Os
fios expostos do sistema elétrico brasileiro
O
segmento de distribuição de energia elétrica no Brasil, o principal elo de
arrecadação financeira e de expansão da oferta de energia, enfrenta uma série
de problemas que ameaça sua sustentabilidade econômica a longo prazo. Este
entrave decorre da regulação obsoleta, resultado de uma fragmentação de
responsabilidades que gera a ausência de planejamento urbano e a adoção de uma
rigidez contratual repleta de conflitos regulatórios.
A
abertura do mercado livre para todos os consumidores, incluindo a baixa tensão
e residências, trará riscos adicionais ao equilíbrio financeiro das
distribuidoras de energia. Os consumidores se iludem de que, comprando no
mercado livre através de comercializadores, eles podem receber quilowatts-hora
de uma usina que cobra mais barato e, assim, eles ficam livres do preço da
energia contratada pelas distribuidoras.
Antes
de analisar os problemas físicos das redes desordenadas que qualquer cidadão
pode ver nas ruas, é preciso esclarecer que correntes elétricas não têm “crachá
de origem”. Ou seja, a energia consumida pelo consumidor que “migrou” para o
mercado livre não é originada de uma fonte específica, mas sim de um conjunto
de geração decidido pelo Operador Nacional do Sistema. Portanto, essa
“vantagem” é totalmente financeira e já causou, e ainda causa vários problemas
no sistema físico do setor. Muitas judicializações acontecem quando os
comercializadores não conseguem as vantagens.
Embora
o serviço de entrega continue sob a responsabilidade das distribuidoras, a
perda de mercado de comercialização e o repasse de custos fixos podem gerar
forte instabilidade. Além disso, resultado de uma permanente e histórica alta
tarifária, causou a expansão da microgeração distribuída que é também motivo de
conflitos e redução de receitas.
A
vulnerabilidade das distribuidoras possui uma dimensão física e espacial
crítica nos centros urbanos: A exploração desordenada dos postes, a
ineficiência no manejo de interferência com árvores. Ausências na regulação de
receitas relativas ao compartilhamento de infraestrutura com o setor de
telecomunicações. O artigo analisa esses gargalos à luz da conjuntura recente e
mostra alternativas a partir de alguns exemplos da realidade de outros países.
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Desordem de Postes e Conflito Vegetal
As
estruturas de sustentação da rede, os postes de distribuição, estão sob risco
operacional. A proliferação descontrolada de cabos de telecomunicações, com o
crescimento de pequenos provedores de internet, resultou em uma sobrecarga
dessas estruturas. Várias empresas utilizam os postes de forma irregular e sem
conformidade com as normas de segurança. Isso obriga as distribuidoras a usar
equipes que removem toneladas de fios clandestinos. Essa ocupação caótica cria
obstáculos para a manutenção da própria rede, facilita o furto de cabos,
potencializa o risco de curtos-circuitos que podem causar mortes, podem causar
perdas por aquecimento, compromete os índices de qualidade regulatórios e,
evidentemente, reduz a receita das distribuidoras.
A
gestão da rede elétrica e a vegetação urbana transformou-se em um dos
principais fatores de interrupção do fornecimento em eventos climáticos
extremos. A invasão de linhas de distribuição nas copas de árvores, cujo manejo
sofre com uma ausência de coordenação de competências entre concessionárias de
energia e prefeituras, eleva as despesas das empresas com podas emergenciais e
reparos pós-tempestades. Redes aéreas não isoladas, expostas à vegetação,
mostram uma fragilidade do setor diante das mudanças climáticas. As quedas das
árvores sobre a rede ocorrem frequentemente durante a ocorrência de vendavais.
Quanto mais encorpadas, com raízes enforcadas e com grande altura, mais
prováveis as quedas. As prefeituras e órgãos ambientais adotam regras que
proíbem o rebaixamento da altura das árvores porque “essa prática mutila a
planta, compromete sua saúde e gera riscos graves à segurança pública e ao meio
ambiente urbano”. No mínimo é uma regulação desatualizada e conflitante, pois
pode acabar com a vida da árvore no caso de ventos fortes justamente por causa
da altura.
Sob a
ótica das distribuidoras, prejuízos financeiros são apenas parcialmente
reconhecidos nos processos de revisão tarifária da ANEEL. Galhos que encostam
na fiação costumam ser podados pelas distribuidoras de energia, mas elas só
podem agir em locais públicos se houver autorização do poder municipal
evidenciando a fragmentação de responsabilidades.
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O Impasse Regulatório do Compartilhamento de Infraestrutura
Os
postes seriam um ativo estratégico capaz de gerar receitas adicionais
supostamente dirigidos para modicidade tarifária por meio do aluguel de pontos
de fixação. Mais uma vez, decorrente da fragmentação de responsabilidades, o
Brasil vivencia um histórico impasse regulatório entre a ANEEL e a ANATEL.
Embora a prorrogação das concessões de energia preveja a obrigação de ceder a
gestão a uma pessoa jurídica neutra, a figura do “posteiro”, as agências
divergem profundamente sobre a obrigatoriedade e as regras de custos dessa
transferência. Até agora nenhuma cidade adotou essa mudança.
É
interessante analisar os conflitos que não deveriam existir sob uma visão do
aspecto coletivo do tema. A visão da Anatel defende que o termo “ceder a
gestão” impõem uma obrigação mandatória. A visão da Aneel sustenta que a regra
apenas indica uma possibilidade voluntária. Para a agência de energia, a cessão
do espaço físico não deveria obrigar as elétricas a renunciarem à exploração
comercial direta desses ativos. Esse conflito causou até uma intervenção
arbitral da Advocacia-Geral da União que emitiu parecer favorável à tese das
telecomunicações. O parecer vinculante emitido pela AGU está em análise pelo
Congresso para regulamentação de uma lei de 2019, portanto, ainda não há
mudanças.
A
ausência de uma base de dados unificada de contratos de compartilhamento criou
uma assimetria de informações. Como o preço do ponto de fixação historicamente
não cobria os custos reais de fiscalização e limpeza da fiação excedente, o
aluguel dos postes transformou uma oportunidade de receita subsidiária em um
sorvedouro de recursos operacionais. A incapacidade do regulador em fixar um
preço de equilíbrio associado a sanções severas de corte de cabos clandestinos
permitiu uma espécie de “favelização” aérea das cidades brasileiras.
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O Que Poderia Ter Sido Feito
Uma
abordagem preventiva teria reduzido esse cenário de degradação estrutural. No
campo do ordenamento físico, as prefeituras e o regulador deveriam ter
condicionado a concessão de licenças de expansão urbana e de telecomunicações à
instalação de algumas redes subterrâneas ou, no mínimo, de redes aéreas com
cabos compactos protegidos e isolados nas zonas de alta densidade arbórea. O
que se observa é que essas questões não são compreendidas como parte do
ordenamento do espaço púbico e são deixadas à mercê dos conflitos das
distribuidoras e usuários dos postes.
No
âmbito contratual, já que a visão de coletivismo está ausente do setor
elétrico, a regulação prevê o modelo de licitação de blocos de infraestrutura
neutra para terceiros há pelo menos duas décadas. Ao repassar a
responsabilidade da limpeza, organização e cobrança dos cabos de
telecomunicações para um “posteiro”, mantêm-se a fragmentação de
responsabilidades e abre-se a possibilidade de mais aumentos tarifários.
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Algumas comparações internacionais
A
experiência de jurisdições desenvolvidas aponta caminhos eficientes para
blindar a infraestrutura de distribuição contra esses riscos específicos.
Apenas para exemplificar, aqui estão 3 casos. Entretanto, é preciso enfatizar
que são muito mais trajetórias perdidas do que políticas que o Brasil poderia
adotar num tempo razoável.
No
Reino Unido, o modelo implementado pela Office of Gas and Electricity Markets
atrela a receita das distribuidoras a metas severas de resiliência climática.
Isso impulsionou investimentos em técnicas avançadas de sensoriamento remoto
para monitoramento preditivo de vegetação, além do soterramento das redes de
baixa tensão. Além disso, o compartilhamento de infraestrutura de postes e
dutos com o setor de telecomunicações ocorre sob rígidos manuais de engenharia
unificados, onde a operadora de rede elétrica possui autoridade sumária para
barrar ou remover qualquer instalação que ameace a integridade mecânica das
estruturas, com custos integralmente repassados às teles.
Nos
Estados Unidos, diante da severidade de incêndios florestais e furacões, a
regulação baseada em desempenho. Estados como Califórnia e Nova York financiam
planos agressivos de “endurecimento da rede”. Os investimentos na substituição
de postes de madeira por estruturas de aço, combinados com a criação de valas
subterrâneas compartilhadas para energia e fibra óptica, são integralmente
reconhecidos na base de ativos remunerados. A governança do uso dos postes é
estritamente contratualizada sob o conceito de “Pole Attachment Regulation” da
FCC e de reguladores estaduais, garantindo que o aluguel cubra não apenas os
custos de espaço, mas também um fundo de reserva para engenharia de segurança
estrutural.
Na
França, A Électricité de France (EDF) possui uma influência gigantesca, pois
ela é a dona da principal distribuidora do país. Embora o mercado tenha sido
aberto à concorrência, o grupo EDF mantém uma posição dominante em toda a
cadeia de energia. A estatização total (100%) da EDF, tornou o controle público
ainda mais direto sobre o setor elétrico. A Enedis, que cuida de 95% da rede de
distribuição francesa, é uma subsidiária integral do Grupo EDF. Para evitar que
a EDF beneficie a si mesma em relação aos concorrentes, a União Europeia exigiu
a separação das atividades. A EDF atua na geração e venda e a Enedis opera os
fios de distribuição de forma neutra. Ela deve dar o mesmo tratamento e cobrar
as mesmas tarifas se o cliente comprar energia da EDF ou de uma concorrente.
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Considerações Finais
Os
exemplos acima são apenas citações de outras soluções para um problema que é
comum em diversos países. Não se está propondo nenhuma adoção dessas políticas,
pois a situação brasileira está muito aquém das soluções internacionais. A
crise das distribuidoras no Brasil vai muito além do fluxo de caixa e da
inserção de fontes renováveis; ela reside na falência da gestão física do
território urbano. A superação desse cenário exige uma urgente compreensão de
que os conflitos surgem da ausência de um amplo planejamento urbano onde a
questão das redes são apenas uma parte do problema. Uma visão coletivista
poderia fazer surgir uma harmonização regulatória que procure pacificar a
governança dos postes de energia. Essa visão ainda está longe de se tornar
realidade. Somente através do investimento em modernização, blindagem de redes
contra intempéries vegetais, ação coordenada sobre a arborização e
aproveitamento econômico eficiente das receitas de telecomunicações, será
possível restaurar o equilíbrio econômico-financeiro dos contratos e garantir a
segurança física e energética das cidades brasileiras.
Fonte:
Por Roberto Pereira D'Araújo, em Outras Palavras
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