Palavra de Sá

Sigilo Supremo: sob Toffoli, ação contra mineração ilegal em Minas tem futuro incerto

Em setembro de 2025, quando foi deflagrada a Operação Rejeito – que mirava um grupo de empresários da mineração e membros do alto escalão do governo de Minas Gerais e do governo federal suspeitos de crimes ambientais, corrupção e lavagem de dinheiro -, Wallace Alves, presidente do Sindicato dos Servidores Estaduais do Meio Ambiente de MG (Sindsema), pensou: “a gente não estava doido”.

Há anos, chegavam ao sindicato denúncias de funcionários públicos que sofriam perseguição dos chefes por tentarem fazer cumprir as leis ambientais. “Todo mundo observava certas posturas estranhas: vinham de cima diretrizes tecnicamente insustentáveis, decididas logo depois de reuniões a portas fechadas com os empresários. As situações eram até constrangedoras. Era claro que alguma coisa muito séria estava acontecendo”, contou Alves à Agência Pública.

Entre os 22 alvos da operação no dia 17 de setembro – quando a Polícia Federal cumpriu 79 mandados de busca e apreensão, inclusive na Cidade Administrativa, sede do governo mineiro -, haviam dois ex-chefes de Alves: Rodrigo Franco, ex-presidente da Fundação Estadual do Meio Ambiente de Minas Gerais (FEAM), e Fernando Baliani, que liderava a Superintendência Regional de Meio Ambiente.

Ambos são suspeitos, segundo as investigações da PF, de receber propina para conceder licenças ambientais ilegais para mineradoras como a Gute Sicht, Fleurs Global e a Empabra – esta última supostamente controlada por Lucas Kallas, sócio do ex-banqueiro Daniel Vorcaro em empreendimentos farmacêuticos, investigado na operação Parcours, que também trata de crimes relacionados à mineração.

A PF prendeu ainda os ex-diretores da Agência Nacional de Mineração (ANM) Guilherme Santana Lopes e Caio Seabra, os empresários Alan Cavalcante e Helder Freitas, o ex-deputado estadual João Alberto Lages (MDB), Rodrigo de Melo Teixeira, que foi diretor da Polícia Federal entre 2023 e 2024, e outros 14 suspeitos, segundo a PF, de integrar a organização criminosa.

“Entre nós funcionários, o sentimento foi um misto de euforia e esperança de que a operação chegasse até o fundo do problema”, lembra o presidente do Sindsema.

Dois meses depois das prisões, a esperança deu lugar à preocupação. Há menção, nos inquéritos policiais, a autoridades com foro privilegiado, como o deputado federal Luiz Fernando Faria (PSD) e os senadores Rodrigo Pacheco (PSD) e Carlos Viana (Podemos). Por isso, a defesa dos presos argumentou que a primeira instância seria incompetente para declarar as prisões. Embora Faria, Pacheco e Viana não sejam investigados na operação, o argumento foi acolhido e parte dos materiais saiu da alçada da 3a vara criminal de Belo Horizonte e foi parar no Supremo Tribunal Federal. Coube ao ministro Dias Toffoli analisá-lo.

Uma das primeiras decisões do ministro foi ampliar, em 19 de novembro de 2025, o sigilo sobre o inquérito ao grau máximo – nesse primeiro momento, nem a Polícia Federal e os advogados dos suspeitos podiam consultar os processos, o que só foi liberado após pedidos da instituição e dos defensores ao STF. Segundo o gabinete de Toffoli, o objetivo do sigilo seria diminuir o acesso aos autos, facilitando que os casos sejam analisados individualmente pelo ministro.

Em seguida, em 20 de dezembro do ano passado, Toffoli mandou soltar Alan Cavalcante, Helder Freitas, João Alberto Lages e Rodrigo de Melo Teixeira, contrariando um parecer do procurador-geral da República, Paulo Gonet, que defendia a manutenção das prisões preventivas. Toffoli determinou, em compensação, que os investigados usassem tornozeleira eletrônica e os proibiu de deixar o país.

Em 14 de janeiro deste ano, o Tribunal Regional Federal da 6a região, acompanhando os argumentos de Toffoli, mandou soltar todos os outros investigados presos na Operação Rejeito que não estavam sob foro privilegiado.

<><> Por que isso importa?

•        A falta de responsabilização de mineradoras por atividades irregulares traz riscos para o meio ambiente e as pessoas, além de desencorajar que a legislação ambiental seja cumprida, inclusive pelos responsáveis por fiscalizar as leis no poder público.

<><> Mineradoras burlavam legislação ambiental com lucros — e propinas — milionários

Uma das pistas que chamou a atenção dos investigadores foi a agilidade com que as mineradoras ligadas a Alan Cavalcante, Helder Freitas e João Alberto Lages conseguiam avançar em processos de licenciamento junto à Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de MG (Semad).

A manutenção das operações da Fleurs Global e da Gute Sicht na Serra do Curral, na região metropolitana de Belo Horizonte, demonstram a boa vontade de que gozavam os empresários com os dirigentes dos órgãos reguladores. A Gute, por exemplo, extraía minério na região desde 2018 sem licenças ambientais. Só em 2021, a mineradora entrou com um pedido de licenciamento na Semad, por intermédio de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC). Embora tirasse minérios da Serra do Curral há mais de cinco anos, a Semad respaldou o TAC.

Já a Fleurs, teve todas as suas atividades suspensas pela Justiça de Minas Gerais em março de 2024 por explorar a Serra do Curral de forma irregular, além do bloqueio de R$ 30 milhões em suas contas.

Em mensagens de whatsapp de agosto de 2024 que constam no relatório da PF a que a Pública teve acesso, Cavalcante tranquilizava seus sócios, garantindo que um dos chefes da FEAM, Vitor Reis Salum, estaria “de sobreaviso” para resolver qualquer pendência. No mesmo mês, Salum assinou o certificado da licença ambiental para a mineradora até 2030. Em janeiro do ano seguinte, Salum, que recebia R$ 13 mil por mês, comprou uma BWM no valor de R$ 274 mil, o que a PF considera um dos “indícios de enriquecimento incompatível” com sua renda.

Segundo a PF, foi por meio de numerosos expedientes como estes que as mineradoras de Cavalcante, Freitas e Lages lucraram pelo menos R$ 1,5 bilhão. Em propinas a funcionários públicos de alto escalão, calculam os investigadores, os três teriam pago mais de R$ 3 milhões.

Cavalcante, tido como um dos idealizadores da organização criminosa, ostenta uma vida de luxo: em junho de 2023, por exemplo, num leilão beneficente realizado pelo jogador de futebol Neymar Jr., o empresário arrematou um terno, um colar e um relógio por R$ 1,2 milhão – e aproveitou para tirar uma foto ao lado do atleta do Santos.

De acordo com os investigadores, Cavalcante negociava propinas e obtinha favores na Semad por intermédio de seu “núcleo de atuação interinstitucional”. Um dos integrantes desse núcleo seria Gilberto Horta de Carvalho, ex-assessor do vereador belo-horizontino Uner Augusto (PL). A PF tem provas de que Horta recebeu ao menos R$ 700 mil da Fleurs.

Três funcionários de carreira da Semad afirmaram à Pública, sob a condição de anonimato, que Horta tinha amplo acesso e era amigo de Marília Carvalho, secretária de Meio Ambiente de Minas Gerais entre janeiro de 2020 e dezembro 2025, quando foi indicada pelo governador Romeu Zema (Novo) à presidência da Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa). As falas vão na mesma linha do que aponta a investigação policial, segundo a qual Horta matinha “comprovada influência e efetiva articulação com Marília” – que, no entanto, não é investigada na Rejeito.

Sob a orientação de Horta, disse à Pública um funcionário da Semad que terá sua identidade preservada, Marília passou a “monitorar” aqueles cuja atuação contrariava os interesses do grupo minerador investigado. Alguns desses funcionários teriam sofrido represálias administrativas e assédio moral, conforme relatos colhidos pela reportagem.

O engenheiro ambiental Felipe Gomes foi um dos articuladores do “Tira o pé da minha serra”, que, em 2022, reuniu belo-horizontinos contrários à mineração na Serra do Curral. Membros do movimento participaram de diversas reuniões do Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam) que trataram dos pedidos de licenciamentos da Fleurs e da Gute, mas viram suas posições serem derrotadas sucessivas vezes pelos empreendedores. “Depois da operação Rejeito, entendemos porque a gente sempre perdia as votações. As decisões e a forma como a alta cúpula dos órgãos ambientais agiam eram inacreditáveis”, lembra, em conversa com a Pública.

Um dos membros dessa alta cúpula cuja atuação Gomes questiona é Rodrigo Franco, ex-presidente da FEAM. A PF encontrou mensagens de celular de Franco ao ex-deputado João Alberto Lages cobrando, em 19 fevereiro de 2025, o pagamento de R$ 500 mil; dois dias depois, Lages informou a Franco que havia pedido a aprovação do Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico do Estado de Minas Gerais (IEPHA) a um dos empreendimentos da Fleurs. “Já entrei no circuito”, acatou o então presidente da FEAM, “vou resolver”. Na mesma semana, no dia 25 de fevereiro, a licença ambiental foi assinada.

Procedimentos como este, concluiu a 3a vara criminal de Belo Horizonte no despacho que autorizou as prisões pela operação Rejeito, compõe um conjunto de “fortes indícios de corrupção sistêmica no setor de mineração e meio ambiente em Minas Gerais”.

Franco foi afastado da Semad quatro dias antes de ser preso pela operação Rejeito – segundo Zema disse em coletiva de imprensa à época, por “burburinhos e fofocas” envolvendo a sua suposta atuação corrupta. Para o presidente do Sindsema, a justificativa não é plausível. “Os comentários sobre a postura de Franco circulavam há anos na Semad”, diz.

À Pública, funcionários da pasta afirmaram que Franco era outro dos amigos de Marília Carvalho. Dois meses antes de ser afastado da FEAM e preso pela Polícia Federal, Franco recebeu, das mãos da então secretária, a recém-criada Medalha de Mérito Ambiental.

“Quem dava ordens ao Rodrigo Franco? Essa pergunta a investigação ainda não respondeu”, questiona Felipe Gomes.

Procurada pela reportagem, a ex-secretária de Meio Ambiente de Minas Gerais Marília Carvalho disse que, “sobre as alegações de perseguição, é importante ressaltar que todas as decisões tomadas durante minha gestão foram pautadas pelo estrito cumprimento do dever legal e pelo interesse público”.

Carvalho sublinhou que o “contato com agentes do setor produtivo, consultores ou representantes de entidades é inerente ao exercício do cargo e ocorre de forma pública e institucional” e disse estar “à disposição das autoridades para prestar todos os esclarecimentos, confiante na lisura dos meus atos”

Ela negou, ainda, ter “qualquer relação de amizade íntima” com Gilberto Horta, quem, segundo ela, não exerceu “influência indevida que tenha interferido em decisões técnicas do órgão ambiental”. Quanto à distinção oferecida a Rodrigo Franco, a ex-secretária disse que ela seguiu ”critérios de reconhecimento por serviços prestados à agenda ambiental do Estado no período da indicação”.

A atual gestão da Semad e os advogados dos suspeitos citados não se manifestaram até a conclusão deste texto. A reportagem não conseguiu encontrar os defensores de Gilberto Horta. Apenas a defesa de Rodrigo Teixeira respondeu aos contatos da Pública, declarando que, como o “procedimento investigatório tramita em segredo de justiça”, é difícil “comentar qualquer coisa sem o risco de incorrer em quebra de sigilo”.

Já o senador Carlos Viana, quando o processo foi remetido ao STF em outubro passado, disse ao Estadão que menções ao seu nome na operação Rejeito tratam-se de “especulação ou mentira”.

Também ao Estadão, o senador Rodrigo Pacheco declarou que não podia comentar um “papel manuscrito de autoria incerta”. Pacheco doou R$ 67 mil à campanha para deputado estadual de João Alberto Lages em 2014, e um ex-assessor que trabalhou em seu gabinete até 2021, Felipe Lombardi, esteve entre os presos da Rejeito. O senador alegou que sua relação com Lages era apenas “político-partidária”, e que o ex-deputado foi um dos clientes de seu escritório de advocacia até 2024, “nada além disso”.

“O que foi revelado até agora indica apenas uma fração de um problema muito mais amplo, que envolve não apenas empreendimentos específicos, mas uma estrutura enraizada em diferentes esferas de poder”, avaliou, em entrevista à Pública, a deputada federal Duda Salabert (PDT), autora de um projeto de lei em tramitação na Câmara que aumenta o controle sobre a segurança na mineração e a proteção de populações vizinhas.

Para a pedetista, “a decisão [de Toffoli] causa preocupação, sobretudo porque os apontados como líderes do esquema foram os primeiros a serem soltos. Isso gera na sociedade a sensação de que os tentáculos da chamada “máfia da mineração” continuam alcançando instâncias estratégicas de poder”.

A reportagem procurou o gabinete do ministro Toffoli, que não respondeu.

<><> Enquanto isso, na Serra do Curral

Para quem vive nas proximidades da Serra do Curral, os impactos da mineração ilegal se fazem sentir diariamente há vários anos. Os moradores do bairro Taquaril, na região leste de Belo Horizonte, são forçados a conviver com a densa poeira vermelha, carregada de metais pesados prejudiciais à saúde, com o trânsito de caminhões durante a madrugada, que burlam assim a fiscalização, e o ruído dos explosivos usados na extração do minério de ferro.

“O prejuízo ambiental é muito grande. Boa parte dos mananciais que abastecem a capital está nessa região, que é também rica em cavernas e diversidade biológica”, explicou à Pública Guilherme de Souza, morador de Belo Horizonte e militante do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB). “Além disso, a Gute fica quase no quintal das pessoas. Segundo os relatos que recebemos, mesmo depois de ter suas atividades suspensas pela Justiça, as mineradoras seguiram operando na área”, conta Souza.

Para o integrante do MAB, parte da importância da operação Rejeito está em seu ineditismo. “Era óbvio que se tratava de uma mineração ilegal, mas gente não tinha fé que isso fosse parar, pois entendíamos que as mineradoras tinham vínculos fortes com o poder público. Quando estourou a operação, foi uma surpresa para nós. Até porque eles não prenderam só os laranjas – mas os donos do capital”, diz.

Mesmo com a soltura dos investigados e o sigilo imposto sobre a operação pelo STF, Souza destaca outro dos méritos da Rejeito: explicitar a corrupção que já era pressentida pelos moradores. “Infelizmente, o poder econômico ainda tem muita força e seus tentáculos estão em todos os cantos. Agora, todos sabem que esses esquemas não eram invenções da cabeça dos movimentos sociais”, conclui.

 

Fonte: Por Leandro Aguiar, da Agencia Pública