Palavra de Sá

Como Washington opera a crise do STF para intervir no Brasil

O conflito dentro do Supremo explode quando os Estados Unidos já pressionam o Brasil pela regulação das Big Techs, pelo Pix, pelo avanço do BRICS, pelos minerais estratégicos e pela autonomia internacional do governo Lula. O que nasce como crise institucional pode se transformar em instrumento externo para enfraquecer uma das principais barreiras à ofensiva de Washington sobre o país.

<><> Quando a fissura do Supremo encontra Washington

No artigo “O golpe por dentro do Supremo”, escrito por nós, Reynaldo Aragon e Luciana Bauer, mostramos como André Mendonça transformou elementos ainda em investigação no caso Banco Master em uma crise capaz de atingir a própria autoridade do Supremo. O texto terminava com uma imagem: talvez já não fosse necessário invadir a Corte se fosse possível fazê-la desabar por dentro. O movimento seguinte começa agora. A fissura aberta no STF encontra, fora do país, uma potência que já vinha confrontando aquela instituição e que possui interesses objetivos em reduzir a capacidade do Estado brasileiro de impor suas próprias regras.

As informações envolvendo Alexandre de Moraes e Daniel Vorcaro são graves e precisam ser investigadas sem proteção corporativa. Moraes não está acima da lei. Mendonça tampouco pode ser convertido em símbolo de pureza, inclusive porque admitiu ter recebido Vorcaro fora da agenda oficial. Se houve crime, favorecimento ou abuso de poder, cabe às instituições brasileiras apurar, provar e punir. O problema político começa em outro ponto: quando fatos ainda submetidos ao contraditório deixam de circular apenas como matéria de investigação e passam a produzir efeitos de poder antes que seu significado jurídico esteja estabelecido.

Essa diferença entre o tempo da prova e o tempo da política é decisiva. Um processo precisa reconstruir fatos, estabelecer responsabilidades e distinguir indício de crime. A disputa pelo poder precisa apenas vencer a batalha pela percepção. Quando uma suspeita contra um ministro começa a corroer a confiança na Corte que deverá julgá-la, a crise deixa de atingir somente uma pessoa. Passa a atingir a capacidade da própria instituição de produzir uma decisão reconhecida como legítima. É exatamente nesse ponto que uma contradição interna do Estado brasileiro se transforma em oportunidade para forças que já pressionavam o Brasil de fora.

A operação psicológica começa quando a disputa deixa de ser sobre o que Moraes fez e passa a ser sobre o que o Supremo representa. Durante anos, a extrema direita construiu a imagem de um ministro autoritário, censor e inimigo da liberdade. O caso Master oferece uma matéria muito mais corrosiva: a suspeita de corrupção. Autoritarismo ainda pode ser defendido como excesso cometido em nome da proteção institucional. Corrupção destrói a autoridade moral de quem exerce o poder. O salto político consiste em transferir essa suspeita do indivíduo para a instituição inteira.

Esse deslocamento altera o terreno do conflito. Já não importa apenas provar ou refutar uma conduta específica. Passa a ser possível apresentar cada decisão da Corte como produto de uma estrutura contaminada, transformar divergência jurídica em prova de cumplicidade e converter a incapacidade momentânea do STF de produzir consenso interno em argumento de ilegitimidade. É assim que uma investigação sobre um ministro pode ser reorganizada como narrativa sobre um tribunal incapaz de julgar a si próprio.

A guerra híbrida opera justamente nessa conversão de significado. Não precisa fabricar a crise. Precisa capturar sua interpretação antes que as instituições estabilizem os fatos. Quando a suspeita passa a valer mais do que a prova e a percepção de corrupção passa a valer mais do que a decisão judicial, abre-se espaço para que uma autoridade externa se apresente como fonte alternativa de legitimidade. É nesse instante que a crise do Supremo deixa de ser apenas brasileira.

Washington já estava do outro lado dessa porta. Antes de Daniel Vorcaro se tornar o centro da crise atual, o governo dos Estados Unidos havia transformado decisões do Judiciário brasileiro em matéria de política externa, comércio e segurança econômica. Alexandre de Moraes tornou-se o rosto mais visível desse confronto porque obrigou plataformas como X, Meta e Google a se submeterem à jurisdição brasileira. O princípio em disputa era elementar: empresas estrangeiras que lucram, coletam dados e organizam parte decisiva da esfera pública nacional não podem reivindicar soberania própria dentro do território brasileiro.

Esse conflito deixou de ser apenas jurídico quando interesses organizados da indústria digital norte-americana passaram a pressionar seu próprio governo contra decisões e políticas brasileiras. A administração Trump incorporou parte dessas demandas ao aparato do Estado. A USTR abriu investigação contra o Brasil envolvendo medidas impostas a plataformas americanas, enquanto o Tesouro chegou a sancionar Moraes. A mensagem material era inequívoca: decisões tomadas dentro da ordem jurídica brasileira podiam gerar custos econômicos e políticos definidos fora dela.

É nesse cenário que as novas acusações contra Moraes atravessam a fronteira. Operadores da extrema direita brasileira voltam a levar o caso a Washington e a pedir sanções contra um ministro do Supremo. O que nasceu como investigação brasileira entra, assim, numa estrutura estrangeira que já havia demonstrado capacidade de transformar conflitos com o STF em instrumentos de coerção. O caso Master não criou o confronto entre Washington e a Corte. Entregou a um confronto anterior uma nova matéria política.

O conflito com o Supremo ganha outra dimensão quando observado dentro da disputa material que cerca o Brasil. Sob Lula, o país voltou a ampliar sua margem de decisão em áreas que Washington considera estratégicas. O Pix reduziu dependências no sistema de pagamentos e passou a disputar espaço com grandes empresas privadas. O BRICS e a aproximação com a China ampliaram alternativas financeiras, comerciais e diplomáticas. O Brasil ganhou peso em cadeias agrícolas nas quais concorre diretamente com os Estados Unidos e tornou-se ainda mais relevante na disputa por terras raras e minerais críticos, essenciais à indústria tecnológica e militar. Em todas essas frentes, a questão é a mesma: quem controla os fluxos, quem define as regras e quem transforma recursos nacionais em poder.

É nesse ponto que Alexandre de Moraes e o STF deixam de ser apenas personagens de uma crise judicial. Ao impor limites às plataformas digitais, a Corte materializou uma forma concreta de soberania sobre um dos setores mais concentrados do capitalismo contemporâneo. Dados, algoritmos, atenção e infraestrutura informacional são hoje instrumentos de poder econômico e político. Quando uma instituição brasileira obriga corporações transnacionais a responder à legislação nacional, ela interfere numa relação de forças que ultrapassa o direito e alcança diretamente interesses empresariais e estatais.

Essa disputa ocorre quando o próprio governo Trump recoloca a América Latina no centro da estratégia norte-americana e formula explicitamente um novo Corolário à Doutrina Monroe. O objetivo declarado é preservar a predominância dos Estados Unidos no Hemisfério Ocidental diante do avanço de potências concorrentes e da perda relativa de influência sobre economias que ampliam suas alternativas. Nesse cenário, o Brasil não é apenas mais um país da região. É território, mercado, potência agrícola, reserva de minerais estratégicos, infraestrutura financeira, liderança diplomática e principal força latino-americana capaz de negociar com Washington sem depender exclusivamente de Washington.

A crise do STF torna-se estratégica porque atinge uma das instituições que vinha convertendo autonomia formal em capacidade real de decisão. Enfraquecê-la não entrega automaticamente o Brasil a ninguém, mas diminui o custo político e institucional de pressionar o país em outras frentes. É por isso que a disputa em torno de Moraes não pode ser compreendida apenas como conflito entre um ministro e seus adversários. Ela acontece dentro de uma batalha maior sobre quanto poder o Brasil conserva para decidir seu próprio lugar no mundo.

É aí que o verbo operar adquire seu sentido político. Washington não precisa controlar a crise para extrair poder dela. Basta convertê-la em alavanca. Uma Corte obrigada a defender continuamente a própria legitimidade dispõe de menos força para enfrentar pressões externas, enquanto sanções, ameaças comerciais e acusações internacionais deslocam para fora do país parte da disputa sobre quais decisões brasileiras são aceitáveis. O que está em jogo deixa de ser apenas a reputação de um ministro. Passa a ser a capacidade do Estado de sustentar suas escolhas quando elas colidem com interesses de uma potência maior.

Por isso, Lula ocupa o centro estratégico dessa disputa e Bolsonaro, apenas uma posição funcional. A extrema direita pode fornecer interlocutores, narrativas e canais de pressão, mas o conflito não termina nela. O alvo estrutural é a margem de autonomia que o Brasil tenta reconstruir. Um governo que diversifica alianças, preserva instrumentos públicos, reivindica soberania tecnológica e busca transformar riqueza nacional em capacidade própria confronta a velha divisão internacional do poder, na qual países periféricos fornecem recursos, mercados e dados enquanto os centros decidem as regras. A pressão sobre o Brasil é inseparável dessa contradição.

O limite decisivo está em outro lugar: uma democracia deixa de ser plenamente soberana quando aceita que outro Estado adquira o poder político de certificar quais de suas autoridades são legítimas, quais de suas instituições merecem confiança e quais políticas nacionais podem existir sem autorização externa. A defesa do STF, portanto, não é defesa de um homem. É defesa do direito brasileiro de corrigir seus próprios erros sem transformar tutela estrangeira em solução.

No texto anterior mostramos a fissura abrindo caminho por dentro do Supremo. Agora sabemos por que ela importa também do lado de fora. Toda potência procura pontos de apoio onde a resistência do adversário enfraquece. Toda guerra híbrida procura converter contradições internas em vantagem política. O Brasil entrou nessa zona de perigo no momento em que sua crise institucional encontrou uma ofensiva externa já em curso. A questão que resta não é se Washington derrubará o Supremo. É se o Brasil permitirá que a pressão de fora transforme a fissura de dentro em perda de soberania.

 

Fonte: Por Reynaldo José Aragon, em Brasil 247