Palavra de Sá

Explicação de esposa de Moraes sobre contrato com Banco Master tem lacunas e incongruências, dizem advogados

O escritório da advogada Viviane Barci de Moraes, mulher do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, divulgou, nesta segunda-feira (9/2), pela primeira vez, detalhes de sua atuação jurídica junto ao Banco Master, com quem manteve um contrato milionário até a liquidação da instituição financeira, investigada por fraudes.

A explicação, porém, tem lacunas e incongruências, segundo advogados experientes e acadêmicos do Direito ouvidos pela BBC News Brasil.

Para os entrevistados, as tarefas executadas no atendimento ao Master, segundo a nota do escritório, não condizem com os altos valores divulgados sobre o contrato.

Moraes e a esposa passaram a ser alvos de críticas e questionamentos há três meses, quando o jornal O Globo revelou que o escritório Barci de Moraes teria um contrato prevendo pagamentos mensais de R$ 3,6 milhões ao longo de três anos, no valor total de R$ 129 milhões.

O casal ficou ainda mais acuado desde a última quarta-feira (4/2), quando o dono do Master, Daniel Vorcaro, foi preso e vieram à tona supostos novos indícios de contato entre o ministro e o banqueiro.

Segundo informações vazadas do inquérito que apura as fraudes bilionárias no banco, Vorcaro e Moraes teriam se encontrado em algumas ocasiões entre 2024 e 2025. As menções a esses encontros aparecem em mensagens trocadas pelo banqueiro com sua então namorada, extraídas do celular de Vorcaro pela investigação.

Além disso, segundo reportagens do jornal O Globo, a Polícia Federal teria conseguido recuperar mensagens enviadas pelo investigado ao ministro em 17 de novembro, dia em que o banqueiro foi preso pela primeira vez.

O ministro negou ter recebido as mensagens, argumentando que uma perícia feita pela área técnica do STF do material vazado da investigação teria comprovado que o destinatário não seria ele. Esse material foi recebido da PF pela Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investiga as fraudes do INSS.

O jornal O Globo, por sua vez, publicou outra reportagem refutando a alegação do ministro, em que diz que as informações repassadas à CPMI não são as mesmas às quais o jornal teve acesso.

Foi nesse contexto que o escritório de Viviane Barci de Moraes — que também tem entre os sócios dois filhos de Moraes — decidiu explicar os serviços prestados ao banco, sem, no entanto, informar os valores recebidos.

<><> O que disse o escritório de Viviane Barci de Moraes?

De acordo com uma nota do escritório, os serviços foram prestados entre fevereiro de 2024 e novembro de 2025, quando o Banco Master foi liquidado pelo Banco Central.

O escritório afirma ter realizado "ampla consultoria e atuação jurídica" com uma equipe de 15 advogados. Além disso, diz que contratou outros "três escritórios especializados em consultoria, que ficaram sob sua coordenação", para realizar os serviços contratados, sem divulgar quais seriam e os valores pagos a eles.

No total, diz a nota, foram realizadas 94 reuniões de trabalho, sendo 79 reuniões presenciais na sede do Banco Master, com duração aproximada de três horas.

Os encontros ocorreram "entre o banco, por meio de suas superintendências de Compliance e Corporativa e gerência de Compliance, e a equipe jurídica do escritório Barci de Moraes Sociedade de Advogados, para análise de documentos, discussão dos problemas jurídicos e desenvolvimento do objeto do contrato".

Houve ainda, segundo o escritório, 13 reuniões com a presidência da instituição e a equipe jurídica, sendo duas presenciais na sede do escritório e onze por videoconferência, com duração aproximada de duas horas.

Além de duas reuniões por videoconferência entre o jurídico do Banco Master e a equipe jurídica do escritório Barci de Moraes, também com cerca de duas horas cada.

O escritório da esposa de Moraes diz ainda ter produzido "36 pareceres e opiniões legais acerca de uma ampla gama de temas, como aspectos previdenciários, contratuais, negociais, trabalhistas, regulatórios, de compliance, proteção de dados e crédito, entre outros".

A nota descreve ainda uma ampla atuação na área de compliance — conjunto de práticas que garantem que uma empresa opere de acordo com leis, normas regulatórias e padrões éticos.

Cita, por exemplo: "revisão do Código de Ética e Conduta; elaboração das políticas necessárias – política de relacionamento com poder público; política de licitações e contratos; política de contato com concorrentes; política de conflito de interesses; política de partes relacionadas, entre outras".

O escritório teria atuado ainda "na área penal e administrativa, na análise consultiva e estratégica de inquéritos policiais, ações penais, inquéritos civis, ações civis públicas e ações de interesse ou que pudessem produzir reflexos na atuação do Banco Master e de seus dirigentes".

A nota ressalta, porém, que o Barci de Moraes "nunca conduziu nenhuma causa para o Banco Master no âmbito do STF".

<><> Contrato 'incomum' e valor 'acima do mercado': o que dizem os especialistas

Os advogados e acadêmicos ouvidos pela BBC News Brasil dizem que há escritórios e empresas de consultoria grandes no país que oferecem ampla atuação para seus clientes, como a descrita pelo escritório de Viviane Moraes.

Mas ressaltam que, mesmo os mais importantes, não cobram valores tão altos por tão curto tempo, como os R$ 129 milhões revelados pelo jornal O Globo.

Segundo os especialistas ouvidos, grandes montantes só costumam ser pagos quando o escritório trabalha em uma causa de valor elevado e os advogados ganham, ao final do processo, um percentual da causa, caso tenham resultado positivo — por exemplo, um processo tributário com anos de duração em que valores na casa das centenas de milhões estão envolvidos ou uma operação de aquisição de uma grande empresa.

"Não é comum contratos de pagamento fixo ou prestação de serviços por um valor tão elevado no mercado", afirma Daniel Vargas, professor da FGV Direito Rio, em referência aos valores divulgados pelo jornal O Globo.

"O escritório já se deu ao serviço de vir a público prestar contas, mas não se manifestou especificamente sobre o valor do contrato. Então, presumo que não houve falha nessa informação [divulgada pelo jornal]", pontua o professor especialista em Direito, Governo e Políticas Públicas, com doutorado na Universidade Harvard, nos Estados Unidos.

"Se aquele valor for correto, ainda assim o elenco de serviços prestados soa muito acima dos valores típicos de mercado", reforça.

Para Vargas, a nota não é capaz de dissipar questionamentos sobre o casal Moraes.

"Se o objetivo era eliminar as suspeitas, não creio que essa nota vai ser suficiente para convencer o país de que o que estava em jogo era uma contratação específica por serviços, e não algum modo de tentativa de obter acesso ou informações privilegiadas", afirma o professor.

"Não é que eu esteja acusando aqui. Estou indicando que essa é a dúvida que tem gerado debate no Brasil."

Questionado pela reportagem, o Barci de Moraes respondeu apenas que "já se manifestou por meio de nota pública sobre o escopo dos serviços prestados ao Banco Master". O escritório não quis falar sobre o valor do contrato com o Master, nem quanto recebeu de fato até a liquidação do banco.

Procurado por meio do STF, o ministro Alexandre de Moraes não se manifestou.

<><> 'O valor é estratosférico'

A BBC News Brasil ouviu avaliação semelhante de outros cinco advogados experientes, quatro deles professores em renomadas faculdades do país, mas todos preferiram não ser identificados na reportagem, por temerem retaliações ao criticar diretamente um ministro do STF.

"O valor [revelado pelo O Globo] é estratosférico. Se tivesse sido uma sucumbência [honorário pago ao advogado que vence uma causa] recebida no final de um longo processo, com valores altíssimos, até se compreenderia. Mas para serem pagos a título de honorários, é estratosférico", diz um dos entrevistados.

"Tenho dúvidas se já existiu algum contrato assim, para prestar esse serviço com esse valor, na advocacia brasileira."

Também chamou a atenção dos advogados ouvidos pela reportagem parte da atuação do escritório Barci de Moraes ter ocorrido na área de compliance e ética, sendo que o banco foi liquidado por fraudes bilionárias.

O departamento de compliance de empresas é responsável por garantir que as atividades do negócio estão de acordo leis, normas e outras regras do setor de atuação.

Os entrevistados também destacaram que criar códigos de condutas e políticas de boas práticas, parte dos trabalhos descritos na nota, são tarefas pouco elaboradas, em que, basicamente, se aplicam princípios gerais, já usados em diferentes empresas.

"Trabalho com compliance, as tais 94 reuniões de três horas... Gente, não existe isso. Os maiores contratos [de compliance], que foram na época da Lava Jato, não chegaram nem aos pés desse valor", afirma uma advogada entrevistada.

"É difícil explicar um contrato desse, em primeiro lugar. E daí, quando eles começam a entrar nesse mérito [de qual foi o serviço prestado], a gente começa a ver que não faz sentido mesmo."

Os advogados ouvidos também explicaram que a remuneração de escritórios costuma ser cobrada de acordo com horas trabalhadas e não por um valor fixo, como seria o caso do Barci de Moraes segundo jornal O Globo.

Um deles exemplificou que os principais sócios dos maiores escritórios do país podem receber, por hora, US$ 500 (cerca de R$ 2,6 mil), enquanto outros advogados da mesma banca terão remunerações menores.

"Acontece que, no final do processo, você soma as horas. Há vários aplicativos que fazem isso. Você atendeu o telefone do cliente, estava contando horas. Você fez uma reunião, está contando horas. É esse tipo de cultura corporativa", diz outro advogado entrevistado, professor de uma respeitada universidade pública.

"Existem escritórios que atuam em uma ampla gama de fatos, mas você conhece pelo nome: BMA, Malheiros, Pinheiro Neto. Deve ter cinco, talvez seis escritórios desse tamanho no Brasil inteiro. Mesmo eles não cobrariam tanto. E estou falando de escritórios que empregam 2 mil advogados."

Para outro advogado ouvido, a falta de explicações que considere convincentes alimenta especulações sobre uma possível conduta fora do protocolo de Alexandre de Moraes — o ministro nega.

"Os contratos de prestação de serviços jurídicos não têm presunção de legalidade. Todo contrato tem que ser discriminado por serviços reais que devem ser precificados conforme uma lógica do mercado", explica.

"Se não houve entregas correspondentes, ou ainda, mesmo havendo essas entregas, o preço está exorbitante", o que, para o advogado, pode alimentar a suspeita de pagamento por serviço de lobby, que é quando se tenta influenciar a decisão de agentes públicos ou instituições.

Fazer lobby não é ilegal, mas diferentemente do que ocorre nos Estados Unidos, a prática não é regulamentada.

Nesta terça-feira, o senador Alessandro Vieira (MDB-SE) protocolou requerimento com 35 assinaturas para a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar Moraes e o ministro do STF Antonio Dias Tofolli, que também sofreu constrangimentos após serem reveladas supostas ligações com o Banco Master.

Uma empresa de Toffoli e seus irmãos, a Maridt Participações, recebeu pagamentos de um fundo ligado ao Banco Master pela venda de parte do resort Tayayá, no Paraná.

Toffoli, que trouxe o caso para o STF no final do ano passado, deixou a relatoria do inquérito e foi substituído, por sorteio, pelo ministro André Mendonça.

A abertura da CPI depende do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), ou de determinação do próprio STF.

 

Fonte: BBC News Brasil