Palavra de Sá

Bancos globais silenciam sobre ligação com projeto contestado por indígenas na Amazônia

INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS de alcance global, como o suíço UBS (Union Bank of Switzerland) e os norte-americanos Morgan Stanley, Rockefeller Capital Management e Goldman Sachs, declararam possuir ou administrar ações da Brazil Potash, empresa canadense responsável por um projeto de mineração contestado por indígenas e pelo Ministério Público Federal (MPF) em Autazes, no Amazonas.

Os dados foram consultados pela Repórter Brasil na plataforma de inteligência de mercado Fintel, que reúne informações apresentadas à Comissão de Valores Mobiliários dos Estados Unidos (SEC, na sigla em inglês). Esses registros mostram participações acionárias declaradas por bancos e gestoras de investimento e podem refletir tanto investimentos próprios dessas instituições quanto recursos de clientes sob sua gestão. Segundo dados de fevereiro de 2026, referentes ao último trimestre de 2025, ao menos 28 instituições financeiras informaram à SEC deter ou administrar ações da Brazil Potash.

Em Autazes, a Brazil Potash espera garantir ainda este ano o financiamento necessário para a construção de um complexo de extração de potássio, mineral usado na fabricação de fertilizantes. Além de uma mina subterrânea para a extração do mineral, o projeto inclui a construção de uma planta industrial, estrada de acesso, linhas de transmissão de energia e um porto no Rio Madeira. A companhia estima uma produção inicial de até 2,4 milhões de toneladas por ano, o que potencialmente suprirá 20% da demanda brasileira por potássio. Atualmente, o Brasil é o maior importador mundial de fertilizantes.

A entrada da futura mina Brazil Potash fica a cerca de 2 km da aldeia Soares, uma comunidade indígena do povo Mura. Desde 2003, os indígenas reivindicam a demarcação do território pela Funai (Fundação Nacional dos Povos Indígenas). Outras terras indígenas do povo Mura demarcadas ou em processo de demarcação, como as Terras Indígenas (TIs) Jauary e Paracuhuba, ficam a menos de 8km da área do empreendimento e podem ser impactadas pela mineração subterrânea do empreendimento, segundo o MPF.

Desde 2016, o órgão move ações na Justiça contra a Potássio do Brasil, subsidiária da Brazil Potash. O MPF questiona a legalidade dos processos de licenciamento ambiental do projeto e de consulta livre, prévia e informada aos indígenas, como prevê a Convenção 169 da OIT (Organização Internacional do Trabalho), em vigor na legislação brasileira desde 2003. Em outubro de 2025, o TRF-1 (Tribunal Regional Federal da 1ª Região) negou os recursos apresentados pelo MPF, o que deu sinal verde para o início da construção do empreendimento em Autazes. O MPF recorre da decisão.

Ao deter ações de companhias como a Brazil Potash, investidores “viabilizam e conferem legitimidade e reputação” ao projeto e à empresa. A avaliação é de Julia Büsser, gerente do programa Amazônia da Voices, organização suíça de defesa aos direitos de comunidades indígenas e minorias. Para Büsser, ainda que responsabilidade não seja o mesmo que responsabilização legal e mesmo sem o controle majoritário, “existe a obrigação de utilizar oportunidades para exercer influência. Se a influência não for possível, o desinvestimento deve ser considerado como último recurso”.

<><> Entenda o caso

A corrida pelo potássio em Autazes começou em 2009, quando o governo federal concedeu as primeiras licenças de pesquisa mineral à Potássio do Brasil. Em 2010, a empresa começou as primeiras perfurações exploratórias em Autazes.

A disputa foi judicializada em 2016, quando o MPF ingressou com uma Ação Civil Pública contra a Potássio do Brasil, o Ipaam (Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas), o Departamento Nacional de Produção Mineral (extinto em 2017 e substituído pela Agência Nacional de Mineração) e a Funai. Na ação, o MPF afirma que Potássio do Brasil começou a realizar estudos na área sem consulta às comunidades Mura.

O MPF também aponta que, por impactar comunidades indígenas, o órgão com competência para garantir o licenciamento ambiental é o Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis), e não pelo órgão ambiental estadual. Em 2017, o licenciamento do empreendimento foi pausado até que a consulta aos indígenas Mura potencialmente impactados pelo projeto fosse realizada.

O processo de consulta foi marcado por adiamentos, por conta da Covid-19, além de acusações do MPF e de parte das comunidades Mura de “má fé, assédio, danos psicológicos, danos morais, coação manipulação e intimidação contra indígenas Mura” pela Potássio do Brasil, segundo descrito em decisão da Justiça Federal do Amazonas de novembro de 2023 que suspendeu o processo de consulta. O MPF também levantou suspeitas de pagamentos de suborno para que indígenas da aldeia Soares desistissem da demarcação do território.

A Terra Indígena Soares e Urucurituba, que inclui a área da aldeia Soares, teve iniciado o seu processo de demarcação pela Funai em 2023, após duas décadas. O território encontra-se “em estudo” pela autarquia. Esta é a primeira etapa para demarcação de um território indígena no Brasil.

Um ano antes, em 2022, o MPF havia entrado com outra Ação Civil Pública pleiteando a conclusão do processo de demarcação da terra indígena. A Funai, no entanto, ainda não apresentou à Justiça um cronograma para a conclusão dos estudos sobre a TI Soares e Urucurituba, segundo a última atualização do processo, ocorrida em janeiro deste ano.

Apesar das pressões na Justiça, a Potássio do Brasil obteve a licença ambiental, concedida pelo órgão ambiental estadual e entregue em mãos pelo governador do Amazonas, Wilson Lima (União Brasil), em abril de 2024. Um mês depois, o MPF ingressou com nova ação contra a companhia, pedindo, com urgência, a suspensão da licença.

Na ação, o órgão afirma que o processo de consulta realizado pela Potássio do Brasil com alguns indígenas Mura que aprovaram o empreendimento não incluiu integrantes do MPF, da Funai e de indígenas da aldeia Soares, território ainda não demarcado sobreposto ao empreendimento. “Nem sequer os Muras do território que a Potássio pretende perfurar (comunidade indígena Soares) estavam presentes, ou seja, é como se estivesse negociando bens de outras pessoas, pura fraude”, diz trecho do documento.

Segundo o procurador Fernando Merloto, que acompanha a disputa dos Mura com a Potássio do Brasil, apesar do pedido de urgência, a ação do MPF ainda não foi julgada.

Procurada, a Potássio do Brasil não respondeu aos questionamentos enviados pela Repórter Brasil até o fechamento deste texto. O espaço segue aberto para manifestações futuras.

<><> Projeto acirrou tensões internas

Em visita à aldeia Soares, a comunidade Mura mais próxima da área pretendida para a mina, a Repórter Brasil ouviu o tuxaua (termo que designa “líder”) Filipe Gabriel Mura. Ele afirmou que o projeto acirrou tensões internas e que famílias contrárias ao empreendimento relatam pressão e ameaças. Também relatou a ocorrência de perfurações e estudos em terrenos de moradores, seguidos de pressão para a venda de lotes à empresa.

“Estão violando nossos direitos. Não nos respeitam enquanto povos que cuidaram dessa terra desde que a gente chegou por essas áreas”, pontuou o líder Mura.

Milena Mura, coordenadora da OMIM (Organização das Mulheres Indígenas Mura), também critica o processo de consulta da Potássio do Brasil, que classifica como “pró-forma”, e denuncia a exclusão de parte da comunidade do processo decisório. “A consulta foi feita apenas com tuxaua e comissões, e com a presença da empresa dentro do território, o que a Justiça já havia proibido. Não foram todos ouvidos”, afirmou.

<><> Canadenses na Amazônia

A Brazil Potash Corp. é listada na Bolsa de Nova York (NYSE) desde 2024. O Goldman Sachs, um dos maiores bancos de investimento do mundo, reportou posições em 13.624 ações da empresa canadense no período. Morgan Stanley, UBS e Rockefeller detinham sob sua gestão, respectivamente, 12.500, 9.941 e 6.500 ações. Essas instituições financeiras, no entanto, não são as maiores acionistas da Brazil Potash.

Segundo documento apresentado pela Brazil Potash à SEC em agosto de 2025, os principais acionistas da companhia são duas gestoras de investimentos especializadas em mineração: a britânica CD Capital, com 11,1 milhões de ações da companhia (o equivalente a 27,7% das ações da Brazil Potash), e a Sentient, registrada nas Ilhas Cayman, com 7,3 milhões (18,3%). O bilionário canadense Stan Bharti, fundador do banco mercantil Forbes & Manhattan e ex-presidente executivo e ex-diretor da Brazil Potash, detém de 4 milhões de ações (10%) da empresa canadense.

<><> Políticas dos bancos

Nos documentos públicos analisados pela Repórter Brasil, bancos e gestores de investimentos dizem que seus negócios devem levar em conta riscos de direitos humanos e que casos envolvendo povos indígenas exigem atenção especial.

O UBS, por exemplo, afirma que não faz negócios quando uma transação está associada a dano ambiental ou social severo, incluindo violações de direitos indígenas, e que situações de “preocupação” devem acionar análise reforçada e um rito de aprovação interna. Segundo documentos do banco com sede em Zurique, essas diretrizes servem para decisões do banco sobre desenvolvimento de produtos, investimentos, financiamentos e gestão de cadeia de abastecimento.

Já o Morgan Stanley afirma em documentos públicos que possíveis violações de direitos humanos são analisadas em seu processo de devida diligência, nome dado ao processo de identificar, prevenir, mitigar e responder por danos aos direitos humanos e violações ambientais que uma empresa tenha causado ou contribuído. A instituição financeira diz esperar que operações com impacto sobre povos indígenas sigam padrões internacionais, incluindo consulta adequada. A política do banco vale para operações diretas realizadas pela Morgan Stanley e por seus fornecedores.

As políticas do Goldman Sachs também preveem um processo de devida diligência prévio a qualquer negócio realizado pelo banco, o que incluiu a identificação de possíveis violações aos direitos indígenas.

A Repórter Brasil analisou as políticas de direitos humanos e indígenas das instituições financeiras citadas nesta reportagem e as questionou se o caso da Potássio do Brasil viola alguma dessas diretrizes. Nenhuma instituição respondeu até a conclusão deste texto. A reportagem não localizou o contato da gestora Sentient. O espaço segue aberto para manifestações futuras.

Em resposta à reportagem, Stan Bharti, um dos fundadores da Brazil Potash, afirmou que a companhia “conduz suas atividades no Brasil com respeito às instituições e ao arcabouço regulatório do país”. Pontou que a empresa realizou um processo de consulta Livre, Prévia e Informada com representantes de dezenas de comunidades indígenas Mura de Autazes, e que o projeto recebeu o apoio de mais de 90% dos participantes. “Como em qualquer grande iniciativa de desenvolvimento, podem existir visões divergentes dentro das comunidades, e essas perspectivas seguem fazendo parte de um diálogo em andamento”, afirmou. Bharti também ressaltou que o processo de consulta, “bem como sua validade e legitimidade”, foi posteriormente analisado e confirmado pelo TRF1 em múltiplas decisões judiciais.

“Seria muito mais fácil se os investidores da empresa Potássio do Brasil nos respeitassem. Porque acaba sendo um desrespeito à nossa essência, a nossa história, a quem somos e a quem queremos ser”, afirmou o tuxaua Filipe Gabriel, da aldeia Soares.

<><> Fornecimento para trader suíça

Além das negociações de ações da Bolsa de Nova Iorque, a Brazil Potash tem avançado em acordos de venda futura de potássio. Parte desses investimentos vêm da Suíça.

A empresa suíça do ramo de fertilizantes Keytrade assinou, em agosto de 2025, um contrato com o compromisso de adquirir de até 900 mil toneladas anuais de cloreto de potássio da mina de Autazes por um período de dez anos. O acordo comercial foi firmado entre as subsidiárias brasileiras das empresas. Meses antes, a Potássio do Brasil havia anunciado um compromisso semelhante com a trader Amaggi.

A organização Swiss Coalition for Corporate Justice (Coalizão Suíça pela Justiça Corporativa, na tradução para o português) alerta que, em breve, a Suíça poderá se tornar o único país da Europa sem imposições legais de devida diligência. Para a organização, a falta de regulação faz com que compromissos de sustentabilidade fiquem restritos a iniciativas voluntárias, que muitas vezes não produzem efeitos.

Em resposta à Repórter Brasil, a Amaggi enviou uma nota divulgada à imprensa em 2023, após a assinatura dos contratos com a Potássio do Brasil. No documento, a empresa afirmou que o acordo com a mineradora “prevê obrigações das partes em seguirem as melhores práticas ambientais, sociais, de sustentabilidade e de governança” e que todos os seus contratos são conduzidos com base em “critérios pautados pelos compromissos e pelas políticas socioambientais assumidas pela empresa e em consonância com a legislação aplicável e com as normas dos órgãos ambientais competentes”.

A reportagem também entrou em contato com a suíça Keytrade, mas a empresa não respondeu aos questionamentos enviados até o fechamento desta reportagem.

<><> Projeto prevê risco de salinização da água

Nos documentos de Estudo e Relatório de Impacto Ambiental do empreendimento, apresentados em 2015, a Potássio do Brasil admite o risco do empreendimento salinizar a água usada pelas comunidades do entorno. O documento aponta a “possibilidade de águas com grande teor de sal infiltrar nos aquíferos rasos próximos à área da planta alterando a qualidade dessas águas”.

No documento, a Potássio do Brasil reconhece ainda que o desmatamento e a terraplanagem podem aumentar a turbidez da água e assorear drenagens e rios da região, incluindo o Lago Soares, por deixarem o solo exposto. O estudo aponta que o assoreamento pode soterrar animais e reduzir a variedade de peixes, com impacto sobre a pesca de subsistência, pilar da alimentação e da economia local.

Com as ameaças, o Tuxaua da aldeia Soares teme que a comunidade onde nasceu desapareça após a operação da mina. “[Se o empreendimento acontecer] Não tem como ficar morando alguém aqui. [O local] Vai ficar deserto, casas abandonadas”, lamentou Gabriel Mura à Repórter Brasil.

 

Fonte: Reporter Brasil