mesmo dia, Lula também conversou com Edson Fachin, presidente do Supremo. A sequência de encontros evidencia a tentativa de buscar uma saída institucional para o desgaste entre a PF e o gabinete de Mendonça, evitando que a divergência sobre a condução dos inquéritos se transforme em uma crise mais ampla entre o Executivo, a Polícia Federal e o STF.

•        Vorcaro joga para sair da prisão e encontrou em Mendonça seu aliado decisivo

Daniel Vorcaro descobriu, da cadeia, que a colaboração premiada também pode ser tratada como instrumento de sobrevivência política. Na manhã desta quinta-feira, 3 de setembro, novas informações sobre o depoimento prestado por ele ao gabinete de André Mendonça revelaram uma mudança calculada de direção: o dono do Banco Master passou a oferecer relatos sobre integrantes do governo Lula, apresentou-se como vítima de intimidações da Polícia Federal e escolheu como alvo principal o diretor-geral da corporação, Andrei Rodrigues.

Até agora, segundo a imprensa, não apresentou provas novas capazes de sustentar essas acusações. Apresentou algo que, para um preso interessado em recuperar a liberdade, pode ser igualmente valioso: uma narrativa capaz de despertar aliados.

Vorcaro parece ter entendido com precisão o ambiente em que se move. Suas relações atravessaram governos, partidos, gabinetes, escritórios, empresários e autoridades. O material recolhido pela Polícia Federal mostra um personagem que cultivava acessos com método e recorria a eles sempre que seus negócios entravam em zona de risco.

Agora, encarcerado, tenta converter essa antiga rede em capital de negociação. A delação vai adquirindo o formato do interlocutor: acusa aqui, insinua ali, oferece uma peça a cada lado do tabuleiro. Gregos e troianos podem encontrar alguma frase que lhes interesse.

Foi nesse esforço que André Mendonça surgiu como ouvido particularmente atento. Em 27 de agosto, Vorcaro foi ouvido por um juiz auxiliar de seu gabinete, a pedido da defesa, sem a presença da Polícia Federal e com representante do Ministério Público. Durante quase duas horas, atacou a própria corporação que o investiga e concentrou fogo em Andrei Rodrigues. Alegou intimidações, maus-tratos e resistência da PF a uma colaboração que, segundo ele, alcançaria pessoas do atual governo. A imprensa registrou ainda que uma proposta anterior de delação não avançou por falta de elementos novos.

A sequência já ultrapassou o território das coincidências confortáveis. Mendonça confirmou que se encontrou com Vorcaro em março de 2025, antes de assumir a relatoria do caso Master.

O ministro afirma que houve apenas um encontro, por iniciativa do banqueiro, e que se limitou a ouvi-lo. Depois de tornar-se relator, convocou uma reunião surpresa com investigadores e determinou, em prazo de 72 horas, a produção de relatório sobre referências a Alexandre de Moraes, Paulo Gonet e Andrei Rodrigues. A Procuradoria-Geral da República apontou irregularidades na iniciativa, sustentando que uma apuração envolvendo ministro do Supremo exigia autorização adequada da Corte.

O problema deixou de caber numa discussão abstrata sobre estilos de condução processual. Um ministro que teve contato privado com o principal investigado passou a comandar o processo; depois entrou em choque com a cúpula da PF; em seguida acolheu, sem os investigadores presentes, um depoimento no qual o preso atacava justamente o diretor-geral da corporação.

Cada episódio isoladamente exigiria explicações. Reunidos, exigem uma providência institucional.

<><> Edson Fachin precisa agir, sem mais delongas

O presidente do Supremo declarou que adotará as “medidas cabíveis e necessárias”. O tempo para elas chegou. A preservação da Corte já não combina com cautela indefinida. Fachin deveria submeter imediatamente ao plenário a permanência de Mendonça na relatoria e, em minha avaliação, afastá-lo do caso. Motivos se acumulam: o encontro anterior com Vorcaro; a intervenção direta sobre a atividade investigativa da PF; a abertura de uma frente relacionada a ministro do próprio Supremo sem prévia autorização colegiada; a oitiva de 27 de agosto sem a equipe federal responsável; e a circunstância politicamente explosiva de um preso encontrar, no gabinete do relator, espaço para atacar a chefia da polícia que o investiga.

Nada disso absolve Alexandre de Moraes, Paulo Gonet, Andrei Rodrigues, Flávio Bolsonaro ou qualquer autoridade mencionada nas mensagens e investigações. Todos os fatos relevantes precisam ser apurados com rigor equivalente. É justamente por isso que Mendonça se tornou um problema para o processo. Uma investigação dessa magnitude exige um relator cuja posição não forneça a nenhuma das partes argumento plausível de proximidade, interesse ou seletividade.

E a seletividade já entrou no centro da crise. Mendonça retirou o sigilo de material envolvendo Moraes, enquanto parlamentares cobram publicidade equivalente para a apuração sobre o financiamento de Dark Horse, filme sobre Jair Bolsonaro que recebeu recursos ligados a Vorcaro. Nesta quinta-feira, a imprensa revelou que a PGR fechou acordo de colaboração com um empresário suspeito de intermediar repasses destinados ao fundo relacionado ao projeto. A investigação, portanto, avança. O que continua sob questionamento é a diferença de transparência aplicada pelo relator a frentes igualmente explosivas.

Vorcaro prosperou durante anos porque compreendeu a utilidade das portas laterais do poder. Sua agenda de contatos parece ter integrado sua estratégia de proteção. Preso, conserva o mesmo instinto: identifica interesses, oferece informações, testa vulnerabilidades, aproxima-se de quem possa ouvi-lo e procura transformar cada relação em possibilidade de saída. Seria irresponsável desprezar suas acusações. Mais perigoso seria permitir que ele influenciasse o desenho institucional da própria investigação pela habilidade de selecionar interlocutores e adequar narrativas.

Fachin tem diante de si algo maior que uma disputa entre Mendonça e a Polícia Federal. Está em jogo a capacidade do Supremo de investigar um escândalo que alcançou seus próprios ministros sem permitir que suspeitas de conveniência contaminem o procedimento. O caso Master precisa sair da zona de sigilos seletivos e voltar a obedecer a critérios reconhecíveis, públicos e iguais para todos.

Vorcaro procura uma porta para deixar a prisão. O Supremo não pode lhe oferecer a chave. E pelo conjunto da obra André Mendonça precisa sair da relatoria.

 

Fonte: Por Jeferson Miola, em Brasil 247