Aborto
legal e a misoginia enraizada na administração pública
No
último período, as manchetes foram marcadas por um grande aumento de denúncias
de violência contra a mulher, que se dá em diversos aspectos. Os diversos
crimes de feminicídio e estupro escancaram até onde vão as últimas
consequências da misoginia e do conservadorismo que, no cotidiano, são
normalizados e incentivados. Além de física e sexualmente, contudo, essa
violência cerca as mulheres em diversos outros âmbitos de suas vidas, e se
encontra profundamente enraizada nas instituições que regem o país.
A
situação se torna clara também na burocratização e, em alguns casos, proibição
do serviço de aborto legal no SUS. Com uma legislação já restrita sobre o
procedimento vigente no Brasil, e poucos hospitais disponíveis para realizar o
aborto, mulheres e meninas têm sua saúde posta em xeque. Em São Paulo, um
emblemático caso ganha mais um capítulo: o Hospital Vila Nova Cachoeirinha.
O
Hospital Municipal e Maternidade Escola Vila Nova Cachoeirinha (HMELVNC),
localizado na zona norte de São Paulo, era o principal centro de referência na
rede municipal para interrupções legais de gravidez, inclusive em casos
avançados (após 22 semanas). Com a gestão Ricardo Nunes, prefeito da cidade
pelo MDB, ao fim de 2023 houve a suspensão dos procedimentos sob a
justificativa de irregularidades.
Uma
longa batalha judicial e pressão de movimentos sociais marcam essa disputa, que
marcou o movimento Criança Não É Mãe na cidade. Em outubro de 2025, uma decisão
judicial determinou uma multa de 24 milhões à prefeitura e a reabertura
imediata do serviço de interrupção de gravidez nos casos previstos em lei.
Na
última sexta-feira (6), contudo, pouco antes do Dia Internacional da Mulher, o
prefeito anunciou que irá recorrer da decisão judicial, insistindo mais uma vez
na burocratização do acesso à ao procedimento. Segundo o G1, o prefeito
declarou: “juiz tinha que ser muito mais reservado na sua área jurídica e não
ficar discutindo questões que são exclusivamente da área técnica”.
A
deputada federal Sâmia Bomfim (PSOL-SP), em nota exclusiva ao Outra Saúde,
apontou que a ação da prefeitura “revela ainda mais a face misógina do governo
Ricardo Nunes”. Para a parlamentar, que participou da disputa pela
regulamentação do serviço no Cachoeirinha nos últimos anos, esse fechamento
restringe o direito ao aborto previsto em lei, demonstrando que “o prefeito
prefere impor barreiras a meninas e mulheres vítimas de violência ao invés de
garantir seu atendimento em um dos principais equipamentos de saúde da cidade
que ofereciam o serviço, reconhecido nacionalmente por sua excelência”.
Ela
reforça ainda que esse era o único hospital da rede municipal que realizava
aborto legal em gestações mais avançadas, como nos casos de violência sexual
descobertos tardiamente. A deputada aponta que “sem esse serviço, mulheres
podem ser obrigadas a viajar para outros estados ou enfrentar recusas de
atendimento, o que cria obstáculos graves ao acesso à saúde”. Ela reforça ainda
que em um país onde a violência contra a mulher cresce a cada dia, negar esse
direito obriga vítimas a levar adiante gestações resultantes de estupro.
Esse se
torna mais um caso de hospital que poderia oferecer um procedimento de saúde
previsto em lei, mas é impedido pelas crenças pessoais do grupo que governa a
cidade de São Paulo. Assim, a zona norte de São Paulo condena vítimas de abuso
sexual de todas as idades – e de toda a capital – a passarem por mais um
processo de violência durante a batalha por recuperar sua saúde após uma
violação aos seus corpos. Com essa burocratização e legislação atrasadas,
também, o Brasil mantém um grande número de meninas que têm suas infâncias e
juventudes roubadas, sendo obrigadas a assumir a maternidade de forma precoce.
A
garantia da saúde e integridade de mulheres, então, passa pela urgência em
combater gestores que agem contra a lei, como Ricardo Nunes, por todo o Brasil.
Mas não pode se limitar a isso. A garantia de sua segurança passa pela expansão
dos direitos reprodutivos, pelo direito a métodos de prevenção e principalmente
pelo direito ao próprio corpo e a si mesmas. O combate à expansão de um
movimento misógino e à normalização da misoginia como cultura é o passo mais
básico e fundamental para a garantia da integridade das meninas e mulheres.
Fonte:
Por Sophia Vieira, em Outra Saúde
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